Ata n◦ 31/2011 – Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e três de Agosto de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de n° 038/2011 de sua própria autoria, e 039/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza. Seguindo a ordem do expediente o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 016/2011 Ex. “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento de Caldas e Região” à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e suspendeu a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao projeto de Lei n° 016/2011 Ex, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 016/2011 Ex em discussão. O edil Drauzio disse que não existe uma lei municipal que estabelece requisitos para que uma entidade seja declarada de utilidade pública, por isso ele faria esse projeto, e solicitou ao Sr. Presidente uma cópia da ata de fundação e o Estatuto da Associação dos agricultores familiares de São Bento. O Sr. Presidente disse que tinha uma cópia e entregaria ao edil Drauzio. A edil Sidnéia apoiou a colocação do edil Drauzio, porque essa lei é necessária para que a declaração de utilidade pública seja feita corretamente. O Sr. Presidente disse que essa Associação de São Bento é de 2008, e a Declaração de Utilidade Pública é necessária para o processo de pedido de recursos que foi montado, e na própria Assembléia Legislativa já foi apresentado o Projeto de Utilidade Pública Estadual para a Associação, em seguida, colocou o projeto de Lei n° 016/2011 Ex em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Rita disse que representou a Câmara na audiência pública da Assembléia Legislativa em Caldas a respeito de pequenos animais, uma briga entre uma ONG local e o prefeito de Caldas, a ONG que tem mais de 200 cachorros e quer que o Prefeito ofereça assistência médica e alimentar aos animais, o Prefeito não foi à audiência, e o Promotor de Justiça acha que o Prefeito tem que oferecer a assistência veterinária e manter um canil, foi falado sobre a matança de cachorros em Santa Rita, mas ela não achou a reunião muito proveitosa para nosso município, porque girou em torna dessa briga entre o padre Rogério Cruz da ONG e o Prefeito de Caldas, mas nosso município também precisa tomar providências sobre esse abandono de cachorros na cidade, com situação mais grave no lixão, os edis poderiam estudar uma solução para esse problema, os cães que ficam no lixão invadem as propriedades vizinhas, atacam e comem outros animais, e até machucam o gado, a edil perguntou se existe algum projeto nesse sentido. O Sr. Presidente disse que tinha um estudo para a reciclagem do lixo. A edil Rita disse que mesmo com a reciclagem tem pessoas que soltam os cães no lixão. O Sr. Presidente disse que existe a lei, e ele pensa que os cães teriam que ser cadastrados para se ter um maior controle, mas quando se toma providência tem gente que acha ruim, como no caso dos muros, onde ele apenas solicitou que fosse cumprida a lei, a construção dos muros nos terrenos só traz benefícios a cidade e principalmente aos proprietários. A edil Rita disse que nesse ano a vacina de raiva para os cães será aplicada em Dezembro. O Sr. Presidente disse que deveria ser feita uma castração para controlar essa quantidade de cães abandonados na cidade. Em seguida, o edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que solicite ao Prefeito o cumprimento da Lei Municipal 1764/2005, porque a prestação de contas mensal continua atrasada, só veio até o mês de Abril, e graças a Deus o concurso público saiu, mas infelizmente as vagas deverão ser cobertas só no próximo ano, há vários setores que precisam de funcionários, o que pode explicar o atraso no envio da prestação de contas, o recadastramento do programa leve leite está demorando muito, o programa é uma lei e deveria estar sendo cumprida, falou também sobre o terreno próximo a Escola da Vila Nova onde estava sendo depositado entulho, mas agora as pessoas estão aproveitando para jogar lixo também, a respeito da Declaração de utilidade Pública, a Lei Estadual 12.972/88 exige que a entidade comprove estar em funcionamento há mais de dois anos e as pessoas de sua diretoria sejam idôneas e não remuneradas. O edil Adilson disse que recebeu uma informação de que a Prefeitura está colocando pneus novos nos ônibus para passar no INMETRO, e depois quando chega aqui, coloca pneus ressolados, então ele quer saber para onde vão os pneus novos. O edil Drauzio disse que foram várias pessoas que vieram falar sobre isso, inclusive a respeito de outros veículos, e ele tomará providências e espera que o Sr. Presidente ajude nessa fiscalização. O Sr. Presidente disse que ficaria registrado em ata, e ele encaminharia ofício ao prefeito sobre o assunto, em seguida falou sobre as cortinas do Plenário, que estão muito curtas, e foi feito um teste, foi trocada uma das cortinas para que a Câmara decida se vai trocar todas, se todos os edis estiverem de acordo, ele vai propor ao vendedor uma troca. O edil Rovilson perguntou se não existe uma manutenção que pode ser feita nessas cortinas. O Sr. Presidente disse que já foi feita a manutenção, mas não resolveu, e ele vai ver a melhor maneira para a Câmara trocar essas cortinas. A edil Sidnéia disse que as cortinas são novas, ela acha que se essa empresa não resolveu o problema, deve chamar outra, tudo deve ser feito de maneira que a Câmara possa conservar o que já existe, em seguida, a pedido do Sr. Presidente, leu o convite para a inauguração da galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas que se realizará no dia 02 de setembro no prédio da Câmara. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre, e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda elogiou a iniciativa da Secretaria de turismo na realização do encontro de bandas e fanfarras, comentou a respeito da declaração da Associação dos Agricultores familiares de São Bento como utilidade pública, a idoneidade dos dirigentes Aguinaldo e Ernesto já endossam o crédito dessa declaração, na última reunião ela mencionou o dia do engenheiro agrônomo, exaltando também a importância dos agricultores, disse que discorda quando a edil Rita diz que não houve proveito da audiência pública de Caldas para Santa Rita, porque ela vê desdobramentos importantes dessa audiência para nosso município, e a necessidade do envolvimento também da sociedade, inclusive em um trabalho educativo nas escolas, abordou questões como a caça ilegal de animais, necessidade de zelo em relação ao problema dos lixões, e quando se fala em cães ferindo pessoas e outros animais, ela se pergunta se é permitido criar galinhas soltas na cidade, falou ainda sobre a publicação no jornal citando Maria Zilda, irmã dela, a respeito do calçamento da rua onde elas residem, em Santa Rita não dá para brigar muito, porque de repente todos são parentes, sobre os espinhos, ela lembra que fazem parte da História de Santa Rita de Cássia, depois deles vem as rosas, e a família está preocupada e comprometida com a aparência e o bem estar do município. O Sr. Presidente disse que a Srta Maria Ilda está de parabéns, o muro ficou muito bom, e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 23 de Agosto de 2011.