Ata n° 27/2009 – Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 14 de Julho de 2009. Aos quatorze dias do mês de Julho do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Rovilson Felisberto dos Reis, José Osmar Loures, José Afonso Dias e Milton José de Oliveira. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o ofício n° 150/2009 do Executivo, respondendo aos requerimentos de n° 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2009, e informou aos edis que as cópias de documentos requeridas estavam em uma pasta anexa ao ofício, à disposição para quem quisesse ver ou tirar cópia. Na sequência, o edil Drauzio pediu ao sr. presidente que solicitasse ao secretário da Câmara que fosse tirada uma cópia dos documentos enviados pelo prefeito em resposta aos requerimentos. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o ofício n° 151/2009 do Executivo, que devolvia o Projeto de Lei n° 006/2009 LEG. para que a Câmara tomasse suas providências, leu também a correspondência recebida pela Câmara, e o requerimento de n° 021/2009 do edil Adilson José Vicente, que pede que sejam informados quais os nomes das pessoas que a Prefeitura passou para o Promotor para que pudesse buscá-las em São Bento de Caldas, em veículos da Prefeitura, e trazê-las para participar das inaugurações do dia 06 de Junho de 2009. Na sequência, o edil Adilson pediu a palavra e explicou que conversou com o vice-prefeito e pediu um ônibus para a festa de São Bento de Caldas, e o vice-prefeito informou que falou com o Sr. Artur e o Sr. Artur disse que para levar as pessoas em ônibus da Prefeitura teria que passar uma relação de nomes para o Promotor, porque se não fizesse isso o Promotor poderia proibir, continuando, o edil disse que falou com o Promotor e ele disse que não está nem sabendo disso, por isso foi feito o requerimento, porque a Prefeitura trouxe pessoas em seus veículos para a inauguração, e o edil considerou que, se a Prefeitura pode arrumar ônibus para uns, pode arrumar para outros também. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento em discussão e votação. Os edis votaram o requerimento na seguinte ordem: Drauzio Ferreira de Souza, a favor; José Afonso Dias, contra; Adilson José Vicente, a favor; Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, contra; Rovilson Felisberto dos Reis, contra; Zilda Carvalho Bertozzi, contra; José Osmar Loures, a favor; Milton José de Oliveira, contra. Tendo obtido cinco votos contrários e três votos favoráveis, o requerimento de n° 021/2009 foi rejeitado. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o requerimento de n° 022/2009 do edil José Afonso Dias, que pede que seja enviado ofício a COPASA, para que a mesma preste esclarecimentos a respeito da precariedade da rede de esgoto do bairro Nossa Senhora Aparecida, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a secretária da Mesa leu a comunicação de n° 96/2009 da delegacia de polícia, em atendimento à solicitação do sr. presidente, informando que a cadeia de nosso município foi desativada há mais de um ano, e que os presos são recolhidos na cadeia de Andradas, e o outro presídio mais próximo se encontra em Três Corações. Na sequência, o edil Drauzio pediu a palavra e solicitou que constasse integralmente em ata o que ele iria perguntar ao sr. presidente, continuando, o edil perguntou quais os nomes dos membros da CPI da reforma da Câmara. O sr. presidente disse que os membros são a edil Sidnéia, o edil José Osmar, e a edil Zilda fazia parte da Comissão, mas não quis continuar, então o edil Rovilson assumiu o lugar dela, disse, também, que o Doutor Ismail, Assessor Jurídico da Câmara, estava procurando uma pessoa para fazer a auditoria, mas não estava achando quem fizesse por um preço mais barato. O edil Drauzio perguntou se já tinha sido aberta a auditoria contra o edil Adilson. O sr. presidente confirmou, e disse que a auditoria seria feita. A edil Sidnéia disse que a auditoria ainda não tinha sido aberta. O sr. Presidente disse que, por enquanto, não tinha sido aberta, mas que o Dr. Ismail ia trazer uma pessoa para se reunir com os edis que iriam analisar o preço da auditoria. O edil Drauzio falou sobre a reunião da saúde que foi cancelada, porque o prefeito estava viajando, e perguntou quando seria marcada outra data para a reunião. O sr. presidente disse que marcaria depois do recesso, porque alguns edis iriam viajar. Na sequência, o edil Drauzio se dirigiu aos colegas edis, e disse que está sentindo que está um negócio de querer proibir, ser contra uns e outros, dependendo do que vai ser feito, citou o requerimento do edil Adilson, que queria esclarecimentos porque alguns são de um jeito e outros são de outro, considerou que os edis estão aqui para esclarecer muitas coisas, por isso não deveriam ir contra, cada um tem seu direito, mas não se pode ficar defendendo uma pessoa, tem que mostrar a realidade, se pode para uns, tem que poder para outros também. Na sequência, o edil Rovilson disse que discordava do edil Drauzio, porque do jeito como ele colocou, ficou parecendo que estava acontecendo um jogo político, disse, também, que o assunto do requerimento do edil Adilson é importante, mas perguntou porque os edis não poderiam ir pessoalmente esclarecer o assunto com o Sr. Artur e com o prefeito, como ele pretendia fazer, ao invés de mandar um requerimento para a prefeitura. O edil Adilson disse que o requerimento é feito para que fique documentado. Na sequência, a edil Zilda disse que quase não faz indicações, mas procura pelo prefeito e tenta resolver os problemas pessoalmente com ele. O edil Adilson disse que prefere trabalhar com documentos, porque as pessoas cobram dos vereadores e aí ele pode mostrar o que está fazendo, continuando, pediu ao sr. presidente que verificasse se tinha possibilidade de que a pessoa que perdesse a auditoria da Câmara pagasse do próprio bolso. Em continuidade, a edil Sidnéia citou que nos veículos oficiais é obrigatório que se tenha uma relação dos nomes e documentos de todas as pessoas que são transportadas, porque, se a polícia abordar o veículo e não tiver essa relação, pode trazer problemas para a prefeitura, falou que concorda com o edil Rovilson, é mais fácil resolver os problemas com os funcionários responsáveis, e, com relação ao requerimento do edil Adilson, disse que não é que não pode dar o ônibus, é que tem que apresentar a relação de nomes e documentos dos passageiros. O edil Adilson disse que conversou com o vice-prefeito. A edil Sidnéia frizou que a lista com a relação dos passageiros não foi entregue. O edil Adilson disse que seria mais fácil pegar o nome das pessoas dentro do ônibus, porque não teria como saber com antecedência quem iria. A edil Sidnéia perguntou se isso foi sugerido pelo edil Adilson. O edil Adilson perguntou como era feita essa relação. A edil Sidnéia disse que é feito de maneira informatizada. O edil Adilson perguntou se sempre foi feita essa relação. A edil Sidnéia disse que, pelo menos enquanto ela era secretária da saúde, a relação era feita, disse, também, que não acredita que tenha sido passado nome de passageiros para o promotor. O edil Adilson disse que o sr. Artur falou para o vice-prefeito que precisava mandar a relação de passageiros para o promotor, e que foi o povo de São Bento de Caldas que pediu o ônibus para a festa do distrito. A edil Sidnéia disse que deve ter sido um mal entendido. O edil Adilson disse que não foi um mal entendido, e que, se é obrigatória essa lista, então deve haver a lista com os nomes das pessoas que vieram em veículos da prefeitura para as inaugurações do dia seis de Junho, e, já que o requerimento dele não foi aprovado, a edil Sidnéia poderia trazer essa lista para ele. A edil Sidnéia disse que nem sabia de veículo que foi buscar essas pessoas, o que estava dizendo é que, dentro de seus conhecimentos, ela sabe que tem que ser feita essa lista, e o edil Drauzio é testemunha, porque levou uma pessoa para pedir condução e ficou sabendo disso, continuando, a edil disse que não concorda que esteja acontecendo um jogo político, porque cada edil tem o direito de votar como quiser. Em continuidade, o edil Drauzio, em atenção aos dizeres da edil Zilda, disse que é mais fácil para quem está junto ao prefeito conseguir alguma coisa, do que para quem é da oposição. A edil Zilda, em atenção, disse que não é assim, e que o edil Drauzio também poderia procurar pelo prefeito que seria bem atendido. O edil Drauzio disse que tentaria fazer isso. Na sequência, o edil Rovilson perguntou ao edil Adilson se fosse formada uma Comissão para ir falar com o Promotor para que ele dê plena liberdade de se transportar pessoas pelo município em veículos oficiais, se o Promotor poderia liberar. O edil Adilson disse que o Promotor não tem como proibir nada, porque a administração é da prefeitura. Na sequência, o sr. presidente pediu que a Comissão da auditoria da Câmara se reúna e analise o que o edil Adilson disse a respeito. Em seguida, o edil José Afonso Dias solicitou que fosse tirada cópia dos documentos requeridos por ele, disse, também, que até o edil Adilson votou a favor da auditoria, e porque agora ele está falando quem vai pagar e quem não vai pagar, disse, ainda, que não tem medo de nada, e que é um vereador, e se não tiver direito de pedir uma auditoria, então quem terá. O edil Adilson disse que, então seriam duas auditorias, porque ele faria uma contra o edil José Afonso também. O sr. presidente disse que todos votaram a favor da auditoria e não foi comentado que era para pagar do bolso. O edil Adilson disse que apenas perguntou se tinha a possibilidade de que quem perdesse a auditoria pagasse, disse, também, que já está vendo a situação do telhado e vai trazer um engenheiro para ver se é realmente necessário gastar quinze mil reais para consertá-lo, como disse o sr. presidente. O sr. presidente disse que a prefeitura é quem fará a obra de conserto do telhado. A edil Sidnéia disse que acha melhor repassar para a prefeitura fazer, porque já tem telhas licitadas. O edil Adilson perguntou se seriam trocadas todas as telhas. A edil Sidnéia disse que seria trocado se fosse necessário, e que o rapaz da empresa que fez o telhado disse que daria um jeito no telhado para que nunca mais goterasse. O edil Adilson perguntou se o rapaz daria um jeito no telhado e ficaria em quinze mil reais. A edil Sidnéia disse que se o rapaz fosse fazer, não cobraria nada, porque ele já foi notificado em cartório, e, se a prefeitura for fazer a obra, quem vai pagar é ele, que será processado pela prefeitura, porque a obra tem garantia de cinco anos. Em continuidade, o edil Rovilson disse que já foram compradas trinta lâmpadas para instalar no poliesportivo. O edil Drauzio pediu que também seja melhorado o campo. Na sequência, o sr. presidente concedeu palavra livre à platéia. O sr. Isaquiel Sabino do Couto falou sobre a ponte próxima ao sr. “João de Deus” que oferece muito perigo aos pedestres, porque falta a guarda em um dos lados, e uma criança já caiu no rio. Em seguida, o sr. João Evangelista, cidadão visitante, parabenizou a Câmara por ter um regimento que prevê recesso de apenas quinze dias, o que deveria ser exemplo para outras Câmaras, continuando, se dirigiu aos edis em particular e teceu comentários sobre cada um. Na sequência, a sra. Maria Ilda de Carvalho falou sobre o perigo da curva próxima à fazenda do prefeito, se perguntando porque a curva não é cortada. Sem mais nada a se tratar, o sr. presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 14 de Julho de 2009.