Ata n◦ 07/2012 – Ata da Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e a Intimação de nº 1811/2012 da Coordenadoria de Apoio à 2ª Câmara do TCE/MG, referente ao Processo nº 843.312 – parecer prévio sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas no Exercício de 2010. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Processo nº 843.312 à Comissão de Finanças e Orçamento para a emissão de parecer no prazo de trinta dias. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Resolução nº 002/2012 “Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas”, de autoria do edil Drauzio Ferreira de Souza. Em seguida, o edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário para que o Projeto de Resolução nº 002/2012 tivesse urgência urgentíssima, que fosse emitido o parecer e que fosse votado naquela mesma Reunião. O Sr. Presidente disse que a Comissão tem quinze dias para dar o parecer ao Projeto de Resolução, e encaminhou o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, colocando o edil Ari como substituto do edil Drauzio na vice-presidência da Comissão, e concedendo quinze dias para a emissão de parecer. O edil Drauzio perguntou se o Sr. Presidente não consultaria o Plenário sobre a urgência. O Sr. Presidente disse que não consultaria, mas, em seguida, colocou em votação a urgência para o Projeto de Resolução, a qual foi aprovada por todos os edis. A edil Sidnéia perguntou se a substituição do edil Drauzio na Comissão não tinha que observar a composição partidária na Câmara. Em atenção a colocação da edil Sidnéia, o Sr. Presidente indicou a edil Rita para substituir o edil Drauzio na Comissão, e suspendeu a Sessão até que fosse emitido o parecer. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 002/2012, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2012. O edil Rovilson disse que foi favorável ao Projeto na Comissão, porque já trabalhou em uma empresa onde esse controle era feito em toda a frota, assim como está sendo proposto pelo edil Drauzio, e já acontece na frota da Prefeitura, não é nada para “pegar no pé” de ninguém. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 002/2012, o qual foi aprovado por todos edis. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 013/2012 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, 014/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, 015/2012 dos edis Drauzio Ferreira de Souza e Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e a indicação de nº 016/2012 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur. Em seguida, o Sr. Presidente indicou a edil Rita para substituir a edil Zilda na presidência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e suspendeu a Sessão até que fossem emitidos os pareceres ao Projeto de lei nº 006/2012 LEG “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ para ser conferida a alunos da rede municipal de ensino”, de autoria da edil Zilda. Após alguns minutos a Sessão foi retomada, e a edil Sidnéia disse que as Comissões não emitiram o parecer, porque a edil Zilda concordou em retirar o Projeto, uma vez que a Câmara não pode gerar despesas ao Executivo, o que torna o Projeto inconstitucional, e as Comissões teriam que dar parecer contrário, as Comissões são favoráveis à proposta de premiar os alunos, mas ela sugere que seja feita uma indicação ao Prefeito. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 011/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente verificasse com o Prefeito a respeito das respostas aos requerimentos que estão atrasadas, e com relação à falta de carteiras no ginásio o problema já foi resolvido, embora a Prefeitura tenha informado que não poderia doar as carteiras porque o ginásio é do Estado, parece que foram trazidas carteiras do São Bento, o edil perguntou também ao Sr. Presidente a respeito da casa dos menores, porque o prefeito teria que alugar uma casa para acolher os menores do Projeto. O Sr. Presidente disse que o Prefeito estava providenciando o aluguel dessa casa, mas ele não sabe se foi alugada. O edil Drauzio pediu o apoio dos edis para que a Câmara envie moção de pesar a família do Sr. Joaquim Luiz dos Santos, que foi vereador nessa Casa na oitava legislatura e faleceu no último dia 23 de fevereiro. O edil Adilson disse que várias pessoas do Bairro São Geraldo disseram para ele que já assinaram dois contratos, e o governo ia mandar 13 mil reais para eles, mas até agora nada, não sabem se o dinheiro está na Prefeitura, por isso ele gostaria que o edil José Osmar fizesse um requerimento pedindo informações sobre isso ao Prefeito, e que se pedisse informações ao Estado também. O edil Rovilson perguntou a que se referia o dinheiro. O edil Adilson disse que seria para abater nas prestações das casas populares, os contratos foram assinados pelos moradores e depois foi dito que os papéis foram perdidos, e eles assinaram de novo, não foram todos os moradores que ganharam esse abatimento nas prestações, mas os que ganharam estão reclamando dessa demora. O edil Rovilson disse que já foi liberado o asfaltamento da rodovia do contorno, e as respostas aos requerimentos já estão sendo providenciadas, a Prestação de contas mensal também foi regularizada, e as placas denominativas e de sinalização serão colocadas em toda a cidade. O edil Drauzio perguntou se a sinalização de solo também será feita. O edil Rovilson disse que não sabia, mas se informaria com o Prefeito. A edil Sidnéia disse que o Prefeito vai fazer a sinalização asfáltica também, e a respeito da Rodovia Augusto Bertozzi, ele já tinha dito que ia providenciar para que fossem roçados os acostamentos, como indicou a edil Rita, em seguida, a edil comentou sobre o falecimento do ex-vereador Joaquim Luiz dos Santos, o “Mirim”, e apoia a proposição do edil Drauzio sobre a moção de pesar. O Sr. Presidente disse que os edis que quiserem dar títulos de homenagem devem fazer até o próximo mês, porque esse é um ano político e depois vem críticas para os edis, além disso ele já vai providenciar para que os subsídios dos agentes políticos sejam votados agora, porque os edis da última legislatura e o Prefeito e vice-prefeito estão sendo processados por causa disso, talvez por um descuido do Assessor Jurídico na época, que pensou as coisas de um jeito diferente, e é melhor votar esse projeto logo, porque depois se sair algum acordo político não vai ter problema para a Câmara. O edil Adilson disse que a emenda do Sr. Presidente na época aumentando o subsídio do Prefeito foi o maior problema, porque no outro dia o Sr. Adriano pegou uma cópia e denunciou para o Promotor de Justiça. O Sr. Presidente disse que perguntou ao Assessor Jurídico se teve alguma coisa ilegal, e ele disse que está tudo certo, e já está cuidando da defesa. A edil Sidnéia disse que a Lei está certa, o valor não está incorreto, mas o novo juiz da Comarca está alegando que tinha que ser votado seis meses antes, e não quatro meses antes, por isso ela também concorda que seja votado agora os subsídios dos agentes políticos para não ter problemas depois. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a saúde pública, tema da campanha da fraternidade, que não é ato exclusivo da Igreja Católica, mas existe uma ligação direta com a dimensão da cidadania, ela também lembra a contribuição histórica valiosa do Padre José Francisco Rezende Dias quando foi padre em nossa Paróquia, não apenas em termos de religião, mas por sua expressão política corajosa, fato que deve ter contribuído para que ele fosse nomeado arcebispo de Niterói, uma região pautada pela violência. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 28 de Fevereiro de 2012.