Ata n◦ 33/2010 – Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 28 de Setembro de 2010. Aos vinte e oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), para realizarem a Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Inicialmente, o Sr. Presidente, edil Ari dos Santos, determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, José Afonso Dias, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Contando com a presença de todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária da Mesa a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente informou que a presente Reunião se destinaria exclusivamente a discussão e votação da Prestação de Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2003, e solicitou que a Secretária da Mesa lesse o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, que aprova com ressalvas as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2003, bem como procedesse a leitura do parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos relativo a Prestação de Contas em referência. Atendendo a solicitação do Sr. Presidente, a Secretária da Mesa procedeu a leitura da intimação de n° 13.743/2010 – Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara. Findada a leitura do documento supracitado, a Secretária procedeu à leitura do parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, cujo conteúdo explicita, em síntese, que a Comissão, seguindo orientação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhou ofício ao Departamento Técnico da Prefeitura Municipal solicitando que fossem sanadas as irregularidades na Prestação de Contas Municipal, Exercício de 2003, apontadas pela DAC, bem como encaminhou ofício ao Sr. Edson Lopes, Prefeito Municipal no Exercício de 2003, dando ciência de todo o conteúdo do parecer prévio do TCE-MG, e tendo tomado estas providências a Comissão foi informada oficialmente, mediante documentos comprobatórios, pela atual administração da Prefeitura Municipal, que as irregularidades haviam sido sanadas, portanto, os membros da Comissão opinaram por unanimidade, pela total aprovação das Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2003. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a todos os edis que quisessem se manifestar a respeito do Parecer Prévio do TCE-MG, e também a respeito do Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos. Em seguida, A edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto disse que a Comissão tomou a providência de comunicar o ex-prefeito Sr. Edson Lopes sobre o parecer prévio, e a Prefeitura, através do Setor de Contabilidade, sanou as irregularidades, e uma vez que o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos e o Departamento Técnico da Prefeitura garantem que foram sanadas as ressalvas, ela não vê motivos para que as Contas não sejam aprovadas. A edil Zilda Carvalho Bertozzi disse que concorda com a edil Sidnéia e que as contas passaram pelos Órgãos competentes antes de chegarem até aqui para votação, por isso os problemas já devem ter sido sanados. O edil Drauzio Ferreira de Souza citou as ressalvas feitos pelo TCE-MG na aprovação das contas em referência, e disse que com as correções que foram feitas pelo setor de contabilidade, e com o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos aprovando as Contas, ele também não vê motivos para que as Contas não sejam aprovadas. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Sr. Presidente solicitou a Secretária da Mesa a leitura do Projeto de Resolução de n° 005/2010 “Aprova as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, MG, Exercício de 2003”. Findada a leitura, o Sr. Presidente iniciou a votação nominal do Projeto de Resolução, que registrou o seguinte resultado: edil Drauzio Ferreira de Souza, voto a favor; edil José Afonso Dias, voto a favor; edil Adilson José Vicente, voto a favor; edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, voto a favor; edil Rovilson Felisberto dos Reis, voto a favor; edil Zilda Carvalho Bertozzi, voto a favor; edil José Osmar Loures, voto a favor; edil Milton José de Oliveira, voto a favor; edil e Presidente Ari dos Santos, voto a favor. Tendo obtido voto favorável de todos os nove edis, o Projeto de Resolução foi aprovado e, por consequência, foram aprovadas as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, exercício de 2003. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 28 de Setembro de 2010.