Ata n◦ 24/2010 – Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de Julho de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretário Interino da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência da edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e pediu que o edil Drauzio Ferreira de Souza secretariasse a Reunião. O edil Drauzio integrou interinamente a Mesa e efetuou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência o Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de Lei n° 014/2010 EX. “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Sociais, e informou que devido a urgência urgentíssima do Projeto, ele suspenderia a Sessão para que as Comissões emitissem seus pareceres. Após alguns minutos, a Reunião foi retomada e o Secretário leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto em pauta, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão. A edil Zilda disse que o projeto é importantíssimo para a preservação do acervo cultural do Município. O edil Drauzio disse que é de grande valor esse projeto, e destacou o acervo do professor Tuniquinho que foi doado para a Biblioteca Municipal. O edil Rovilson lembrou que a falecida professora Ana Luiza foi a pessoa que deu início a esse Projeto. O edil Adilson disse que espera que o projeto não fique só no papel, e o dinheiro que vier seja realmente gasto em prol da cultura. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 014/2010 Ex. em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu a indicação de n° 040/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e o Requerimento de n° 027/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre quando será feito o plantio de árvores para repor as árvores que foram cortadas por ocasião da construção do Conjunto Habitacional São Geraldo, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que esteve com o Prefeito na COPASA e tiveram informações que a licitação para a estação de tratamento de esgoto seria aberta na próxima semana, e quando for feita a licitação existe um prazo para a construção da estação, o edil disse que questionou a respeito do esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, e foi informado que o tratamento será feito em toda a cidade. A edil Zilda perguntou sobre a ligação de água no Conjunto Habitacional São Geraldo. O edil Rovilson disse que já esta quase tudo pronto, continuando, o edil se dirigiu ao Sr. Presidente e falou que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra o pagamento do décimo terceiro salário dos agentes políticos do nosso Município, a Câmara defendeu o direito dos agentes políticos receberem, foi julgado pelo Tribunal de Justiça que a Câmara tem direito e que é legal e constitucional o pagamento do décimo terceiro dos agentes políticos, por isso, ele queria saber se a Câmara pagaria o décimo terceiro salário, inclusive o décimo terceiro do ano anterior que não foi pago aos agentes políticos esperando o resultado da ação. O Sr. Presidente disse que de acordo com a sentença proferida pelo Juiz de nossa Comarca e de acordo com a sentença proferida pelos desembargadores na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, que foi pela legalidade e constitucionalidade do pagamento do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de Santa Rita de Caldas, com o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal estamos concedendo o pagamento do décimo terceiro salário dos agentes políticos referente ao ano de 2009 agora no mês de julho, e no final do ano será pago o décimo terceiro de 2010, o Sr. Presidente disse que a Câmara tomou o cuidado de esperar o resultado da ação para tomar a decisão correta com o apoio de uma sentença, por isso tem certeza que esta sendo feita uma coisa correta, legal e constitucional. Em continuidade, o edil José Afonso disse que foi só ele fazer o requerimento sobre o tratamento de esgoto e a COPASA começou a tomar as providências, por isso tem que cobrar mesmo. O edil Adilson disse que o tratamento do esgoto é uma coisa boa e não é, porque o povo já vem pagando por uma coisa que não existe e agora deverá pagar mais caro ainda. O Sr. Presidente disse que deveria ser devolvido o dinheiro que já foi pago até agora. O edil Rovilson disse que o filho dele fez um trabalho para a faculdade e coletou 3 amostras de água no Rio Claro, e todas as 3 mostram uma água de péssima qualidade. O edil José Afonso comentou a respeito do problema do soro que é despejado no rio, sem ninguém tomar providência. O edil José Osmar disse que com a construção da estação, quanto menos a água for poluída, melhor será para fazer o tratamento. O edil José Afonso disse que a própria COPASA certamente fiscalizará o excesso de poluição no rio. O edil Rovilson disse que o esgoto não será jogado no rio para depois ser tratado, haverá uma tubulação que levará o esgoto diretamente até a estação de tratamento, e as indústrias que jogam esgoto no rio deverão ser fiscalizadas pelos Órgãos competentes. O edil Drauzio perguntou sobre a caixa d’água da COHAB, se será o Sr. Antonio Jorge ou a Prefeitura que comprará as bombas. O edil Rovilson disse que não conversou sobre isso com o COPASA. O edil Drauzio disse que a COPASA faz propaganda do tratamento de esgoto, mas não cumpre as cláusulas de seus contratos, e a Prefeitura não toma nenhuma atitude drástica, agora é que a empresa deve abrir esse processo licitatório que poderá se arrastar por muito tempo enquanto o povo paga pelo que não tem, é uma vergonha, continuando, disse ao Sr. Presidente que o Executivo esta atrasado na resposta aos requerimentos, inclusive o requerimento de n° 017/2010 de autoria dele, protocolado em 20 de maio e até agora sem resposta, falou sobre o Hospital, o problema continua, e a distribuição de remédios está muito falha, faltam remédios, faltam médicos, o edil disse que toma atitudes que estão sendo testemunhadas e documentadas, concorda que os laticínios devem ser fiscalizados por causa do soro jogado no rio, e o Prefeito se preocupa em mandar fiscalizar as construções, mas se esqueceu de olhar o pátio da Prefeitura, o lavador de veículos onde a água suja escorre até a casa das pessoas, o Bairro Nossa Senhora Aparecida também faz parte da cidade e precisa ser cuidado. O Sr. Presidente falou sobre a situação de abandono e sujeira da Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e se o Prefeito não tomar providência a Câmara deverá tomar. O edil José Afonso disse que a situação da Quadra é muito grave e o Prefeito se preocupa em limpar rodovia, o Prefeito é bom administrador, mas pessoa desumana como ele não existe, a Quadra esta servindo para drogas e prostituição, e a Prefeitura tem dinheiro e não faz nada. O edil Adilson disse que a Secretária dos esportes também deve tomar providências, vistoriar as quadras e ver o que pode ser feito. O edil José Afonso disse que a Secretária de esportes já tomou as providências e passou toda a situação da Quadra para o Prefeito, mas ele quer resolver tudo sozinho e não faz nada. O edil Drauzio se dirigiu ao edil Rovilson e disse que é de conhecimento dele que o edil esteve no poliesportivo Paçocão no início da primeira gestão do atual prefeito e tirou fotos do Ginásio para a Prefeitura receber o Patrimônio, disse que tem certeza que o edil Rovilson se lembra do estado em que estava o Ginásio, ele já fez um requerimento pedindo a reforma do Ginásio, e a Secretária de esportes disse que já foi feito um orçamento, mas até agora não foi tomada nenhuma atitude, a iluminação esta um caos, o Prefeito pode achar que manda, mas a Câmara tem mais Poder que ele, depende dos edis, perguntou ao edil Rovilson o que ele tinha a dizer sobre a situação do Poliesportivo quando ele recebeu e a situação atual. O edil Rovilson disse que esteve recebendo todos os prédios públicos da Prefeitura e no caso do Poliesportivo e da Quadra haviam pendências a serem resolvidas, a Quadra não estava como esta hoje, mas haviam pendências, o Prefeito disse que faria as melhorias mas até agora não fez, com relação a iluminação, a Prefeitura esta dependendo de andaime, que o Sr. Zicão deverá emprestar. Na sequência, o edil Adilson disse que sua esposa levou sua filha ao PSF da cidade e a menina estava com alergia, não foi feita a ficha, e as pessoas que atenderam disseram que a consulta precisa estar marcada e a criança tem que estar com febre para ser atendida, então sua esposa foi embora e não disse nada para ele, mas a menina estava com manchas no corpo, ele quis saber porque, aí ela disse que no PSF não quiseram fazer a ficha para a consulta, o edil disse que tem muita gente reclamando que esta faltando médico no PSF, e ele vai tomar suas providências. O Sr. Presidente disse que não tem médico no PSF, porque eles estão atendendo no Hospital Santa Rita, e tem um médico que se dispõe a morar na cidade e trabalhar das 7 da manhã às 7 da noite, mas o Prefeito não entrou em acordo com relação ao preço, o Dr. Antonio é um bom médico, e o Prefeito não poderia perder essa oportunidade. O edil Adilson disse que a Pedreira contribui com os médicos do Hospital, e a Prefeitura só teria que contribuir com pouca coisa. O edil José Osmar perguntou se o médico do PSF sai da Unidade para atender no Hospital. O Sr. Presidente disse que sim. O edil José Osmar disse que isso esta errado, é desvio de função, porque o médico do PSF foi contratado para trabalhar lá, e não tem que sair para trabalhar no Hospital, disse que sempre defende que o Hospital é para atendimento de emergência e por isso deve ter médico 24 horas por dia, o PSF só pode atender emergência se for o local mais próximo para um primeiro atendimento e encaminhamento para o Hospital, o edil falou que o Dr. Antonio é um bom médico, mas não adianta trazer somente um médico e deixar tudo por conta dele, porque um dia ele poderá ter um imprevisto e nesse dia faltará médico do mesmo jeito, por isso ele acha que não há outra solução para o pronto atendimento além da contratação de cooperativa de médicos, os gastos podem ser maiores, mas o atendimento será muito melhor e terá menos dor de cabeça para a Prefeitura, porque a empresa será responsável pelo atendimento e não poderá deixar faltar médicos, o edil disse que o médico não pode sair do PSF para dar plantão em outro lugar sem cumprir sua carga horária. O edil Drauzio disse que naquele dia, como faz sempre, passou no Hospital e verificou que o Dr. Milton, médico do PSF, estava atendendo de manhã, os edis são fiscalizadores e essa situação é desvio de verba Federal, é bom que todos os edis possam ver o que pode ser feito para não ficarem coniventes com isso. O edil José Osmar disse que é preciso conhecer quais os médicos atendem no Hospital e no PSF e qual a carga horária deles, disse que já falou muito sobre a Cooperativa, mas parece que esta falando aos quatro ventos, porque desde que assumiu como vereador, esse assunto esta sendo debatido por todos os edis e parece que nenhuma providência esta sendo tomada, os problemas continuam os mesmos. O Sr. Presidente falou sobre um paciente de 81 anos que fez duas cirurgias e precisaria ir a Santa Casa e ao CACON em Poços de Caldas no dia seguinte com urgência, e devido ao fato de duas ambulâncias e um carro da saúde estarem quebrados, ele levaria o paciente no carro da Câmara, por não haver veículo da saúde à disposição, perguntou aos edis se todos estavam de acordo, porque não é política, é o socorro a uma pessoa necessitada. Todos os edis concordaram. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 06 de Julho de 2010.