Ata n◦ 19/2012 – Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia cinco de Junho de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretário da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Secretário a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência o Secretário leu o Projeto de Lei nº 023/2012 Ex “Cria cargo de comissão e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, leu também o Projeto de Lei nº 024/2012 Ex “Autoriza a criação do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil ‘Prefeito Milton José de Oliveira’, com atividades de creche e pré-escola e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo com a urgência para os projetos em pauta, e, tendo obtido a concordância de todos os edis, encaminhou o Projeto de Lei nº 023/2012 EX à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhou também o Projeto de Lei nº 024/2012 EX à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e o Secretário leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 023/2012 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação, leu também os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 024/2012 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 023/2012 Ex. O edil Drauzio disse que os dois projetos devem ser aprovados pelos edis, mas a urgência para os projetos significa a redução do prazo para o parecer, e a Câmara deveria fazer isso, quando fosse aprovada a urgência, o parecer deveria ser dado na próxima Reunião. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 023/2012 Ex “Cria cargo de comissão e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 024/2012 Ex. O edil Drauzio disse que tem percebido e já verificou com o Secretário e o Assessor Jurídico da Câmara que alguns projetos de lei do Executivo tem vindo com erros e eles tem que ligar na Prefeitura para solicitar a correção, inclusive, o projeto nº 023/2012 também veio com erro, a Câmara enviou ofício, e a Prefeitura nem sequer enviou outro ofício, simplesmente enviou outra folha corrigindo a que estava errada, mas está errado a maneira como a Prefeitura está fazendo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 024/2012 Ex “Autoriza a criação do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil ‘Prefeito Milton José de Oliveira’, com atividades de creche e pré-escola e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência do expediente, o Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de nº 033/2012 do Sr. Presidente e 034/2012 da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 015/2012 Ex “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 (dois mil e treze) e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2012 “Altera a redação dos artigos 15º, 22º e 24º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita de Caldas”, tendo sido aprovada por todos os edis. Na sequência, o Secretário leu o requerimento de nº 024/2012 de sua própria autoria, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Secretário leu a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Martins do Nascimento e, na sequência, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. A edil Zilda disse que esteve se informando a respeito da indagação do edil Drauzio sobre o excesso de alunos nos ônibus do transporte escolar e obteve a resposta de que, qualquer dúvida que os edis tiverem, eles devem se dirigir ao Poder Executivo e este, por sua vez, vai se informar com os responsáveis, nesse caso o Chefe dos transportes. O edil José Osmar falou sobre a necessidade de sinalização nos novos quebra-molas que foram feitos na cidade, e comentou sobre o Sr. Benedito Araújo, conhecido como “Ditinho do Dunga”, que está reclamando da dificuldade que tem para entrar em sua propriedade no Distrito de São Bento, o edil não sabe ao certo se o problema é de alguma estrada particular ou da estrada principal, por isso precisava ser averiguado para saber o que está acontecendo. O Sr. Presidente disse que já está previsto para ser resolvido esse problema, só está atrasado por que aconteceram problemas com as máquinas carregadeiras. O edil Drauzio disse que ligou para o Sr. Antonio Carlos, Gestor de Saúde, no sábado, porque o Sr. Alexandre, seu primo de São Bento, teve um problema de saúde, e precisava ser levado para Campinas. Informou que seu primo foi bem atendido no Hospital pelo Dr. Ronaldo, e o Sr. Antonio Carlos disse que tinha veículo, mas faltava motorista. Nesse momento, o edil Drauzio teve que sair, mas ficou sabendo, depois, que o motorista Sinval levou o seu primo para Campinas, por isso ele agradece ao Gestor de Saúde e ao Prefeito, que esteve lá e ajudou a providenciar o motorista. O edil Drauzio também comentou que o Prefeito tinha falado em fazer a sinalização em toda a cidade, e, se dirigindo ao edil Rovilson, perguntou se existe alguma data prevista para que isso seja feito. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito e ficou sabendo que já está sendo providenciada a sinalização na área rural, no Pião e São Bento, mas vai conversar com ele a respeito da sinalização dos quebra-molas também. O edil Drauzio perguntou quando seria iniciada a obra nas ruas Marechal Deodoro e Israel Silva para a contenção das águas. O edil Rovilson disse que era para ter começado naquela semana, mas ele se informaria com o Prefeito. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o dia da ecologia e do meio ambiente, citando as consequências dos abusos e da inoperância por parte do ser humano, e a interação dele com os demais seres vivos na natureza. Comentou sobre os benefícios e as consequências do desenvolvimento tecnológico, e, lembrando a História de nosso município, considerou a temática das pedreiras, se existe oportunidade de emprego, também existe a devastação. O Código florestal brasileiro estava ultrapassado e hoje existe uma substituição para a busca de um alcance maior, existe uma relação entre a prática benéfica e a garantia do futuro, e nisso a Educação tem seu papel, juntamente com os exemplos de cidadãos grandiosos nas várias gerações. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 05 de Junho de 2012.