Ata n◦ 23/2013 – Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dois de Julho de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do edil José Afonso Dias, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o convite da Creche Professora Ana Luiza para o arraial, e leu, também, o ofício de nº 338/2013 da REVEN Correios Sul de Minas, em resposta ao ofício de nº 065/2013 enviado pela Câmara. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de nº 106/2013 de sua autoria, com apoio do edil João Milton, e as indicações de nº 107 e 108/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, e leu, também, o projeto de resolução nº 006/2013 “Autoriza baixa ao patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, bem como o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final ao referido projeto de resolução, o qual foi unânime pela sua aprovação. O Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de resolução nº 006/2013 e disse que a Câmara, por meio desse projeto, está dando baixa em um fogão e um computador de seu patrimônio, devido a compra de novos equipamentos, por isso propõe a doação do fogão ao velório, e do computador para ser usado na farmácia do pronto atendimento. Os edis José Lopes e Kelib parabenizaram o Sr. Presidente e a Mesa Diretora por essa iniciativa. O edil João Milton parabenizou e agradeceu o Sr. Presidente por essa iniciativa, que irá atender um pedido da população. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 006/2013 “Autoriza baixa ao patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 034/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que fez esse requerimento, porque foi procurado por vários servidores da Prefeitura que não receberam o PASEP referente ao ano base 2011, ele procurou o RH da Prefeitura, mas não obteve resposta, não é atendido pelo telefone e não recebeu a cópia da RAIS, que solicitou por requerimento pessoal, conforme foi orientado a fazer. A edil Maria Inês disse que, até onde sabe, os servidores que não receberam o PASEP referente a 2011, somente poderão receber quando se aposentarem, mas é importante saber qual foi o erro e de quem foi o erro que aconteceu. O edil José Agnaldo disse que apoia e, se o requerimento demorar a ser respondido, a Câmara poderá convocar a Chefe do RH para dar explicações. O edil Kelib disse que não estava culpando o RH pelo erro, mas precisa da cópia da RAIS para descobrir o que aconteceu. O Sr. Presidente disse que os casos dos servidores são distintos, mas entre mais de cem servidores, dificilmente todos estarão corretos, é preciso averiguar, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 034/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 035/2013 de sua autoria, com apoio do edil João Milton, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Maria Inês disse que existem reclamações de excesso de atendimentos no pronto atendimento, talvez seja devido a um menor atendimento nos PSFs, por isso ela está requerendo as informações sobre atendimentos no PSF. O edil João Milton disse que várias pessoas reclamam que não encontram médico no PSF em determinados horários, mas os médicos têm horários para cumprir no PSF. O edil Kelib parabenizou a edil Maria Inês pelo requerimento e disse que será importante para diminuir as reclamações sobre o aumento excessivo dos atendimentos no pronto atendimento. O Sr. Presidente falou sobre a questão dos atendimentos do PSF e disse que tem recebido elogios sobre o atendimento no pronto atendimento, só não recebeu elogios sobre os plantões de final de semana, e talvez o excesso de atendimentos no pronto atendimento, que foi relatado pelo Dr. Guido, seja efeito de uma suposta transferência de atendimentos do PSF para o pronto atendimento, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 035/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. O edil Kelib parabenizou os edis pelos trabalhos realizados no semestre e fez seus agradecimentos aos servidores da Câmara e a população. O edil João Milton também fez seus agradecimentos e disse que recebeu reclamações de algumas professoras sobre o pagamento dos salários de junho, mas ele já se informou no departamento pessoal da Prefeitura e repassou os esclarecimentos às professoras, que foram pagas as férias e um terço de férias, tendo ficado o restante para o próximo pagamento porque a folha ficaria muito alta, em seguida, parabenizou a Sra. Rita Nadur pelo baile da terceira idade e a todos que participaram. A edil Maria Inês fez seus agradecimentos e falou sobre os trabalhos dos edis durante o semestre. O edil José Agnaldo agradeceu aos edis e aos servidores pelos trabalhos realizados e ao Prefeito pelo atendimento aos pedidos dos edis, em seguida, falou sobre a reunião do dia anterior a respeito dos cachorros e disse que muitas pessoas que comentam a situação na internet não compareceram, falou, também, sobre a necessidade do AA (alcoólicos anônimos) no município, parabenizou a Sra. Rita Nadur pelo trabalho que está fazendo no CRAS e falou sobre as reclamações de algumas pessoas sobre mau atendimento por alguns servidores públicos. O edil Kelib disse que o Código de Posturas abrange vários assuntos e é importante, apesar de precisar de algumas mudanças. O edil José Agnaldo disse que é comum os cartazes dizendo para não desacatar os servidores, mas é preciso respeito à população também. O edil José Lopes fez seus agradecimentos aos edis, aos servidores e a população. O Sr. Presidente comentou a respeito dos trabalhos realizados, fez uma análise do perfil dessa Câmara e agradeceu aos edis e aos servidores. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a questão do entroncamento da rodovia Augusto Bertozzi com a BR 459 e o perigo existente, que tanto foi tratado pelo ex-vereador José Osmar. O Sr. Presidente disse que essa questão foi motivo de uma solicitação a alguns deputados e existe uma grande possibilidade de se conseguir o trevo para o local. A Srta. Maria Ilda falou sobre a competência do médico Dr. Guido, que ela pode testemunhar, fez uma análise sobre a reforma política que está sendo cogitada, considerando que o acúmulo de siglas partidárias é prejudicial ao país, se referiu aos servidores da Câmara por seus trabalhos e disse que o momento é de reconhecimento pelo que foi feito e de esperança por um trabalho crescente na Câmara. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 02 de Julho de 2013.