Ata n◦ 06/2012 – Ata da Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou quem se candidatava a Segundo Secretário da Mesa. Os edis Drauzio e Rita se candidataram ao cargo, tendo sido eleito por unanimidade, em votação aberta, o edil Drauzio. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de nº 011/2012 de sua própria autoria, juntamente com o edil Rovilson, e 012/2012 da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 009/2012 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente se afastou temporariamente da Mesa até que seus requerimentos fossem discutidos e votados. O edil Rovilson assumiu interinamente a Presidência, e a Secretária leu o requerimento de nº 010/2012 do edil José Afonso. Na sequência, o Presidente Interino colocou em discussão o requerimento de nº 009/2012. O edil José Afonso disse que as árvores do Complexo estão descuidadas, no meio do mato, e o Prefeito fica cuidando só de beira de estradas, mas tem que zelar das árvores também, ele cortou as árvores do Bairro São Geraldo para fazer o asfalto e agora tem que zelar dessas que foram plantadas. Em seguida o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 009/2012, o qual foi aprovado por todos os edis, e na sequência, colocou em discussão o requerimento de nº 010/2012. O edil José Afonso disse que foi na EMATER e encontrou o engenheiro agrônomo limpando o chão, isso é uma vergonha, o município tem cerca de dez milhões de reais no PRONAF, tudo feito pelo engenheiro, por isso ele precisa de tempo para se dedicar ao trabalho dele, tem um convênio, e a Secretária só foi disponibilizada para a EMATER na EXPOSAN, depois foi tirada, o edil disse que já cansou de pedir para o Prefeito colocar outro funcionário para a EMATER, e até sugeriu a criação da Secretaria de Meio Ambiente para orientar os produtores a não degradar o meio ambiente, mas o Prefeito acha que essa Secretaria vai trazer mais despesa, e disse que vai colocar mais um funcionário no convênio com a EMATER. A edil Sidnéia disse que também pediu várias vezes para o Prefeito colocar outro funcionário na EMATER, porque o Engenheiro sempre está precisando sair para fazer serviço fora, e aí as pessoas vem na EMATER e não podem ser atendidas porque está fechado, as pessoas da zona rural tem seus compromissos e não podem esperar, agora que saiu o concurso tem que cobrar dele para disponibilizar outro funcionário. A edil Zilda disse que aos poucos a prefeitura está convocando os aprovados no concurso e deverá convocar um funcionário para a EMATER. O edil José Afonso disse que tem uma funcionária no velório que pode atender a EMATER também, e pede ao Presidente Interino que solicite ao Prefeito as respostas aos requerimentos. O edil Drauzio disse que já foi autor de um requerimento semelhante a esse, e acha que o Prefeito tem mesmo que convocar os aprovados no concurso, porque são vários setores que estão necessitando de mais funcionários. Em seguida, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 010/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa e deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio falou sobre as respostas aos requerimentos, que estão atrasadas, o requerimento de nº 052/2011 é o mais atrasado, está sem resposta há setenta e seis dias, e falta a prestação de contas mensal de Dezembro. O Sr. Presidente pediu que o edil Rovilson solicite ao Prefeito a regularização nas respostas e Prestação de Contas para não ter que tomar outra medida. O edil Drauzio perguntou sobre a construção da galeria nas ruas Israel Silva e Marechal Deodoro. O edil Rovilson disse que a empresa Vieira Costa está fazendo o projeto, mas sobre o desvio provisório que será feito já está sendo estudada a melhor maneira para se desviar a água. O edil Drauzio perguntou sobre o asfalto para a Rua José Francisco do Couto. O edil Rovilson disse que a fábrica não está dando conta de atender a demanda por bloquetes, é por falta de material que ainda não foram feitas as obras nessa rua e em outras do São Bento. O edil Drauzio perguntou se serão plantadas árvores no jardim da praça do São Bento. O edil Rovilson disse que sugeriu ao Prefeito uma remodelação da praça, retirando as árvores antigas e plantando outras, e o Prefeito já trouxe um arquiteto para ver a praça. O edil Drauzio perguntou se seria construída uma nova creche no município. O edil Rovilson disse que será construída uma creche no São Bento, mas aqui na cidade ele não sabe. A edil Zilda disse que o Prefeito já falou que nesse ano não será construída a creche na cidade. O edil Rovilson disse que o Prefeito está procurando outra casa maior para instalar a creche municipal. O edil Drauzio disse que tem uma casa grande para alugar no Bairro Vila Nova onde poderia ser instalada a creche, em seguida, falou sobre a tinta que foi colocada no Poliesportivo, que não é adequada, e os atletas são prejudicados, perguntou ao edil Rovilson se ele sabia alguma coisa sobre isso na licitação da reforma do poliesportivo. O edil Rovilson disse que a relação de material é feita pelo engenheiro da Prefeitura, a tinta está descascando em alguns locais porque algumas telhas estavam com problema e goteirou um pouco na pintura, mas depois o problema foi resolvido. O edil Drauzio disse que ficou sabendo que estão faltando trinta carteiras e cadeiras no ginásio, e ele pensa que a Prefeitura poderia liberar as carteiras das duas escolas do município que estão sem uso. O Sr. Presidente disse que ouviu o Prefeito dizendo que ia resolver isso. O edil Rovilson disse que o Prefeito já tomou conhecimento dessa falta de carteiras no ginásio. O edil Drauzio falou sobre a licitação da Prefeitura para a estrutura metálica que seria realizada no dia 09, e o Sr. Ricardo de Melo Santos recebeu o convite da Comissão de Licitação no dia 08 às 16 horas, e aí fica impossível arrumar toda a documentação em tão pouco tempo, dá a entender que a Comissão de Licitação nem estava sabendo que haveria essa licitação, o Sr. Ricardo enviou um ofício dizendo que não haveria tempo para reunir a documentação, e a licitação foi adiada, o edil nem sabe se no dia da licitação haveria empresas participantes ou se já era carta marcada, por isso ele e o edis Adilson e José Osmar fizeram o requerimento solicitando a relação de empresas participantes em todas as licitações. O edil Rovilson perguntou qual seria a obra da licitação. O edil Drauzio disse que seria a cobertura das quadras das escolas municipais e da garagem municipal, ele pede que a Comissão de Licitação envie os convites com antecedência. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito sobre as placas denominativas do Bairro São Geraldo, e ele disse que vai colocar as placas e renovar também as placas de sinalização em toda a cidade e em São Bento. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito para reformar o Campo de futebol do São Bento e ele disse que não vai reformar porque o campo não é da Prefeitura e a questão já está na Justiça, o Sr. Presidente falou dos imóveis da prefeitura onde tem pessoas morando e precisa fazer um documento para não ficar ocupando o imóvel de qualquer jeito, além disso a Prefeitura investiu no campo de São Bento, colocou a iluminação, fez terraplanagem, por isso o campo precisa ser legalizado, parece que o alambrado também foi a Prefeitura que fez. O edil Rovilson disse que a situação do campo é difícil, ele tem vários herdeiros. A edil Rita disse que o alambrado do campo foi colocado pela ASA com recursos repassados pelo Deputado Jorge Eduardo de Oliveira na época em que ela foi Presidente da Câmara, não foi recurso da Prefeitura. A edil Sidnéia perguntou como foi colocada a iluminação no campo se o terreno não é da Prefeitura. A edil Rita disse que aqui em Santa Rita também foi preciso legalizar, porque pertencia aos herdeiros do Sr. Argentino Felipe, então é possível legalizar no São Bento também. O edil Adilson disse que existe um processo, e ele teve acesso a um documento onde diz que a iluminação pública seria colocada no campo somente se estivesse em nome da Prefeitura, o Prefeito esteve em São Bento junto com o Dr. Neto, e o edil entregou o documento para ele, que levou até Belo Horizonte e conseguiu a iluminação pública por intermédio do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, ele acha que o terreno já foi pago pela Prefeitura. O edil Rovilson disse que no documento do processo consta que parte do terreno é da Prefeitura e outra parte é dos herdeiros. A edil Rita disse que os edis deveriam ir ao Fórum para que seja julgado esse processo o mais rápido possível. O edil Adilson disse que as arquibancadas e vestiários do campo foram feitas com recursos de festas organizadas pelo povo. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda citou artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, da Constituição Estadual de Minas Gerais, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os quais fundamentam o direito à creche para as crianças, bem como os deveres do Poder Público para garantir esse direito. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14 de Fevereiro de 2012.