Ata n◦ 15/2012 – Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de Abril de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil Ari dos Santos, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo que os Projeto em pauta fossem discutidos e votados naquela mesma Reunião, tendo obtido a concordância de todos. Então a Secretária leu o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012 “Concede Título de Cidadã Santarritense a Patrícia Soares Zucato”, acompanhado da respectiva biografia. Em seguida o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, indicando o edil Adilson para Presidente Ad-hoc e a edil Zilda para relatora Ad-hoc na Comissão, uma vez que a edil Sidnéia e o edil Rovilson, membros da Comissão, são os autores do Projeto. Em seguida, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 017/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, acompanhado da biografia do Sr. José Wilson de Melo, e perguntou ao edil Drauzio, autor desse Projeto, se a biografia da Sra. Marleny não estava no Projeto. O edil Drauzio disse que a Sra. Marleny estava com um problema no braço e não pode fazer a biografia, mas na próxima Reunião ele traria. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 017/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 016/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, acompanhado de justificativa e da biografia do Dr. Milton Campos de Carvalho. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 016/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 018/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 018/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer e suspendeu a Sessão até que fossem emitidos todos os pareceres. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu a conclusão do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012 “Concede Título de Cidadã Santarritense a Patrícia Soares Zucato”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012. A edil Sidnéia disse que ela e o edil Rovilson entraram com esse projeto porque acham de fundamental importância o trabalho da Sra. Patrícia na área de convênios, muitos dos recursos conseguidos pelo município se deve a experiência dela, além disso ela assumiu a provedoria do Hospital Santa Rita, uma função difícil que ninguém quer assumir devido a grande responsabilidade, por isso a edil conta com o apoio dos colegas para esse projeto. O edil Rovilson disse que a Sra. Patrícia é uma excelente pessoa, e quem tem convivência com ela sabe a importância do trabalho que ela faz; hoje em dia para se conseguir verba dá muito trabalho, tem que fazer projetos e convênios, e isso a Sra. Patrícia faz na maior parte de seu tempo. O edil José Osmar disse que saúde é uma coisa sem conserto, não tem como ficar 100%, um cargo de provedoria ou qualquer outro na saúde é muito difícil; a Sra. Patrícia já pediu ajuda dele algumas vezes e ele procura ajudar porque sabe a bomba que ela tem nas mãos, por isso só temos que apoiar e aplaudir por ela estar sendo homenageada. O edil Adilson disse que a Sra. Patrícia é muito inteligente e seus projetos já ajudaram muito o nosso município, por isso ele dá todo apoio. A edil Zilda disse que admira muito a Sra. Patrícia pelo seu trabalho, e se está tudo certo na Prefeitura deve-se a esse trabalho. O edil Drauzio parabenizou os edis Rovilson e Sidnéia pelo projeto, e disse que a Sra. Patrícia já esclareceu algumas dúvidas dele na Prefeitura em relação ao ISS e notas fiscais, sempre com grande clareza. A edil Rita disse que sempre que precisa saber alguma coisa na Prefeitura, a Sra. Patrícia atende com muita atenção e educação, por isso ela parabeniza os edis pelo Projeto. O Sr. Presidente também parabenizou os edis, e disse que a Sra. Patrícia sempre está procurando o que é melhor para o município, em seguida, colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a conclusão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 016/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 016/2012 LEG. A edil Sidnéia disse que nos títulos concedidos são agraciadas as pessoas que prestaram relevantes serviços a população, e o Dr. Milton ao longo de anos tem feito isso, em seus expediente ele não deixa de atender um paciente, mesmo que não seja da área do PSF onde ele é responsável, às vezes até paciente de Ipuiúna vem para ser atendido aqui e ele não nega atendimento, por isso a edil Zilda está de parabéns por esse projeto. A edil Zilda disse que o Dr. Milton é uma pessoa humilde que atende a todos com igualdade. O edil Drauzio parabenizou a edil Zilda e disse que sempre que sua família precisou foi bem atendida pelo Dr. Milton; lembrou da denúncia que fez contra o PSF onde o Doutor Trabalha, na ocasião do falecimento do Dr. Sebastião; ele não sabe se o Dr. Milton era o culpado ou se estava só cumprido ordens, mas o edil estava em seu direito de defender o povo, mesmo assim ele considera que o Dr. Milton é merecedor desse Diploma de Honra ao Mérito. O Sr. Presidente disse que a vida de um médico não é fácil e o Dr. Milton é merecedor dessa homenagem, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 016/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a conclusão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 017/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 017/2012 LEG. O edil Drauzio disse que todos que conhecem a Sra. Marleny e sabem da importância do trabalho realizado por ela como diretora na Escola do São Bento, o que a torna merecedora dessa homenagem, e o Sr. José Wilson de Melo além de professor é juiz de paz e ajuda muito os escritórios de contabilidade e empregadores na homologação das rescisões de contrato, por isso ele conta com o apoio dos colegas para esse projeto. O edil Adilson parabenizou o edil Drauzio e disse que tanto a Sra. Marleny como o professor José Wilson são merecedores da homenagem pelo tanto que ajudaram e ainda ajudam em São Bento. A edil Sidnéia disse que já conhece a Sra. Marleny de longa data e o Sr. José Wilson como professor, os dois são pessoas de alto gabarito e de grande responsabilidade no que fazem. A edil Zilda disse que fala-se muito da competência da Sra. Marleny e do Sr. José Wilson em seus trabalhos, e todos são dignos de homenagem. O Sr. Presidente disse que foi bem lembrando pelo edil Drauzio porque a Sra. Marleny e o Sr. José Wilson são pessoas batalhadoras, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 017/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a conclusão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 018/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 018/2012 LEG. O edil Rovilson parabenizou o edil Adilson pelo projeto, porque o Dr. Ismail é um excelente profissional e um excelente amigo, que procura ajudar todas as pessoas. O edil Adilson disse que acima de tudo o Dr. Ismail é uma pessoa muito simples, apesar de ser tão bem sucedido, ele sempre trata a todos com igualdade, trabalha há mais de vinte anos ajudando nossa cidade e é muito justa essa homenagem. A edil Zilda disse foi bem lembrado pelo edil Adilson, o Dr. Ismail é uma pessoa humilde e muito capaz, e com seu trabalho na Câmara os edis tem mais segurança. O edil Drauzio parabenizou o edil Adilson e disse que o Dr. Ismail é uma pessoa dinâmica e um grande amigo. A edil Sidnéia disse que a função do Assessor Jurídico é assessorar a Câmara por completo e não apenas alguns vereadores, e isso o Dr. Ismail faz muito bem, além de estar sempre disponível a ajudar as pessoas sem pensar em questão financeira, por isso ela parabeniza o edil Adilson por esse projeto. O Sr. Presidente também parabenizou o edil Adilson e disse que o Dr. Ismail é um Assessor Jurídico muito competente, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 018/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil José Osmar estava inscrito, mas disse que falaria na próxima Reunião porque transformaria seu assunto em requerimento. A edil Sidnéia falou sobre o ofício da COHAB para a Secretaria Municipal de Assistência Social esclarecendo que o subsídio aos contemplados com as casas no Bairro São Geraldo não serão entregues em espécie diretamente a eles, mas foram destinados à construção das casas, continuando, citou o requerimento do edil Drauzio na última Reunião e disse que procurou a Chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura, falou sobre o assunto, inclusive a questão das professoras inativas citadas pela edil Rita, e ela disse que vai esclarecer tudo na resposta ao requerimento e garantiu que não tem nada errado, e a respeito do requerimento do edil Adilson, ela conversou com a Coordenadora da Creche e ela informou que existem leis e o próprio Estatuto da Creche que proíbem o uso de celular na creche, e haviam professoras que atendiam celular dentro da sala de aula; a Secretária de Educação disse que vinha na Câmara, mas depois acabou entregando as cópias das leis para a edil Zilda. O edil Drauzio agradeceu ao Sr. Presidente por ter cedido o Plenário da Câmara para a Reunião do PSD no último domingo, e falou sobre a inscrição dos edis para fazerem uso da palavra, se os edis achavam que a inscrição deveria ser feita por ordem de chegada ou que alguns tivessem preferência para falar por último. O edil Rovilson disse que falou com o Secretário que queria ser o último a falar, mas foi uma brincadeira, ele concorda que deve ser por ordem de chegada. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente perguntasse individualmente aos edis se eles pretendem estudar um aumento em relação aos subsídios dos agentes políticos ou se vai ficar como está. O Sr. Presidente disse que se todos concordassem, a Câmara poderia discutir esse assunto depois da viagem a Belo Horizonte. O edil José Osmar sugeriu que fosse dado o mesmo aumento que foi dado aos funcionários para evitar os comentários de que os aumentos para vereadores e Prefeito são maiores que os dos funcionários. O edil Rovilson sugeriu que fossem somados os aumentos dos funcionários nos quatro anos de mandato para se chegar a um valor para os subsídios. A edil Sidnéia pediu um aparte ao edil Drauzio e perguntou por que querer mexer em um assunto que todo mundo votou contra. O edil Drauzio disse que isso é uma obrigação da Câmara, o que aconteceu não foi um erro como está no Jornal Alto Rio Pardo e a colocação do Jornal sobre reprovação de fixação de salários está errada, porque vereador não recebe salário, e também a foto do Dr. Ismail na matéria dando explicações aos edis não foi acontecido, nesse jornal se coloca o que se manda colocar, o jornalista está certo porque as matérias são pagas, e nem sempre as matérias verdadeiras são colocadas, mas é uma obrigação dos edis fixar os subsídios, houve combinação de votos contra, a bancada se reuniu e decidiu, isto é um direito dos edis, votar como acham melhor, eles estão tentando fazer essa Reunião para decidir, porque ser prefeito para ganhar pouco é difícil, às vezes a pessoa vai deixar suas obrigações para administrar uma cidade, e mesmo o subsídio dos vereadores será fixado para os próximos que virão, também com relação aos argumentos da edil Sidnéia na última Reunião, de ter achado indecente, vergonhosa e irresponsável a atitude dos edis, cada um tem um ponto de vista, mas vergonhoso e indecente é os edis estarem aqui e o Prefeito não responder aos requerimentos, as Prestações de contas atrasadas, as fotos do transporte escolar e nenhum dos edis toma providência, apesar de juntos terem poder para isso; e o Prefeito tem que agradecer a sua bancada porque muita coisa poderia ser diferente, mas felizmente ele tem a maioria; houve o concurso e tem leis que determinam quem deve ser contratado e quem deve ser concursado, e as pessoas dizem que os contratados estão sendo demitidos porque o edil Drauzio está pedindo, mas ele está apenas querendo que se cumpra a lei, e gostaria que as pessoas tivessem a coragem de falar a verdade, que o requerimento é para que se cumpra a lei; o Prefeito desviou de função vários funcionários; vergonhoso e indecente é o Chefe do Executivo dirigir sem habilitação; a edil Rita ter pedido para montar uma Comissão para acompanhar a locação do espaço no Complexo e os edis se recusarem a participar, será que estão fugindo da raia? A função dos edis é fiscalizar, isso sim é vergonhoso e indecente, ser pau mandado; o contrato com a COPASA está vencido, o que o Prefeito fez até agora? Onde está o centro de tratamento de esgoto, que medida a Câmara tomou?. O edil José Osmar disse que achou que se fosse reprovado o subsídio dos agentes políticos continuaria os atuais valores, mas não é assim, ficarão os valores da última lei, segundo o Assessor Jurídico, por isso tem que ser votado esse projeto. A edil Sidnéia disse que tinha um questionamento, mas deixaria para a próxima Reunião, porque já tinha usado seu tempo e seu aparte e não queria quebrar as regras. A edil Zilda leu a lei estadual nº 14486/2002 que disciplina o uso de celular nas salas de aula, e disse que também não sabia que era proibido o telefone celular na sala de aula, mas é o que diz a lei. O edil Adilson disse que se existe uma lei ela deve ser cumprida, e ele vai passar isso para a funcionária da creche que o procurou, continuando, disse que faz tempo que o Prefeito vem passando por cima de tudo, a prova maior é que o Orçamento foi votado com uma porcentagem para os edis trabalharem junto, e depois foi votado e aprovado devolvendo tudo para ele de novo, então ele faz o que quer, não cumpre as leis, que tem que ser cumpridas, um vereador aqui não pode muita coisa, as votações acontecem do jeito do Prefeito, e o povo tem medo de vir à Câmara reclamar e sofrer perseguição, como o edil já sofreu; os dois partidos quiseram criar uma ditadura na cidade, mas agora vai acabar, vai ter disputa, ganhe quem ganhar, mas pelo menos haverá disputa; esse Prefeito vem descumprindo leis e todos os nove edis deveriam tomar providência, porque um edil sozinho ir até o Promotor não resolve nada; os erros acontecem, os edis erraram na votação, precisa ter humildade para reconhecer e união para ajudar o povo, mas infelizmente o Prefeito faz o que quer e a Câmara poderia ter mais força. O edil Rovilson disse que na última Reunião foram mostradas fotos de ônibus escolar com três crianças em cada banco, e na sexta-feira ele abordou o ônibus dirigido pelo motorista Ronaldo e haviam duas crianças em cada banco, o motorista explicou que no dia que foram tiradas as fotos o ônibus quebrou e houve um acúmulo de alunos, mas em dias normais são dois alunos em cada banco, continuando, o edil disse que não é pau mandado, não tem rabo preso com ninguém, e acha que o Prefeito está fazendo uma excelente administração, tem defeitos, mas ele acha que existe um pouco de ciúme, a eleição vem aí e quem ganhar que faça uma Gestão melhor que essa. O edil Drauzio disse que no dia que tirou as fotos havia dois micro-ônibus no pátio, isso sempre vem ocorrendo, e o Sr. Artur disse para os motoristas não deixarem o edil entrar nos ônibus; se está proibindo é porque deve ter medo de alguma coisa; quanto à questão de pau mandado ele não citou nomes. O edil Rovilson disse que o edil Drauzio citou a bancada do DEM, do qual ele é Presidente, ele entra e sai em qualquer repartição, não tem medo de ninguém. O edil Drauzio disse que o edil Rovilson sendo da situação tem mesmo livre acesso às repartições. Em continuidade, o Sr. Presidente informou que a próxima Reunião seria no dia 07 de maio, às dezenove horas porque os edis fariam uma viagem para Belo Horizonte, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Valnei José de Melo. O Sr. Valnei disse que queria ser informado se existe um local adequado no município para fazer o descarte das lâmpadas econômicas que contém mercúrio, porque o descarte dessas lâmpadas na natureza pode contaminar a água. O edil Rovilson disse que existe uma resolução da ANEEL determinando que todo material que contém mercúrio, após o uso pelo consumidor, deve ser devolvido no local onde foi comprado, e o estabelecimento que vendeu devolve para a fábrica, que dará o destino adequado ao material. O Sr. Valnei falou sobre o descarte inadequado de óleos combustíveis e lubrificantes nas oficinas, esses materiais podem chegar aos rios e, por serem menos densos que a água, permanecem em sua superfície, prejudicando a oxigenação. Em seguida, a Srta. Maria Ilda de Carvalho falou sobre a celebração do dia nacional da Educação em 28 de Abril, uma oportunidade para se retomar essa questão em relação a realidade imediata, citou o dia nacional da mulher no dia 30 de Abril, e falou sobre o dia do trabalho e os próximos eventos que iniciam a festa de Santa Rita, eventos tradicionais iniciados por pessoas que devem ser lembradas, citou ainda a Reunião do PSD para escolha de pré-candidato a Prefeito, uma lição que ela espera fique para seu partido de afiliação, o PMDB, e para outros partidos, porque partido político é para somar. A edil Sidnéia convidou os edis e a platéia para o desfile de carros de boi no próximo Domingo a partir do meio dia. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 24 de Abril de 2012.