Ata n◦ 26/2011 – Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia doze de Julho de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência dos edis Adilson José Vicente, e Milton José de Oliveira, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara. Em seguida, o Sr. Presidente se afastou temporariamente da Mesa até que seus requerimentos em pauta fossem discutidos e votados. O edil Rovilson assumiu interinamente a Presidência, e a Secretária leu os requerimentos de n° 027, 028 e 029/2011 do edil José Afonso Dias. Na sequência, o Presidente Interino colocou o requerimento de n° 027/2011 em discussão. O edil Drauzio disse que o requerimento é válido, existe uma lei que não está sendo cumprida, e o Sr. Presidente, como representante maior dos edis, deveria ver com o Prefeito para ele cumprir essa lei. O edil Ari disse que o leite era distribuído, e o Sr. Presidente precisa tomar providências, saber porque o Prefeito parou de distribuir. O edil José Afonso disse que o Prefeito está fazendo um recadastramento, por isso ele está perguntando se esse recadastramento já ficou pronto, senão terá que tomar as medidas cabíveis. Em seguida, o Presidente Interino colocou o requerimento n° 027/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis, continuando, colocou em discussão o requerimento de n° 028/2011 do edil José Afonso Dias. O edil José Afonso disse que naquele mesmo dia ele tinha visto dois cachorros atacando uma pessoa que andava de moto, isso não pode continuar assim. O edil Drauzio disse que o requerimento é válido, temos que cuidar dos cães, muitos são amigos, e às vezes a gente encontra políticos que valem bem menos que um cachorro. A edil Zilda disse que tem mesmo muitos cães pelas ruas fazendo sujeira, eles são abandonados, maltratados e passam fome. O edil José Osmar disse que o Poder Executivo tem que tomar as providências, recolher os cães, e a sociedade protetora dos animais tem que definir o local adequado para esses cães, um ataque desses animais soltos pode trazer sérios problemas. Na sequência, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de n° 028/2011, tendo sido aprovado por todos os edis, continuando, colocou em discussão o requerimento de n° 029/2011 do edil José Afonso Dias. O edil Drauzio disse que já questionou a respeito do funcionamento do telecentro do Bairro do Pião, ele apurou que não está funcionando, a funcionária Cintia é quem trabalhava lá, talvez o horário de estudo dos alunos poderia ser trocado, para que os estudantes tivessem acesso ao telecentro quando já tivessem retornado da Escola. O Presidente Interino disse que esteve em São Bento com o Prefeito e a Sra. Eliza, e foi alugado um cômodo para abrigar o telecentro de São Bento, e será contratado um funcionário para atender os telecentros de São Bento e do Pião, em seguida, colocou o requerimento de n° 029/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência o Sr. Presidente retomou a Mesa, e a Secretária leu o requerimento de n° 030/2011 do edil Ari dos Santos, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Ari dos Santos disse que vários moradores próximos ao terreno da Prefeitura na Rua Carlos Chagas o procuraram para reclamar que o terreno está muito sujo, juntando muitos bichos, que entram nas casas próximas, e o Prefeito deveria tomar uma providência sobre isso, poderia usar o terreno para construir um estacionamento para embarque e desembarque dos estudantes da Escola da Vila Nova, próxima ao local. O edil Drauzio parabenizou o edil Ari pelo requerimento, porque o Prefeito tem que cumprir a lei antes de tomar as providências de notificar os proprietários de terrenos, como está sendo feito. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 030/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 031/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que fez esse requerimento, porque questionou a respeito da estrada do Bairro Cascavel, e o chefe das estradas disse que não ia arrumar, o chefe de transportes disse que não ia buscar o aluno no bairro, então está difícil saber quem é quem. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 031/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretaria leu o requerimento de n° 032/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Zilda disse que a gruta de Nossa Senhora de Lourdes é um local bonito, de grande valor, e ficou descuidada por muito tempo, até roubaram a Santa do local, por isso uma reforma tornaria a gruta um lugar bonito novamente. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 032/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 012/2011 Ex. “Cria e Extingue Cargo de provimento de confiança, e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou se todos os edis estavam de acordo que este Projeto fosse discutido e votado em uma única votação naquela mesma Reunião, porque a Câmara entraria em recesso, e o Prefeito estava precisando desses projetos com urgência. O edil Drauzio disse que estava de acordo, mas perguntou se a votação da urgência do Projeto não tinha que ser antes da leitura do mesmo. A Secretária disse que o Projeto é lido primeiro, e se a urgência não for aprovada, ele não é posto em discussão. Tendo obtido a concordância de todos os edis para a urgência, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto de lei de n° 012/2011 Ex. à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada, e a Secretária leu os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 012/2011 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de lei n° 012/2011 Ex em discussão. O edil Drauzio disse que certamente todos aprovariam o projeto, e graças a Deus, os salários estão começando a ser valorizados, de acordo com a fase estudantil dos servidores, o salário é mais do que digno, o Conselho Regional de Farmácia estava cobrando fazia tempo, embora haja mais pendências a serem resolvidas, de acordo com o relatório de visita, já é muito importante que o salário da farmacêutica seja condizente com o cargo que ela ocupa. A edil Sidnéia disse que o projeto da Farmácia de Minas foi iniciado quando ela era Secretária da saúde, e ela achou que não ia dar certo, essa era uma das exigências do Conselho Regional de Farmácia, que a farmacêutica se adequasse a todas as normas da Secretaria de saúde em Belo Horizonte, a Prefeitura tem uma contrapartida para o pagamento do salário da farmacêutica, e a outra parte vem da Secretaria da saúde, a cópia do olerite tem que ser enviada todos os meses para a Secretaria de Estado de saúde para comprovar que a farmacêutica está recebendo de acordo com o piso da categoria, e a edil acha que foi uma coisa boa, que deve ser aprovada por todos os edis, e fica feliz por ter começado esse Projeto. A edil Zilda disse que acha justo, porque assim estimula mais o trabalho da farmacêutica. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 012/2011 Ex. em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei Complementar n° 013/2011 Ex. “Acrescenta o Anexo VI à Lei 1678 de 14 de Janeiro de 2000 e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a urgência para esse Projeto de Lei, para que ele fosse discutido e votado naquela mesma Reunião, e, tendo obtido a concordância de todos os edis, distribuiu o Projeto de Lei à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada, e a Secretária leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2011 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar n° 013/2011 Ex em discussão. O edil Drauzio disse que certamente o Projeto seria aprovado para que se realize o concurso público, que está há vários anos para ser feito, e não sai nunca, parece que foi o Tribunal de Contas que pediu essa atualização, então que se aprove logo para que seja realizado o concurso. O edil Ari perguntou se o Projeto iria para Belo Horizonte, se fosse aprovado, e se era demorado. O Sr. Presidente disse que é rápido, o Projeto vai para Belo Horizonte para o Tribunal de Contas ver que foi aprovado, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei Complementar n° 013/2011 Ex, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar disse que recebeu um telefonema da Sra. Irene Donizete Martins, que tem a síndrome do pulso aberto; desde novembro ela se consultou com o Dr. Marcondes em Poços de Caldas, e ele preencheu a AIH para ela operar, ela queria que o edil procurasse saber onde essa AIH tinha ido, ele verificou e ficou sabendo que não tinha ninguém cadastrado com esse nome na Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, ele ligou de volta para a Sra. Irene, e ela descobriu que a AIH tinha ido e voltado, o edil disse que existe um teto para gastar com essas AIHs, se não houver recursos, eles vão adiando as cirurgias, mas nove meses de espera é muito tempo, e ele sugere que a Câmara envie ofício à Secretaria de Saúde para que dê explicações sobre isso, essa síndrome de pulso aberto causa muita dor, e ele pediu a Sra. Irene que verificasse na Secretaria da Saúde, porque essa AIH ainda não foi autorizada, e se não for autorizar, que ela procure os meios legais, disse também que tem um bom relacionamento na Secretaria da Saúde de Poços, e gostaria que a Secretaria da Saúde de Santa Rita o procurasse para que ele pudesse ajudar no que puder com essas AIHs. A edil Sidnéia disse que está sabendo desse caso, e já foi a Poços de Caldas junto com o Prefeito na Santa Casa em uma Reunião para tratar a respeito da deficiência de atendimento em algumas áreas, como ortopedia e neuro, onde existe o teto de gastos, e ficou decidido que seria feita uma planilha de custos para encontrar meios legais de se fazer um convênio direto com a Santa Casa, e regularizar essas cirurgias, no caso de ortopedia, são feitas as cirurgias de urgência, como fraturas e acidentes, mas se não for urgência, eles disponibilizam a consulta, preenchem a AIH, que é encaminhada para a Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, porque os recursos das nossas AIHs vão para lá, mas geralmente essas AIHs não são autorizadas, porque os médicos não fazem essas cirurgias pelo SUS, somente as urgentes, e a Santa Casa não tem disponibilidade para fazer. O edil José Osmar perguntou como o médico preenche uma AIH e depois não aceita fazer as cirurgias. A edil Sidnéia disse que eles não autorizam mesmo, a Secretaria de Saúde de Santa Rita está cheia de AIHs preenchidas, e que não são autorizadas pela Secretaria de Poços, por isso está sendo estudada a possibilidade e legalidade desse convênio direto com a Santa Casa, como já existe um convênio entre a Prefeitura de Poços e a Santa Casa, para que se resolva esse problema de cirurgias que não são autorizadas, o convênio não apresenta esses problemas, porque não é pactuação, não são recursos direto do Governo do Estado que vão para os municípios de referência, é um convênio direto; dentro da pactuação existem as dificuldades não somente com cirurgias, mas também com consultas. O edil José Osmar disse que se os médicos preenchem a AIH, eles devem estar cientes de que farão a cirurgia, o quanto vão ganhar e onde vão fazer a cirurgia, ninguém é obrigado a operar pelo SUS, mas se preencheu a AIH, ele pensa que a cirurgia tem que ser feita, se o médico preenche a AIH, e a Secretaria da Saúde de Poços não autoriza, então se tornou um circulo vicioso, que tem que acabar, o edil disse que gostaria de ser convidado para participar de Reuniões como essa, que houve na Santa Casa, porque ele acha que pode contribuir. A edil Sidnéia disse que foi convidada de última hora, mas foi muito bem lembrado pelo edil José Osmar. O edil Drauzio disse que tem recebido reclamações de que a Prefeitura estaria pagando pouco por exames e cirurgias feitos, por isso os estabelecimentos, como a Santa Casa, estariam se recusando a fazer, ele não sabe com detalhes sobre esse assunto, se é convênio ou não, e disse que ia se aprofundar para se esclarecer melhor sobre os fatos, continuando, perguntou ao Sr. Presidente a respeito do ofício que o edil Rovilson solicitou que fosse enviado a Polícia Militar, se foi enviado, e se já obteve resposta. O edil Rovilson disse que ele mesmo enviou o ofício em seu nome, mas ainda não obteve resposta. O edil Drauzio disse que gostaria que o Sr. Presidente enviasse um ofício ao chefe dos transportes, porque estão havendo várias reclamações contra a motorista Leninha, a última reclamação que ele recebeu foi do Sr. Sebastião Vilas Boas, que teria sido levado a Poços de Caldas pela Sra. Leninha, que não foi buscá-lo depois, e ele teve que voltar de madrugada com a filha dele, tudo isso poderia ser esclarecido pelo chefe dos transportes, inclusive as medidas que deverão ser tomadas a esse respeito, continuando, se dirigiu ao Sr. Presidente e aos demais edis, e disse que, infelizmente, no Brasil existem muitos governantes que abusam do Poder, com mentiras, calúnias, difamações, propagando de maneira indigna palavras distorcidas, diferentes do que realmente foi dito, muitos cargos são ocupados por esses incompetentes, que não tem a capacidade de falar a verdade, eles podem ter dinheiro e bens, mas na realidade não tem nada, disse que deixaria bem claro que ele vem aqui na Câmara com a cabeça feita, as decisões são dele, embora o Assessor exista para assessorar os edis, o edil não é boneco manipulado por ninguém. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a Tribuna Livre, e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda disse que apesar de todas as dificuldades da saúde, ela considera que a votação para regularização do salário da farmacêutica é um zelo para com a saúde do município, também elogiou a disponibilidade do edil José Osmar, o fato de querer se inteirar da situação e ajudar ainda mais a saúde no município, falou também a respeito de um comentário que ouviu de uma pessoa em Poços de Caldas, essa pessoa disse que é uma pena que a Festa de Santa Rita tenha um movimento comercial tão grande, e que quase toda a renda acabe indo para fora da cidade, são mais pessoas de fora explorando as oportunidades comerciais da Festa, ela quis trazer esse assunto para a Câmara, não está criticando, mas considera que pode haver uma discussão sobre isso que direcione para alguma atividade que resguarde mais oportunidades que concentrem a renda para o povo do município. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 12 de Julho de 2011.