Ata 04/2014

Ata n◦ 04/2014 – Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatro de Fevereiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada por todos os edis.
Seguindo a ordem do expediente, foi feita pelo Secretário a leitura do ofício 06/2014 que encaminha Projeto de Lei 03/2014 Ex. “Inclui ação no PPA 2014-2017, autoriza abertura de crédito especial no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências” em caráter de urgência urgentíssima. A Sra. Presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e à de Finanças e Orçamento. Na sequência o secretário leu a ementa do PL 02/2014 LEG. “Disciplina a arborização urbana no município de Santa Rita de Caldas”, o qual foi encaminhado pela Sra. Presidente às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. Dando prosseguimento, o Secretário leu as indicações 009, 010 e 011/2014, de sua própria autoria, 012/2014 de autoria do edil José Afonso Dias, 013/2014 de autoria do edil João Milton dos Reis, 014, 015, 016 e 017/2014 de autoria dos edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo. Logo em seguida, foi feita a leitura do requerimento 06/2014 de autoria dos edis José Agnaldo, Emílio, Amarildo e João Milton, qual foi posto em discussão pela Sra. Presidente. O Edil José Agnaldo disse que os moradores do Distrito do Pião relataram que têm consultas agendadas desde outubro de dois mil e treze ainda não atendidas, enquanto outras pessoas se consultam todas as semanas e disse, também, que gostaria de apurar os fatos com a ajuda das informações dadas pela Prefeitura. O Edil Edson relatou sobre as dificuldades do agendamento de consultas no Distrito do Pião tomando a si próprio como exemplo, em que apenas os casos de urgência são atendidos prontamente. Encerrada a discussão, foi posto em votação, pela Sra. Presidente, o requerimento 06/2014, que foi aprovado por unanimidade. Continuada a Sessão, a Sra. Presidente deu início às Considerações Finais. O Edil Kélib tomou a palavra e afirmou que chegou ao seu conhecimento uma denúncia, a qual ele já está averiguando, mas que prefere manter em sigilo enquanto não forem atestadas provas. O Edil José Afonso, ao tomar a palavra, relatou que um carro da saúde do Município de Santa Rita de Caldas está parado, com a frente quebrada, em frente à delegacia do Município de Poços de Caldas e disse que outros veículos públicos também estão em estado precário de conservação. O Senhor Vereador prosseguiu contando o caso de quando o vice-prefeito e mais uma senhora vão a Alfenas, mas o vice-prefeito retorna primeiro e o motorista não espera a outra paciente terminar, fazendo duas viagens. Continuou dizendo sobre os problemas da Segurança Pública do Município e a necessidade de uma audiência pública sobre o assunto. Relatou o problema de ambulantes descredenciados que concorrem com o comércio local de forma desleal, já que não pagam impostos, e pediu providências quanto a isso. Relatou também o caso de um motorista da Prefeitura que, além de ter sido contratado de maneira duvidosa, comete imprudências no trânsito durante o exercício de sua função. Em um aparte, o edil Kélib disse que viu o funcionário da Prefeitura chamado Everaldo mais uma mulher em um carro caçamba dirigindo pela cidade no sábado anterior. Em atenção, o Edil Emílio informou que houve um parecer social para que fosse transportada a mudança de uma moradora local pela Prefeitura e que era provável que o flagrante relatado pelo edil Kélib se tratava, apenas, do dito serviço. O Edil Kélib disse que, sendo dever da Câmara a fiscalização, é necessário que as denúncias sejam apuradas. A Sra. Presidente falou que, quanto ao concurso público, havia conversado com o contador da Prefeitura e este lhe informara que o Prefeito havia prorrogado o concurso até quatorze de janeiro de dois mil e quatorze, sendo então necessária a abertura de um novo concurso. Disse também que o concurso do pronto atendimento já deveria ter acontecido. Além disto, a Sra. Presidente relatou a dificuldade de entrar em contato com a Polícia Militar mais outros problemas na Segurança Pública. O Edil José Lopes relatou sobre a precariedade da Ponte Localizada perto da propriedade do Benedito Fernandes sendo complementado pelo edil Edson que disse que havia pedido diversas vezes o conserto e que há mais de um ano a situação não foi normalizada. O Edil Kélib relatou que a prestação de contas da creche apresentava irregularidades e que, por isso, não houve doações por parte da CEMIG, em seguida, acrescentou que uma servidora da creche lhe havia entregue apenas a folha de assinaturas da prestação de contas e que, ao pedir o restante do documento para consulta, não obteve resposta. Concluiu dizendo que esperaria o documento a fim de apurar possíveis irregularidades. Em continuidade da sessão teve início a Tribuna Livre onde a cidadã Maria Ilda de Carvalho leu um ofício, datado em quatro de fevereiro de 2014, que encaminhara ao Prefeito tratando do pedido de melhoria da iluminação e segurança pública. Sem mais nada a tratar, a Sra. Presidente terminou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze.

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