Ata n◦ 23/2011 – Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e um de Junho de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Drauzio Ferreira de Souza, Adilson José Vicente, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência dos edis Milton José de Oliveira, e Zilda Carvalho Bertozzi, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de nº 030/2011 do Sr. Presidente, leu também o requerimento de n° 024/2011 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente pediu afastamento da Mesa até que seus requerimentos fossem discutidos e votados. O edil Rovilson assumiu como Presidente interino e colocou o requerimento de n° 024/2011 em discussão. O edil Drauzio disse que se lembrava quando houve a reforma da Prefeitura, foram fechados os banheiros públicos, ficando os instrumentos da fanfarra guardados no local, o Prefeito falou em construir um local para guardar os instrumentos no CRAS, por isso o requerimento é válido para que o Prefeito se lembre do que disse que faria. O Presidente Interino disse que pelo que sabe existe mesmo esse local no CRAS, que está reservado para guardar os instrumentos da fanfarra. O edil José Afonso disse que foi informado pelo Sr. Homero que no porão onde ficam os instrumentos da fanfarra, está descendo água próximo da iluminação, e pode acontecer um curto circuito, por isso o edil fez esse requerimento. Na sequência, o Presidente Interino colocou o requerimento de n° 024/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 025/2011 do edil José Afonso, o qual foi posto em discussão pelo Presidente Interino. O edil José Osmar perguntou se todos os canais de televisão estão com sinal ruim. O edil José Afonso disse que conversou com o Sr. José Célio, técnico nessa área, e ele disse que estavam faltando aparelhos, já faz tempo que os edis estão pedindo, foi dito que os aparelhos já estavam aqui, mas não houve nenhuma melhoria, continuando, disse que fez um requerimento sobre as diárias de motoristas, e foi dito que o projeto chegaria, mas o ano vai terminar e o projeto não chega, por isso tem que fazer por escrito. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente poderia convocar o Sr. José Célio para dar esclarecimentos sobre o sinal de televisão, porque o Sr. José Célio esteve conversando com ele, e parece que tinha uma proposta sobre um canal de televisão, com a possível participação da Câmara. O Sr. Presidente disse que recebeu o orçamento do Sr. José Célio sobre esse canal para transmitir reuniões da Câmara, mas a Câmara não pode fazer isso, tem que ser feito pela Prefeitura, mesmo assim ele convocaria o Sr. José Célio para explicar sobre o sinal de televisão. Em seguida, o Presidente Interino colocou o requerimento de n° 025/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa, e deixou a palavra livre para os edis. O edil Ari disse que o Prefeito chamou os motoristas e combinou os valores das diárias, só não mandou o projeto ainda, porque foi viajar. O Sr. Presidente disse que quando o Prefeito precisou regularizar cargos na Prefeitura mandou um projeto às pressas, mas, sobre as diárias, faz tempo que ele não toma providências, ele tem que respeitar a Câmara, que sempre vota os projetos de urgência. O edil Ari disse que os motoristas já conversaram com o Prefeito sobre as diárias, e está tudo certo, ele vai mandar o projeto, o que está errado são os motoristas trabalharem sem adicional noturno, como acontece. O Sr. Presidente disse que o edil Ari não recebe mesmo o adicional noturno como motorista da Prefeitura, porque foi chamado no Fórum, mas disse que nunca trabalhou sem receber o adicional. O edil Ari disse que nunca foi chamado no Fórum, e gostaria que o Sr. Presidente trouxesse algum documento onde ele disse isso. O Sr. Presidente disse que pelo que foi apurado o edil Ari falou que não trabalhava na hora extra. O edil Ari disse que estava falando sobre adicional noturno, que os motoristas não recebem. O Sr. Presidente disse que o edil Ari votou contra o requerimento das diárias de motoristas. O edil Ari disse que votou contra, porque queria saber os valores. O Sr. Presidente disse que o requerimento é feito para o Prefeito enviar o projeto, e depois a Câmara discute. O edil Ari disse que tem respeito pelo Sr. Presidente, mas ele gosta de alterar a voz quando tem gente na Câmara. O Sr. Presidente disse que não estava alterando a voz, mas a Câmara tem que ser respeitada. O edil José Osmar perguntou ao edil Ari quais os valores ficaram combinados com o Prefeito sobre as diárias, e quais os valores atuais. O edil Ari disse que atualmente os valores são de 10 e 15 reais, e ficou acertado o valor de 30 reais para Belo Horizonte, 25 reais para São Paulo com exceção de Divinolândia, e 15 reais para Divinolândia e Poços de Caldas. O edil José Osmar disse que fez essa pergunta para que as pessoas entendam a necessidade de se aumentar as diárias, essa é mais uma urgência urgentíssima. O Sr. Presidente disse que nesse projeto o Prefeito não tem urgência urgentíssima. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente verifique com o Prefeito sobre o contrato com a COPASA, que já tinha vencido, o que foi feito. O edil Rovilson disse que a COPASA estava negociando um terreno na cidade para a estação de tratamento de esgoto, os proprietários não estavam concordando com os valores, mas já entraram em acordo. O edil Drauzio perguntou como fica o prazo do contrato, se houve uma prorrogação. O Sr. Presidente disse que os proprietários estavam pedindo um valor abusivo, mas acabaram entrando em acordo. O edil Drauzio disse que em Abril de 2010, a Prefeitura respondeu a uma solicitação da Câmara sobre o Poliesportivo, dizendo que seria feita uma reforma geral no Ginásio, mas até agora só fizeram uma limpeza, pintaram uma parede e colocaram uma tela por causa das pombas. O edil Rovilson disse que a Prefeitura parou a obra, porque o Prefeito achou melhor pintar o Hospital, mas depois vai voltar a melhorar o poliesportivo, inclusive a iluminação. O edil Drauzio disse que os edis Rovilson e Sidnéia solicitaram providências ao Prefeito sobre o trânsito da rua Nestor Martins, a colocação de placa de proibido parar e estacionar desde o escritório do Sr. Leo até o Sr. Toninho Bueno, e o edil gostaria de saber se será feita alguma coisa, porque a situação continua crítica. O Sr. Presidente disse que o Prefeito vai sinalizar toda a cidade, mas enquanto não faz isso, deveria respeitar o pedido, ainda mais sendo da edil Sidnéia. O edil Drauzio disse que o Chefe do Executivo sempre está com todas as decisões nas mãos, na quarta-feira não havia médico no Hospital, a enfermeira chefe atendeu uma paciente do Asilo e encaminhou para a Dr. Marta, outro dia o Dr. Milton também atendeu um paciente no Hospital, porque não havia médico, já que o prefeito toma todas as decisões, deveria colocar mais médicos, mais remédios, disponibilizar veículos da saúde para todos, sem ninguém ter que ficar mendigando, mas no próximo ano tem eleição, quem sabe as pessoas poderão até escolher os veículos e motoristas que desejarem, os edis tem que fiscalizar, porque o abuso é muito grande, e a necessidade também, o Prefeito vai dizer que estão faltando funcionários, mas já que está contratando tanta gente, porque não contrata motoristas até sair o concurso, o edil sugeriu ao Sr. Presidente que peça também ao Prefeito para lavar a rua onde fica o lavador de veículos, porque o Bairro Nossa Senhora Aparecida também merece cuidados. O Sr. Presidente disse que tem máquinas e caminhões parados sem motoristas, precisava contratar até sair o concurso, e as ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida precisam mesmo ser lavadas, a quantidade de cães é muito grande, e a sujeira também. A edil Sidnéia disse que a respeito do que o Sr. Presidente falou sobre o pedido dela, ela considera que todos os edis merecem a mesma atenção, disse que já conversou com o Prefeito sobre o trânsito naquele local, e ele pediu que ela esperasse um pouco, porque ele pretende sinalizar a cidade, e resolver esse problema, a edil esteve na Santa Casa com ele tentando um convênio direto para a Prefeitura, e ele disse que enviará o projeto das diárias dos motoristas, aproveitando a oportunidade em que terá que enviar um projeto para regularizar o piso da farmacêutica da Farmácia de Minas, exigência do Conselho de Farmácia, também a respeito da saída da enfermeira Rúbia, ele disse que ela alegou estar cansada, então ele propôs que ela tirasse férias, e ela está esperando o retorno do Dr. Yamil, que está em férias, para sair em férias também, mas não vai mais sair do Hospital. O edil Adilson disse que muitos problemas que tem acontecido é devido ao orçamento, que ficou inteiro nas mãos do Prefeito, e ele faz o que quer, a maioria dos pedidos dos edis são negados, ainda mais os da oposição. O Sr. Presidente disse que falou sobre o pedido da edil Sidnéia para fazer uma comparação, porque o Prefeito não atende nem ela, que está sempre do lado dele, vereador tem que ser respeitado, como o Prefeito de Ipuiuna respeita seus vereadores, inclusive da oposição, se o Prefeito quer lavar a cidade, que lave, comece no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que precisa também, e onde a maioria votou nele, em continuidade, deu início a Tribuna livre, e concedeu a palavra ao Sr. Jociel Luciano de Abreu. O Sr. Jociel disse que queria explicações sobre o que está acontecendo com os responsáveis por transporte na Prefeitura, porque quando se precisa de ambulância fica um jogo de empurra, o sogro dele passou mal e eles pediram uma ambulância por volta das seis horas da tarde de domingo, mas a ambulância ficou na porta do Hospital e não foi buscar o sogro dele, ele foi trazido ao Hospital de carro, e depois o edil Ari, que estava viajando, prestou socorro quando chegou da viagem, o plantão era dele, mas a motorista Leninha estava no Hospital, disse que não era horário dela, e só poderia sair em caso de emergência, o Sr. Jociel foi três vezes falar com a chefe de transportes e ela não soube responder o que estava acontecendo, é um jogo de empurra, se o prefeito liberar, eles liberam. A edil Sidnéia disse que cada Órgão tem um responsável, que tem suas obrigações, e perguntou ao edil Ari se era ele que estava de plantão. O edil Ari disse que estava de plantão, mas teve que sair para Passos com uma gestante de alto risco, e a Sra. Leninha assumiu, ele chegou às duas da manhã, e o paciente estava passando mal no Hospital, aguardando a transferência no SUS FÁCIL, a Santa Casa de Poços não estava aceitando, então o edil ligou e falou com o Sr. Toninho, da recepção da Santa Casa, explicou a gravidade do paciente de hemodiálise, e conseguiu a transferência. A edil Sidnéia disse que ficou sabendo que o Sr. Jociel viria à Câmara, e perguntou ao Prefeito o que tinha acontecido, ele disse que já estava sabendo do caso e já tinha conversado com a enfermeira Rúbia, pediu que ela trouxesse por escrito que a motorista Leninha não foi buscar o paciente, e vai tomar as providências, vai tirá-la do Hospital, porque são muitas as reclamações, se a ambulância está lá, ela deve prestar o atendimento. O edil Drauzio disse que o prefeito é quem deveria responder por isso, porque em todos os setores quem decide é ele, os chefes estão lá apenas para ter o título de chefe, infelizmente a palavra final não é deles. O Sr. Jociel disse que foi feito um B.O, mas o Prefeito não precisava chegar a esse ponto, ele tem tudo nas mãos para ajudar o povo. O edil Drauzio disse que a política é uma negociação, a maioria da Câmara pode obrigar o Prefeito a fazer o que a população precisa, mas infelizmente todas as decisões estão nas mãos dele. O Sr. Jociel disse que a família dele vai prosseguir na Justiça até que seja explicado porque a ambulância não atendeu a emergência. O edil Adilson disse que sempre orientou o povo a registrar o B.O, porque se acontece um problema mais grave, a pessoa fica amparada. O Sr. Presidente colocou a Câmara à disposição do Sr. Jociel caso o Prefeito não tome as providências, em seguida, concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda disse que é bem-vinda a proposição para a guarda dos instrumentos da fanfarra, a saúde está sendo campeã em déficit de atendimento, e é um ponto prioritário, um dos compromissos assumidos pela candidatura do atual prefeito, uma responsabilidade perante a população, disse também, com relação aos salários para os funcionários, um patamar feliz para uma avaliação seria testar se a cúpula da administração pública seria capaz de sobreviver com um salário mínimo, falou sobre a expectativa da construção do parque infantil, e de que os cargos de chefia sejam assumidos com responsabilidade, e não apenas por questões partidárias, ou vínculos com pessoas mandatárias. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 21 de Junho de 2011.