Ata 16-2003

Ata n◦ 16/2013 – Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatorze de Maio de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação. O edil José Afonso disse que consta na ata que ele disse que uma mulher falou para o edil João Milton que os edis não estão fazendo nada, mas, na verdade, ele disse que essa mulher ligou para ele e falou que ele está denunciando e os outros vereadores não estão fazendo nada. Sem mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a mensagem do projeto de lei nº 013/2013 Ex. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O Sr. Presidente disse que o ofício nº 071/2013 do Gabinete do Prefeito, que constava na pauta, se referia a resposta dos requerimentos do edil João Milton a respeito da arrecadação com serviços para particulares, e do edil José Afonso a respeito do cargo exercido pelo Senhor Adilson José Vicente na Prefeitura, e ele acha desnecessário fazer a sua leitura, os edis que desejarem podem solicitar cópia. Em seguida, a Secretária leu o projeto de lei nº 014/2013 Leg. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Na sequência, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento emitissem os pareceres aos projetos de lei nº 013/2013 Ex. e 014/2013 Leg. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 013/2013 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação, tendo sido dispensada, pelo Sr. Presidente, a leitura dos pareceres ao projeto de lei nº 014/2013 Leg, por serem idênticos aos pareceres referentes ao projeto de lei nº 013/2013Ex. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão os projetos de lei nº 013/2013 Ex e 014/2013 Leg. O edil Kelib pediu ao Sr. Presidente que fosse explicado quem seria beneficiado com esse reajuste, porque algumas professoras estavam entendendo que esse reajuste seria para elas também. O Sr. Presidente disse que esse reajuste de 6,2% será concedido aos servidores do Poder Executivo e Legislativo, sem retroagir, e o projeto de lei que ainda virá para reajustar o piso salarial dos professores não poderia ser feito junto com esse, porque ele deve retroagir e o índice é diferente, cerca de 7.8%, estipulado por lei, em seguida, colocou em votação o projeto de lei nº 013/2013 Ex. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o projeto de lei nº 014/2013 Leg. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis, com justificativa do edil Kelib, que disse que gostaria de ver os servidores presentes na Reunião para que se manifestassem a respeito, mas como ninguém estava presente, ele votou a favor. Em seguida, a Secretária leu a ementa do projeto de lei nº 015/2013 Leg. “Altera a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e do projeto de lei nº 016/2013 Leg. “Altera a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, os quais foram encaminhados pelo Sr. Presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 080/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, 081/2013 de sua própria autoria, e 082/2013 do Sr. Presidente, em seguida, comentou sobre sua indicação para construção de rede pluvial na Rua Tiradentes, próxima ao Fórum, e nas ruas do Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho, devido a falta de bueiros. Dando sequência ao expediente, a Secretaria leu o requerimento de nº 026/2013 do edil João Milton dos Reis, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil João Milton disse que fez esse requerimento, porque só encontrou as receitas das festas de Maio de 2008 a 2012, nas pastas de empenho, não encontrou as despesas, e acredita que a Prefeitura tenha esses documentos, mas deve ter se esquecido de enviar para a Câmara. A edil Maria Inês disse que o Município está em meio a uma festa de Maio cheia de polêmicas, por isso acha que os edis devem ver o que pode ser feito daqui pra frente e deixar o que ficou para trás. O edil José Agnaldo disse que o requerimento é oportuno, porque, como disse o edil João Milton, a prestação de contas tem a receita, mas não tem os gastos. O edil Amarildo disse que quem não deve, não teme. O Sr. Presidente disse que a função da Câmara é fiscalizar os atos do Executivo e, se estiver tudo certo, a população terá a oportunidade de saber que todas as festas foram feitas corretamente, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 026/2013. O edil José Lopes votou contra. Os edis Amarildo, José Afonso e José Agnaldo votaram a favor. A edil Maria Inês votou contra. Os edis Edson, João Milton e Kelib votaram a favor. Tendo obtido seis votos favoráveis e dois contrários, o requerimento de nº 026/2013 foi aprovado. Em seguida, a Secretária leu a Moção de Agradecimento e Reconhecimento nº 01/2013. O Sr. Presidente disse que acha muito importante o contato com o Hospital Santa Lúcia, prestando os justos agradecimentos e reconhecimento pelos serviços prestados aos pacientes de nosso Município, em seguida, colocou em discussão a Moção de Agradecimento e Reconhecimento nº 01/2013. O edil José Afonso disse que foi bem lembrando, porque nosso Município precisa de apoio, e o Hospital Santa Lúcia tem ajudado nosso pacientes. O Sr. Presidente pediu aos edis que assinassem a Moção juntamente com ele e colocou em votação a Moção de Agradecimento e Reconhecimento nº 01/2013, tendo sido aprovada por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Maria Inês agradeceu a presença do Dr. Marcos Eduardo e falou sobre o clima tenso na cidade, citando a postagem do vice-prefeito no facebook a respeito da vistoria do CREA no Complexo, ela considera que essas discussões não levam a nada e não farão a cidade crescer, as coisas que ficaram no passado, se estiverem erradas, virão à tona, é preciso trabalhar em benefício da cidade, existem pessoas carentes, como a Sra. Inês, que está há mais de seis meses doente e sem ajuda, agora não está nem conseguindo respirar, enquanto isso não se deve ficar brigando por causa de prestação de contas, por isso ela votou contra o requerimento, porque só quer trabalhar em benefício do povo. O edil Kelib disse que o que foi feito de ruim pelos prefeitos anteriores deve servir de exemplo para não ser feito pelo atual prefeito, e que parem esses comentários em facebook, é preciso trabalhar, continuando, falou sobre a ronda que fez na cidade para anotar os pontos críticos na iluminação pública e que já enviou um documento ao responsável da CEMIG e, a respeito da Audiência Pública sobre segurança, ele conversou com o Deputado Dalmo, será feito um convite para ele trazer autoridades, porque o Município está precário na área de segurança pública, o número de policiais não é suficiente e pode diminuir quando os policiais fizerem o curso de sargento e forem transferidos. O edil João Milton disse que fez seu requerimento apenas com o intuito de fiscalizar, porque precisa ter acesso aos documentos que não encontrou na Câmara, para saber se está tudo certo. O Sr. Presidente disse que concorda com a edil Maria Inês e o edil Kelib a respeito de comentários em redes sociais, mas o requerimento do edil João Milton se difere desse intuito, é um trabalho de fiscalização. O edil João Milton disse que não faz comentários na internet, fez esse requerimento para ter acesso às informações e poder votar consciente a prestação de contas da Prefeitura, continuando, falou sobre uma ambulância Ducato que a atual administração recebeu da administração anterior, com o motor fundido, e no início de Março, o Prefeito pediu para fazer o conserto, mas depois de desmontada, foi constatada a perda total no motor, o conserto ainda não foi feito, porque a Prefeitura não dispõe dos recursos neste momento e, segundo informações que recebeu, foi feito o motor para essa ambulância no ano anterior, em Pouso Alegre, e ao sair da oficina, o motor travou no caminho, por isso ele vai apurar o que foi feito e se houve algum erro. O edil Edson disse que pediu a um carregador que estava trabalhando nas estradas se podia ir com ele mostrar as estradas que não foram recuperadas, mas o carregador o desrespeitou e disse que o lugar dele não é lá, o lugar dele é na Câmara. O edil José Agnaldo disse que os edis estão trabalhando, não na mesma intensidade, mas cada um está fazendo o melhor que pode, e convidou o público para prestigiar a festa de Maio. O edil José Afonso disse que votou a favor do requerimento do edil João Milton, porque acha que quem não deve, não teme, e o ex-prefeito sempre foi muito organizado e tem cópia de toda a prestação de contas da Prefeitura em sua casa, continuando, disse que tem provas de que o Sr. Joaquim do Juca está falando mal dele e dizendo que ele não deixa o Prefeito trabalhar, mas ele denuncia somente o que não está certo e, a respeito da situação crítica dos cachorros na cidade, tem que ser tomadas providências urgentes e tentar resolver pela Câmara ou então será preciso ir ao Promotor. A edil Maria Inês disse que o Senhor João Manoel e o Senhor Gabriel estão fazendo um estudo para a castração química e a construção do canil, por meio do SEBRAE, para apresentar ao Prefeito, e a epidemiologia tem recursos para gastar com esses animais. O edil José Afonso sugeriu que seja feito um canil provisório no lixão, porque não dá para ficar esperando, os cachorros avançam nos carros e colocam em perigo as pessoas. O Sr. Presidente disse que os edis podem conversar com o Promotor de Justiça para que ele indique um caminho legal para resolver esse problema. O edil Amarildo falou sobre sua indicação para recuperação das estradas do Sertãozinho e disse que conversou com o Gustavão a respeito disso, e ele pediu um prazo de vinte dias, porque está recuperando outras estradas. O edil Kelib parabenizou o Sr. Gustavão pelo trabalho que tem feito nas estradas. O Sr. Presidente disse que o Sr. Gustavão tem feito um trabalho fantástico, as estradas mais trafegadas já foram recuperadas e estão em boas condições. O edil José Lopes disse que votou contra o requerimento do edil João Milton, porque se não tem a prestação de contas completa aqui na Câmara, foi erro da Câmara passada e, se houver algum erro do Prefeito, ele vai ter que pagar por seu erro, continuando, falou sobre as estradas e elogiou o trabalho do Sr. Gustavão, falta apenas organizar mais os rasgões. O edil João Milton disse que o voto é soberano e ele entende o que o edil José Lopes disse. O edil José Lopes falou sobre a ambulância citada pelo edil João Milton e disse que acha errado o Prefeito esperar para consertar o motor da ambulância, porque a ambulância é essencial e o gasto não é muito para a Prefeitura. O edil João Milton disse que para esse mês não é possível, mas quem sabe pode ser consertado no próximo mês. O edil José Lopes disse que falou em fevereiro sobre o problema dos cachorros, mas agora já viu três cadelas que pariram e assim o número de cachorros só aumenta. O Sr. Presidente agradeceu a presença e o trabalho do Dr. Marcos Eduardo, continuando, disse que a fiscalização é uma atribuição dos edis, e cada um fiscaliza da maneira que acha correta, ele admira o trabalho do edil João Milton, de analisar as pastas da contabilidade da Prefeitura, porque os edis são cobrados e precisam dar satisfação ao povo, mas o fato de alguns edis não ficarem na Câmara com tanta frequência não significa que eles não trabalhem, cada um trabalha a seu modo e a Câmara se completa com o trabalho de todos os edis. O edil Kelib parabenizou o Sr. Presidente pela filmagem das Reuniões, porque devido a isso, ele já foi elogiado pelo seu trabalho. A edil Maria Inês falou sobre o trabalho voluntário do Dr. Marcos Eduardo em nosso município, atendendo pacientes com câncer, quando ela foi gestora de saúde. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda entregou ao edil Kelib as assinaturas da campanha assine + saúde e falou sobre as dificuldades de acesso de um aluno da Gineta ao transporte escolar devido à condição de um trecho da estrada. O edil João Milton disse que a situação já se normalizou e a estrada será recuperada. A Srta. Maria Ilda falou sobre a importância do alcance da resposta dos requerimentos dos edis também para a população; retomou a questão da renovação carismática, considerando a importância da transparência, inclusive para os particulares que contribuem com as atividades, e destacou a beleza da organização da Romaria de caminhoneiros, lembrando a importância e as dificuldades dessa profissão. O edil Kelib agradeceu a Srta. Maria Ilda pelo empenho no recolhimento das assinaturas para a campanha assine + saúde. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14 de Maio de 2013.

Pular para o conteúdo