Ata 32-09

Ata n° 32/2009 – Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 01 de Setembro de 2009. Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Vigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara. O edil Drauzio disse que gostaria que o sr. Presidente solicitasse que o Comandante da Polícia Militar analisasse o que pode ser feito com relação ao tráfego de caminhões pesados na rua Capitão Joaquim Dias. O sr. Presidente disse que conversaria com o Comandante sobre isso. A edil Sidnéia disse que o prefeito fez um ofício e enviaria ao Comandante, com a cópia do Decreto Executivo que incumbe a Polícia Militar de fiscalizar o tráfego de caminhões pesados na área urbana. Em seguida, a secretária da Mesa leu o requerimento de n° 025/2009 do edil Drauzio Ferreira de Souza, que pede informações a respeito do Conselho Municipal de Habitação e Programa Lares Habitacional Popular, o qual foi posto em discussão e votação, pelo sr. Presidente, tendo sido aprovado e assinado por todos os edis. Na sequência, o sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso citou o caso de um cidadão que precisou de passagem para ir a Poços de Caldas se consultar, e só conseguiu passagem de ida, por isso pagou, do próprio bolso, condução de R$ 80,00, mas o médico teve uma emergência e não pôde atendê-lo no horário marcado, e o rapaz ficou muito desorientado, veio embora sem ser atendido e ia pagar novamente a condução para voltar no dia seguinte, continuando, o edil disse que o prefeito deve fazer um projeto para regulamentar a Lei e resolver o problema dos terrenos sujos no município, falou, também, sobre a falta de médico plantonista no Hospital no último final de semana, considerando uma grande irresponsabilidade do médico encarregado do plantão. O sr. Presidente disse que o médico responsável pelo plantão não veio e não deu satisfação, por isso as ambulâncias ficaram vinte e quatro à disposição do Hospital, disse, também, que já conversou com o edil José Osmar para propor ao prefeito a terceirização do serviço de plantonistas. A edil Zilda disse que no final de semana ligou para o Dr. Sebastião para pedir que ele viesse cobrir o plantão do outro médico no Hospital, mas ele estava dando plantão em Caldas e não pôde vir. Em seguida, o edil Adilson disse que, no sábado, foi levar sua filha ao Hospital e a menina recebeu inalação, mas ele teve que levá-la para Andradas em seu carro, porque não tinha médico e tinha muitos pacientes precisando das ambulâncias, disse que, se falta médico, o responsável pelo Hospital tem que conseguir outro médico, porque o Hospital nunca pode ficar sem médico. O edil José Osmar falou sobre o atendimento nos PSFs, e a projeção de mais três pequenos PSFs para atender as regiões dos bairros Cascavel, Ribeirão Fundo, e Pião, falou também que, dentro do Hospital tem que haver um médico vinte e quatro horas, e que a melhor solução, na visão dele, é terceirizar o pronto atendimento, com a contratação de uma empresa que ficaria responsável em fornecer os médicos para fazer plantão, disse que isso já é feito em alguns lugares pelo valor de R$ 800,00, pagos pela Prefeitura, por cada plantão de 12 horas, mas como ele considera esse valor alto, procurou e conseguiu quem aceite receber R$ 600,00, sendo que a empresa terceirizada receberia esse valor e pagaria R$ 465,00 ao médico, pelo plantão, e o mais importante é que a empresa teria que manter médico no Hospital vinte e quatro horas por dia, e a Prefeitura não teria que arcar com direitos trabalhistas, o que seria responsabilidade da empresa. Em seguida, o sr. Presidente perguntou ao edil José Osmar o que ficou resolvido na reunião da Comissão da saúde a respeito do bairro Cascavel. O edil José Osmar disse que enquanto não se faz um PSF para o bairro Cascavel, os pacientes daquele bairro seriam atendidos no Hospital. A edil Sidnéia disse que, quando era secretária, o controle no bairro Cascavel era feito pelas agentes do PSF, e os pacientes eram atendidos no Hospital, mas como agora os cidadãos daquele bairro estão reclamando que não estão sendo atendidos no Hospital, ela conversou com o Secretário da saúde, que disse que já deu ordens para que o Hospital atenda os pacientes do bairro Cascavel, disse também que não se pode mexer na estrutura do cadastramento do PSF agora, porque poderia atrapalhar o projeto de construção do novo PSF ao lado da delegacia, e que o bairro do Pião já é assistido pelo PSF, porque o médico atende uma vez por semana, e os bairros Ribeirão Fundo e Cascavel futuramente terão postos de atendimento, com médico uma vez por semana, continuando, perguntou ao edil José Afonso se ele procurou o sr. Edson, chefe de transportes, com relação ao caso do cidadão citado anteriormente. O edil José Afonso disse que a conversa com o rapaz citado por ele aconteceu em Poços de Caldas. O edil José Osmar disse que esse rapaz deveria ter procurado a Assistência Social, porque nesses casos, esse seria o procedimento a ser feito. O sr. Presidente perguntou ao edil José Osmar se acontecer de chegar um paciente enfartado no Hospital, e as enfermeiras e motoristas o colocarem na ambulância para ser atendido em outra cidade, por falta de médico no Hospital, e se esse paciente morrer dentro da ambulância, se traria conseqüências para os motoristas e as enfermeiras. O edil José Osmar disse que não traria problemas para os motoristas e enfermeiras, porque eles estariam agindo da maneira correta e poderiam justificar que não havia médico no Hospital. A edil Sidnéia disse que é muito difícil conseguir um médico de última hora para dar plantão, e que ela é testemunha de que as responsáveis pelo Hospital se empenharam ao máximo para conseguir médicos para todo o final de semana, mas não conseguiram. Em continuidade, o sr. Presidente deixou a palavra livre para a platéia. A Srta. Rosângela Ferrari Granato, jornalista e proprietária do Jornal Andradas Hoje Regional, disse que foi votado na Câmara, no dia 18 de agosto, um pedido que ela não mandou oficialmente e também não estipulou esse valor, apenas comentou com o funcionário que a atendeu os valores das páginas de seu jornal, e gostaria que ele trouxesse o e-mail que ela respondeu, quando equipararam seu jornal ao Jornal Alto Rio Pardo, disse que independente da Câmara pagar ou não ao jornal, ele circulará na cidade, porque ela não está a serviço dos políticos, mas do povo, e que, com respeito aos edis, porque toda regra tem exceção, mas ela não confia mais na classe dos políticos, que estão deixando a desejar, falou que a linha editorial de seu jornal é diferente da linha editorial do jornal Alto Rio Pardo, e que estava com duas denúncias gravíssimas a respeito de atendimento na Santa Casa, citou que a filha do prefeito está atendendo como ginecologista no Hospital, mas é apenas residente, disse que cabe aos edis tomar providências, em seguida, leu parte da ata da vigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara, em 18 de agosto de 2009, onde consta que os edis opinaram a respeito da proposta que ela teria feito à Câmara, mas que segundo ela, não foi feita nenhuma proposta, e, em atenção ao comentário do edil Rovilson naquela Reunião, disse que são pouquíssimas pessoas que têm acesso à internet, também, em atenção aos dizeres da edil Sidnéia na mesma Reunião, perguntou qual seria o jornal que circula há muito tempo na cidade e se publica as matérias da Câmara, como o Andradas Hoje. A edil Sidnéia disse que o jornal Alto Rio Pardo publica todas as matérias que a Câmara pede. A Srta. Rosângela disse que a Câmara não entrou em contato com ela para negociar, e que o Secretário da Câmara perguntou se ela tinha, mais ou menos, um valor, e ela disse que uma página em preto e branco de seu jornal tem um custo de R$ 480,00, continuando, perguntou aos presentes se o jornal Alto Rio Pardo denunciou a venda superfaturada de uma carreta do prefeito para a AMARP. O Sr. João Evangelista, do jornal Alto Rio Pardo, disse que foi feita essa denúncia pelo seu jornal, e que quanto mais os atos públicos forem divulgados melhor será, disse que é deselegante que os meios de comunicação se critiquem. A Srta. Rosângela disse que não criticou o Jornal Alto Rio Pardo e não propôs o valor de R$ 1.200,00. O sr. Presidente disse que ligou para o Secretário e ele disse que a Srta. Rosângela citou o valor de R$ 1200,00 por telefone, e que a ligação está gravada. A Srta. Rosângela disse que então o Secretário deveria apresentar essa gravação para a população, e que ele não informou a ela que gravaria a conversa, e isso é crime, falou, também, que uma página de seu jornal custa R$ 480,00, por isso disse ao Secretário que poderia se pensar na possibilidade de R$ 1000,00, R$ 1200,00, R$ 600,00 ou R$ 800,00. O sr. Presidente disse que deve ter havido um mal entendido e que o Secretário não gravou a ligação, mas as ligações telefônicas ficam gravadas. A Srta. Rosângela disse que a Câmara não pediu para ela publicar as atas, mas ela publica porque está a serviço da população, e que sentiu a necessidade de explicar o mal entendido. Na sequência, o edil José Osmar pediu licença e leu o e-mail que o sr. Presidente enviou à Srta. Rosângela com o seguinte conteúdo: “Prezada Srta. Rosângela, informamos que, no momento, a Câmara não pode pagar mais que o valor que já paga ao jornal Alto Rio Pardo, além disso, a proposta inicial foi discutida em Plenário, sendo que dois vereadores apoiaram, um não opinou e os demais não concordaram. Portanto, a decisão de não aceitar a proposta é do Plenário, e as decisões do Plenário são soberanas. Na ocasião da consulta feita aos edis foi sugerido que a Câmara fizesse uma contra-proposta, no mesmo valor que o jornal Alto Rio Pardo recebe atualmente. Caso essa proposta lhe interesse poderemos entrar em acordo”, em seguida, o edil leu a resposta dada pela Srta. Rosângela, com o seguinte conteúdo: “Se eu fizesse aos nobres edis a seguinte proposta: vocês a partir de hoje passarão a receber o mesmo salário dos garis, que limpam diariamente a cidade, afinal de contas, eles trabalham o dia inteiro, faça chuva ou faça sol, e os nobres edis, apenas uma vez por semana, para defender a população, será que os nobres edis aceitarão a proposta?, continuando, o edil disse que quando foi eleito vereador, abandonou um plantão onde ganharia mais, para estar na Câmara às terças-feiras, falou que não é vereador apenas na reunião, mas todos os dias, e que seu telefone não para de tocar, por isso aquilo não lhe dizia respeito. A Srta. Rosângela perguntou sobre a continuação do e-mail. O edil José Osmar leu o final do e-mail, conforme se descreve a seguir: “Mais uma vez obrigada pela atenção e podem continuar ocupando o espaço que desejarem no Jornal, pois não sou movida a dinheiro, mas por amor ao próximo!”. O edil Rovilson disse que todo trabalho é digno e não ficou bem a Srta. Rosângela, como jornalista, mandar esse e-mail, que ele considera ridículo, e que ela poderia ter vindo à Câmara conversar pessoalmente. A Srta. Rosângela disse que deixou bem claro que os garis trabalham 8 horas por dia e ela quis comparar que seu jornal é semanal e o Alto Rio Pardo é quinzenal. O edil Rovilson disse que a comparação da Srta. Rosângela foi muito infeliz, e que ele ficou muito chateado com o e-mail dela. A Srta. Rosângela disse que não quis desmerecer os garis, pois tem um bom contato com eles, e que seu Jornal tem um custo semanal de R$ 3.300,00, a comparação feita foi em termos de custos do seu Jornal, que tem estilo Europeu, e do Jornal Alto Rio Pardo, que é um tablóide e é quinzenal, disse que ficou ofendida e achou que não merecia receber o valor pago ao Jornal Alto Rio Pardo, porque seus custos são maiores. O edil Adilson disse que deve ter acontecido um mal entendido, porque o Secretário da Câmara está entrando agora e talvez falte experiência, disse também que esse assunto que envolve valores caberia somente ao Presidente, e que o Secretário da Câmara é uma pessoa muito simples e talvez não tenha entendido direito, mas não houve a intenção por parte dos vereadores de prejudicar ninguém. A Srta. Rosângela disse que está mais do que provado que o Executivo e o Legislativo das cidades onde o Jornal Andradas Hoje circula não querem a presença desse Jornal, mas ela não estava aqui para confrontar os vereadores eleitos pelo povo. O edil Adilson disse que acha que o Secretário da Câmara não soube se expressar, mas não deve ter havido intenção de prejudicar ninguém. O sr. João Evangelista, do Jornal Alto Rio Pardo, disse que o Presidente publica com quem ele quiser e que não existe um contrato entre a Câmara e o Jornal Alto Rio Pardo. A edil Zilda pediu desculpas, em nome dos edis, a Srta. Rosângela, e disse que não gostaria que fosse denegrida a imagem, nem do Jornal e nem da Câmara. O sr. Presidente disse que existe honestidade na Câmara, e que é feito o possível para economizar o dinheiro, que é do povo. A Srta. Rosângela disse que seu Jornal está à disposição da Câmara, e que quis esclarecer a situação para não ficar parecendo que é uma mercenária, e que estaria denegrindo a imagem do Jornal Alto Rio Pardo. O edil José Afonso disse que tem prazer em ver a imprensa na Câmara, pois assim a população ficará bem informada e saberá quem está trabalhando pelo povo. A edil Sidnéia disse que não se incomoda com a presença da imprensa, e acredita que o que se fala aqui, deve se honrar lá fora, e às vezes quem fala o que quer, escuta o que não quer, e devemos pensar duas vezes antes de falar alguma coisa para não termos que engolir nossas palavras depois, essa sempre foi a postura dela, reafirmou que não aconteceu uma votação para decidir se a Câmara pagaria ou não ao Jornal Andradas Hoje, foi apenas um pergunta sobre a opinião dos edis a respeito, disse também que a imprensa está aí, mostrando coisas boas, ruins, verdadeiras ou falsas, falou que tem suas imperfeições, mas procura se corrigir, e luta pela legalidade, continuando, disse que se houve uma falha do Secretário, a Srta. Rosângela veio e foi bom, porque esclareceu o caso, embora os vereadores tenham ficado chateados com o e-mail enviado pelo Jornal. A Srta. Rosângela disse que não quis ofender os garis. A edil Sidnéia disse que tomou o e-mail como ofensa aos vereadores. A Srta. Rosângela disse que talvez ela tenha pecado na colocação que fez e seria hipocrisia negar que tenha ofendido aos edis, voltou a dizer que o Jornal continua a disposição dos vereadores, independente de qualquer coisa, e agradeceu a todos. Em continuidade, o edil José Afonso perguntou a respeito do sinal de televisão. A edil Zilda disse que os canais regionais já estão pegando. Na sequência, o sr. Presidente deixou a palavra livre para a platéia. O sr. João Dioguinho disse que no bairro Cascavel tem dois morros na estrada que precisam de cascalho, porque, quando chove, fica muito liso e o ônibus escolar não pode passar. O sr. Presidente disse que conversaria com o vice-prefeito para que sejam tomadas as providências. O edil Adilson disse que já conversou com o vice-prefeito e ele disse que resolverá o problema dessa estrada. Em seguida, a Sra. Vera disse que esteve muito doente e que no Hospital foi constatado que ela teve dois enfartos, foi medicada e se deformou, inchou demais, procurou o setor de saúde, mas ninguém resolveu seu problema, gastou com médico particular sem poder, fez exames com esse médico e nenhum dos exames demonstrou que tivesse sofrido dois enfartos, portanto, recebeu medicação errada, procurou o Secretário da saúde, mas não teve resposta, disse, também, que a Dra. Ana Paula pediu exames, com urgência, para sua sobrinha que está grávida, e o Secretário da saúde não assinou, disse que só assinaria em 30 de Setembro, citou, ainda, que a carteira dos motoristas da saúde é “D” e que funcionários da saúde sem a carteira da categoria “D” estão usando os veículos oficiais em benefício próprio, e quando existem cidadãos que precisam ser socorridos, os carros nem sempre estão à disposição. A edil Sidnéia perguntou se esses funcionários citados estão dirigindo as ambulâncias, porque, se for assim, realmente não pode. A sra. Vera disse que os funcionários estão dirigindo tanto ambulâncias como outros carros, citou o caso de uma funcionária que estava dirigindo um carro gol da saúde. A edil Sidnéia disse que os carros da Secretaria da saúde podem ser usados pelos funcionários em trabalho, e perguntou se somente os motoristas de ambulância precisam de carteira “D”. O edil Adilson disse que quando prestou concurso para a Prefeitura, todos os motoristas precisavam ter carteira “D”. A edil Sidnéia disse que os funcionários da saúde que não são contratados como motoristas podem fazer uso dos veículos oficiais em serviço sem ter carteira “D”, desde que tenham autorização de um Decreto Executivo. A Sra. Vera disse que esse Secretário da saúde não está dando certo, e espera que haja uma solução para a saúde. A edil Sidnéia disse a Sra. Vera que quando ela não conseguir exame e transporte na Secretaria da saúde, pode procurá-la antes de gastar seu próprio dinheiro, para que ela tome as providências. Em continuidade, o sr. Adriano Sabino Barbosa perguntou qual o valor que o Dr. Sebastião recebe no Hospital. O edil José Osmar disse que é algo em torno de R$ 6.000,00 a R$ 8.000,00. O sr. Adriano disse que se for feita a terceirização do pronto atendimento haveria um aumento de gastos em torno de duzentos mil reais, o que não pesaria para a Prefeitura, disse, também, que o problema da saúde é o pronto atendimento, e que seu pai precisou de médico e não foi atendido no Hospital, o que caberia um processo civil e um criminal contra a Prefeitura, que ele está disposto a não mover, desde que a situação seja resolvida imediatamente. Sem mais nada a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, 01 de setembro de 2009.

Pular para o conteúdo