Ata nº 047/2014 – Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Extraordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Esta reunião fora motivada pela necessidade de apreciação dos Projetos de Lei de número 031/2014Ex., que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal número 1.734/2002, que trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências”, e PL de número 032/2014Ex., que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”. Portanto, a Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de caracterizá-los em regime de urgência urgentíssima. Como todos os Edis apoiaram esta possibilidade, logo leu-se o Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei número 031/2014. Os pareceristas foram unanimemente a favor da aprovação deste projeto. Vale ressaltar que este fora encaminhado pelo Executivo Municipal com a retirada do Projeto de Lei 030/2014, assim como trata o ofício número 154/2014 do Gabinete do Prefeito. Em discussão,o Edil Emílio comentou que esta nova proposta visa não onerar a população em demasia e que o aumento gradativo da taxa busca tornar mais justa a cobrança. Assim também disseram os Edis José Lopes e José Agnaldo e, este, disse que dentre as cidades participantes do consórcio, Santa Rita de Caldas é um dos municípios que têm as menores taxas. O Edil Kélib também tomou a palavra e disse que, ao contrário da taxa de esgoto que é cobrada pela COPASA, ele acredita que esta trará retorno à cidade e à população santa-ritense. Na sua vez, o Edil João Milton também defendeu o projeto dizendo que este garante que as seiscentas e quatorze famílias, aquelas que têm o consumo baixo de energia elétrica, não sofram com aumentos de taxa. Ele também comentou que, ao contrário dos anos anteriores, a cidade finalmente terá recursos para melhorar a manutenção e expansão dos equipamentos da Iluminação Pública. Depois dele, a Presidente tomou a palavra e comentou que o projeto fora muito discutido entre os vereadores, membros do executivo e população e que, por isto, chegou-se a um resultado satisfatório. Ela também comentou que realmente haverá um pequeno aumento no total de taxa cobrada, mas pediu à população que compreenda que isto irá beneficiar toda a cidade. Em votação, o Projeto de Lei número 031/2014EX. foi aprovado por sete votos a um, sendo vencido o voto contrário do Edil José Afonso. Após isto, foi lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 032/2014Ex., que prevê uma suplementação orçamentária no valor de cento e seis mil reais. O Parecer foi favorável à sua aprovação e, em discussão, o único que se manifestou foi o Edil João Milton, que ressaltou a importância de se aprovar o projeto, já que a destinação dos recursos é, em sua maioria, para o pagamento da folha dos servidores municipais. Em votação, o Projeto 032/2014EX. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de dezembro de dois mil e quatorze.