Ata n◦ 17/2010 – Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezoito de Maio de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil Rovilson Felisberto dos Reis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e os Projetos de Lei de nº 005/2010, 006/2010, 007/2010, 008/2010 e 009/2010, todos de autoria do edil Drauzio Ferreira de Souza, e todos “Dispõem sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Após a leitura dos Projetos de lei, o Sr. Presidente perguntou ao edil Drauzio se todos os nomes sugeridos, além do avô do edil, eram de parentes do dono do loteamento Jardim Novo Horizonte. O edil Drauzio disse que foi pedir ao dono do loteamento para que ele pudesse entrar com o projeto para denominar uma rua com o nome de seu avô, José Ferreira de Souza, e o dono do loteamento, Sr. Antonio Jorge, pediu que o edil também entrasse com mais quatros projetos para denominar outras ruas do loteamento com nomes de seus parentes, como pai, sogro, genro, e o pai do ex-vereador Volnei Dias, também genro do proprietário. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou os projetos de lei n° 005, 006, 007, 008 e 009/2010 que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a emissão de parecer, em seguida, encaminhou para a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos o Processo de n° 679.096 – Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas do Exercício Financeiro de 2002, além do processo de n° 781.633 – Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas do Exercício de Financeiro de 2008, e solicitou a emissão de parecer pela Comissão. Na sequência, a Secretária leu as indicações de n° 031 e 032/2010 do edil José Afonso Dias, e a indicação de n° 033/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 017/2010 dos edis Drauzio, Adilson e José Osmar, que pede a relação nominal de todos os funcionários lotados na área de Educação, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Zilda perguntou se a indicação que ela fez não precisaria ser votada. O Sr. Presidente disse que somente os requerimentos são votados. O edil Drauzio disse que a indicação da edil Zilda foi bem colocada, porque às vezes fica difícil para as pessoas estacionarem e descerem do carro na rua Duque de Caxias, sugeriu que fosse feito um requerimento sobre isso. A edil Zilda disse que já conversou com o Prefeito e ele disse que dará apoio. A edil Sidnéia perguntou se teria que ser colocada uma placa. O edil Drauzio disse que teria que ser colocada uma placa proibindo o tráfego e estacionamento de caminhões, pois esta difícil para os moradores locais tirarem e colocarem seus carros nas garagens. O edil José Afonso disse que a rua do laticínio e a Travessa Rui Barbosa também precisam de uma placa proibindo o tráfego de caminhões e ônibus, pois esta muito perigoso. O edil José Osmar disse que durante a festa o trânsito deveria fluir em mão única pela rua do bar do Mário, porque os carros ficam estacionados em frente ao bar e atrapalham o tráfego, sugeriu a proibição do tráfego de caminhões na rua, que eles circulem apenas para descarregar. O Sr. Presidente relembrou que o prazo para a emissão do parecer do Projeto de lei das diretrizes orçamentárias vence no dia 27, e a Câmara não pode entrar em recesso sem votar esse projeto, comentou também que o recesso das outras Câmaras é de um mês e o dessa Câmara é de 15 dias, e poderia ser mudado o regimento. O edil Drauzio disse que pretendia falar na próxima Reunião sobre as crianças do Município que dependem da APAE e também sobre as estradas que estão sendo recuperadas, mas o serviço esta mal feito. O Sr. Presidente convidou os edis para visitarem a APAE de Ipuiúna e conhecerem quais as necessidades deles. O edil Drauzio disse que são 28 crianças daqui que vão para lá, falou também que a Prefeitura de Santa Rita não contribui com a APAE desde Fevereiro, alegando que a Instituição recebe verba do FUNDEB, mas a Prefeitura esta em boa situação financeira e poderia ajudar com subvenções. O Sr. Presidente disse que a Instituição necessita de um dentista e de um médico uma vez por semana. O edil José Osmar sugeriu que a Câmara doasse o dinheiro que sobrasse no final do ano para a APAE. O Sr. Presidente disse que a Câmara poderia passar o dinheiro para o Prefeito, porque só ele pode fazer essa doação, e sem mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 18 de Maio de 2010.