Ata n° 33/2009 – Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 08 de Setembro de 2009. Aos oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada pelo edil Drauzio Ferreira de Souza- Secretário interino da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo sido registrada a ausência da edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Secretária da Mesa, o senhor Presidente indicou o edil Drauzio Ferreira de Souza para exercer interinamente o cargo e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o sr. Presidente perguntou se os edis estavam de acordo que a Câmara fizesse um orçamento para resolver os problemas do telhado do Plenário, tendo obtido a concordância de todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário interino leu a correspondência recebida pela Câmara, e a ementa do Projeto de Lei n° 021/2009 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2010 a 2013”, leu também a ementa do Projeto de Lei n° 022/2009 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2010 e contém outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente distribuiu os dois Projetos do Executivo à Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Na sequência o edil Drauzio leu o Projeto de Lei n° 023/2009 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, leu também o Projeto de Lei n° 024/2009 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n° 025/2009 LEG. “Dispõe sobre a denominação de Próprio Público”. Em seguida, o Sr. Presidente distribuiu os três Projetos de Lei do Legislativo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário interino leu as indicações de n° 085/2009 do edil Rovilson Felisberto dos Reis, e 086/2009 do edil José Afonso Dias. Em continuidade, o edil José Afonso Dias disse que a Dra. Ana Paula está registrada no CRM, e é chefe de 12 médicas em Pouso Alegre. A edil Zilda disse que a Dra. Ana Paula já é médica e está se especializando em ginecologia. Em seguida, o Secretário interino, a pedido do Sr. Presidente leu o nome da Dra. Ana Paula de Carvalho, cadastrada no CRM-MG com o número 44.493. O edil José Afonso falou a respeito da precariedade das estradas rurais, e considerou que a Prefeitura deve pagar pelo cascalho fornecido pelos produtores rurais, porque eles não são obrigados a dar cascalho para a Prefeitura por nas estradas, sem receber nada, merecem um incentivo, porque a retirada de cascalho destrói os terrenos, falou que o Assessor Jurídico está verificando se existe uma Lei que fale a respeito disso. Na sequência, o Sr. Presidente falou sobre a necessidade de aumentar o valor das diárias dos motoristas da saúde, que estão tendo que gastar do próprio bolso para custear suas despesas com viagens. Em continuidade, a palavra foi liberada para a platéia. O sr. José Célio disse que os canais regionais, como a eptv, já estão sendo transmitidos com qualidade no município, bastando utilizar uma antena de UHF. Em seguida, o Sr. Adriano Sabino Barbosa disse que a Lei Municipal que prevê a distribuição gratuita de leite a pessoas carentes não está sendo cumprida, e a Câmara deve tomar providências Legais para que a Lei seja cumprida, ou estará sendo conivente, falou também que alguns funcionários públicos reclamam que não estão recebendo hora extra, e que precisam ser tomadas providências. A Sra. Maria Ilda de Carvalho disse que conservar as estradas é também proteger as famílias, a vida das pessoas. O edil José Afonso disse que está cobrando do Prefeito a distribuição de leite, não é conivente com nada, e se o sr. Adriano tem outro meio melhor de cobrar do Prefeito deve fazer. O edil Adilson disse que já deu entrada no Fórum a respeito da distribuição de leite e o Sr. Presidente poderia mandar um ofício para saber a resposta. Sem mais nada a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 08 de setembro de 2009.