Ata 11/2013

Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia doze de Abril de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrado a ausência do edil José Lopes, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 009/2013 Ex “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 009/2013 Ex. O edil José Afonso se absteve da votação, e os demais edis votaram a favor da urgência. Aprovada a urgência, o Sr. Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer a votação do Projeto de Lei nº 009/2013 naquela mesma Reunião, devido ao prazo que existe até o dia 15 para fazer a inscrição e obter os recursos do ICMS para o Turismo. O edil José Afonso se absteve da votação, e os demais edis votaram a favor. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 009/2013 Ex às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 009/2013 Ex, o qual foi unânime pela sua aprovação, assim como o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, leu também o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 009/2013 Ex, o qual opinou, em sua maioria, pela aprovação do referido projeto, tendo sido voto vencido o edil José Afonso. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 009/2013 EX. O edil Kélib agradeceu e parabenizou ao Secretário de Esportes e Turismo, que estava presente na Reunião, e se colocou à disposição. O edil José Agnaldo parabenizou o Secretário de Esportes e pediu que os projetos sejam enviados com mais antecedência. O edil Amarildo também parabenizou o Secretário de Esportes e se colocou à disposição. O Sr. Presidente disse que a finalidade do Projeto é nobre, e é preciso se desprender de algumas coisas para alcançar uma finalidade maior, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 009/2013 Ex “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”. O edil José Afonso se absteve da votação, e os demais edis votaram a favor. Tendo obtido seis votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 009/2013 Ex foi aprovado. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 12 de Abril de 2013.

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