Ata n◦ 25/2012 – Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia sete de Agosto de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião ordinária anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a ata da Segunda Reunião Extraordinária, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de nº 038 e 039/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, leu também o requerimento de nº 028/2012 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Rita disse que estava solicitando informações, porque ficou sabendo que foram contratados funcionários para a creche de São Bento sem respeitar a ordem do concurso, e quando ela pediu informações a funcionária Patrícia, ela pediu que fosse feito um requerimento. O edil Drauzio disse que está de pleno acordo com o requerimento, porque o edital do concurso diz que o mesmo destina-se aos cargos vagos, que ficarem vagos ou que forem criados durante a validade do concurso. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 028/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 029/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que tem uma cópia da rescisão do contrato de trabalho do funcionário Milton Campos de Carvalho, que entrou no PSF por processo seletivo, e a dispensa não poderia ser sem justa causa, além disso, o edil acha que o Dr. Milton é que deveria pedir a dispensa, porque a demissão só poderia ser por justa causa, como pedir votos no consultório do PSF, por exemplo, essa seria uma justa causa, mas, como foi feito, a Câmara poderia procurar o Ministério Público, porque trata-se do dinheiro público, e a multa rescisória vai ser de mais ou menos doze mil e quinhentos reais, e o acerto de contas deu vinte mil e poucos reais. O edil Drauzio disse que a Câmara tem que fiscalizar onde é gasto o dinheiro público, e acha que, se o Dr. Milton vai ser candidato, ele é que deveria pedir dispensa ou se fazer um processo administrativo, porque o PSF ainda existe, e até que o Executivo prove o contrário, ele acha que isso tá errado e espera contar com o apoio dos edis. A edil Sidnéia perguntou se o edil Drauzio conseguiu essa cópia da rescisão no Departamento Pessoal, porque se ele já tem a cópia, não precisa mais pedir. O edil Rovilson disse que se o edil Drauzio tem tudo que precisa, então porque a Câmara precisa aprovar o requerimento. O edil Drauzio perguntou se os edis Rovilson e Sidnéia também acham que está incorreto. A edil Sidnéia disse que passaria a saber do caso com a chefe do departamento pessoal. O edil Drauzio disse que queria saber a causa da demissão e se os edis acham isso correto. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 029/2012. O edil Drauzio votou a favor; o edil Ari votou contra, porque quer se informar primeiro; o edil Adilson votou a favor; a edil Sidnéia votou contra, porque prefere votar sabendo o que está votando; o edil Rovilson e a edil Zilda votaram contra; o edil José Osmar e a edil Rita votaram a favor. Tendo ocorrido empate, o Sr. Presidente votou contra e o requerimento de nº 029/2012 foi rejeitado. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 030/2012 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente se afastou da Mesa até que seu requerimento fosse discutido e votado. O edil Rovilson assumiu interinamente a presidência e colocou em discussão o requerimento de nº 030/2012. O edil José Afonso disse que tem visto os buracos deixados pelas obras da COPASA e acha que eles estão estragando as ruas e precisa ter cuidado. O edil Drauzio parabenizou o edil José Afonso pelo requerimento e disse que fez um requerimento para saber quanto foi arrecadado com a taxa de esgoto, e o Prefeito disse que esses dados são informados pela COPASA, mas, como a Câmara Municipal, no passado, concedeu pleno direito para a Prefeitura fazer convênio com a COPASA, então o Prefeito poderia obter essas informações, além disso, o contrato com a COPASA prevê a construção da estação de tratamento de esgoto, e no requerimento o Prefeito pede que o edil aponte as cláusulas descumpridas no contrato, mas a clausula é essa, o esgoto sem tratamento, e o Prefeito poderia informar se existe a prorrogação do prazo para a construção da estação de tratamento de esgoto, continuando, pediu ao Presidente Interino que perguntasse nominalmente aos edis se eles acham certo a COPASA não ter cumprido o contrato em relação a estação de tratamento de esgoto. O Presidente Interino consultou os edis e todos foram favoráveis ao edil Drauzio. Na sequência, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 030/2012. O edil Adilson disse que queria votar contra e também ir ver se tem mesmo esses buracos citados pelo edil José Afonso, mas vota a favor. Os demais edis votaram a favor e o requerimento de nº 030/2012 foi aprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente retomou a Mesa e deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio perguntou quem é o responsável pela limpeza das ambulâncias. A edil Sidnéia disse que quando ela foi Secretária da Saúde, o responsável era o motorista. O edil Drauzio disse que perguntou porque outro dia uma paciente do Asilo precisou de uma ambulância e a situação no veículo estava drástica, sem lençol, sem cobertor, e sem condições de conforto para a paciente, e se for o caso de carência, o Asilo recebeu doações de cobertores e pode contribuir, continuando, o edil disse que seu requerimento a respeito da demissão do Dr. Milton era para saber a verdade, o motivo da demissão, mas infelizmente foi rejeitado, e, a respeito da viagem dos edis Rovilson e Sidnéia a Belo Horizonte sobre a COHAB, ele pergunta o que foi resolvido. O edil Rovilson disse que o presidente da COHAB não estava, mas o município mandará duas funcionárias para fazer o treinamento para os cadastros dos candidatos às casas, e, a respeito da indicação do edil Drauzio sobre a poda de árvores, ele ficou sabendo que a CEMIG vai realizar uma poda nas árvores da cidade, devido aos perigos para a rede elétrica. O edil Drauzio disse que recebeu informações, não da esposa dele, que também trabalha no PSF da Vila Nova, mas de outro funcionário, que falou sobre várias receitas médicas que foram enviadas pelo PSF ao médico Dr. Ronaldo, que se recusou a assinar sem ver os pacientes, isso é uma vergonha, o que está acontecendo no PSF é um abuso, os funcionários chegam a usar o carro para pedir voto para candidato, além disso, não tem médico à disposição durante todo o expediente em todos os dias, e a Câmara poderia tomar providências, mas ele acaba tendo que se calar, porque isso depende da maioria, continuando, o edil pediu que o Sr. Presidente verifique junto ao contador da Câmara sobre as compras que a Câmara realiza com notas fiscais série “D”, porque a nota tem que ser eletrônica,como disse o Assessor Jurídico, somente as notas de serviços podem ser manuais, e, a respeito do uso do celular, o abuso dos gastos continua, a última conta foi de R$ 636,87, com 169 ligações somente nos códigos 011 e 019, e o edil não sabe como o Sr. Presidente separa as ligações pessoais daquelas sobre assuntos da Câmara. O Sr. Presidente disse que já pediu para cancelar o número do celular, esse número já está cancelado, porque tem abuso da operadora, e ele está tomando as providências. O edil Drauzio disse que questiona, porque é dinheiro público. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio deveria denunciar o que acha que está errado e não ficar falando. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente é a autoridade maior e perguntou se ele não denuncia porque convém a ele. O Sr. Presidente disse que a ele não convém nada, inclusive, disseram que ele tem o “rabo preso” com a COPASA, por isso ele mandou colocar denúncia contra a concessionária no jornal. O edil Drauzio disse que, então o Sr. Presidente mandou publicar essa matéria em período eleitoral. O Sr. Presidente disse que faz tempo que está pedindo, e não precisa fazer como os parceiros do edil Drauzio que estão dizendo que foram eles que conseguiram uma ambulância que faz tempo que chegou, ele faz sua política durante todo o mandato trabalhando para o povo. O edil Drauzio perguntou sobre as respostas aos requerimentos, porque alguns estão há mais de cinco meses sem resposta. O Sr. Presidente disse que já conversou com o prefeito e enviou ofício, e, se o edil Drauzio achar que está prejudicado, deve ir ao promotor denunciar, e, a respeito da COPASA, ele já brigou muito e não tem culpa se houve dificuldade na negociação do local para a estação de tratamento de esgoto, inclusive, ele acha que o governador deveria desapropriar o terreno, porque o valor pedido pelos proprietários é muito alto. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda deu as boas vindas aos edis e expressou suas expectativas pelo atendimento aos direitos dos cidadãos, falou sobre Padre Alderige, e a paternidade espiritual dele para o município, além das contribuições de todos os que já se foram. Citou o dia do padre; o dia do estudante, e também o dia do advogado, no momento do julgamento do mensalão e a defesa implacável para o perdão dos que sacrificaram os direitos dos cidadãos, espera-se que lideranças jurídicas positivas coloquem limite às ações. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 07 de Agosto de 2012.