Ata n° 17/2009 – Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 12 de maio de 2009. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e, de acordo com o expediente solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido apresentada emenda pelo edil Adilson, para que fosse esclarecido que ele disse que teve que trocar duas portas de entrada na Câmara, porque o Sr. Sérgio José da Silva, secretário da Câmara à época, foi fechar as portas, e elas caíram e quebraram, esclareceu, também, que tinha dito que foram gastos, mais ou menos, dez mil reais, para a conclusão da reforma, mas não deu certeza de que foi esse valor exato. Então, os edis aguardaram enquanto a emenda era confeccionada. O edil Adilson disse que, por ele, a reunião poderia continuar. O Sr. Presidente deu prosseguimento à Reunião, e, seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e a justificativa do Projeto de Lei Complementar n° 002/2009 EX. “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do município de Santa Rita de Caldas”. Em seguida, o Sr. Presidente pediu ao Plenário a dispensa da leitura do Projeto, pelo fato de o mesmo ser muito extenso, e todos os edis já terem uma cópia. Tendo obtido a concordância do Plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura do projeto e o encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e Comissão de Assuntos sociais, para a emissão de parecer no prazo regimental. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 005/2009 EX. “Autoriza o Município a adquirir Imóvel e contém outras providências”, pedindo licença aos edis para não ler os termos técnicos, ressaltando, porém, que, no final do trecho com os termos técnicos, constava que o valor do terreno a ser adquirido é de dez mil reais, continuando, leu, também, a justificativa ao Projeto. Em continuidade, o Sr. Presidente disse que esse Projeto é uma exigência da COAB para aprovar a construção de casas populares no município, porque é necessário ampliar os lotes devido à declividade do terreno destinado à construção das referidas casas, informou, ainda, que o Projeto deu entrada em regime de urgência urgentíssima, e perguntou se os edis concordavam que fosse dado o parecer ao Projeto e que o mesmo fosse posto em votação logo em seguida. Todos os edis concordaram. Então, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e, em seguida, suspendeu a Reunião por dez minutos para que as Comissões dessem o parecer. Após alguns minutos, a Reunião foi retomada, e a secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n° 005/2009 EX., sendo que ambos os pareceres foram favoráveis à aprovação do referido. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 005/2009 EX. em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2009 “Concede título de cidadão santarritense ao Sr. Sebastião Balestra”, sendo que a Comissão foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2009 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Resolução de n° 003/2009 “Regulamenta o uso da tribuna livre nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal”, sendo que a Comissão foi unânime pela reprovação do Projeto, por não atender com eficácia o interesse público. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Resolução n° 003/2009 em discussão e votação. O edil Drauzio Ferreira de Souza votou contra, e disse que a Câmara não está censurando o povo, mas tem regras que precisam ser seguidas. O edil José Afonso votou contra e disse que a Câmara não está impedindo ninguém de falar, e que todos podem se expressar, desde que estejam inscritos. O edil Adilson votou a favor. A edil Sidnéia votou contra e disse que a Câmara já tem um projeto regulamentando o uso da tribuna livre, disse, também, que toda casa deve ter normas, e a Câmara já tem as suas. O edil Rovilson votou contra. A edil Zilda votou contra, e disse que é preciso que as pessoas se inscrevam com antecedência para não gerar desorganização. O edil José Osmar votou contra, e disse que foi eleito para defender os interesses do povo, e que as pessoas não estão sendo limitadas de falar na tribuna livre, mas, se o assunto não for urgente, é preferível que seja feito o agendamento, porque é muito mais organizado. O edil Milton votou contra. Sendo assim, o Projeto de Resolução n° 003/2009 foi rejeitado. Em continuidade, a secretária da Mesa leu a indicação de n° 061/2009 do edil Adilson José Vicente, e as indicações de n° 062 e 063/2009 do edil José Afonso Dias, leu, também, o requerimento de n° 015/2009 do edil José Afonso Dias, que pede o nome completo das pessoas que pagaram hora de máquina para a Prefeitura, e o valor que elas pagaram, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o edil Drauzio disse que não está tendo atendimento médico 24 horas no Hospital Santa Rita, como foi dito, e citou o caso da esposa do Sr. Benedito, conhecido como Dito Chumango, que passou mal e quando chegou ao Hospital o médico já tinha ido embora. O Sr. Presidente disse que, realmente, alguns médicos estão saindo mais cedo, e pediu apoio aos edis para conversar com o provedor do Hospital para que os médicos cumpram horário. O edil Rovilson perguntou o que os edis achavam de convocar o provedor, novamente, para vir à Câmara, já que ele não veio na outra vez que foi convocado. O Sr. Presidente disse que acha que ele não vem. O edil Rovilson perguntou se não existem meios legais para forçá-lo a vir. O Sr. Presidente disse que acha que não. A edil Zilda disse que conversou com o provedor do Hospital, e ele falou que desenvolve um trabalho voluntário, e se empenha muito pelo Hospital, por isso ele acha que não tem obrigação de vir à Câmara. O edil Rovilson disse que, por ser um trabalho voluntário, a responsabilidade do provedor é muito grande. O Sr. Presidente disse que acha que ninguém quer assumir a função de provedor do Hospital, e que o Provedor pensa em se aposentar, mas não tem quem fique em seu lugar. O edil José Osmar disse que a responsabilidade pelo atendimento médico em geral é, em primeiro lugar, do Prefeito, abaixo dele, o secretário da saúde, e que em um Hospital a responsabilidade pelo funcionamento é do provedor, do diretor clínico, e do diretor técnico, disse, também, que provedoria de hospital, e secretaria de saúde são presente de grego, porque é muito trabalhoso colocar a saúde em ordem, e que, recebendo salário já é difícil, que dirá sendo voluntário, sugeriu que o provedor se reúna com os vereadores na Câmara ou no Hospital para chegarem a uma solução. Em continuidade, o edil Adilson disse que gostaria que fosse enviado um ofício ao Promotor de Justiça perguntando porque ele proibiu a carona nos ônibus escolares, e pediu, também, para usar a tribuna livre. O Sr. Presidente consentiu o uso da tribuna livre e disse que enviaria o ofício ao Promotor de Justiça. O edil Adilson disse que gostaria de saber do próprio Promotor sobre essa proibição, para esclarecer o assunto. O edil José Afonso disse que é fácil resolver o problema no Hospital, é só descontar no salário dos médicos que não estão cumprindo o horário, disse, também, que é preciso resolver o problema com relação ao provedor do Hospital, porque é complicado trabalhar sem receber. O Sr. Presidente perguntou se o edil José Afonso recebia salário quando era provedor do Hospital. O edil José Afonso disse que não recebia, mas que assumiu a função com garra, citou o caso de um paciente que precisava ir para Belo Horizonte rapidamente, e que a ambulância que foi levá-lo foi detida, juntamente com os motoristas, e ele teve que ir até lá com o Estatuto do Hospital para liberar o veículo. O edil Drauzio esclareceu que o Hospital é uma Associação sem fins lucrativos, mas que acaba tendo ligação com a Prefeitura, porque o município tem que ajudar a mantê-lo, disse, também, que qualquer pessoa que venha a assumir o cargo de provedor do Hospital, se não tiver apoio do Executivo, a administração fica difícil, disse que, não tem certeza, mas até aquele dia os funcionários do Hospital ainda não tinham recebido seus salários, sugeriu que o Sr. Presidente converse com o provedor e o prefeito para solucionar os problemas do Hospital, porque a situação é grave. O Sr. Presidente pediu que os edis se reúnam com o Prefeito na Câmara ou na Prefeitura. O edil José Osmar disse que é importante, também, a presença do provedor e do diretor clínico do Hospital. O Sr. Presidente sugeriu, também, a presença da enfermeira padrão do Hospital nessa reunião. Em continuidade, a secretária da Mesa leu a comunicação externa da COPASA, informando que a empresa obteve, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o efeito suspensivo liminar, capaz de obstar a eficácia da liminar do juiz de primeira instância da Comarca de Santa Rita de Caldas, que impedia a cobrança da taxa de esgoto, sendo assim, a empresa voltará a cobrar a taxa de esgoto neste mês de maio. Na sequência, a secretária leu o ofício de n° 106/2009 do Executivo Municipal, que restitui a segunda via do ofício n° 046/2009 da Câmara Municipal comunicando a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 003/2009 LEG. “Fica vedada a cobrança da tarifa de esgoto no município de Santa Rita de Caldas”, para que o Sr. Presidente tomasse suas providências. Em seguida, o Sr. Presidente leu a Lei n° 1878 de 8 de maio de 2009 “Fica vedada a cobrança da tarifa de esgoto no município de Santa Rita de Caldas”, sancionada por ele, e concedeu o uso da tribuna livre ao edil Adilson. O edil Adilson disse que foi Presidente de 2007 a 2008, e, como todos os Presidentes, ele deixou na Câmara uma parte de si, como o Presidente atual já foi um bom Presidente anteriormente, trabalhou honestamente, também a Sra. Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e o Sr. Régis Menino da Silva. O edil falou, também, sobre a dificuldade que existia quando a Câmara não tinha seu prédio próprio, citou que a Câmara funcionava em uma garagem, quando o atual Presidente exerceu esse cargo pela primeira vez, continuando, disse que o Sr. Régis Menino da Silva, Presidente da Câmara de 2005 a 2006, tinha um sonho de conseguir um prédio próprio para a Câmara, e que, em conversas dele com o atual Prefeito, foi feito um acordo para que a Câmara tivesse seu próprio prédio, e que ele, o edil Adilson, deu sua contribuição, comprou móveis, computador, teve que trocar as portas que quebraram, e construiu a rampa na entrada da parte inferior do prédio, exigência da Lei, devido aos deficientes, disse que é uma pessoa humilde, que trabalhou muito na roça, e que o mais importante é a saúde e a honestidade, disse que pode andar de cabeça erguida, porque não deve nada a ninguém, nunca deu cheque de terceiro a alguém para comprar carro, caminhão, ônibus ou moto, nunca entrou em terra de ninguém e teve que ir ao Fórum para sair, é uma pessoa que anda em dia, tem sua família, tem carro, e pode pôr em seu nome, não precisa pôr em nome de ninguém, não precisa de “Laranja”, comprou uma moto, e já vai pôr em seu nome, tem suas contas em dia, comprou o carro para a Câmara, e o Sr. Antonio Luiz, contador da Câmara, uma pessoa muito competente, acompanhou a licitação dos móveis e do carro, e ajudou muito na administração dele e do Sr. Régis Menino da Silva, disse que nos dois anos que foi Presidente nunca roubou nada de ninguém, e que ninguém poderá olhar para ele e dizer que ele roubou alguma coisa, disse que é uma pessoa transparente , e que nunca teve que ir ao Fórum para responder por nada. O edil José Afonso disse que, da vida pessoal dele, ele cuida, ele sabe dele, e se está indo ao Fórum é problema dele, e não do edil Adilson, ele não deve nada para o edil Adilson, e o edil Adilson não deve nada para ele, ele nunca pegou carro da Prefeitura para carregar jogador de madrugada, disse que já denunciou o edil Adilson por isso, e que já está na mão do Promotor de Justiça, disse, também, que o edil Adilson não deveria ter pegado a reforma da Câmara sem autorização, pediu que seja nomeada uma Comissão, porque a auditoria da Câmara vai acontecer, doa a quem doer, não precisa ninguém ameaçá-lo, porque ele não tem medo de homem, se tivesse medo de homem não vestia calças. O edil Adilson disse que não citou nome de ninguém. O edil José Afonso disse que o edil Adilson citou sim, quando falou em “Laranja”. O edil Adilson disse que estava sendo acusado, e que devia registrar boletim de ocorrência, porque tinha bastante testemunhas de que ele estava sendo acusado sem dever. O edil José Afonso disse que o edil Adilson poderia registrar boletim de ocorrência, e que ele denunciou o edil por estar carregando jogador, de madrugada, no carro da Prefeitura, disse que o edil falou que tem o nome limpo, mas não tem. O edil Adilson disse que faria boletim de ocorrência, porque estava, mais uma vez, sendo acusado injustamente. O edil José Afonso disse que o edil Adilson falou em compra de ônibus, mas ele não comprou ônibus de ninguém, disse que foi processado porque levou um rapaz em São Bento de Caldas para comprar um ônibus do parente do edil Adilson. O edil Adilson disse que não tem conhecimento sobre isso. O edil José Afonso disse que o edil Adilson tem conhecimento sim, e que está usando isso para atingi-lo, disse que nunca foi tirado da propriedade de ninguém, teve que ir ao fórum para sair da propriedade do Sr. Tuniquinho, porque foi tocado de lá. O sr. Presidente pediu calma ao edil José Afonso, e disse que depois eles poderiam resolver isso, porque tem a ata. O edil Adilson disse que estava tudo gravado, e que ele falou apenas dele. O edil José Afonso falou que o edil Adilson citou alguém que teve que ir ao Fórum para sair da propriedade, disse que o edil estava bem orientado pelo advogado dele, mas que ele não tem medo de advogado, porque o que manda é a Lei. O edil Adilson perguntou qual era o advogado, porque ele não estava sabendo. O Sr. Presidente pediu calma aos edis. Em continuidade, teve início a tribuna livre, e o Sr. Adriano deu os parabéns ao edil José Afonso pela iniciativa de pedir uma auditoria na Câmara, porque é dinheiro do povo, e precisa ser apurado, disse, também, que precisou de remédio que não tinha na farmácia básica do município, mas, de acordo com a Legislação, todos têm direito aos remédios gratuitamente, então ele foi até a secretária de saúde, eles assinaram a sua receita, e ele pegou o remédio de graça na farmácia Droga Centro, por isso, elogiou a administração, disse que, às vezes, tem pessoas importantes no Plenário, que vem de longe, precisando falar, e não podem, devido às regras, por isso sugeriu que fosse permitido que essas pessoas pudessem falar sem inscrição. O sr. Presidente disse que conversou com o Assessor Jurídico, e que, em caso de urgência urgentíssima, o Plenário será consultado, para decidir se concede a palavra. O Sr. Adriano citou o caso do Sr. José Assis, representante do Centro Comunitário do Pião, que veio de longe. O Sr. Presidente informou que pediria ao Plenário para o Sr. José Assis poder falar, caso ele quisesse. O Sr. Adriano disse que foi procurado por uma senhora, que o responsabilizou pelo fato de que o Promotor proibiu carona nos ônibus escolares, porque ele foi o autor da denúncia contra o transporte irregular de estudantes, disse, também, que só denunciou porque não teve sucesso em suas conversas com o Prefeito, e perguntou aos edis se não seria possível fazer uma Lei regulamentando a carona nos ônibus escolares, se houver lugar disponível, retirando a responsabilidade do motorista. O Sr. Presidente falou que o edil Adilson pediu que fosse enviado ofício ao Promotor de Justiça para saber se foi ele mesmo quem proibiu a carona nos veículos escolares. O edil Rovilson disse que se os motoristas derem carona, e acontecer um acidente a responsabilidade pelo passageiro caronista é da Prefeitura. O Sr. Adriano disse que as pessoas da zona rural, às vezes, precisam vir à cidade para se consultar com o médico, e não podem pegar carona, mesmo os veículos escolares estando vazios. O edil Adilson disse que entregou um Projeto ao Assessor Jurídico da Câmara para que os ônibus possam dar carona, porque já recebeu reclamações de pessoas de que os ônibus, às vezes rodam vazios, e não podem dar carona. A edil Zilda disse que a preferência é dos alunos, mas se houver vaga é justo que se dê carona porque o povo da zona rural depende disso para vir à cidade. O edil Rovilson disse que foi o Promotor quem proibiu a carona, e que ele tem a relação de todas as pessoas que andam nos veículos escolares, para fiscalizar. Em continuidade, o edil Adilson pediu ao Sr. Presidente a leitura do trecho da ata, com a emenda que ele apresentou. O Sr. Presidente informou que também foi acrescentado que ele pediria dez dias de férias na Prefeitura, que tem direito, para participar do curso “Desafios dos Legislativos Municipais”. Na sequência a secretária da Mesa leu o trecho da ata com as alterações, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em continuidade, o edil Adilson agradeceu ao edil Rovilson, ao Prefeito e vice-prefeito, pelo apoio dado à realização do campeonato de São Bento de Caldas este ano, disse que a Prefeitura deu os troféus, e pagou o árbitro, e o povo ficou muito satisfeito. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 12 de maio de 2009.