Ata n° 07/2009 – Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 20 de Fevereiro de 2009. Aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezesseis horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Segunda Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e informou que os edis se reuniram com o Sr. Prefeito e que ele não concordou em aumentar o reajuste dos funcionários públicos municipais para 10%, em seguida perguntou às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de fiscalização, controle, Obras e Serviços Públicos se todos os membros estavam de acordo com os pareceres. Todos disseram que estavam de acordo, e o edil José Osmar Loures fez uma ressalva e sugeriu que num prazo de 90 dias a Câmara volte a se reunir com o Prefeito para discutir a possibilidade de dar um aumento maior para os funcionários para que não fique mal nem para ele e nem para a Câmara. A edil pediu um aparte e disse que o aumento só acontece uma vez por ano, e que a ressalva do ticket aos funcionários é válida. Em continuidade a Secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, que opinaram pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade do projeto de Lei n° 002/2009 EX.”Atualiza as tabelas de vencimentos e salários dos servidores municipais, ativos e inativos e contém outra providências”. O Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Sem mais nada a se tratar o Sr, presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 20 de fevereiro de 2009.