Ata n◦ 19/2010 – Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia primeiro de Junho de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil Rovilson Felisberto dos Reis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior. Após a leitura, o Sr. Presidente informou que a Audiência Pública para demonstração da Receita e Despesa do Executivo no Primeiro Quadrimestre seria realizada na próxima terça-feira, em seguida, nomeou o edil Adilson para substituir o edil Drauzio na vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a emissão de parecer nos projetos de autoria do edil Drauzio. Na sequência, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, além da indicação de n° 034/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e a indicação de n° 035/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, leu também o requerimento de n° 020/2010 dos edis Drauzio Ferreira de Souza e Adilson José Vicente, que pedem a pintura de faixas nas ruas asfaltadas e colocação de placas sinalizadoras nas mesmas, no Distrito de São Bento de Caldas, além da construção de redutor de velocidade, próximo ao imóvel do Sr. Inácio Lazaro Moreira, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento n° 021/2010 dos edis Drauzio Ferreira de Souza e Adilson José Vicente, que pede a solicitação de empenho e providências para a colocação de meio-fio nas ruas do Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Osmar perguntou qual é a rua. O edil Drauzio disse que são algumas ruas que tem meio-fio em parte das casas, e outras que não tem nada. A edil Sidnéia disse que falou com o Prefeito e ele disse que fará de imediato a colocação de meio-fios, mas o requerimento é um reforço para que seja feito logo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 021/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 022/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre a situação de todos os estabelecimentos comerciais do Município, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio parabenizou o edil José Afonso pelo requerimento e disse que é válido, porque existem vários estabelecimentos ilegais e, quem esta legal acaba sendo prejudicado, porque não pode vender mais barato que os ilegais. A edil Sidnéia disse que sugeriu que fosse mandado ofício para o fiscal da Prefeitura solicitando a relação dos estabelecimentos e a situação de cada um, mas como não foi feito, ela acha válida a iniciativa do edil José Afonso, porque a lei deve valer para todos. O edil José Afonso falou sobre o Senhor que desacatou os edis e o Prefeito por causa dos problemas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, disse que esse senhor é proprietário de um bar naquele bairro, e que já teria dado baixa há alguns anos, mas ainda continua funcionando, e a fiscalização da Prefeitura parece que não fez nada até agora. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito sobre a reforma da Quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e ele se comprometeu em fazer a obra, a Câmara repassará o dinheiro aos poucos para ajudar na reforma, e será feito um ofício para todos os vereadores assinarem. O edil José Afonso disse que o Bairro Nossa Senhora Aparecida tem que ser tratado com muita atenção, porque é um povo carente, que nem tem uma rede de esgoto decente, tem casas em que o esgoto corre a céu aberto. O edil José Osmar disse que esse problema de esgoto já esta passando do limite, e a Câmara deveria tomar medidas mais agressivas contra a COPASA pelo descumprimento ao contrato assinado. A edil Zilda sugeriu que fosse convidado o Sr. Alvimar para esclarecer esse assunto. O Sr. Presidente disse que a COPASA tem feito os reparos quando é necessário, mas as obras prometidas não foram feitas. O edil José Afonso disse que o que esta sendo feito não é nada pelo que esta sendo pago. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 022/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 003/2010 Ex. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2011 (dois mil e onze) e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar disse que na inauguração do Conjunto Habitacional São Geraldo, pode estar presente algum representante da COPASA, e seria uma boa oportunidade para cobrar uma resposta deles a respeito da rede de esgoto da cidade. Em seguida, houve comentários a respeito da vinda do Governador a cidade para a inauguração do Conjunto Habitacional. O edil Drauzio falou sobre o projeto de redução da carga horária para funcionários públicos com filhos deficientes, que os edis se colocassem na situação da funcionária que tem filha deficiente, e dessem apoio ao Projeto, falou também sobre a reforma da Quadra, que o Sr. Presidente repasse o dinheiro para a Prefeitura fazer a obra, mas que a mesma seja realmente executada, e a respeito da COPASA, ele acha que conversa não resolve, é preciso um processo contra a empresa. O edil José Osmar sugeriu que, se fosse possível, que a Câmara recorresse ao PROCOM com um processo contra a COPASA pelo descumprimento do contrato. O edil José Afonso disse que na cidade que não tem PROCON pode se recorrer direto ao Ministério Público. O edil Drauzio falou sobre a participação do atleta santarritense de Jiu Jitsu em um evento em Jaguariúna, pediu um apoio pessoal e financeiro aos edis para as despesas do atleta, em seguida, pediu licença ao Sr. Presidente e perguntou a edil Sidnéia se a Prefeitura tem algo a ver com empreiteira que vai construir o PSF, com relação a contratação de empregados. A edil Sidnéia disse que é feita uma licitação e a empreiteira vencedora é a responsável pelas contratações. O edil Drauzio disse que sabe do caso de dois cidadãos que trabalharam para a empreiteira que esta construindo o PSF, e não receberam o valor da rescisão e a carteira de trabalho, perguntou também se existe uma relação de quem recebe medicamentos de uso contínuo e quanto recebe. A edil Sidnéia disse que a Prefeitura paga a cada três meses o Estado pelo fornecimento de remédios preconizados, e os hipertensos e diabéticos tem um controle de quantidade de medicação, mas nos demais casos é de acordo com as receitas, além dos medicamentos que vem do Estado, a Prefeitura compra mais para atender a demanda da farmácia. O edil Drauzio perguntou se seria possível obter uma relação de quanto medicamento cada paciente recebeu e os nomes de quem recebeu. A edil Sidnéia disse que quando ela era Secretária da Saúde, foi implantado um sistema que tornava possível fazer essa relação, inclusive era exigido pelo Prefeito. O edil José Osmar perguntou se a dúvida do edil Drauzio é com relação à sobra de medicamentos, controle de estoque relacionado à demanda. O edil Drauzio disse que é isso, porque às vezes faltam medicamentos, por falta de relação entre a demanda e o tempo necessário para a compra de medicamentos. A edil Sidnéia disse que quando era secretária da saúde, ela fazia um estoque suficiente para suprir a demanda até a conclusão da licitação, e se faltasse, era feito um processo de emergência, mas a tomada de preço é aberta, e acontecia de a empresa vencedora atrasar as entregas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, 01 de Junho de 2010.