Ata n° 28/2009 – Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 04 de Agosto de 2009. Aos quatro dias do mês de Agosto do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, e Milton José de Oliveira. Tendo sido registrada a ausência do edil José Osmar Loures, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária da Mesa leu o ofício de n° 044/2009 do Departamento Estadual de Telecomunicações em resposta ao ofício de n° 083/2009 da Câmara Municipal, leu também a Lei n° 1892 de 21 de Julho de 2009 “Dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros das residências do município de Santa Rita de Caldas”, sancionada pelo sr. Presidente, e as indicações de n° 081/2009 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e 082/2009 de sua própria autoria. Em continuidade, o edil Drauzio perguntou se já tinha sido iniciada a auditoria na Câmara. O sr. Presidente disse que já tinha sido iniciada. O edil Drauzio falou a respeito da pergunta do edil Adilson, se haveria custo da auditoria para quem perder ou ganhar. O Sr. Presidente disse que conversou com o Assessor Jurídico da Câmara, e o Assessor Jurídico disse que isso não existe, continuando, o Sr. Presidente disse que a auditoria foi aprovada pela Câmara, todos aprovaram. O edil Drauzio disse que todos aprovaram, mas não foi falado em custo. O sr. Presidente disse que foi falado depois. O edil Drauzio falou sobre a questão do mastro da bandeira, que solicitou com o sr. Presidente para o dia 7 de setembro. O sr. Presidente informou que foram compradas novas bandeiras de veludo, e falou sobre os reparos que estão sendo feitos no telhado da Câmara por conta da empresa que fez a obra. O edil Drauzio perguntou sobre a reunião da saúde. O sr. Presidente disse que marcará a reunião, mas conversará com o prefeito para que a reunião aconteça em um dia que ele puder comparecer, para não ter falha. Em seguida, o edil Drauzio solicitou ao sr. Presidente que enviasse ofício ao CRAS, porque estava acontecendo uma conferência naquele local, e ele considerou que o evento poderia ter sido marcado para um dia em que os vereadores não estivessem reunidos para que eles pudessem participar, disse, também, que poderia ter sido feita uma propaganda maior, e o povo deveria ter sido esclarecido dos motivos da realização dessa Conferência. O sr. Presidente disse que, com relação ao mastro, ele não sabia como fazer, porque parece que a Câmara não tem nem lugar para por esse mastro. O edil Drauzio disse que poderia ser feito um suporte de ferro e colocado na rampa de acesso ao Plenário. Em continuidade, o edil Adilson perguntou ao sr. Presidente se o que está sendo feito na Câmara é uma CPI ou uma auditoria. O sr. Presidente disse que é uma auditoria. O edil Adilson perguntou se alguém mais requereu essa auditoria, além do edil José Afonso. O sr. Presidente disse que o rapaz que está fazendo a auditoria vai passar o resultado para a Comissão. O edil Adilson disse que queria saber se mais alguém requereu a auditoria, ou se foi só o edil José Afonso. O sr. Presidente disse que só o edil José Afonso Dias requereu a auditoria. O edil Adilson solicitou que isso constasse em ata, e perguntou se foi votado algum requerimento pedindo essa auditoria. O sr. Presidente disse que foi votado o requerimento verbal pedido pelo edil José Afonso. O edil Adilson pediu a cópia desse requerimento e o nome dos membros da comissão da auditoria. A edil Sidnéia pediu um aparte e disse que, se o requerimento foi verbal, não existe cópia, o que o edil Adilson poderia pedir a cópia da ata onde consta que o requerimento verbal foi votado. O edil Adilson perguntou quanto a Câmara pagará ao técnico que está fazendo a auditoria. O sr. Presidente informou que será pago o valor de R$ 7.500,00. O edil Adilson solicitou que isso também constasse em ata. Em continuidade, o edil José Afonso disse que gostaria que fosse tomada providência a respeito do muro do cemitério e da falta de grade de proteção no paredão da rua José Mineiro, falou também sobre as árvores que precisam ser cortadas e não foram, disse que é preciso conversar com o prefeito para resolver esses problemas, porque os edis estão sendo criticados pela imprensa, e que os assuntos são muito sérios. O sr. Presidente disse que marcaria uma reunião com o prefeito para tratar disso. O edil José Afonso disse que a imprensa está falando a respeito de túmulos que o prefeito estaria construindo no cemitério para sua família, disse que isso precisa ser apurado para ver se o prefeito pagou pelos terrenos, porque ele tem direito de construir túmulos.
A edil Zilda disse que os edis deveriam anotar suas dúvidas para esclarecer com o prefeito no dia da reunião da saúde. O edil Rovilson disse que, com relação às árvores, o Promotor determinou que fossem podadas devido à rede elétrica, mas não foi pedido para cortar essas árvores, disse, também, que a CEMIG podou as árvores. O edil José Afonso disse que as árvores são muito grandes e deveriam ser cortadas e plantadas outras menores, porque aquelas oferecem riscos às casas vizinhas, e as pessoas que moram na área estão pedindo o corte das árvores. O edil Rovilson disse que algumas pessoas estão pedindo o corte das árvores, mas a maioria não está, e inclusive uma dessas árvores foi cortada e colocaram veneno nela, o caso foi parar no fórum. O edil José Afonso disse que então deveria ser feito uma poda maior que deixasse as árvores mais baixas. Em continuidade, o edil Drauzio perguntou ao edil Rovilson se a colocação de postes de iluminação entre as árvores poderia resolver o problema da falta de iluminação. O edil Rovilson disse que a colocação de postes naquela área poderia resultar no que acontece com a iluminação da escada de acesso à praça de eventos, porque, se tratando de uma iluminação de baixa altura, as crianças vão brincar e acabam danificando as lâmpadas, o que poderia ser feito é procurar o CODEMA para que corte as árvores e plante outras mais adequadas. O edil Drauzio disse que também poderiam ser colocados os postes e pedir para a população cuidar para que eles não sejam danificados. A edil Zilda disse que é preciso procurar as pessoas competentes para resolver esses problemas. O edil Drauzio disse que às vezes só conversando não se pode resolver as coisas, e que os edis tem requerimento para fazer e o prefeito tem prazo para responder, e, se não responder, podem ser tomadas as medidas cabíveis, e se os edis concordarem, podem ser feitos requerimentos para que o prefeito resolva todos esses problemas. O edil José Afonso falou sobre a taxa absurda de iluminação pública que o povo paga, e em algumas ruas, como a rua José Mineiro, falta iluminação, mas não falta dinheiro para a CEMIG resolver isso, citou que foi trocada uma iluminação na frente da casa do Sr. “João do Posto”, mas as outras casas também precisam de iluminação. O edil Rovilson esclareceu que a iluminação citada pelo edil José Afonso foi trocada porque é antiga e quando se danifica não dá para repor, é necessário trocar por outra mais atual, disse que em qualquer lugar que danifique uma iluminação, independente de onde seja, a CEMIG troca. O edil José Afonso disse que a taxa de iluminação gera recursos e mesmo assim tem lugares onde falta iluminação. O edil Rovilson disse que fez um levantamento pela cidade, com o sr. Artur e já passou um fax para a CEMIG, através da prefeitura, para que sejam iluminados os trechos onde não tem iluminação, disse, também, que é obrigação dos consumidores informar a CEMIG sobre os problemas na iluminação, e que a empresa tem 10 dias para resolver, mas, como em Santa Rita os consumidores não informam, ele faz essa vistoria a cada três meses e informa à CEMIG. O edil José Afonso disse que quando o povo vai reclamar na CEMIG não é bem atendido. O edil Rovilson disse que as pessoas que ligam para a CEMIG devem anotar o número do protocolo de seu atendimento e, se sua solicitação não for atendida, devem reclamar na ANEEL tendo em mãos o número desse protocolo para provarem o não-atendimento à solicitação. O edil José Afonso disse que o dinheiro da iluminação pública deve ser revertido para a população, devem ser colocados postes onde falta, como no bairro Nossa Senhora Aparecida. O edil Rovilson disse que os 15 postes à disposição no município serão usados para iluminar todo o loteamento da COHAB. O edil José Afonso disse que tem muitas ruas sem iluminação. O edil Rovilson disse que averiguou e constatou que tem 24 lâmpadas apagadas no município. O sr. Presidente perguntou ao edil Rovilson se o dinheiro da taxa de iluminação pública é revertido somente para a iluminação pública. O edil Rovilson disse que esse dinheiro só pode ser gasto com iluminação pública. O sr. Presidente falou sobre a rua onde mora a sra. Ilda do “Panche”, que não tem nenhuma iluminação. O edil Rovilson disse que já conversou com o prefeito para que sejam providenciados pelo menos dois postes para essa rua. O edil José Afonso falou sobre a rua José Mineiro que precisa de mais uma lâmpada. O edil Rovilson disse que o problema da iluminação da rua José Mineiro é a durabilidade das lâmpadas, porque com o tempo elas perdem a eficiência, e mesmo estando acesas não tem mais luminosidade suficiente, e que será necessário fazer um ofício para a CEMIG vir trocar as lâmpadas da rua. Em continuidade, o edil Drauzio perguntou ao edil Rovilson se a prefeitura paga para a CEMIG toda a arrecadação da taxa de iluminação pública ou se chega a sobrar. O edil Rovilson disse que se o município não gastar tudo o que arrecada com iluminação pública, a diferença é acumulada, e no caso de gastar mais do que arrecada, ela recorre a esse valor acumulado para compensar a diferença. O edil Drauzio perguntou se então não teria possibilidade de redução no valor da taxa de iluminação pública. O edil Rovilson disse que não existe essa possibilidade. O edil José Afonso falou sobre o problema dos terrenos sujos do município, e que precisam ser tomadas providências para resolver isso. Na sequência, a edil Sidnéia sugeriu que os problemas citados pelos edis não sejam discutidos na reunião da saúde, porque se forem tratados muitos assuntos ao mesmo tempo, poderá não alcançar o resultado esperado, por isso sugeriu que os edis procurem o prefeito para conversar sobre os outros assuntos em outra data, disse que o gasto para colocar grade no paredão da rua José Mineiro, e na ponte da rua Major Bonifácio é mínimo, e os edis estão sendo humilhados pela falta dessas obras de custo tão pequeno, continuando, a edil falou que sabe que o prefeito tem grandes projetos, como a construção de um velório, mas é preciso olhar pelas obras pequenas também, porque as pessoas estão correndo riscos. Em seguida, a edil Sidnéia sugeriu que sejam tomadas medidas duras para resolver o problema dos terrenos sujos. O edil Milton sugeriu que na reunião com o prefeito fosse escrito tudo que os edis estavam pedindo para que ele não esqueça. O sr. Presidente disse que a reunião deveria ser feita no gabinete do prefeito e que os edis devem conversar firme com ele. O edil Milton disse que seu neto foi a última criança que caiu no paredão da rua José Mineiro. O sr. Presidente disse que o edil Milton, na qualidade de prefeito na época em que foi construído aquele paredão, já poderia ter aproveitado e construído a grade de proteção também. O edil José Afonso disse que o atual prefeito contribuiu pessoalmente com a construção daquele paredão. O edil Milton disse que o atual prefeito recebeu pagamento da prefeitura para ajudar na construção do paredão. O edil José Afonso disse que na época a prefeitura não estava em boa condição financeira e por isso não pagou nada. O edil Milton disse que quando fez o paredão deixou pronto para colocar as grades, mas o seu sucessor passou 8 anos no Poder e não fez a obra, e o atual prefeito já vai completar cinco anos na prefeitura e também não fez. O edil Drauzio sugeriu que os edis tentem conversar com o prefeito e, caso ele não faça o que é necessário, os edis podem colocar uma porcentagem menor para ele no orçamento, porque aí ele precisará dos edis. O sr. Presidente disse que no final do ano a Câmara vai devolver uma grande quantia ao prefeito, e, caso ele precisasse, mas não precisa, a Câmara poderia sugerir de repassar esse dinheiro para ele fazer as obras que são necessárias. A edil Sidnéia disse que, mesmo a prefeitura tendo dinheiro, se fosse necessário, a Câmara poderia repassar o dinheiro para que fossem feitas as obras, porque pelo menos os edis poderiam ter um pouco de paz. O edil José Afonso disse que o prefeito deve atender aos edis, porque sempre que chega projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima a Câmara vota. Em continuidade, o sr. Presidente deixou a palavra livre para a platéia. A sra. Vera falou sobre a resolução 268 de 2004, que determina que os cidadãos podem fazer uso da tribuna livre se requererem sua inscrição até uma hora antes da reunião, mencionando a assunto que será tratado, e o Presidente deve analisar o assunto e poderá recusá-lo, disse, também, que só estava falando durante a Reunião, porque foi autorizada pelo sr. Presidente, mas considera que as normas são coisas sérias e devem ser cumpridas. Na sequência, o jornalista João Evangelista, cidadão visitante, disse que a imprensa também é criticada, e que os edis devem continuar cobrando melhorias para a população, e a prefeitura deve analisar com mais atenção as proposições dos vereadores, que são autoridades representantes do povo. Em continuidade, a edil Sidnéia disse que, com relação a resolução 268 de 2004, o edil Adilson entrou com um Projeto para mudar essa resolução e dar mais autonomia para a população falar na tribuna, e os edis votaram contra, porque consideraram que isso poderia tumultuar as reuniões, mas, depois, o sr. Presidente decidiu liberar a palavra para a platéia sem a necessidade de fazer inscrição, continuando, a edil disse que concordou que as pessoas pudessem falar na platéia, mas acha que a inscrição deve ser feita para que seja mais organizado, falou que ficou surpresa com a decisão do sr. Presidente, embora ele tenha comunicado a todos os edis que faria isso, ela conversou com ele depois e disse que os cidadãos deveriam se inscrever, e, na ocasião, o sr. Presidente disse que faria um teste e ela concordou, porque tem confiança na experiência dele como ex-presidente, e acredita que se as reuniões ficarem tumultuadas, o sr. Presidente saberá tomar a melhor decisão. Na sequência, a sra. Vera disse que o tempo de uma hora talvez seja pouco para que os edis analisem os assuntos que serão tratados na tribuna, e se informem a respeito, disse, ainda, que na Câmara Municipal de Alfenas, cidade onde morou, as reuniões eram policiadas e a postura da platéia era ditada por normas rigorosas, não se admitiam vaias ou aplausos. O edil Drauzio disse que determinadas decisões competem exclusivamente ao sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Sem mais nada a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 04 de Agosto de 2009.