Ata 10-2010

Ata n◦ 10/2010 – Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia trinta de Março de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente disse que não foi possível marcar a reunião sobre o transporte escolar porque o Prefeito estava viajando. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 010/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações detalhadas sobre os valores arrecadados pelas Pedreiras e mineradoras do Município, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente autoriza os pronunciamentos dos edis. ZILDA: diz que conversou com a Secretária da Educação sobre os alunos que estariam faltando, e a Secretária disse que nenhuma criança teria 5 dias consecutivos ou 10 dias alternados de faltas durante o mês, a edil disse que conversou com o Prefeito e ele ligou para o chefe dos transportes para agendar uma reunião com o Sr. Sebastião. ROVILSON: diz que ele e o Sr. Régis percorreram as estradas do bairro das Casinhas, e do bairro dos Armandos, e constataram que no bairro das Casinhas as estradas estão péssimas, mas as providências estão sendo tomadas, a recuperação será feita. ADILSON: pede que o Sr. Presidente solicite da Secretária a leitura da Lei 1866 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Brasil S/A e dá outras providências correlatas” e diz que os ônibus comprados deveriam ser mesmo destinados ao transporte na zona rural, o que não está acontecendo. A Secretária procede à leitura da referida Lei. DRAUZIO: diz que a resposta ao requerimento do edil José Afonso sobre as atribuições do coveiro do cemitério foi vaga, e conversando com o edil ele acredita que será feito outro requerimento pedindo uma resposta mais clara, porque ele, o edil Drauzio, tem dúvidas se é correto o coveiro receber salário da Prefeitura e fazer serviços particulares, caso faça fora do expediente, tudo bem, mas durante o horário de serviço ele acha que não é correto, diz também que verificará melhor, mas segundo consta, a lei do programa “leve leite” não foi revogada, cita que o Prefeito deveria tomar providências mais drásticas sobre o não cumprimento do contrato pela COPASA, referente à taxa de esgoto, porque a população continua pagando a taxa, fala ainda sobre a solicitação a respeito da lei do cascalho feita através do ofício 141/2009 que ainda não foi respondida, continuando, diz que conversou com o Promotor a respeito das estradas e ele disse que a Câmara tem poder para resolver, o Ministério Público pode ser poupado,  o tempo está passando e a cooperativa de médicos e o concurso não se concretizaram, o problema dos garis não entrarem na cabine do caminhão já foi resolvido, é falta de cobrar, diz que a Câmara deveria acompanhar o processo contra a AMARP, porque o nosso município contribui com a Associação, cita que conversou com o Sr. Artur e ele disse que colocar mais veículos só depende do prefeito, o Sr. Sebastião disse que tem dois veículos para fazer a linha, depende das estradas, que devem ser cascalhadas e conservadas para não ficarem intransitáveis no período das chuvas, não julga o Sr. Régis, porque ele não tem autonomia para fazer tudo, pede que os edis fiscalizem e façam valer o voto, fala também sobre a necessidade de um velório. SR. PRESIDENTE: diz que esta de pleno acordo e pergunta qual o requerimento a que o edil Drauzio se referiu. DRAUZIO: diz que foi um requerimento verbal a respeito da existência ou não da lei do cascalho, o que foi enviado pelo ofício de 141/2009, e ainda não foi respondido, pergunta ao edil Rovilson sobre a colocação da grama ao redor da subestação da CEMIG, quem pagará a obra.  ROVILSON: diz que a CEMIG foi procurada porque quando chove desce muita terra para o asfalto próximo a subestação e a empresa comprou a grama e a Prefeitura está acertando o terreno. SR. PRESIDENTE: diz que procurará se informar sobre a resposta ao requerimento verbal do edil Drauzio. JOSÉ OSMAR: pergunta sobre o que o edil Drauzio falou a respeito da Câmara tem Poder. DRAUZIO: diz que tudo que não se cumpre, seja uma lei ou o prazo de resposta de um requerimento, é crime e passível de cassação do prefeito pela Câmara, não depende do Judiciário. SIDNÉIA: diz que na gestão passada, o edil Adilson entrou no Fórum a respeito do programa “leve leite”. DRAUZIO: diz que verificou no Fórum e existe uma ação por improbidade administrativa, o que não foi constatado, por isso ele acha que deve ser movida uma ação civil pública, porque os edis tem poder para cassar o prefeito por isso, sem precisar recorrer ao Judiciário. JOSÉ AFONSO: diz que essa questão do leite é uma vergonha, antes da eleição, o prefeito dava o leite, e isso não pesa para a Prefeitura, crise tem em todo lugar, mas é preciso ter humanidade. SR. PRESIDENTE: diz que encontrará um dia propício e enviará ofício para que os edis se reúnam com o prefeito para discutir todos os assuntos citados pelo edil Drauzio. JOSÉ AFONSO: diz que pediu para o prefeito recuperar a estrada dos Armandos e do Monjolinho, e ele disse que deu autonomia para o Sr. Régis, e o Sr. Régis disse que já estava indo buscar o cascalho para por nas estradas, mas depois as máquinas estavam na cidade fazendo outro serviço. SR. PRESIDENTE: diz que foi ao Bairro dos Armandos e encontrou a estrada em péssimas condições com três pontes perigosas. JOSÉ AFONSO: diz que é preciso começar um trabalho e ir até o fim, não pode começar um serviço num lugar, deixar sem terminar e ir fazer outro serviço, fala também que virão mais duas máquinas da AMARP para trabalhar nas estradas. SR. PRESIDENTE: diz que precisa contratar mais funcionários, porque existe apenas uma pessoa para roçar a beira de todas as estradas do município. ADILSON: diz que no último concurso só passaram as mulheres, porque o salário é o salário mínimo, e os homens não tem como ganhar só um salário mínimo. DRAUZIO: sugere que na reunião com o prefeito, esteja presente o Sr. Régis para constatar se ele tem mesmo autonomia, em seguida, pede autorização ao Sr. Presidente e pergunta ao Sr. João Cobá sobre o serviço que ele prestou na colocação de pedras nas casas populares, se ele recebeu. O cidadão JOÃO COBÁ: diz que o serviço prestado ficaria em R$ 9.300,00, mas o Prefeito achou muito caro este valor e também a segunda oferta de R$ 4.000,00, disse que pagaria R$ 1.900,00, e recuperaria a estrada da Serra, mas o Sr. João acha que a estrada não é só para ele, é para todos que dependem dela, diz que recebeu R$ 2.800,00 e recolheu o imposto desse valor. JOSÉ OSMAR: diz que o Presidente do sindicato dos funcionários da saúde disse para ele que conversou com a Sra. Patrícia sobre o aumento dos funcionários, e se não houver aumento de no mínimo 6%, o sindicato terá que agir, mas o edil falou com os funcionários e eles disseram que não adianta porque o prefeito não vai concordar com esse aumento, e se o sindicato recorrer ao Ministério do trabalho, pode haver multa de 2 salários mínimos por funcionário e quem paga é o município, por isso deve ser estudado um aumento não só para a área da saúde, mas para todo o funcionalismo. SIDNÉIA: diz que entende que o sindicato é dos funcionários do Hospital, que não pertence ao Município. DRAUZIO: diz que infelizmente a realidade é essa, o Hospital é uma Associação que recebe subvenção da prefeitura, e acaba tendo influência do Prefeito na hora de definir o percentual de aumento. JOSÉ OSMAR: diz que a responsabilidade pela saúde no Município é do Prefeito, e se o Hospital receber uma multa dessas e vier a fechar, o prefeito acabará tendo que assumir. JOSÉ AFONSO: diz que o Prefeito já está tomando as providências para que seja realizado o concurso antes das eleições. Em seguida, o cidadão Sr. JOÃO COBÁ: diz que na gestão do prefeito anterior a pedreira pagava um médico depositando o dinheiro na conta do Hospital, mas na atual gestão, o depósito é feito diretamente na conta do médico, Dr. Sebastião Augusto da Fonseca, um valor de R$ 6.000,00 dividido entre as mineradoras Juparaná e Mineração Café. DRAUZIO: diz que também não sabia desse pagamento, e considera que a maneira mais correta seria a pedreira fazer uma doação diretamente para o Hospital. SIDNÉIA: diz que quando assumiu a Secretaria da saúde, os médicos não quiseram que essa doação da pedreira fosse feita diretamente para o Hospital, devido aos descontos de imposto de renda, por isso o depósito passou a ser feito diretamente na conta deles. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 30 de Março de 2010.

Pular para o conteúdo