Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Seis de Maio de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Secretário leu os ofícios nº056/2014, do Gabinete e Secretaria do Prefeito e o nº108/2014, do Departamento Municipal de Saúde. Então, após a leitura das indicações nº050/2014, da Vereadora Maria Inês, e nº051/2014 do Edil José Afonso Dias, iniciou-se, em Regime de Urgência Simples, a discussão do Projeto de Lei nº010/2014 LEG. “Inclui Ação no PPA 2014/2017, Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução no Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, quando a Presidente Maria Inês passou o cargo para o Vice-Presidente José Lopes. Os Edis José Agnaldo, Emílio e João Milton defenderam que a abertura de crédito para a manutenção da escola do legislativo é muito importante, mas mostraram-se contrários à compra de um novo terreno para a Câmara já que , segundo eles, o prédio atual têm ótima localização e supre bem as necessidades da Câmara. Já os Edis Kélib e Maria Inês defenderam o projeto dizendo que o edifício, apesar de muito bom, já não comporta mais os arquivos e não tem espaço suficiente para os Vereadores se reunirem, nem para organizar eventos e palestras. Segundo eles, como a Câmara é obrigada a devolver todo dinheiro economizado para o executivo e os vereadores não podem decidir onde ele será aplicado, seria melhor então investi-lo em um imóvel próprio e planejado para as necessidades da Câmara e devolver o prédio atual para a Prefeitura, que o utilizaria para alocar outra secretaria, e deram como exemplo a de educação, cujo aluguel mensal é 1.055 reais, e assim economizar algum dinheiro. Os Edis José Agnaldo e João Milton disseram que os recursos devolvidos para a prefeitura seriam muito bem aplicado em Santa Rita de Caldas, e que, se o prédio atual fosse devolvido, ele não necessariamente seria utilizado para os fins que os seus colegas disseram. O Edil Emílio complementou que se houvesse um pedido formal, a Prefeitura provavelmente cederia o edifício para a Câmara. A Vereadora Maria Inês disse que o valor devolvido para a prefeitura provavelmente iria cobrir a folha de pagamento e não se transformar em melhorias para a cidade. Por fim, o Edil José Lopes, então na Presidência da sessão, pediu que fosse lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi favorável ao projeto, com voto vencido do Edil José Agnaldo, que apresentou um projeto substituto onde apenas a orçamento da Escola do Legislativo é apresentado. Em votação, o Projeto Substituto foi rejeitado e o Projeto de Lei 10/2014 foi aprovado, ambos por cinco votos a quatro, sendo que os votos vencidos foram dos Edis João Milton, José Agnaldo, Emílio e Amarildo. Retomando a Presidência, Maria Inês abriu a discussão sobre a aprovação dos vetos totais aos Projetos de Lei nº004/2014LEG. “Estabelece normas para loteamentos no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e nº005/2014LEG. “Dispõe sobre valores de diárias para o chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito e Vereadores para o Exercício de 2014 e dá outras providências”. Iniciando pelo veto ao PL04/2014, leu-se o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos, que aprovaram unanimemente o veto. Em discussão, o Edil José Agnaldo disse que, como neste caso a iniciativa deve partir do Executivo, seria interessante que a Câmara enviasse um Ante-Projeto com este tema para o Prefeito, a fim de criar alguma lei que evite má fé nos loteamentos. Em votação secreta, o veto total ao PL04/2014 foi aprovado por 7 votos a 2. Seguindo, na discussão do veto ao PL05/2014, o Edil João Milton lembrou que ele e seus colegas de bancada foram contra a aprovação do projeto por causa do vício de iniciativa do mesmo. Em votação secreta, o Veto ao PL05 foi aprovado por 8 votos a 1. Após isto, foi lido o requerimento nº020/2014, de autoria do Edil Kélib, que foi aprovado por unanimidade. O requerimento nº021/2014, de autoria do Edil José Afonso, também foi discutido e o Edil Emílio disse que mesmo podendo não se ter atingido o valor licitatório no caso do informativo, este requerimento é pertinente e se mostrou a favor deste. O Edil Kélib comentou que o informativo referido pelo requerimento foi feito em uma gráfica em Andradas e que, pela qualidade do material, provavelmente ficou oneroso, e, por tanto, há a necessidade de se averiguar os custos deste. O Edil João Milton lembrou que os valores pedidos ainda viriam nas cópias dos empenhos enviados mensalmente pela prefeitura, mas se mostrou favorável ao requerimento. A Presidente complementou que uma informação pertinente, caso cabível, seria o nome do Jornalista responsável. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, o Cidadão inscrito João Baptista Santos não pode comparecer, e então a Cidadã Vera Lúcia Silva discursou e mostrou sua indignação com o caso da desavença que ocorreu com o Jornalista João, que foi coagido a sair de uma festa que ele estava cobrindo. Seguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho também comentou sobre o caso supracitado e, além da homenagem ao dia das mães, comentou que o Padre Lucas havia pedido que fosse colocado um aparelho de som no Velório Municipal e que ela fosse a porta-voz desta necessidade na tribuna. Em resposta, o Edil José Agnaldo disse que já foi enviado esta requisição pelo Edil Amarildo e este disse que o Prefeito já está providenciando a aparelhagem. Por fim, o Cidadão Ronaldo Alencar discorreu sobre a necessidade de se aumentar a segurança e durante o período de festas. Nas considerações finais, os Vereadores fizeram suas homenagens ao dia das mães e pediram desculpas em nome da cidade para o Jornalista João. O Edil Emílio comentou sobre o trabalho dos Vereadores dizendo que as demandas da população são diversas e que é dever deles buscar soluções tanto para os problemas maiores, quanto para os menores e de caráter mais prático. Comentou também sobre o pouco contingente policial disponível e sobre a falta de segurança nos eventos, como se pode ver na última romaria. Finalizando, convidou os demais Edis para a próxima sessão do Cine Câmara. O Edil José Afonso comentou que a Audiência Pública sobre Segurança já estava dando resultado, pois já estão havendo rondas rotineiras nos distritos. Comentou sobre os problemas da saúde pública no município e sobre terem tirado o nome do Senhor Edivan como patrocinador da Romaria de Cavaleiros, motivada por assuntos políticos. Segundo ele, a festa é pública e motivações políticas não podem reger o evento. Junto com o Edil Edson, comentaram o estado das estradas que levam aos distritos e disseram que na vontade do prefeito agradar alguns, acaba por não resolver o problema como um todo. O Edil José Agnaldo, comentando o ofício encaminhado pelo departamento de saúde, disse que caso o Senhor Cristiano não venha, não é aos Vereadores que ele está negando informações, mas à população. Ele também concordou que na festa havia pouco policiamento e exaltou a liberdade de imprensa, que foi afrontada quando coagiram o Jornalista João a sair do recinto da festa. Continuando, o Edil Kélib falou que, em respeitos a todos que participam das reuniões da Câmara, seria cumprido rigorosamente o tempo regimental de 5 minutos nas falas de todos. Parabenizou os organizadores da Romaria, João Carlos e Lucas e demonstrou sua preocupação com a renúncia da Senhora Rita Nadur do seu cargo e sua indignação com o caso que a levou a isto. Encerrou dizendo que se fossem cumpridas as leis e se houvessem multas, o problema dos terrenos abandonados seria sanado. O Edil Amarildo agradeceu os Edis Emílio e Kélib pelo ótimo exercício da função que vêm tendo e comentou sobre os pedidos sobre uma campainha no cemitério para que ninguém mais ficasse preso e sobre a caixa de som para os velórios. O Edil João Milton fez os agradecimentos aos organizadores, colaboradores e patrocinadores da Romaria de Cavaleiros, e também ao executivo municipal, policiais civis e militares, vereadores, Jornalistas e a todos os demais que apoiaram e possibilitaram a realização desta festa. Comentou que houve, na medida do possível, um bom policiamento na festa e pediu a Presidente que convidasse o Comandante Eduardo para poder se pronunciar sobre o policiamento na festa. Comentou junto ao Edil José Lopes que o grande problema enfrentado na festa foi a própria falta de educação de uma parte da população, que chegaram a depredar banheiros e manilhas no evento. Disse também sobre a viagem a Belo Horizonte que ele e seus colegas de bancada iriam fazer para a busca de recursos para Santa Rita de Caldas. A Presidente Maria Inês convidou a todos para a palestra da Escola do Legislativo do dia 15 de maio e comentou sobre diversos assuntos comentados anteriormente como, as estradas rurais, a renúncia da Senhora Rita Nadur e o caso da não menção de dois patrocinadores da Romaria por motivos de afinidade política. Comentou a carência na área de locais para a prática de esportes no bairro Nossa Senhora Aparecida e parabenizou seu colega Emílio por seu esforço em suprir esta demanda. Disse que iria cobrar do Major Frederico o reforço prometido para a segurança na festa de Maio além de falar da importância de se contratar segurança privada nesta época. Comentou também que serão publicadas todas as leis municipais em cumprimento a lei de transparência, assim que forem feitos as devidas revisões. Por fim, parabenizou os organizadores da Romaria de Cavaleiros. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de maio de dois mil e quatorze.