Ata n◦ 05/2012 – Ata da Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretário da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os dias, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou que o edil Drauzio secretariasse a Reunião devido a dor de garganta da edil Sidnéia, Secretária da Mesa. Na sequência, o edil Drauzio integrou a Mesa e efetuou a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, o Secretário leu o Projeto de Lei nº 006/2012 LEG. “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ para ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino”, de autoria da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o Projeto de Resolução nº 001/2012 “Autoriza baixa ao Patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 001/2012 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e suspendeu a Sessão até que o parecer fosse emitido. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada, e o Secretário leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001/2012, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 001/2012. A edil Sidnéia disse que a princípio não concordou com a compra de novas cadeiras para o Plenário, mas o fornecedor fez um preço bom, e o Sr. Presidente disse que ia doar as outras cadeiras para a Prefeitura, elas serão colocadas no Complexo José Milton Martins, onde é feito o leilão de gado e será construída uma cozinha para servir o almoço aos carreiros, todo ano a Prefeitura tem que pedir cadeiras emprestadas, por isso ela acha que as cadeiras terão muita utilidade no Complexo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução de nº 001/2012, o qual foi aprovado por todos os edis, e na sequência, se afastou temporariamente da Mesa até que seus requerimentos fossem discutidos e votados. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu os requerimentos de nº 004, 005 e 006/2012 do edil José Afonso Dias. Na sequência, o Presidente Interino, edil Rovilson, colocou em discussão o requerimento de nº 004/2012. O edil José Afonso disse que a Câmara tem que tomar providências, a cidade tem que ser zelada, a lei não permite matar os cachorros, mas tem que encontrar uma solução porque eles estão sujando a cidade e estragando os jardins. A edil Rita disse que está de acordo com o requerimento, e tem recebido ligações de pessoas reclamando dos cachorros no lixão, que são muitos e atacam o gado do Dr. Alcides, ela já solicitou providências, mas parece que nada foi feito. O edil José Afonso disse que depois que ativar o canil, esses cachorros poderão ser recolhidos. O edil Adilson disse que tem quatro cachorros abandonados que estão morando na garagem dele, e ele vai pessoalmente falar com o Prefeito, porque ele tem obrigação de tomar providências sobre essa bagunça desses cachorros nas ruas. A edil Zilda disse que é muito justo o requerimento, porque os cachorros perturbam os pedestres e os motoristas. O edil Drauzio parabenizou o edil José Afonso e disse que deve cobrar mesmo, deveria ter um controle dos cachorros nas residências, e ele espera que seja feito esse canil. Em seguida, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 004/2012, tendo sido aprovado por todos os edis, e na sequência colocou em discussão o requerimento de nº 005/2012. O edil José Afonso disse que fez esse requerimento, porque já faz sete meses que ele pediu que a Prefeitura ligasse a rede de esgoto na casa do filho dele em São Bento, e até hoje ele está esperando, isso é uma vergonha, ele, como Presidente da Câmara, não precisava fazer esse requerimento, se o Prefeito não atende nem ele, imagine os outros. A edil Sidnéia disse que o povo deve ser tratado da mesma maneira que os edis, eles não são mais do que ninguém, e devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que o povo. O edil José Afonso disse que não quis falar que o povo não merece, mas se os edis não são atendidos, o povo também não é atendido, ele pede do mesmo jeito por ele e pelo povo. O edil Drauzio perguntou se o edil José Afonso poderia citar o nome do proprietário da casa. O edil José Afonso disse que não sabe se está no nome do filho dele, Maurílio Nilton Dias, ou da nora, Irene do Couto. A edil Rita perguntou se a COPASA cobra taxa de esgoto em São Bento. O Presidente Interino disse que em São Bento a rede de esgoto é por conta da Prefeitura, em seguida colocou em votação o requerimento de nº 005/2012, o qual foi aprovado por todos os edis, e, na sequência, colocou em discussão o requerimento de nº 006/2012. O edil José Afonso disse que está acontecendo um descaso muito grande com o Sr. Pedro Elias sobre as manilhas que precisa colocar na rua da propriedade dele, e outro dia, o Sr. Pedro disse que nessa cidade o Prefeito e os vereadores não fazem nada, é só conversa, e o edil José Afonso disse que faria o requerimento para o Prefeito tomar as providências, porque as manilhas já estão lá para ser colocadas, é só colocar e acabar com esse desgaste. A edil Rita disse que já solicitou essas providências ao Prefeito no ano passado, o descaso é grande, e a escada que desce para o Complexo está ficando perigosa, porque a enxurrada está formando crateras embaixo da estrutura, o Sr. Pedro Elias já foi várias vezes na casa dela perguntar quando o Prefeito vai tomar providências, e aí os edis ficam numa situação difícil. O edil José Afonso disse que o Sr. Pedro Elias está muito nervoso com esse descaso, já discutiu muito seriamente com o Prefeito e tem falado mal dos edis também, por isso tem que fazer requerimento para ficar documentado. A edil Sidnéia disse que realmente é desagradável, os edis pedem, o Prefeito diz que vai fazer e não faz, mas os edis não podem tomar a decisão. O edil Drauzio disse que o requerimento é válido, e como foi citado no requerimento, o Prefeito tem uma promessa com o Sr. Pedro Elias que ainda não cumpriu, a questão da escada citada pela edil Rita coloca em risco a vida das pessoas, e em situações de risco o Prefeito é obrigado a tomar providências, se não fizer, os edis podem obrigá-lo a fazer, e até cassar seu mandato. Em seguida, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 006/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa, e o Secretário leu o requerimento de nº 007/2012 de sua própria autoria, juntamente com os edis Adilson e José Osmar, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson pediu que o edil Drauzio explicasse melhor o requerimento. O edil Drauzio disse que estava pedindo uma planilha com todas as empresas que concorreram em processos licitatórios da Prefeitura. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 007/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o requerimento de nº 008/2012 de sua própria autoria, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente deu início às considerações finais e concedeu a palavra aos edis inscritos. A edil Rita agradeceu ao Sr. Presidente pelo ofício que será enviado a COPASA a respeito do mau cheiro dos bueiros, e disse que esteve visitando os locais desses bueiros e está mesmo insuportável, o Humbertinho teve que mudar o escritório por causa do mau cheiro, outro assunto que não foi colocado no ofício é o problema da Sra. “Rita do tanque de soro”, que afirma que o esgoto de casas próximas ao riacho da rua Capitão João Batista está sendo jogado a céu aberto dentro do riacho, o que causa muito mau cheiro com esse calor, por isso a edil pede que o Sr. Presidente solicite ao Prefeito para que a COPASA resolva esse problema, continuando, falou sobre a posse do novo juiz, e disse que ele gostaria de visitar a Câmara, por isso ela pede que seja enviado um ofício a ele informando o dia e horário das reuniões da Câmara. O edil Rovilson disse que em breve as casas do Conjunto Habitacional São Geraldo e a creche serão contempladas pela CEMIG com aquecedores solares. O edil Drauzio perguntou sobre as casas populares que serão construídas. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito e já está tudo encaminhado, a previsão é de que as obras iniciem em março. A edil Sidnéia disse que no novo regimento interno existe o cargo de segundo Secretário da Mesa, e ela gostaria que o Sr. Presidente tomasse as providências para essa eleição. O Sr. Presidente disse que faria a eleição depois das considerações. O edil Ari pediu que o edil Rovilson conversasse com o Prefeito sobre a colocação das placas denominativas nas ruas do Conjunto Habitacional São Geraldo. O edil Drauzio perguntou se todos os membros da Mesa Diretora estão juntos em todas as decisões de compras, e reformas na Câmara. O Sr. Presidente disse que teve um questionamento sobre as cadeiras do Plenário, e ele conversou com a edil Sidnéia e o edil Rovilson, comunicou que vai fazer a garagem na Câmara para guardar o carro, e as compras que foram feitas tem orçamentos. O edil Rovilson disse que é comunicado em parte das decisões. A edil Sidnéia disse que o Sr. Presidente falou sobre a compra das cadeiras do Plenário e disse que já tinha encomendado, ela não concordou, queria que fosse trocado no final do ano, mas ele disse que tinha conseguido um bom preço, e a respeito do insufilme, ela só ficou sabendo quando já estava sendo colocado, e disse ao Sr. Presidente que a Mesa Diretora e o Plenário devem trabalhar em sintonia, todos devem ser comunicados sobre todos os atos da Câmara. O edil Ari parabenizou o Sr. Presidente pelo que tem sido feito na Câmara. O Sr. Presidente disse que está pensando em deixar a Câmara bem arrumada para o povo, e vai fazer a licitação para construir a garagem para o carro da Câmara. O edil Ari disse que estava com uma emergência no Hospital e tinha que sair. O Sr. Presidente disse que deixaria a eleição do segundo secretário para a próxima Reunião. O edil Adilson disse que não entende porque foi feita a auditoria contra a administração dele na Câmara, pedida pelo Sr. Presidente, porque foi a Prefeitura quem pagou os gastos da reforma da Câmara, ele não teve acesso ao dinheiro, agora o Sr. Presidente está gastando dinheiro da Câmara, não está passando para a Prefeitura gastar. O Sr. Presidente disse que pediu a auditoria por causa da empresa que fez a obra e não por causa do edil Adilson, a Câmara tinha problemas de infiltração, e o Prefeito também foi responsável por isso. O edil Adilson disse que foram gastos sete mil reais da Câmara por uma auditoria contra ele e o Sr. João Evangelista colocou uma extensa matéria sobre o assunto no jornal, mas o prédio é da Prefeitura, o Prefeito é quem pagou a obra. A edil Sidnéia disse que fez parte da Comissão da auditoria e não quer fazer parte de mais nenhuma Comissão, porque isso é jogar dinheiro fora, licitações são assim, ganham empresas boas e ruins. O edil Adilson disse que vai pedir uma auditoria pelo que foi gasto pelo Sr. Presidente na Câmara, mas antes vai se informar com pessoas que entendem do assunto, não vai fazer de qualquer jeito para jogar dinheiro fora, ou então fazer até sem gastar dinheiro por intermédio das autoridades. O Sr. Presidente disse que o edil Adilson está criticando, mas quando ele foi Presidente da Câmara, levava jogadores para São Paulo no carro da Câmara, e agora nem trabalha no município, a auditoria pode ser feita, as notas estão todas na Câmara, não é preciso temer nada, o campo de futebol de São Bento era cuidado pelo edil Adilson e agora está descuidado. O edil Adilson disse que foi tirado da administração do campo. O Sr. Presidente disse que o Prefeito não tem autonomia para isso, o campo é livre, em seguida deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda citou a inauguração da Comarca da Santa Rita de Caldas em 1994 na administração do Prefeito Sr. Milton José de Oliveira, e destacou que o processo já estava concluído em dezembro de 1993, depois de todo o empenho da administração do Prefeito Sr. João Rovilson de Carvalho e dos vereadores da época, e o Fórum só não foi inaugurado em 1993 por questão de agenda do Tribunal de Justiça, relembra na História da Comarca de Caldas que deu origem a Comarca de Santa Rita de Caldas, o pronunciamento do Dr. Paulo Maia que disse não se achar digno de usar a toga de juiz na presença de Monsenhor Alderige, o qual veio a dar o nome ao Fórum de Santa Rita de Caldas, também se sabe do novo Juiz Dr. André Luiz Polydoro como um componente feliz para a Justiça de Minas Gerais, para finalizar, ela traz uma questão levada a ela sobre a creche, se estão sendo atendidas prioritariamente as mães que trabalham, porque muitas mães trabalhadoras afirmam que não tem prioridade, e a Câmara, como defensora da Educação, deve ajudar nessa causa. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 07 de Fevereiro de 2012.