Ata n◦ 09/2013 – Ata da Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dois de Abril de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a ementa do Projeto de Lei nº 007/2013 LEG “Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude”. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 007/2013 LEG às Comissões permanentes responsáveis pela emissão dos pareceres no prazo regimental de dez dias. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de nº 044/2013 do edil José Afonso Dias. Ao final da leitura da indicação, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para o edil José Afonso fazer suas considerações. O edil José Afonso disse que fez essa indicação, porque recebeu reclamação do Sr. Inácio Dias sobre essa manilha quebrada no Ribeirão Fundo, continuando, solicitou que fosse retirada a outra indicação de sua autoria que estava em pauta. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib pediu que fosse cobrada a resposta aos requerimentos que estão atrasadas, e pediu apoio dos edis para seu Projeto de criação do Conselho Municipal do Esporte e da Juventude, que será um incentivo muito grande para o esporte no município. O edil João Milton disse que conversou com a Secretária de Educação a respeito das letras dos salários dos educadores, que deveriam ter sido atualizadas desde o ano anterior, e ela disse que conversou com o Prefeito e ficou resolvido que a situação será regularizada no próximo pagamento. A edil Maria Inês disse que o Poder Executivo falhou, porque tinha prometido que a situação das letras das professoras seria regularizada nesse último pagamento, mas não regularizou, e os edis devem cobrar para que a situação seja realmente regularizada no próximo pagamento, assim como o reajuste de todos os servidores. O Sr. Presidente disse que esteve na Prefeitura com o edil João Milton e cobrou o reajuste dos servidores, que é previsto na legislação. A edil Maria Inês disse que já providenciou com o Departamento de Saúde a compra das fitas para exames. O edil José Afonso disse que as fitas ainda não tinham chegado ao PSF. A edil Maria Inês disse que ia cobrar mais uma vez no dia seguinte. O edil José Agnaldo perguntou se o senhor Presidente estava sabendo de alguma denúncia a respeito do evento ocorrido no Complexo no sábado. O Sr. Presidente disse que é importante a parceria entre Igrejas, Poder Público e iniciativa privada para o benefício da população, e isso aconteceu no baile beneficente de sábado passado, houve a coleta de alimentos, e o Sr. Aldair, que organizou o evento, teve que montar um bar para cobrir os custos que teve, porque a Prefeitura não poderia pagar, mas aconteceram muitas denúncias complexas ao corpo de bombeiros, relacionadas a fiação subterrânea e estrutura do Complexo. O edil José Agnaldo disse que as denúncias foram deploráveis, uma maneira de barrar um evento tão importante para a juventude da cidade. O edil José Afonso disse que acha que não tem fiação subterrânea no Complexo e precisa ser apurado quem fez essas denúncias, porque muita coisa que é feita, dizem que foi ele quem fez, mas ele fala o que está errado, continuando, disse que o edil João Milton falou que a ponte das Casinhas estava pronta, mas é mentira, o serviço está abandonado e ele tirou fotos para comprovar. O edil João Milton disse que não falou que a ponte estava pronta, mas que estava quase pronta. O edil José Afonso disse que se estivesse quase pronta, já teria terminado, porque já faz quinze dias. O edil João Milton disse que as madeiras estavam sendo serradas. O edil José Afonso disse que não gasta quinze dias para serrar madeiras, a ponte está muito perigosa, e as pessoas ficam cobrando. O edil Amarildo disse que o evento de sábado foi importante para a juventude, e as pessoas devem apoiar e não atrapalhar. O edil José Agnaldo disse que os edis estão cobrando para que sejam feitos esses eventos, inclusive, ele cobrou do Prefeito que fizesse o carnaval, e não foi feito, porque o Prefeito disse que não tinha dinheiro, mas se os eventos deixarem de acontecer, será por causa dessas denúncias. A edil Maria Inês disse que o carnaval poderia ter ocorrido da mesma forma que ocorreu o baile de sábado, porque ela começou a mobilizar o senhor Aldair e a Prefeitura para isso, mas depois achou que estava encaminhado, e o evento acabou não acontecendo. O edil José Agnaldo disse que o Prefeito deve estar ouvindo apenas a edil Maria Inês, porque ele não foi atendido quando pediu que fosse feito o carnaval, o Prefeito disse que não tinha dinheiro. A edil Maria Inês disse que a Prefeitura não gastou nenhum dinheiro nesse baile da aleluia, assim como não teria gastado no carnaval, se tivesse sido feito. O edil José Agnaldo disse que o Prefeito falou que ia liberar o alvará para um pré-carnaval no Complexo, mas depois não liberou, porque o jurídico disse que teria que ser concedida uma certa quantia para uma Entidade. A edil Maria Inês disse que foi liberado para o Aldair, ela só ajudou, e será feita a prestação de contas até a próxima semana. O edil Amarildo disse que os moradores do Bairro Cascavel estão sofrendo muito, porque estão cadastrados no PSF do Distrito de São Bento, mas é mais perto para eles virem se consultar aqui na sede, inclusive, um senhor veio do Bairro Cascavel, com a perna inchada, até o PSF da Vila Nova, e foi mandado para o PSF do Distrito de São Bento. O edil João Milton disse que o cadastro foi feito errado desde a abertura do PSF de São Bento, e agora é complicado para mudar, porque tem a quantidade mínima de pacientes para cada PSF, mas se um PSF não puder atender um paciente que é de outro PSF, então o paciente tem que ser atendido no pronto atendimento. O edil José Afonso disse que já faz dois dias que esse paciente está esperando atendimento, assim como já aconteceu com outros pacientes que ficaram muito tempo esperando, alguns até morreram sem atendimento, e o Prefeito de Ipuiúna já falou que vai cortar a verba do Hospital, se os pacientes de Santa Rita continuarem buscando atendimento lá, porque o Prefeito de Santa Rita tem que arcar com os pacientes de nosso município. O edil Edson disse que esse paciente já reclamou que não está recebendo nem o transporte para vir do Bairro Cascavel. O edil José Lopes disse que poderia ser feito um remanejamento de pacientes entre os PSFs para ajudar esses pacientes do Bairro Cascavel. A edil Maria Inês sugeriu que os pacientes do Bairro Cascavel sejam atendidos pelo PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que tem menos pacientes cadastrados, apesar de não ser o correto a se fazer, mas ajudaria esses pacientes. O edil José Lopes disse que tudo tem solução, é preciso buscar os caminhos certos e as soluções. O edil Kelib disse que ouve muitos edis dizendo que transportaram pacientes, mas isso é obrigação da Prefeitura, que tem os meios adequados para isso, e se acontecer algum acidente, a responsabilidade é de quem está transportando, por isso tem que ser cobrado que o transporte seja feito pela Prefeitura. O edil José Afonso disse que viu uma paciente fazendo empréstimo para pagar condução, e se propôs a levá-la ao medico, porque se o Prefeito não quer dar o transporte, ele acha que alguém tem que ajudar. O edil Kelib disse que esses são problemas a serem resolvidos da forma correta. O edil José Afonso disse que o Prefeito quis vingar dele e tirou a ambulância que veio para o Distrito de São Bento, mas quem sofre é o povo, por isso ele vai entrar com um mandado de segurança para que a ambulância volte para o Distrito. O edil José Lopes disse que um vereador não pode transportar paciente na época da campanha eleitoral, mas depois disso pode, por isso ele faz e vai fazer a qualquer hora. O edil Kelib disse que não está desmerecendo a boa ação dos edis, mas deve ser cobrado para que as coisas sejam feitas da forma correta. O Sr. Presidente disse que é importante as boas ações que são feitas, sem ninguém precisar saber, e concorda com o edil Kelib, porque deve ser cobrado que a Prefeitura faça a parte dela, mas entende que a situação dos municípios é difícil, porque para garantir os direitos é preciso recursos, continuando, falou sobre os debates que ocorrem na Câmara, que tem sido importantes, apesar de chegarem informações distorcidas às pessoas fora da Câmara e ao Prefeito, antes mesmo das informações oficiais; comentou sobre a conferência das cidades, que será realizada no dia 27 de Abril, na Câmara, e que está contando com a assessoria do Sr. Natanael, porque a Câmara não tem conhecimento nessa área; falou também sobre a primeira dama, Sra. Elisângela, que foi alvo de muitos comentários, e tem feito um trabalho brilhante e voluntário na área social, assim como a ex primeira dama Regina, que também fazia um importante trabalho social no município, por isso ele deixa seu apreço pelo trabalho realizado pela Sra. Elisângela. A edil Maria Inês disse que o caso da paciente citada pelo edil José Afonso já foi resolvido e ela já seria operada no dia seguinte. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda disse que protocolou na Câmara a cópia do ofício encaminhado a então provedora do Hospital Santa Rita no ano anterior, ressaltando que ainda não obteve a cópia do regimento ou estatuto do Hospital Santa Rita, conforme solicitou, por isso acredita que os edis poderão fazer um requerimento e, se forem contemplados com esse estatuto ou regimento, ela gostaria de ter uma cópia, porque os cidadãos devem conhecer seus direitos e deveres relacionados ao Hospital, continuando, falou sobre a saúde e a legislação que rege os direitos dos cidadãos nessa área; comentou também sobre a dúvida do edil João Milton, que perguntou a ela se sua fala sobre nepotismo foi em termos gerais ou em termos locais, por isso ela esclarece que falou nos dois sentidos, e, a respeito do “morro do João Lucio”, a solicitação permanece, apesar dela reconhecer a boa prática do trabalho do Sr. Amilton, e termina citando o Sr. José Antonio dos Reis, conhecido como “Zé Riqueta”, falecido na semana. Em seguida, o Sr. Presidente pediu e obteve autorização do Plenário para que fosse concedida a palavra ao Sr. Ricardo Barbosa, Presidente da Câmara de Caldas, que estava presente no Plenário. O Sr. Ricardo agradeceu pela recepção, falou sobre a relação com as outras Câmaras da Região e comentou que está apoiando um projeto para que os municípios da Região façam uma caravana para trazer a regional da saúde para Poços de Caldas, porque a cidade de Pouso Alegre, onde está a regional atualmente, fica muito distante das referências de nossa região, e haverá um encontro entre vários Presidentes das Câmaras do Sul de Minas para discutir esses e outros problemas ligados à saúde, continuando, falou sobre a necessidade de um Plano Diretor para as cidades da Região e lembrou sobre o questionamento da Srta. Maria Ilda de Carvalho a respeito da indefinição da divisa entre Santa Rita de Caldas e Caldas; finalizando, agradeceu pela palavra e convidou os edis para comparecerem às Reuniões da Câmara em Caldas. Na sequência, o Sr. Presidente consultou e obteve a autorização do Plenário para que fosse concedida a palavra ao Sr. Cleiton Israel, representante do grupo de jovens. O Sr. Cleiton falou sobre o encontro setorial do Grupo de jovens, no domingo próximo, no município, para falar sobre a jornada mundial da juventude, onde está previsto a presença de cerca de trezentos jovens, e será necessário uma contribuição na parte de alimentação, por isso ele pede aos edis uma ajuda nesse sentido, e o grupo também seria muito beneficiado se tivesse um som para fazer suas divulgações e pudesse realizar um show de evangelização diferenciado, continuando, agradeceu ao município de Caldas pelo convite para a banda municipal se apresentar naquela cidade, e falou sobre a necessidade de mais incentivo a banda musical de nosso município. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 02 de Abril de 2013.