Ata 039/2013

Ata n◦ 39/2013 – Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezenove de Novembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente disse que na presente reunião haveria apenas a primeira discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual e do Orçamento para 2014, conforme dispõe o Regimento Interno. Dando prosseguimento, a secretária leu o parecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei nº 040/2013 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2014 a 2017”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 040/2013 Ex. O edil Kélib disse que o projeto foi analisado pelos edis e, no seu ponto de vista, foi bem elaborado. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o projeto de lei nº 040/2013 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2014 a 2017”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência do expediente, a secretária leu o parecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto de lei nº 041/2013 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, o qual aprovou o referido projeto com emenda modificativa ao art. 6º, proposta pela maioria da comissão, tendo sido voto vencido o edil José Agnaldo Teodoro Junior, relator da comissão, que foi contrário à emenda. Em seguida, a secretária leu a emenda modificativa ao projeto de lei nº 041/2013 Ex, proposta pela maioria dos membros da comissão de finanças e orçamento, a qual modifica o artigo 6º do referido projeto, reduzindo de 30% para 10% o índice de suplementação orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda modificativa ao projeto de lei nº 041/2013 Ex. O edil José Agnaldo disse que a princípio achou que a emenda seria uma coisa boa, mas analisando friamente outras gestões passadas, ele acha que existem outras formas de acompanhar o que o Prefeito está fazendo e, de certo modo, essa emenda vai atrapalhar um pouco o Prefeito. A edil Maria Inês lembrou o projeto apresentado por ela, anteriormente, com esse objetivo, e todo o movimento que houve na Câmara, disse que teve todo esse tempo para que se trabalhasse junto, mas não houve união entre o Executivo e Legislativo, pelo menos ela nunca foi atendida em seus pedidos, por isso acha que retirando esses 20% de suplementação, será uma forma de o Prefeito trabalhar junto com a Câmara e, se for planejado não haverá problema, tudo que se paga na Prefeitura é feito por empenho, nada se paga à vista, dá tempo de fazer a suplementação e os vereadores vão saber com mais facilidade onde está sendo gasto o dinheiro, ela não está contra a administração, essa é uma forma de os vereadores estarem mais próximos do Executivo. O edil José Agnaldo disse que queria ouvir a opinião dos edis. O edil José Afonso disse que essa emenda é uma forma de o Prefeito ter mais respeito com os vereadores, em seguida, citou o veículo que foi conquistado para a saúde e que tem provas que foi o deputado Dalmo quem deu, mas estão dizendo que foi outro deputado, os edis estão sendo criticados e não estão sendo valorizados pelo Prefeito, isso será uma forma dos edis terem mais atenção do Prefeito quando forem pedir em nome do povo, foi falado em saúde boa, mas ele não está vendo nada. A edil Maria Inês disse que fez campanha com o Prefeito por uma saúde melhor, mas até hoje não conseguimos atingir o objetivo. O edil José Afonso disse que a edil Maria Inês trabalha pela saúde e tem que ser respeitada, foi feita a campanha por melhor saúde, mas não estamos tendo nada, um paciente foi reclamar que veio pegar remédio para pressão e teve que comprar, porque não tinha. O edil Edson disse que foi pegar remédio vascular e disseram que no próximo ano vai ter licitação, aí ele pega, e o Prefeito disse que não vai atender aos pedidos dele e que a Prata, Pião, Paiol, Três Barras, São José e Vargem Grande estão isolados e que vai fazer as coisas no Pião e não vai colocar o nome do edil Edson na placa. O edil José Lopes disse que conversou com a edil Maria Inês na ocasião em que ela apresentou o projeto para reduzir a suplementação e disse para ela que aquela não era a hora de fazer isso, mas agora é a hora, na opinião dele, não podemos só criticar, mas ele está pagando para fazer serviço particular para as pessoas porque está sendo criticado. O Sr. Presidente perguntou ao edil José Lopes se essas pessoas querem fazer trabalho em suas propriedades ou nas estradas públicas. O edil José Lopes disse que é nas estradas públicas, inclusive, foi cobrado pelo Sr. Juarez, porque esse senhor trouxe a esposa para levar o filho deles que tem problema de audição em Pouso Alegre, mas o motorista os levou para São Bento e Pião antes de ir para Pouso Alegre, por isso eles perderam, mas porque pode pegar os outros em casa, a lei tem que ser para todos, ele já teve problemas com prefeitos, mas está aqui para ajudar, nós temos que ser humildes e saber ouvir quem sabe mais que nós. O edil Edson disse que fez indicações para o conserto da ponte do Dito Fernandes no Matão, mas o Prefeito disse que não vai fazer e também não esparramaram o cascalho perto do Roldão, estão de marcação com ele, mas no próximo ano vai ser diferente. A edil Maria Inês disse que sente que está havendo falta de diálogo, isso vai dar mais trabalho para a administração, mas os edis saberão mais facilmente como serão feitas as suplementações, é mais fácil do que buscar nos decretos as informações, ela tem certeza que se algum dia alguém disser que foi por causa dos 10%, vai estar sendo incompetente a equipe, porque o que é programado é feito. O edil José Lopes disse que admira o Prefeito, mas acha que ele deveria ter se reunido com os edis, porque eles estão aqui para ajudar a administrar e os edis tem culpa nisso também. O Sr. Presidente perguntou individualmente aos edis se eles ou pessoas ligadas a eles foram atendidos no pronto atendimento. O edil José Lopes disse que não foi atendido, mas pessoas ligadas a ele foram atendidas. Os edis Amarildo, José Afonso, Edson e João Milton disseram que foram atendidos e que pessoas ligadas a eles foram atendidas. O edis José Agnaldo, Maria Inês e Kélib disseram que não foram atendidos e nem pessoas ligadas a eles foram atendidas. O Sr. Presidente perguntou individualmente aos edis se eles tinham conhecimento de como era o antigo Hospital. Os edis Kélib, João Milton e Edson disseram que tinham conhecimento e foram atendidos. A edil Maria Inês perguntou se isso tem a ver com o projeto em votação. O Sr. Presidente disse que tem a ver porque o assunto foi abordado e quem começou a falar de saúde foi a edil Maria Inês. A edil Maria Inês disse que conhecia e que onde funciona o pronto atendimento hoje, funcionava o Hospital Santa Rita na parte de cima. Os edis José Agnaldo, José Afonso, Amarildo e José Lopes disseram que conheciam. O Sr. Presidente disse que os edis estão conscientes e toda vez que forem emitir uma opinião terão a plena convicção de como era e como está o pronto atendimento e convida os edis a irem lá antes de dizerem que está bom ou está ruim, ele foi lá e está com sua opinião formada e acredita que os edis são capazes de fazer sua avaliação e voltar atrás no que foi feito se eles, em sua maioria, acharem que o que foi feito é uma “besteira”. A edil Maria Inês disse que a parte debaixo, onde funcionava o Hospital Santa Rita, era inadequada, segundo a vigilância sanitária, mas se fossem feitas adequações também teria ficado muito bom como o pronto atendimento e, quando ela diz que a saúde está ruim, ela se refere à questão médica. O Sr. Presidente perguntou quem argumentou se o pronto atendimento está ruim ou bom. A edil Maria Inês disse que o que o Sr. Presidente está tentando passar é que a mudança foi boa. O Sr. Presidente disse que só queria tirar suas dúvidas e deixar claro que é possível tomar uma solução. A edil Maria Inês disse que o Sr. Presidente disse que o pronto atendimento está bonito e bem arrumado, mas é o prédio. O Sr. Presidente disse que convidou os edis a visitarem o pronto atendimento para que possamos fazer as melhoras ou voltar atrás no que for feito, porque a reclamação é geral e ele está desfavorável ao que foi feito e só quis tomar as opiniões para ver se todos estão falando com propriedade, mas quem está defendo o Prefeito, se os edis é que criaram o pronto atendimento, ele tem direito de fazer perguntas para esclarecer dúvidas, assim como a edil Maria Inês já fez muitas vezes. A edil Maria Inês disse que a questão não é o pronto atendimento, mas a saúde em geral, o profissionalismo e não o local. O Sr. Presidente disse que estava entendendo que os edis podem falar de saúde, mas ele não pode. O edil Kélib disse que o projeto do pronto atendimento teve origem no Executivo, os edis apenas aprovaram e isso foi feito porque a vigilância sanitária considerou o prédio inadequado e as internações estavam proibidas, agora o prédio do pronto atendimento está ótimo, mas a saúde não está. O Sr. Presidente disse que os edis poderiam não ter aprovado o projeto do pronto atendimento. O edil João Milton disse que os edis vieram para essa reunião exclusivamente para votar o orçamento, conforme dispõe o regimento, não é o momento para discutir sobre saúde, cada um tem direito de votar como quiser, mas ele acha que o Prefeito não perde nada com essa redução de 20% na suplementação, quem perde é a população, porque as coisas vão demorar mais para serem feitas, além disso, os edis tem obrigação de conferir os documentos e fiscalizar. O edil José Agnaldo disse que é uma questão de se espelhar em outras administrações, onde foi votado os 30%. O edil João Milton disse que todas as administrações passadas tiveram os 30% e o Prefeito pode dizer que não está podendo fazer as coisas, porque ainda não foi aprovado. O edil Kélib disse que se houver uma boa administração isso não acontece e pediu que o edil João Milton explicasse como a população vai ser prejudicada. O edil João Milton disse que a Câmara vai começar a trabalhar em 16 de janeiro e se o Prefeito precisar de uma suplementação por questão de urgência e emergência. O edil Kélib disse que pode ser marcada uma reunião extraordinária e pedir urgência urgentíssima. O edil João Milton perguntou quem garante que será votado. O edil Kélib disse que vai da consciência de cada um e ele acha que os edis trabalham para o povo e se isso for prejudicar o povo em algum sentido, os edis vão votar a favor. O edil João Milton disse que é claro que prejudica, isso ele já escutou de ex-prefeitos, e acha que o assunto é orçamento e deve ser falado somente disso. O Sr. Presidente disse que concorda, mas foi abordada a questão de saúde e estrada rural antes dele falar, não foi ele quem mudou o tema. O edil João Milton disse que sua observação foi para todos os edis e pediu que a partir de agora os edis se atenham ao tema. O edil Kélib disse que se os edis estão aqui para discutir o orçamento e o assunto foi desviado, o Sr. Presidente tem autoridade para bloquear isso. O Sr. Presidente disse que isso sempre aconteceu e nunca houve problema, mas os edis tem razão, ele se equivocou. O edil José Lopes disse que somente respondeu as perguntas do Sr. Presidente e não disse nada mais além disso. O Sr. Presidente disse que os edis José Afonso e José Lopes tocaram em assuntos de saúde, por isso ele achou que, sendo vereador, poderia falar sobre isso também, em seguida, colocou em votação a emenda modificativa ao art. 6º do projeto de lei 041/2013 Ex, a qual obteve voto favorável dos edis Kélib, Edson, Maria Inês, José Afonso e José Lopes, e voto contrário dos edis João Milton, José Agnaldo e Amarildo. Tendo obtido cinco votos favoráveis e três votos contrários, a emenda modificativa foi aprovada, ficando reduzido para 10% o índice de suplementação orçamentária previsto no art. 6º do projeto de lei 041/2013 Ex. Aprovada a emenda, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 041/2013 Ex, ressaltando que a discussão seria exclusivamente sobre o orçamento. O edil Kélib disse que o projeto foi bem analisado por esta Casa e bem elaborado, atingindo todos os objetivos. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o projeto de lei nº 041/2013 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente disse que não haveria tribuna livre, mas como a Srta. Maria Ilda já tinha feito a inscrição, ele concederia a palavra sem problemas. A Srta. Maria Ilda agradeceu a oportunidade, mas perguntou se não estaria ferindo o ordenamento jurídico da Câmara, por estar sendo discutido o orçamento, ela sabe que é essa a situação. O Sr. Presidente disse que consultaria o Plenário. O edil Kélib disse que por uma questão de ordem e pelo fato de a Srta. Maria Ilda ter decidido não fazer uso da palavra, ele concorda que seja assim. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 19 de Novembro de 2013.

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