Ata 32-2010

Ata n◦ 32/2010 – Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e um de  Setembro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e  solicitou a Secretaria a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o ofício que encaminha o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a respeito da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas no Exercício de 2007. Em seguida, o Sr. Presidente disse que todos os edis tem uma cópia do parecer e podem estudar melhor, continuando, encaminhou o parecer prévio para a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Na sequência a Secretária leu a indicação de n° 044/2010 de sua autoria e do edil Rovilson, leu também o requerimento de n° 047/2010 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 048/2010 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de n° 049/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Zilda perguntou onde ficava a rua citada no requerimento. O edil Drauzio disse que é a rua onde moram o Sr. Valdir, genro do “Claudião”, além do Sr. Edson que trabalha na pedreira e outros que estão construindo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 049/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a solicitação de providências n° 001/2010 de sua autoria e do edil Rovilson, a qual foi posta em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Sidnéia disse que na semana anterior, ela estava com o carro parado próximo a casa do “Melado” e quase aconteceu um acidente por causa da curva que a rua Prefeito Nestor Martins faz próximo a casa do Sr. Leo, e as pessoas que presenciaram a discussão entre os motoristas que quase colidiram, pediram que ela e o edil Rovilson tomassem providências sobre esse problema. O edil José Osmar disse que realmente não dá para estacionar dos dois lados da rua, porque o encontro é muito estreito, e a solução seria estacionar de um lado só ou colocar mão única para subir por essa rua e descer por outra, o edil acha que se colocar estacionamento somente de um lado da rua, na prática os motoristas vão continuar estacionando de forma proibida. A edil Sidnéia disse que por hora a solução seria proibir o estacionamento em um lado da rua, e apesar do Prefeito não precisar responder à solicitação, ela o procuraria em posse desse documento aprovado e pediria que ele colocasse as placas de proibição, e depois que fosse enviado ofício para a polícia fiscalizar. O edil José Osmar disse que com o asfaltamento da rodovia Augusto Bertozzi, o movimento na rua vai aumentar. O edil Rovilson disse que tem o problema do Hospital Santa Rita, se colocar mão única para subir e descer poderá aumentar o fluxo de trânsito próximo ao Hospital, a rua lá é muito estreita e os carros estacionam dos dois lados. O edil José Osmar disse que em frente ao Hospital não dá para estacionar dos dois lados, nem com mão dupla ou única. Na sequência, o Sr. Presidente colocou a solicitação de providências n° 001/2010 em votação, tendo sido aprovada por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis.  O edil José Afonso disse que está prestes a entrar o período de chuvas e os caminhões da Prefeitura ficam puxando cascalho para asfaltar nas obras que estão sendo feitas, e depois o povo da zona rural vão ter que andar em estradas sem cascalho, o Prefeito deveria contratar uma empresa que fizesse todo o trabalho nas obras de asfaltamento para não ter que tirar as máquinas do serviço nas estradas, e essas obras não são urgentes, poderiam ser feitas depois que terminasse de cascalhar as estradas. O edil Adilson disse que ele, a edil Zilda, o Sr. Presidente e o edil Drauzio estavam juntos na inauguração do PSF, e o Dr. Milton disse que no consultório médico os pacientes perguntam para ele em quem devem votar e ele pede votos, mas o edil não entendeu direito o que ele quis dizer. A edil Zilda disse que entendeu que os pacientes perguntam ao Dr. Milton em quem devem votar, porque estão sem saber, e aí ele sugere candidatos, mas não citou quais candidatos seriam. O edil Drauzio disse que a fala do Dr. Milton foi um recado para ele, porque ele ficou sabendo que algumas pessoas estavam saindo do consultório do Doutor com “santinhos”, então ele ligou no celular do enfermeiro Sebastião e a pessoa que atendeu disse que ele não estava, mas o edil viu que o carro dele estava lá, disse que estava indo lá com a polícia para apurar, é uma vergonha em período eleitoral, funcionários saírem de férias e se sujeitarem a pedir votos, porque quem não tem coragem e dignidade para encarar a população novamente, coloca os funcionários para pedir votos, continuando, o edil disse que quem tenta se explicar é porque deve, e se deve e for pego, ele espera que os colegas edis o apóiem na atitude a ser tomada. O edil Adilson disse que o médico, sendo profissional, deve dizer para os pacientes que o perguntarem, que ele não pode indicar ou sugerir candidatos, e o Sr. Presidente deve tomar uma providência porque o Dr. Milton está fazendo campanha política, pelo que ele mesmo disse. O Sr. Presidente disse que o Dr. Milton falou que os pacientes perguntam e ele sugere que eles votem nos candidatos que ele está apoiando, e para tomar uma providência, é necessário reunir algumas testemunhas que ouviram ele falando isso. O edil José Osmar disse que também é proibido material de propaganda política em estabelecimentos públicos. O Sr. Presidente perguntou ao edil José Osmar o que pode acontecer com o médico se ficar provado que ele pede votos no consultório. O edil José Osmar disse que ele pode receber uma advertência, pode alegar que não sabia da proibição, e se persistir no erro, pode ser chamado a comparecer perante o juiz eleitoral, o edil disse que não sabe se é crime, mas é ilegal. O Sr. Presidente perguntou para a edil Sidnéia o que ela achava disso, talvez a Câmara devesse enviar ofício ao secretário da saúde, que também ouviu as palavras do Dr. Milton, para que ele tome as providências. A edil Sidnéia disse que não estava na inauguração do PSF, não ouviu o que o Dr. Milton disse, em seguida, perguntou ao edil Drauzio porque ele disse que iria com a polícia ao PSF e não foi, disse que o ofício ao Secretário talvez não resolva nada. O edil Rovilson disse que o Sr. Presidente deve conversar com o Secretário da saúde, e se for preciso, os edis podem acompanhar. O Sr. Presidente disse que conversaria com o Secretário da saúde. Em continuidade, o edil Adilson disse que estava com a lei 1838/2007, que fala sobre o carro do PSF de São Bento de Caldas, e pediu permissão para o Sr. Presidente para que a Secretária lesse a lei. Em seguida, a Secretária efetuou a leitura da lei, e o edil Adilson disse que essa lei não está sendo cumprida, perguntou que providência a Câmara vai tomar, porque o carro deveria permanecer no Distrito e não permanece. O Sr. Presidente disse que deve ser feito um ofício para que o Prefeito cumpra a lei, e se ele não cumprir, a Câmara tem que tomar outras providências, ir ao Ministério Público. O edil Drauzio disse que a Câmara tem poderes, não precisa do Ministério Público, pode montar Comissão e apurar, e se constatar irregularidade, pode cassar o Prefeito, bastam dois terços dos edis, talvez não precise chegar a esse ponto, mas o Poder está aqui nas mãos dos edis, continuando, perguntou ao Sr. Presidente se ele conversou com o Sr. Davi a respeito da chave, para que os pacientes possam entrar para esperar o ônibus da saúde. O Sr. Presidente disse que já conversou com ele e está tudo liberado, a Secretaria esta sendo aberta e os pacientes já podem entrar para esperar. O edil Drauzio perguntou ao edil Rovilson sobre o padrão de energia para a ligação de água no Bairro São Geraldo. O edil Rovilson disse que a licitação de material elétrico está sendo aberta e o padrão está na licitação. O edil Drauzio disse que certa vez conversou com o edil Rovilson a respeito dos lixeiros não usarem uniforme, e na ocasião o edil Rovilson disse que eles tem uniforme, mas não usam, continuando, perguntou ao edil se isto é mesmo verdade, porque alguns lixeiros disseram que não estão sabendo. O edil Rovilson disse que deve ter se enganado, porque o que ele sabe é que os lixeiros tem capas de chuva e luvas, mas não usam porque acham que atrapalha. Em seguida, o edil Drauzio perguntou a edil Sidnéia sobre a licitação dos equipamentos de fisioterapia para o Asilo. A edil Sidnéia disse que não sabia se a licitação já tinha sido aberta, mas estava previsto para ser aberta na última quinta-feira, e ela procuraria se informar. O edil Drauzio se dirigiu ao edil Adilson e disse que o edil estava trabalhando no Complexo, e as máquinas da AMARP estavam trabalhando lá, perguntou se as máquinas que estão na garagem sem motorista e nem operador não poderiam fazer os serviços no Complexo e diminuir os custos, porque se temos máquinas, elas poderiam fazer esse serviço. O edil Adilson disse que a Patrol está parada e a retro está trabalhando, mas a Patrol poderia trabalhar. A edil Sidnéia perguntou ao edil Rovilson se a Prefeitura poderia usar suas próprias máquinas na obra, já que houve uma licitação e uma empreiteira vencedora. O edil Rovilson disse que a licitação foi feita em duas partes para ficar mais barato para a Prefeitura, que se comprometeu em fazer uma parte da obra. O edil Adilson disse que tem uma Patrol, um Rolete e um caminhão da AMARP trabalhando na obra, e eles trabalham por mais tempo. O edil Drauzio disse que está havendo problema de excesso de alunos no transporte escolar, ele vai apurar e espera o apoio dos edis, continuando, disse que o serviço feito na estrada do Bairro Monjolinho foi malfeito, pediu desculpas por sua expressão, mas acha que ficou uma “merda”, existe um processo no Fórum, ele está dando todo apoio, e espera que a Comarca tenha em breve um Promotor Público fixo, disse que o dinheiro público está sendo gasto em péssimos serviços. O edil José Afonso disse que está sendo muito cobrado sobre a reforma do Poliesportivo, e perguntou ao edil Rovilson quando chegará o andaime para a obra, porque o Prefeito parece que não quer gastar com nada. O edil Rovilson disse que tudo que faz é para ajudar e não recebe nada por isso, disse que conversou com o dono da empresa Vieira Costa, e ele informou que está usando o andaime, mas pode emprestar em um domingo, acontece que o edil também depende do eletricista. O Sr. Presidente disse que o Prefeito falou que vai reformar a Quadra Poliesportiva, mas não vai cobrir, porque fica em torno de 100 mil reais, e só a reforma já ficará em torno de 68 mil reais. O edil José Afonso disse que o Prefeito deveria dar mais atenção ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, que tem muitos problemas. O Sr. Presidente disse que se a Quadra fosse coberta acabariam os problemas de drogas e vandalismo, porque haveria uma pessoa para tomar conta, e a Prefeitura tem condições para isso. O edil Adilson disse que o valor da obra está bem alto. O Sr. Presidente disse que será trocada a tela, reformados os banheiros e o piso, praticamente uma reconstrução, porque houve serviço malfeito. O edil Drauzio disse que o Prefeito está deixando o Poliesportivo Paçocão se acabar, e o desleixo com Patrimônio Público pode dar cassação. O Sr. Presidente disse que o Prefeito vai fazer as duas reformas. O edil Drauzio disse que não pode esperar acabar para consertar, aí fica caro, e o Prefeito gosta de fazer as coisas que aparecem. O edil Adilson disse que não foi o atual Prefeito quem construiu a obra, então ele não está nem aí. A edil Sidnéia disse que o Prefeito já fez as duas planilhas de custos da reforma da Quadra e do Poliesportivo. O edil Adilson disse que já faz seis anos. A edil Sidnéia disse que se a Quadra tivesse sido bem feita não estaria caindo, e se o Prefeito está desleixando da Quadra, os edis estão aqui para cobrar, e as coisas para embelezar a cidade tem que ser feitas mesmo, tem que limpar as ruas, tem que varrer, não podemos olhar só o lado negativo, não queremos que nada acabe, mas não gosta que critiquem aquilo que está sendo feito. O edil Adilson disse que critica sim, é vereador, e quantas pessoas morreram à míngua nesse Hospital por falta de médico, inclusive o ex-Prefeito “Laercinho”. A edil Sidnéia disse que até o marido da edil Zilda morreu sem médico em outros tempos. O edil Adilson disse que está aqui para trabalhar pelo povo, e vai falar quantas vezes foi preciso, não é puxa-saco do Prefeito, o Prefeito fez coisas boas também, mas se for preciso cobrar, ele vai cobrar mesmo, seja o Prefeito que for. A edil Sidnéia disse que não é puxa-saco do Prefeito e acha que tem que cobrar sim, da mesma forma que ela cobra. O edil Adilson disse que a edil Sidnéia é puxa-saco sim, defende o Prefeito em tudo. A edil Sidnéia disse que não defende em tudo, estava falando sobre o comentário do edil José Afonso sobre varrer rua, e se o edil Adilson entendeu de outra forma, ela pede desculpas, mas não foi isso que ela quis dizer, e acha que na democracia é assim, o edil Adilson tem todo o direito de expor a opinião dele. O edil Adilson disse que não tem certeza, mas ouviu dizer que dois médicos estão em férias, se for verdade, é direito deles, mas deveriam ter sido contratados dois médicos para substituir. O Sr. Presidente disse que a Dr. Marta entrou em férias e o Dr. Milton está atendendo os pacientes dela, mas a Dra. Geralda, ele não sabe se tirou férias. A edil Sidnéia disse que o importante é que a população tenha médico para atender, não é conivente com o fato dos médicos do PSF atenderem no Hospital, mas acha que o que não pode é faltar médico, e se o Dr. Milton está atendendo nos dois PSF ele está de parabéns. O edil Milton disse que o Prefeito falou que a Dra. vai tirar 15 dias de férias e o Dr. Milton vai atender os pacientes dela nesse período. O edil José Afonso disse que não falou sobre varrer ruas, falou sobre o Prefeito usar o trator para ir limpar trevo e rodovia, onde não é jurisdição dele, mas ele não é contra varrer rua. A edil Sidnéia disse que se deixar por conta do DER o mato cresce e ninguém faz nada. O edil José Afonso disse que naquele dia mesmo tinham dois carros do DER fazendo a limpeza, e ele acha que o Prefeito tem que dar mais atenção ao povo da zona rural e do Bairro Nossa Senhora Aparecida. A edil Sidnéia perguntou ao edil José Afonso se a ponte do Cruzeiro já foi arrumada. O edil José Afonso disse que depois que ele, o edil Rovilson e a edil Sidnéia foram lá e ele tirou uma foto, o Prefeito se apressou e fez a obra. O edil José Osmar disse que tem pelo que conhece sobre PSF, sabe que em todo lugar tem problemas de funcionamento, na teoria é ótimo, mas na prática é uma utopia, disse que a função de Prefeito é complicada, porque tem que lidar com situações divergentes, o Prefeito fez obras boas, e os edis estão aqui para ver o que falta fazer e o que está sendo feito errado, continuando, disse que não pode o médico do PSF deixar a Unidade sem atendimento para atender no Hospital, e tudo é importante, mas o pronto-atendimento é prioritário, é lá que chegam as emergências, e o povo do Bairro Nossa Senhora Aparecida merece uma Quadra coberta, como todos os outros bairros, isso parece discriminação. O edil Adilson disse que o Prefeito fez muita coisa boa, mas fez coisa errada, assinou convênio com a COPASA e vendeu a rede de esgoto, o povo está pagando e não tem tratamento, no Bairro Nossa Senhora Aparecida praticamente nem tem rede, e o esgoto é jogado no pasto. O edil José Osmar disse que ele e os colegas sempre apoiaram todos os projetos a favor do povo, e parabeniza o Prefeito por tudo que ele fez de bom, mas o que os edis estão cobrando é o que falta fazer e o que está sendo feito errado, e os edis devem se unir e consultar o Assessor Jurídico para ver que força a Câmara tem para convencer o Prefeito a cobrir a Quadra. A edil Sidnéia disse que o Prefeito pretende deixar a estrutura pronta para receber a cobertura, e quem sabe até o final do mandato ele resolve cobrir. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Carmelita. A Sra. Carmelita disse que o edil José Afonso esteve na casa dela e viu que as paredes racharam e abalou a estrutura por causa das máquinas que fizeram a ponte da Rua Major Bonifácio. O Sr. Presidente disse que esse problema a Câmara não pode resolver, ela tem que procurar a Prefeitura para que o engenheiro responsável pela obra da ponte possa avaliar o que aconteceu.O edil José Afonso disse que a casa foi reformada recentemente, e tem uma trinca na parede, na direção da ponte, deve ser o bate estaca. O edil Rovilson disse que o primeiro passo é a vistoria da casa pelo engenheiro da Prefeitura, e depois, dependendo do resultado, a empreiteira tem que assumir as responsabilidades. O edil José Osmar disse que se houve dano, ela tem que ser indenizada por quem for o responsável. O edil Rovilson e o edil José Afonso se dispuseram a ajudar a Sra. Carmelita. A Sra. Carmelita agradeceu a todos. Não havendo mais o que tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 21 de Setembro de 2010.

Pular para o conteúdo