Ata n◦ 25/2011 – Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia cinco de Julho de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Drauzio Ferreira de Souza, Adilson José Vicente, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de nº 032/2011 do edil Ari dos Santos. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 011/2011 Ex. “Fixa valor de despesas de alimentação aos agentes de serviços V”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou ao Plenário se todos estavam de acordo que esse projeto tivesse uma única votação, e, tendo obtido a concordância de todos os edis, distribuiu o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada, e a Secretária leu os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 011/2011 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 011/2011 Ex. em discussão. O edil Drauzio disse que a necessidade é grande, apesar do Projeto não ter vindo com urgência urgentíssima, os motoristas estão sofrendo há anos com as diárias defasadas, o aumento foi pequeno, mas devagar acaba se chegando a um valor mais condizente com a realidade. O edil Ari disse que os motoristas da Prefeitura estão há 14 anos sem reajuste nas diárias, e agradeceu o apoio dos edis. O edil José Osmar perguntou se as enfermeiras que acompanham os motoristas também têm direito a diária de viagem. O edil Ari disse que nas viagens a Belo Horizonte e outros lugares mais longe, as enfermeiras também tem direito a diária, mas nas viagens perto, se for preciso, quem paga a alimentação para elas são os motoristas, por isso o Sr. Presidente poderia conversar com o Prefeito para conceder as diárias também para as enfermeiras. O edil Adilson disse que acontecem algumas viagens de emergência na saúde, e as enfermeiras que acompanham, deveriam receber as diárias também. O Sr. Presidente disse que poderia ter sido feita uma emenda, mas ele vai conversar com o Prefeito, e se ele não concordar, a Câmara faz um projeto para as enfermeiras também, em seguida, colocou o Projeto de lei n° 011/2011 Ex. em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Zilda relembrou a indicação feita pelo edil Adilson para a colocação de redutores nas ruas Dr. Ariovaldo de Carvalho e Benedito Dias Maciel, um local perigoso, encontro de quatro vias, com trânsito complicado de bicicletas e crianças brincando. O Sr. Presidente disse que foi bom a edil Zilda ter falado, porque se acontecer alguma coisa, fica registrado que a Câmara fez a sua parte. O edil Adilson disse que nem todos os motoristas respeitam os pedestres nessas ruas, inclusive já aconteceram acidentes no local, alguns moradores até já disseram que se a Prefeitura não colocar os redutores, eles colocarão por conta própria. O edil Rovilson disse que a Prefeitura está esperando o asfalto chegar para colocar esses e outros redutores. O edil Drauzio disse que já foram feitas várias indicações para colocação de redutores na cidade, e ele espera que isso seja feito logo, em seguida, disse que as estradas estão sendo patroladas, mas não cascalhadas, ele foi procurado por um morador do Bairro Cascavel, que pediu ao encarregado das estradas para cascalhar o bairro dele, mas ele disse que não faria, e o chefe dos transportes disse que não daria transporte ao filho desse senhor, foi preciso recorrer ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, não precisava chegar a esse ponto, mas às vezes é preciso recorrer a um Poder maior, o edil também falou a respeito do uso do carro da Câmara, a portaria 02/2007 diz que compete à Mesa Diretora determinar a melhor forma de utilizar o veículo, mas ele não sabe se o Sr. Presidente está usando o carro para servir o povo, ou se é de interesse pessoal e político, e ele gostaria que o Sr. Presidente pensasse no que está sendo feito, porque o Sr. Presidente esteve em São Bento de Caldas a respeito de uma Associação de Bairro, o edil não é contra, mas perguntou ao Sr. Presidente que interesse ele tem nessa Associação, se é interesse político, porque ele estava lá no carro da Câmara, e se é interesse do povo, todos os edis deveriam ser convidados, se for para ajudar, todos querem ajudar, mas se for para fazer política, a portaria do uso do carro deveria ser revista. O Sr. Presidente disse que o serviço nas estradas do Bairro Cascavel está sendo bem feito, e, a respeito do carro da Câmara, o edil Drauzio pode ficar tranquilo, porque ele está vendendo o carro, e não precisa desse carro, tem dois carros para andar, o edil Drauzio gosta de ser engraçadinho, mas com ele não tem moleza. O edil Drauzio disse que só estava dizendo o que é certo, foi lido aqui na Câmara um convite do Prefeito de Poço Fundo para a inauguração de uma escola, mas depois foram somente o Sr. Presidente e a edil Zilda, ele não foi convidado individualmente, e acredita que os colegas também não. O Sr. Presidente disse que mandou convidar, mas o edil Drauzio é convidado e nunca vai, se ele acha que o carro está sendo usado indevidamente, deve ver o que pode fazer. O edil Drauzio disse que o certo é ver o que os edis podem fazer, porque acredita que os colegas não ficarão coniventes com essa situação. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio sempre está criando caso, a prestação de contas da festa de Santa Rita chegou antes que fosse solicitada, e o edil pediu que fosse tirada uma cópia de todas as folhas, que eram muitas, ele deve achar que os outros estão aqui para brincadeira. O edil Drauzio perguntou como vai fiscalizar se não pedir cópias dos documentos, e assim mesmo a prestação de contas veio faltando os documentos da despesa. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio cria problema em tudo, e pediu que ele tome as providências que achar necessárias. O edil Drauzio pediu que os outros dois membros da Mesa verificassem o quanto o Sr. Presidente gasta de combustível para comparar com o que era gasto pelo edil Ari, e se é de interesse do povo. O Sr. Presidente disse que não trabalha em Prefeitura, e já disse que está vendendo o carro. O edil Rovilson disse que para vender ou comprar carro da Câmara, o Sr. Presidente deveria consultar o Plenário, os edis merecem respeito, se o Plenário aprovar, tudo bem, mas se não aprovar, a Câmara continuará com esse carro. O Sr. Presidente disse que vai vender o carro, em todos os termos legais. O edil Rovilson disse que juridicamente o Sr. Presidente não pode fazer isso. O edil Adilson perguntou o motivo da troca do carro. O Sr. Presidente disse que teria que mexer no motor do carro, fazer uma revisão. O edil Adilson disse que o edil Ari já fez uma revisão no carro, e gastou 5 mil reais. O edil Ari disse que foi feita uma revisão completa, foram trocadas várias peças, e as peças trocadas estão todas na Câmara, o carro saiu em perfeito estado da Fiat. O edil José Osmar perguntou quantos quilômetros o carro já rodou. O Sr. Presidente disse que foram 77 mil Km, está sendo posto óleo no motor, e pode dar um problema, daí fica caro para arrumar. O edil José Osmar disse que é preciso ver se compensa revisar esse carro ou colocar em plenário a compra de outro carro, porque a Câmara não pode ficar sem veículo. O Sr. Presidente disse que consultaria o Plenário a respeito da compra de um carro novo, não está fazendo nada para ganhar dinheiro, ele já procurou se informar sobre o processo necessário para vender esse carro e comprar outro, se fosse gasto 5 mil reais para fazer uma revisão, e 14 mil reais para trocar o carro, ele estava fazendo um jeito da Câmara ter um bem, porque se não trocar o carro, depois no final do ano, a Câmara devolve todo o dinheiro para a Prefeitura, e se ele comprasse outro carro, deixaria guardado na Câmara sem rodar, já que é para fazer economia. O edil Rovilson disse que em relação a revisão de carro, as pessoas não levam carro para revisar em Fiat ou Ford, tem boas oficinas no mercado com potencial de uma empresa dessas, esse é um dinheiro público, que tem que ser zelado. O Sr. Presidente disse que nunca levou o carro na Fiat, não fez revisão de cinco mil reais, não gastou nada, só óleo e gasolina. O edil Milton perguntou se não tinha que fazer um leilão desse carro. O Sr. Presidente disse que isso é complicado, ele não trocaria o carro da noite para o dia, só estava discutindo sobre o assunto. O edil Drauzio disse que se houvesse a possibilidade, a Câmara poderia mudar a portaria de uso do carro, para conter uma ficha de controle, com os nomes de quem dirigiu, para onde foi, e qual a finalidade, se todos concordassem, quem sabe seriam evitados transtornos. O edil Ari disse que, quando ele era Presidente, e aconteciam emergências, ele consultava o Plenário para poder levar pacientes no carro da Câmara. O edil José Osmar lembrou o dia que uma criança precisou ir para Andradas, não tinha ambulância, e ela foi no carro da Câmara, o edil disse que o carro pode servir o povo. O Sr. Presidente disse que o carro da Câmara só pode fazer uma viagem dessas em caso de emergência. O edil Drauzio perguntou ao Sr. Presidente se ele poderia informar sobre a viagem que foi feita para se informar a respeito do restaurante popular. A edil Sidnéia disse que uma pessoa perguntou para ela se a Câmara ia trocar o carro, e que ano era o carro dela, porque vereador não faz nada e ainda quer andar de carro novo, a edil disse que não sabia se o carro seria trocado, o carro dela é 2002, e ela está satisfeita, depois ela pediu ao Sr. Presidente que se ele fosse trocar o carro, que consultasse o Plenário, porque quem assina os cheques são os dois, ela não entende de carro, acha que é muito pouca quilometragem para ter que trocar o carro, se o Plenário aprovar, ela concorda em assinar o cheque, mas, se não aprovar, ela não assina, porque a responsabilidade é de quem assina, e ela não é obrigada a ouvir as coisas que ouviu; a respeito da viagem a Poço Fundo, ela não foi convidada, as associações de bairros são uma boa iniciativa, mas também foi uma falha do Sr. Presidente não ter convidado os outros vereadores para irem lá, continuando, falou sobre o restaurante popular, que foi construído com recursos próprios da Prefeitura, e é necessário saber a maneira certa para ele funcionar, é preciso criar dotação própria, por isso o Prefeito pediu que a Mesa Diretora fosse até Campos Gerais se informar sobre o restaurante popular deles, eles foram, conversaram com a Assistente Social, se informaram sobre a experiência deles, era feito um cadastro minucioso de pessoas beneficiadas, na Câmara não tinha a cópia do Projeto, mas um vereador se dispões a providenciar e passar por e-mail. O edil Rovilson comentou que outro dia estava vindo de Pouso Alegre e viu a viatura da Polícia Militar na saída de Ipuiuna, ele achou normal, mas outro dia, conversando com algumas pessoas, elas informaram que a viatura tem sido vista com frequência em Caldas e Ipuiuna, por isso o edil gostaria que o Sr. Presidente enviasse um ofício ao comandante da Polícia Militar para que ele dê explicações à Câmara, porque eles estão usando do Convênio com a Prefeitura para abastecer a viatura, a nossa zona rural é grande, e não é justo eles deixarem sem patrulhamento e ir patrulhar a terra dos outros, se eles não tem efetivo, não é problema nosso, em casos de emergência é compreensível, mas se eles estiverem realmente fazendo isso diariamente está errado, mas, enviando o ofício eles podem esclarecer se é verdade ou não. O Sr. Presidente disse que já conversou com o Prefeito a respeito disso, e ele disse que ia tomar providências. O edil Rovilson disse que se o Prefeito não resolver, a Câmara enviando o ofício, pode resolver sozinha. O Sr. Presidente disse que encaminharia o ofício, e, a respeito do convite de Poço Fundo, ele convidou a edil Sidnéia, e ela disse que tinha compromisso em Ouro Fino e não podia ir. A edil Sidnéia disse que o Sr. Presidente a convidou, e ela disse que tinha esse compromisso em Ouro Fino, mas poderia ir a Poço Fundo à tarde, da mesma forma que ela pediu ao Sr. Presidente uma carona até a casa do Assessor Jurídico da Câmara em Poços de Caldas para fazer uma visita devido ao acidente dele, caso ele fosse levar o processo, mas quando ela ficou sabendo, ele já tinha ido e voltado com a edil Zilda, e nem deu satisfação a ela. O Sr. Presidente perguntou como eles iriam à tarde em Poço Fundo, se a inauguração era às 13 horas. A edil Sidnéia disse que o compromisso ela fazia como pudesse, bastava ser convidada, ela iria a Poço Fundo. A edil Zilda disse que conversou com o Sr. José Célio a respeito do sinal de televisão na cidade, que está ruim, ele disse que as faltas de energia elétrica em Ipuiuna tem afetado a recepção do sinal na torre da serra, ele já conversou com o Prefeito e falou sobre a necessidade de trocar equipamentos antigos na torre, agora a Prefeitura ganhou o terreno onde está a torre, e deve investir mais na qualidade do sinal. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 05 de Julho de 2011.