Ata n◦ 32/2011 – Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia trinta de Agosto de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu o Projeto de Lei n° 017/2011 LEG “Dispõe sobre a denominação de Próprio Público” de autoria do Sr. Presidente, acompanhado da respectiva justificativa, leu também os Projetos de Lei de n° 018/2011 LEG, 019/2011 LEG, 020/2011 LEG, e 021/2011 LEG que “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” todos de autoria da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e acompanhados das respectivas biografias. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo que os Projetos em pauta fossem votados naquela mesma Reunião. O edil Drauzio perguntou ao Sr. Presidente se a 2ª etapa do loteamento Jardim Novo Horizonte já estava totalmente aprovada pela Prefeitura. O Sr. Presidente disse que não era do conhecimento dele. A edil Zilda disse que está aprovado. O edil Drauzio disse que não é contra as denominações das ruas, só quer fazer a coisa dentro da legalidade, e também, a respeito da denominação do Velório, pediu ao Sr. Presidente que perguntasse aos edis se eles acham correto denominar um prédio que ainda está em construção, ele não é contra o nome indicado, mas quer agir dentro da legalidade. Os demais edis disseram que eram a favor da votação dos projetos naquela mesma reunião. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 017/2011 LEG à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e suspendeu a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos a Sessão foi retomada, e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n° 017/2011 LEG. “Dispõe sobre a denominação de Próprio Público”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 017/2011 LEG. O edil Ari disse que já faz tempo que o Sr. Paulo Salomão queria prestar essa homenagem à mãe dele, Dona Gabriela Salomão, e ela é merecedora. A edil Zilda, o edil Drauzio, e a edil Sidnéia parabenizaram o Sr. Presidente e falaram da importância da homenagem. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 017/2011 LEG em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 018/2011 LEG, 019/2011 LEG, 020/2011 LEG, e 021/2011 LEG à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, suspendendo a Sessão até que fosse emitido o parecer. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada, e a Secretária leu o parecer único da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aos Projetos de Lei n° 018/2011 LEG, 019/2011 LEG, 020/2011 LEG, e 021/2011 LEG “Dispõe sobre a denominação de vis pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de lei n° 018/2011 LEG. A edil Sidnéia disse que entre os nomes indicados para as ruas, todos são merecedores da homenagem, ela não conheceu apenas o Sr. Fioravante Trevisan, mas confia no julgamento da edil Zilda sobre o merecimento dele. O edil Drauzio parabenizou a edil Zilda pelos Projetos, porque os nomes indicados são dignos da homenagem. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 018/2011 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 019/2011 LEG, o qual também foi aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 020/2011 LEG. O edil Ari disse que conheceu o Sr. Sebastião Augusto de Carvalho, um comerciante muito conhecido na época. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 020/2011 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis, continuando, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 021/2011 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de n° 040 e 041/2011 do edil Ari dos Santos, e a indicação de n° 042/2011 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, leu também o requerimento de n° 037/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Adilson perguntou a respeito dos pneus, se foi feita alguma coisa. O Sr. Presidente disse que encaminhou ofício ao Prefeito. O edil Adilson citou os gastos da Prefeitura com a divulgação da inauguração do Parque de exposições José Milton Martins, quando foram pagos R$ 6.349,00 a quatro rádios da região, um valor que ele considera absurdo, o nosso município tem uma rádio, ele não sabe se a rádio daqui divulgou, mas se divulgou não recebeu, esse dinheiro serviria para outras coisas, daria para colocar um médico em São Bento e Pião, como pediu o edil Ari, e, para uma Prefeitura que procura economizar, esses gastos foram desnecessários, poderia divulgar em apenas uma rádio, o edil disse que está analisando as notas de empenho da Prefeitura e vai tirar as cópias para tomar as suas providências. O edil Ari disse que antes tinha pediatra em São Bento, agora tem o médico do PSF, mas as crianças são atendidas aqui no Hospital, e está ficando sobrecarregado para o Dr. Milton atender. O edil Adilson disse que trabalhou sete anos com a ambulância em São Bento, mas depois o Prefeito tirou a ambulância, o médico pediatra e o ginecologista que atendiam o Distrito. O edil Drauzio falou a respeito do programa Leve Leite, que o Prefeito disse em janeiro desse ano que tomaria as providências, mas não fez nada, é urgente, as crianças necessitam, ele não está cumprindo a lei, e o Sr. Presidente precisa cobrar mais uma vez as providências do Prefeito, ou então as providências terão que ser tomadas junto ao Ministério Público, embora o Poder esteja nas mãos da maioria dos edis, continuando, falou a respeito da Estação de Tratamento de Esgoto, cuja licitação foi aberta pela COPASA há mais de um ano, e até agora não se iniciaram as obras, ele já solicitou uma cópia do contrato entre a concessionária e a Prefeitura perguntando se o prazo foi prorrogado mais uma vez, mas até agora a cópia não foi enviada, por isso ele pede que o Sr. Presidente cobre do Prefeito uma atitude, parabenizou também o edil Ari e a edil Rita pelas indicações apresentadas. O Sr. Presidente disse que já foi publicado no Diário Oficial que a estação de tratamento de esgoto será construída, ele também fez um levantamento do número de crianças em São Bento, e o relatório está pronto, o médico deve começar a atender o Distrito em até 20 dias, deixando de sobrecarregar os pediatras do Hospital. O edil Ari disse que o Dr. Milton nunca deixou de atender ninguém, mas fica sobrecarregado. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre, e concedeu a palavra a Srta. Ana Lúcia de Carvalho. A Srta. Ana Lúcia se apresentou, e disse que nasceu no município, mas morou em Goiás, onde trabalhou e se graduou em Educação e Turismo, viajou por todo aquele Estado trabalhando com turismo em programas do Governo, adquiriu experiência, que gostaria de compartilhar em nosso município, se ofereceu na Secretaria Municipal de Educação para dar palestras voluntárias sobre relacionamento humano, seguindo orientação do Prefeito quando ela o procurou, mas na Educação ela foi rejeitada, não precisavam de seu trabalho, também não teve sucesso no CAT, e na saúde não se interessaram por sua proposta de trabalho com as grávidas, somente uma funcionária se interessou, mas ela é apenas uma secretária, e, diante da rejeição dos setores de Educação, turismo e Saúde, ela se coloca à disposição da Câmara, se puder contribuir em algum projeto, e a respeito de divulgação da cidade, ela considera que tem que ser divulgado mesmo, independente se for caro, porque o município recebe turistas, agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição. O edil Adilson disse que a Srta. Ana Lúcia está chegando à cidade há pouco tempo e pode não estar por dentro da situação, a divulgação é boa, mas a realidade é que o dinheiro muitas vezes não é gasto no que é preciso. O Sr. Presidente deu os parabéns a Srta. Ana Lúcia, e disse que daria todo apoio ao trabalho voluntário dela. O edil José Osmar disse que a proposta trazida pela Srta. Ana Lúcia é muito importante e a Câmara poderia pedir ao Assessor Jurídico da Casa para fazer um projeto e encaminhar ao Prefeito para que seja aprovado. A edil Zilda agradeceu a presença e a disponibilidade da Srta. Ana Lúcia. A edil Sidnéia disse que conhece o trabalho da Srta. Ana Lúcia, soube do que aconteceu com ela, e disse que conversaria com o Prefeito sobre isso, porque considera que o trabalho voluntário às vezes é mais importante que o remunerado, porque a pessoa não faz por obrigação. O edil Drauzio disse que o município precisa de ajuda, e ele tem certeza que muitos setores até gostariam de contar com o trabalho da Srta. Ana Lúcia, mas a realidade política de nosso município é complicada. A edil Rita também agradeceu a presença da Sra. Ana Lúcia, com quem já fez alguns cursos, que considera muito importante, e espera que saia alguma coisa muito boa dessa Reunião. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 30 de Agosto de 2011.