Ata 31-2010

Ata n◦ 31/2010 – Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quatorze de  Setembro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e  solicitou a Secretaria a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Ofício n° 162/2010 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n° 016/2010 Ex. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2011 e contém outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente disse que todos os edis receberam uma cópia do Projeto e o encaminhou a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos solicitando o prazo de trinta dias para a emissão de parecer e dez dias para que os edis apresentem as emendas que desejarem. Seguindo a ordem do expediente a Secretária leu a Indicação de n° 043/2010 do Sr. Presidente, e o Requerimento de n° 041/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre as providências que serão tomadas para recuperação de duas pontes no Bairro dos Campos e em São Bento que estão prestes a cair, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que a ponte próxima a Dona Lourdes esta quase caindo e o Prefeito diz que não tem madeira para recuperar, mas ele é que tem obrigação de providenciar e fazer a recuperação, e na outra ponte em São Bento, a água esta invadindo a casa do Sr. Lazinho Inácio e tem que ser tomada providência antes que a água derrube a casa. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 041/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 042/2010 do edil José Afonso Dias, que pede explicações sobre os motivos do Restaurante Popular não estar funcionando, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que esta sendo muito criticado a respeito do Restaurante e a Câmara precisa de uma explicação sobre isso, porque ele já conversou com o Prefeito, mas ele só enrola, e o requerimento é um respaldo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 042/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 043/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, que pede que sejam colocados redutores de velocidades em determinadas ruas do Bairro Jardim Bela Vista, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 044/2010 do edil Adilson José Vicente, que pede informações sobre a colocação de rede de proteção na Quadra Esportiva de São Bento de Caldas, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Adilson disse que a rede é necessária, porque as pessoas querem fazer campeonato e não tem como, devido ao perigo para a platéia. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 044/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 045/2010 do edil Adilson José Vicente, que pede informações sobre as providências que serão tomadas para recuperar a ponte na Rua Sebastião José Vicente, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Adilson disse que faz bastante tempo que a ponte tem dado problema, quando chove a água volta e inunda as casas próximas, já foi feita indicação e pedido várias vezes para o Prefeito resolver, mas nada foi feito. O edil José Afonso disse que o edil Adilson e ele já fizeram indicação para isso, e o Prefeito esta passando por cima, se ele morasse lá, ele arrumaria a ponte, ele deveria respeitar o povo, que esta sofrendo, falou também sobre uma ponte no Cruzeiro onde um carro já tombou, e ele pediu para o Prefeito arrumar, mas ele não fez nada, e se acontecer alguma tragédia, o Prefeito será o responsável, ele esta preocupando em fazer asfalto, mas não vai ver os mata-burros e as pontes, quer que as pessoas façam, mas ele é que tem obrigação, foi eleito para isso. O edil Milton disse que tem passado vergonha de tanta cobrança que recebe por causa dessa inundação na ponte do São Bento, pediu ao Sr. Presidente uma solução para intimar o Prefeito a resolver o problema dessa ponte, disse que não fez nenhum requerimento, sempre pediu direto para o Prefeito, mas continua do mesmo jeito, ele não faz. O Sr. Presidente disse que quando foi Presidente a primeira vez, tudo que ele e os outros vereadores pediam, o Prefeito fazia, mas agora os vereadores não são atendidos. O edil Adilson disse que naquele tempo havia um Prefeito que respeitava e conversava com os edis, mas o atual Prefeito é estúpido e ignorante. O edil José Osmar perguntou se precisaria dragar o rio para resolver o problema da inundação. O edil Adilson disse que tem que limpar o rio, e o serviço da ponte é fácil, em um dia eles colocam uma manilha maior, elevam a ponte, e resolvem o problema. O edil José Osmar disse que já foi falado sobre os problemas das pontes e dos mata-burros e nenhuma providência foi tomada, desse jeito, a solução será o Ministério Público. A edil Sidnéia disse que os edis devem fazer sim as indicações e os requerimentos, porque se o Prefeito não fizer nada, pelo menos os edis podem provar que fizeram sua parte, e que infelizmente a Câmara não tem poder de executar as obras. O edil José Osmar disse que os pedidos que estão sendo feitos são de urgência urgentíssima, porque envolvem risco de vida, e se o Prefeito não resolve isso, só resta partir para a Justiça, não tem porque ficar esperando o Prefeito responder, se ele não manifesta coisa nenhuma, o edil citou um exemplo, disse que já conversou com o Sr. Edson, ex-prefeito, sobre o caso das professoras que pedem aumento de salário, e o Sr. Edson disse que quando era Prefeito, ele se reunia com as professoras na escola e dava toda atenção e todas as explicações, hoje a maioria dos Prefeitos estão preocupados com a queda de arrecadação, mas em Santa Rita só se ouve dizer que sobra dinheiro, então o que o Prefeito esta esperando para fazer as obras mais necessárias, é certo que se faça as obras grandes, mas se tem dinheiro, deve-se fazer primeiro o que é de urgência. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 045/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso disse que o Prefeito esta usando funcionários da saúde para pedir votos para os candidatos dele, e esta fazendo pressão a favor dos candidatos dele e contra os outros candidatos, desqualificando os outros candidatos, continuando, voltou a falar sobre a ponte citada anteriormente, disse que ela esta quebrada, e o Prefeito falou que não tinha madeira e ia comprar, mas não comprou nada, a ponte esta sobre o Rio Pardo, e se acontece um acidente pode terminar em morte. Em seguida, o edil Drauzio pediu permissão ao Sr. Presidente para usar a tribuna, comentou sobre a reportagem a respeito do Prefeito estar dirigindo sem habilitação, isso é uma falta de respeito, o Prefeito deveria dar exemplo e não esta dando, os edis tem que tomar alguma atitude, tem meios para isso, nem precisam ir ao Ministério Público, podem formar uma Comissão para apurar os fatos e se forem constatadas irregularidades até cassar o Prefeito, o edil disse que no B.O. o Prefeito informou que era o único ocupante do veículo, mas quando chegou em Pouso Alegre apareceu outro motorista, o Sr. Artur, assumindo a responsabilidade, assim como assumiu a responsabilidade pela batida do carro do gabinete na ex-fazenda do Prefeito, se for o Sr. Artur quem estava dirigindo o veículo, o seguro pode pagar, mas a franquia pode ser descontada no salário dele, pode ser pedido os olerites dele e ver o que fica constatado, continuando, pediu licença para o Sr. Presidente e se dirigiu aos edis, perguntando se eles acham justo o Prefeito dirigir veículos oficiais sem habilitação. O edil Milton disse que acha errado. O edil José Osmar disse que em qualquer carro que a pessoa não esta habilitada, ela não pode dirigir, e em caso de acidente, se o motorista estiver com a habilitação vencida, o seguro não paga. A edil Zilda, o edil Rovilson, o Sr. Presidente, e a edil Sidnéia também disseram que é errado. O edil Adilson disse que o Prefeito esta errado, ainda que fosse o Presidente da República, estaria errado, tem que dar o exemplo. O edil José Afonso disse que o Prefeito esta errado, a lei é para ser cumprida, o carro dele não ficou preso, mas se fosse um pobre que saísse da zona rural sem habilitação, o carro ficaria apreeendido. O edil Drauzio disse que todos concordaram que o Prefeito esta errado, e se esta errado tem que tomar uma atitude, esta tudo testemunhado e registrado e é hora de discutir menos e agir mais, sugeriu que fosse enviado ofício ao Prefeito e ao Destacamento Policial para que o Prefeito não dirija veículos oficiais até regularizar sua CNH, ele que contrate um motorista, se todos os edis concordarem em assinar, que se faça esse ofício e comunique ao comandante da Polícia, porque essa é uma Casa de Leis e deve dar exemplo de cumprimento das mesmas, continuando, falou que em período eleitoral sempre ocorre uso da máquina em campanha por quem esta no governo, é preciso apurar, se existem funcionários públicos sendo utilizados em campanha deve-se apurar, comentou sobre o funcionário “Roberto Cristina” que estava pendurando cartazes políticos, o edil perguntou para a Chefe do Departamento Pessoal e ela informou que o funcionário estava em férias, mas depois foi visto vacinando cachorros, e o enfermeiro Sebastião também pediu licença, em seguida, o edil perguntou se a edil Sidnéia tinha informações sobre o uso do carro do Bolsa Família. A edil Sidnéia disse que o carro serve o Bolsa Família e a Assistência Social, porque os dois Programas estão engajados, e às vezes a Assistente Social tem que fazer laudos para o Bolsa Família, essa foi a informação que ela obteve dentro do CRAS. O Sr. Presidente disse que se o carro é para uso do Bolsa Família, a funcionária do Programa não precisa pedir permissão para a Sra. Eliza para usar o carro como tem acontecido. O edil Drauzio disse que antes não tinha veículo para ir as casas, agora que tem veículo ele fica na cidade. A edil Zilda perguntou porque o carro do Conselho Tutelar ainda não tinha sido entregue. A edil Sidnéia disse que, segundo informações da Sra. Eliza, era para ser entregue naquele dia. O Sr. Presidente perguntou ao edil Drauzio o que achava do fato do Prefeito estar dirigindo com habilitação vencida. O edil Drauzio disse que acha que esta errado, por isso ele estava pedindo que fosse feito o Ofício para o Prefeito não dirigir mais os veículos oficiais até regularizar a CNH, e que essa decisão fosse comunicada ao Comandante da Polícia Militar, e caso isso não aconteça, não é possível que a Câmara venha a aprovar uma Lei que autorize o Prefeito dirigir veículos oficiais com habilitação vencida, mas talvez até aconteça. O edil Rovilson disse que isso não pode, porque existe uma Lei Federal que impede de dirigir sem habilitação. O edil Drauzio disse que é um absurdo, mas se tratando deste Plenário, talvez fosse aprovado, continuando, perguntou ao edil Rovilson se ele sabia alguma coisa sobre a água no Bairro São Geraldo. O edil Rovilson disse que já esta sendo providenciado o Padrão para ligar a energia e liberar o fornecimento de água para o Bairro. O edil Drauzio perguntou ao edil Rovilson se ele tem alguma informação sobre a iluminação na continuidade da Rua Oswaldo Cruz, onde as casas estão aumentando. O edil Rovilson disse que depois iria verificar o local com o edil Drauzio. O edil Drauzio comentou que os pacientes que esperam o ônibus da saúde de manhã no CRAS não tem abrigo contra chuva e frio, porque o CRAS fica fechado no horário. O Sr. Presidente disse que o Sr. Davi é quem tem o controle da chave e do alarme e chega lá às cinco horas da manhã, é só conversar com ele. O edil Adilson disse que foi aprovado um Projeto da compra do carro para o PSF de São Bento e parece que o Projeto dizia que o carro tinha que permanecer no Distrito e ficar exclusivamente a serviço do PSF de lá, mas não esta permanecendo lá, por isso ele queria ver o projeto para verificar melhor isso. O edil Drauzio disse que estava apenas exercendo seu cargo de fiscal, e acha que todos os edis tem poder e estão cientes disso. O edil José Afonso disse que o edil Drauzio falou que pode até ser aprovada uma lei para o Prefeito dirigir sem habilitação, mas aqui não tem ninguém bobo, o edil Drauzio tem que tratar melhor os colegas, ele disse que os edis tem que falar menos e agir mais, então, o que eles vão fazer, agredir o Prefeito?. O edil Drauzio disse que os edis estão só falando, é preciso tomar atitudes, ele não quer ser o bobo da corte. O edil José Afonso disse que o edil Drauzio não esta respeitando os colegas, eles estão apoiando, estão cobrando também. O edil Drauzio disse que os edis devem ser mais drásticos. O edil José Afonso disse que todos estão a favor do povo, se o edil Drauzio é fiscalizador, os demais edis também são. A edil Sidnéia comentou a respeito da colocação do edil Drauzio quando ele disse que do jeito que esta esse Plenário, seria aprovada uma Lei para permitir o Prefeito dirigir sem carteira, disse que todos tem que ser coerentes, e o edil Drauzio jamais poderia ter dito uma coisa dessas, cada um deve analisar bem o que esta votando, e ela acha que o que é certo é certo e o errado é errado, ela não vai pela cabeça dos outros, e considera que o edil Drauzio tem que refletir melhor as palavras que fala, porque os colegas merecem respeito da mesma maneira que o respeitam. O edil Drauzio disse que dará todo apoio a emenda que o edil José Afonso disse que vai por no Orçamento, e assim que todos os edis apoiarem a emenda, eles mostrarão ao Prefeito que existe o Poder Legislativo, e que tudo que ele for fazer, terá que passar pela Câmara. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14 de Setembro de 2010.

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