Ata n◦ 07/2011 – Ata da Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e dois de Fevereiro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de Lei n° 002/2011 Ex. “Altera a Lei Municipal nº 1.678 de 14 de Janeiro de 2000 e a Lei Complementar nº 002 de 15 de Junho de 2009, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito e ele falou que estava pedindo a urgência urgentíssima para esse Projeto porque ele ainda tem que ser aprovado pelo Tribunal de Contas antes de executar o concurso público. O edil Adilson perguntou se teria como fazer uma emenda para aumentar o valor dos salários. O Sr. Presidente disse que poderia ser feita uma emenda, mas não adianta porque o Prefeito não aumentaria o valor dos salários. A edil Sidnéia disse que não pode ser feita a emenda, porque os cargos são criados, mas são mantidos os salários do concurso passado, não pode mexer no Quadro de salários, somente quando tem aumento para o funcionalismo. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou se todos os edis estavam de acordo com o regime de urgência para o Projeto de Lei n° 002/2011 Ex. Tendo obtido a concordância de todos os edis para o regime de urgência, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, em seguida suspendeu a Sessão por 10 minutos para que fossem emitidos os pareceres das Comissões. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 002/2011 Ex, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão. O edil Drauzio disse que certamente todos aprovariam o Projeto, porque sempre vem em regime de urgência urgentíssima, mas o concurso é um pedido feito há mais de um ano, e o Prefeito sempre respondia que estava providenciado, é uma vergonha os salários que estão sendo colocados, os funcionários mereciam mais, o Prefeito se comprometeu em seu plano de governo que teria total e especial atenção com os funcionários, mas isso não tem acontecido, os edis aprovarão o Projeto, porque há realmente necessidade de funcionários em vários setores, mas os salários tinham que ser revistos. O edil Ari dos Santos disse que concorda com o edil Drauzio, os salários poderiam ser melhores, mas como tem que ser assim ele está de acordo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 002/2011 Ex. em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. A Secretária disse que cometeu um erro, porque se esqueceu de ler o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto aprovado, mas a Comissão também foi unânime pela sua aprovação. Seguindo a ordem do expediente a Secretária leu o Projeto de Lei n° 003/2011 LEG. “Cria o projeto conservador das águas, autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. O edil Rovilson comentou a respeito do art. 5º do Projeto que fala sobre atribuições do CODEMA, mas o CODEMA ainda não existe no Município, falta um Presidente, o edil acha que o Projeto é muito sério e precisa ser muito bem analisado, porque ele já viu um projeto semelhante, e isso envolve muitos pontos a serem definidos, por isso os edis poderiam aprofundar mais nesse projeto. O Sr. Presidente disse que foi o Assessor Jurídico quem fez esse Projeto e ele garantiu que não tem nenhum problema. O edil Rovilson disse que não afirmou que o Projeto está errado, só fez um questionamento. A edil Sidnéia disse que a Comissão vai ter tempo na hora do parecer para discutir sobre o Projeto e tirar as dúvidas. O Sr. Presidente disse que se tiver alguma coisa errada, pode ser feita uma emenda, a preocupação dele é com o meio ambiente. A edil Zilda disse que o Projeto é de grande valia e a água tem que ser preservada. A edil Sidnéia disse que entendeu o posicionamento do edil Rovilson, porque tem que ser feito um Projeto que não fique só no papel, que seja possível de ser executado. Seguindo a ordem do expediente a Secretária leu a indicação de nº 005/2011 de sua própria autoria, a indicação de nº 006/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e a indicação de nº 007/2011 do edil Ari dos Santos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 002/2011 “Autoriza baixa ao Patrimônio da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e contém outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio comentou a respeito das respostas do Executivo aos requerimentos da Câmara, que sempre dizem que as providências serão tomadas de acordo com as prioridades do Município, que estão sendo feitos levantamentos para realizar as obras, fala em prioridades da Administração, mas a prioridade deve ser o parque de exposições, porque os medicamentos, estradas e outros não devem ser prioridade, por isso o edil considera que na hora de aprovar os projetos do Prefeito deve se negociar pelo maior atendimento às necessidades da população, falou também a respeito da resposta do Prefeito ao requerimento dele sobre o Programa leve leite, onde o Prefeito diz que o programa está suspenso, mas a Lei não está suspensa, o edil pediu ao Sr. Presidente que verifique junto ao Prefeito sobre esse assunto para que ele possa resolver com urgência urgentíssima, comentou a respeito das pessoas que esperam de manhã no CRAS o ônibus da saúde que vai para Divinolândia, eles tem que ficar do lado de fora porque o CRAS está fechado nesse horário, essa situação é um descaso, as pessoas não tem como se acomodar direito, não tem um banheiro para usar, o Prefeito poderia designar um funcionário para abrir o CRAS nesse horário para abrigar essas pessoas. A edil Zilda disse que esse assunto já foi tratado aqui, e disseram que o Sr. Davi estava abrindo o CRAS mais cedo para essas pessoas, perguntou se ele não está abrindo mais. O edil Drauzio disse que o CRAS está ficando fechado nesse horário. O edil Ari dos Santos disse que alguns dias fica aberto e outros não, o Sr. Nego é que está responsável em abrir, mas às vezes ele chega e já tem que sair em viagem, então poderia arrumar um funcionário só para abrir o CRAS nesse horário, ou mudar o lugar para as pessoas esperarem o ônibus. O Sr. Presidente disse que no CRAS fica difícil para as pessoas ficarem, porque tem os carros guardados, as pessoas deveriam esperar o ônibus no Complexo, lá já tem o guarda e tem os banheiros. O edil Drauzio disse que no Complexo as instalações são completas, mas às vezes dependendo da dificuldade de locomoção das pessoas, fica mais difícil. O edil Adilson disse que a Prefeitura comprou duas motos, uma está fazendo a fiscalização, e perguntou ao Sr. Presidente onde está o outra. O edil Ari dos Santos disse que a moto está guardada na Secretaria. O edil Rovilson disse que a intenção era usar essa moto na zona rural para pedir aos produtores que retirem as guias de notas no Município para aumentar a arrecadação. O edil Adilson perguntou sobre os terrenos próximos ao Conjunto Habitacional São Geraldo. O Sr. Presidente disse que pelo que o Prefeito falou, ele pretende enviar um projeto para fazer a doação desses terrenos. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 22 de Fevereiro de 2011.