Ata n◦ 13/2011 – Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia doze de Abril de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Milton José de Oliveira, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de n° 018 e 019/2011 da Mesa Diretora, 020/2011 do Sr. Presidente, e 021/2011 do edil Adilson José Vicente. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Adilson pediu ao Sr. Presidente, com apoio dos demais edis, que fosse enviado ofício ao Prefeito para que ele cumpra a Constituição Federal, que garante aos funcionários públicos o direito a recomposição salarial, que ele tome as providências com urgência urgentíssima. A edil Zilda e o edil Ari concordaram com o edil Adilson, porque os salários estão muito defasados. O edil Rovilson disse que concorda, porque a recomposição salarial é por lei, está na Constituição Federal. O Sr. Presidente disse que enviaria o ofício em nome de todos os edis. O edil Drauzio perguntou a respeito da APAE, pois o Sr. Presidente disse a ele por telefone que o Prefeito tinha encaminhado o caso para o Fórum. O Sr. Presidente disse que ligaram para ele dizendo que o assunto iria para o Fórum, e ele pediu que não usassem o nome dele. A edil Sidnéia disse que o assunto da APAE já está resolvido, o contrato foi assinado naquela tarde. O edil Drauzio disse que visitou a creche municipal e verificou que eles não têm televisão, é uma vergonha para o município, pois o dinheiro existe, e as crianças são prioridade, a construção da creche não se sabe quando vai sair, pode ser que saia no próximo ano, com as eleições talvez se faça mais uma coisa de aparência, continuando, comentou que o Dr. Yamil não tem examinado devidamente os pacientes, muitas vezes algum paciente chega com dor de cabeça e ele diz que nesses casos a pessoa pode tomar remédio em casa, não precisa ir ao Hospital, as enfermeiras reclamam, mas a decisão final é do Prefeito, o médico não tem respeito nem com os idosos, o edil pediu que o Sr. Presidente converse com o Prefeito sobre isso, pediu também que o Sr. Presidente fornecesse um funcionário da Câmara para ir a Prefeitura tirar uma cópia do processo licitatório do parque de exposições, uma vez que o Prefeito respondeu que não tem funcionários disponíveis e o processo é muito volumoso. O Sr. Presidente disse que não forneceria o funcionário, porque os funcionários da Câmara devem trabalhar aqui, se o edil Drauzio acha que o Prefeito está agindo errado deve levar o assunto para o Fórum. O edil Drauzio disse que então a Câmara está omissa, ele tem que ir para a Promotoria de Justiça porque a Câmara não vai tomar nenhuma atitude. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio tem que tomar as providências, o processo licitatório está lá na Prefeitura a disposição dele, mas os funcionários da Câmara não são obrigados a ir lá tirar essa cópia. O edil Drauzio perguntou a respeito da pessoa que era levada todos os dias para Ipuiúna pelo motorista Ronaldo Marajá antes de levar as crianças para o Bairro Cascavel. O Sr. Presidente disse que ia verificar isso no dia seguinte. O edil Ari disse que a funcionária não estava indo mais no ônibus, estava indo no carro dela. O edil Drauzio perguntou se é do conhecimento do Sr. Presidente que o carro da Prefeitura abastecia de modo que os motoristas estariam subindo em cima de um toco para que coubesse mais combustível no veículo. O Sr. Presidente disse que é de conhecimento até do Prefeito, e ele já tomou as providências, já mandou um funcionário em Belo Horizonte e está conferindo o quanto cada carro gasta. O edil Drauzio perguntou se é de conhecimento do Sr. Presidente que durante uma viagem dele a Belo Horizonte com a motorista Leninha, que havia uma autorização para abastecimento, e foi colocada uma quantidade menor. O Sr. Presidente disse que é do conhecimento dele e já estão sendo tomadas as providências. O edil Drauzio disse que as professoras já enviaram ofício ao Prefeito pedindo uma recomposição salarial, perguntou ao Sr. Presidente se ele tem conhecimento sobre alguma possível negociação neste sentido. O Sr. Presidente disse que isso não é do conhecimento dele. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente leve ao conhecimento do Prefeito a respeito da lei 1808, porque pessoas estão dirigindo veículos da Prefeitura sem estarem aptas, disse que espera contar com o apoio dos edis. O Sr. Presidente disse que teve autorização do Prefeito para dirigir o caminhão e transportar cascalho para a Prefeitura, além de dirigir um carro da saúde para levar um paciente, porque não haviam motoristas para realizar esses serviços, mas ele não recebeu nada pelos serviços prestados. O edil Rovilson disse que houve realmente um problema com o médico Dr. Yamil, e o Prefeito o chamou na Prefeitura para conversar. O edil Adilson disse que o pai dele recebeu uma injeção errada prescrita pelo Dr. Yamil, poderia até ter falecido, o edil disse que, se tivesse ocorrido o pior, ele poderia sair preso, mas morreriam mais pessoas, é um absurdo, segundo a irmã do edil, o Dr. Yamil prescreveu rapidamente a injeção, sem perguntar nada sobre medicamentos que o pai dele tomava, possíveis alergias que o paciente poderia ter. O Sr. Presidente disse que a maneira como o Dr. Yamil está agindo ele tem que sair do Hospital ou vai acabar matando algum paciente. O edil José Osmar disse que estava perplexo com o que estava ouvindo, disse que o Dr. Yamil é peruano e se formou na Bolívia, teve que fazer uma prova para obter autorização do CRM para exercer a profissão no Brasil, ele pareceu uma pessoa educada, o edil fica chateado em saber dessas informações, mas tudo deve ser esclarecido e se for preciso, ele tem que ser substituído. A edil Sidnéia disse que já ouviu muitas reclamações sobre o médico, ela falou com o Prefeito, e ele disse que está procurando outro médico e deverá substituí-lo, a edil já conversou com um membro do Conselho Municipal de Saúde e pediu que eles peçam explicações ao médico sobre a conduta dele. A edil Zilda disse que as pessoas reclamam que o Dr. Yamil atende com má vontade, parece que tem preguiça de atender. O edil José Osmar falou sobre a necessidade de terceirização do atendimento médico, que evita dor de cabeça para a Prefeitura. O edil Drauzio falou sobre as condições precárias da creche municipal, o dinheiro da Prefeitura tem que ser gasto com o povo, e a imprensa deve publicar tudo que é dito, e não ficar pedindo benção de ninguém, deve publicar tudo e não apenas uma parte. O edil José Osmar perguntou qual era o problema do toco na hora de abastecer, perguntou se acontecesse de o veículo subir no toco e abastecer com mais combustível, a Prefeitura não teria que pagar a quantidade abastecida do mesmo jeito. O Sr. Presidente disse que o veículo subindo no toco, cabiam mais três litros de combustível, e quando o veículo ia para Belo Horizonte podia andar mais 60 quilômetros, foi apurado que se gastava 70 reais para ir a Belo Horizonte, colocava 20 reais e 50 reais iam para o bolso, então o Prefeito mandou o Sr. Artur ir a Belo Horizonte levar um paciente, ele foi e voltou com um tanque, e foi calculado que gasta 20 reais para andar dentro de Belo Horizonte. A edil Sidnéia perguntou como isso é possível, se no abastecimento sai um cupom fiscal pelo computador. O Sr. Presidente disse que esses postos não dão o cupom fiscal, dão um nota manual. O edil Ari disse que ele sempre abastece com o cupom fiscal. O edil Drauzio citou um exemplo, supondo que ele abasteça 112 reais em álcool e não pegue o cupom fiscal, aí vem o motorista da Prefeitura abastece 40 reais, e o funcionário dá o cupom de 112 reais para ele. O Sr. Presidente disse que nunca precisou fazer isso, é o Presidente da Câmara e não podia ficar quieto sobre isso. A edil Zilda perguntou se os postos de combustível cooperam com o esquema do toco. O Sr. Presidente disse que aqui no município não acontece isso, acontece fora da cidade. O edil Ari disse que tem testemunhas de que ele sempre abasteceu a quantidade que recebia da Prefeitura, antes da descoberta do toco acontecia até brigas entre os outros motoristas quando tinha viagem para Belo Horizonte, porque todos queriam ir. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda disse que a população da cidade é grande e o número de profissionais da saúde é pequeno, levantou a questão da qualidade dos profissionais, a bioética, e o que está atrás de tudo isso é a dignidade humana, os riscos da vida, pontuou que temos bons médicos santarritenses, continuando, comentou a respeito da dificuldade de acesso a legislação, e sugeriu a informatização de toda a legislação do município, que facilitaria o trabalho da própria Câmara Municipal, considerou também que deve ser feita alguma coisa para melhorar o trajeto na rua Jorge Bernardino de Melo, e falou da importância e necessidade de um parque infantil. O edil Rovilson disse que o parque será construído no Complexo e ficará pronto em breve. A Srta. Maria Ilda disse que se isso é uma colocação afirmativa ela fica feliz pelas crianças. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 12 de Abril de 2011.