Ata n◦ 35/2010 – Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezenove de Outubro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretaria a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o Ofício de n° 186/2010 do Executivo Municipal que envia resposta aos requerimentos de n° 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 047, 048 e 049/2010 da Câmara Municipal, leu também o Projeto de Lei n° 017/2010 LEG. “Dá nova redação a Lei Municipal de n° 1693/2000 que deu nome ao Ginásio Poliesportivo”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o edil José Afonso pediu vistas ao Projeto, tendo sido concedido pelo Sr. Presidente. Na sequência, a Secretária leu a indicação de n° 046/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e o requerimento de n° 054/2010 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que o requerimento é válido, mas perguntou se o esgoto agora não é responsabilidade da COPASA. O Sr. Presidente disse que sim. O edil José Afonso disse que já vai fazer seis anos que o Prefeito prometeu a canalização de águas pluviais em uma rua do Distrito de São Bento, mas até agora não foi feito nada, poderia retirar a parte do requerimento onde fala de esgoto, e poderia ficar para a próxima semana para que ele pudesse descobrir o nome do bairro onde acontece o problema, mas todos chamam de bairro Nossa Senhora Aparecida. O Sr. Presidente disse que a rede de esgoto em São Bento é de responsabilidade da Prefeitura e o requerimento ficaria para a próxima semana. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de n° 055/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente. O edil Milton perguntou sobre o que era o requerimento. A edil Sidnéia disse que o requerimento estava pedindo cópia do processo licitatório do parque de exposições. O edil Milton disse que o Prefeito falou que o processo está no saguão da Prefeitura para quem quiser ver, e votou contra. O edil José Osmar votou a favor. A edil Zilda votou contra. O edil Rovilson votou contra porque a obra ainda não foi concluída. A edil Sidnéia também votou contra porque a obra não está no término. O edil Adilson disse que é a favor e isso é mais uma prova de que o Prefeito quer fazer tudo sozinho, poderia ter participado a Câmara, mandado um Projeto, mas não quer nenhum vereador. O edil José Afonso e o edil Drauzio votaram a favor. Tendo ocorrido empate, o Sr. Presidente votou a favor e disse que a Câmara tem que ver a Prestação de Contas, sendo assim o requerimento de n° 055/2010 foi aprovado. Seguindo a ordem do expediente, O Sr. Presidente colocou o Projeto de lei n° 016/2010 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2011 e contém outras providências” em segunda discussão e votação. O edil Milton votou contra e os demais edis votaram a favor. Tendo obtido sete votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei n° 016/2010 Ex. foi aprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar disse que a Sra. Maria das Dores Couto Faco foi até a casa dele no domingo falar que foi atendida no PSF há mais de um ano com dor de estômago e a médica solicitou uma endoscopia, mas até hoje ela não recebeu nenhum comunicado da Secretaria da saúde sobre autorização para a realização dessa endoscopia, entre outros exames, pedidos de cirurgias que ficam na Secretaria da saúde e não se obtém resposta nenhuma, ele acha um desrespeito, pelo menos deveriam avisar porque não foram autorizados, dar uma satisfação aos pacientes. O edil José Afonso falou sobre os pedidos que fez para resolver os problemas de iluminação onde está faltando, já está fazendo muito tempo, e ninguém toma providência. O edil Drauzio perguntou ao Sr. Presidente se ele estava sabendo se seria feita a doação do terreno à Associação dos horticultores. O Sr. Presidente disse que não estava sabendo de nada, e a única coisa que poderia fazer é mandar um ofício ao Prefeito. O edil José Afonso disse que foi cobrar o Prefeito a respeito disso e ele disse que está estudando a doação do terreno, mas os associados não poderiam construir nada antes de tomarem as providências, estão construindo sem a autorização dele. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente poderia verificar com o Prefeito a respeito da licitação dos equipamentos de fisioterapia para o Asilo e sobre o padrão e as bombas para o Conjunto Habitacional São Geraldo. O edil Rovilson disse que o eletricista Israel pediu algumas informações para ele a respeito do padrão, parece que o Sr. Antônio Jorge ia comprar, mas depois ele viajou e não ficou sabendo o que ficou resolvido. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente também solicitasse ao Prefeito que fosse apressada a contratação do auxiliar para o engenheiro da EMATER, porque às vezes ele precisa sair e tem que fechar o estabelecimento, falou ainda que os edis poderiam fazer um ofício ao Prefeito sobre a realização do concurso público, a eleição já passou e até agora nada, há falta de funcionários em vários setores da Prefeitura, continuando, comentou a respeito das respostas aos requerimentos, o Prefeito diz que vai ver de acordo com as prioridades do Município, mas a prioridade deve ser o parque de exposições, a saúde e as estradas não tem nada a ver, uma criança pode cair no paredão e se machucar, tanta coisa e muito pouco ao mesmo tempo tem que ser feito, mas a prioridade do Prefeito será de acordo com as prioridades do Município, é uma vergonha, e com relação à colocação de redutores ele diz que será de acordo com a Lei de trânsito, ele deve entender muito bem sobre a lei, porque até dirige sem habilitação, o edil também disse que ligou para o Sr. Presidente, pediu diária de viagem para ir a Tiradentes receber uma medalha e o Sr. Presidente disse que poderia liberar o carro, mas a diária não tinha condição, depois quatro edis foram a Belo Horizonte, e o orçamento não tinha condição para cobrir, a decisão é do Sr. Presidente, mas ele achou que merecia um pouco mais de respeito. O Sr. Presidente disse que a Câmara pode suplementar e ele faz o que acha que deve fazer e não tem que dar satisfação, eles foram a Belo Horizonte e o edil Drauzio foi convidado, mas não quis ir porque trabalha, todos os edis foram convidados. O edil Drauzio disse que ficou chateado porque o Sr. Presidente falou que não tinha a verba e depois os quatro edis foram a Belo Horizonte. O Sr. Presidente disse que se o edil Drauzio fosse a Belo Horizonte tinha que suplementar, se ele fosse fazer o curso ele tinha o direito à diária. O edil Drauzio perguntou se teve curso em Belo Horizonte. O Sr. Presidente disse que era o curso referente a medalha. A edil Sidnéia disse que outros edis já foram convidados a participar de cursos onde receberiam medalha, mas o Assessor Jurídico disse que a Câmara não pode pagar esse tipo de curso, porque é uma coisa pessoal, mas pode dar as diárias. O Sr. Presidente disse que sempre tratou os edis com educação, mas a partir de agora trataria o edil Drauzio como ele o tratou. O edil Drauzio disse que não faltou com o respeito, simplesmente ficou chateado por isso. O Sr. Presidente disse que o carro da Câmara é exclusivo do Presidente e do Secretário, e para o edil Drauzio poder usá-lo teria que fazer um requerimento, os quatro edis foram mesmo a Belo Horizonte, todos foram convidados, não foi quem não quis. O edil Drauzio disse que em Tiradentes era pessoal e perguntou se em Belo Horizonte foi pessoal também. O Sr. Presidente disse que ia ver com o Assessor Jurídico se podia pagar a diária, é para isso que a Câmara tem Assessor Jurídico. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente é quem decide. Em continuidade, o edil Adilson disse que as respostas aos requerimentos vem repetidas, o Prefeito diz que a administração vai ver, faz tempo que são feitas indicações e requerimentos, o Prefeito sabe da situação que vem ocorrendo, mas quer fazer tudo sozinho, sem os edis. O edil Drauzio se dirigiu ao edil José Osmar e disse que é mesmo um absurdo a questão que ele levantou sobre os exames, mas os exames, remédios e cesta básica o povo tem a vontade em época de eleições, e o povo tinha que ser mais coerente na hora de votar, porque depois da eleição tudo some. O edil Adilson disse que uma pessoa foi falar para ele que agora na eleição liberaram um exame esperado há um ano e meio, mas já tinha feito, o edil disse que tem orgulho de dizer que ganhou a eleição na raça, porque tem gente que tem que usar o Poder Público senão não ganha. O edil José Afonso disse que agora com esses 3% do orçamento o Prefeito está amarrado à Câmara e no que depender dele, se o Prefeito não fizer o que ele pede, e desde que não prejudique a população, ele votará contra, porque o Prefeito tem que respeitar a Câmara, essas respostas aos requerimentos tem que ser mais concretas, faz muito tempo que os edis estão pedindo, e os pedidos são urgentes. O edil José Osmar disse que na resposta aos requerimentos o Prefeito usa muito a expressão “tal obra ou problema será feito ou resolvido de acordo com as prioridades do Município”, por isso o edil gostaria que o Prefeito explicasse qual é o critério de prioridade que ele está usando, porque um Prefeito que não arruma uma ponte que está caindo, não coloca um redutor numa rua para dar mais segurança às pessoas, uma pessoa que não está empenhada, ou se está, então dê a satisfação que empenho é esse, com tantos exames parados na Secretaria da saúde e pessoas precisando, qual o critério usado, porque o asfaltamento da rodovia Augusto Bertozzi foi resolvido antes e o mata-burro no Bairro dos Armandos que está perigosíssimo não foi arrumado. A edil Sidnéia perguntou ao edil José Osmar se ele procurou a Secretaria da saúde a respeito do exame da Senhora que ele citou. O edil José Osmar disse que não procurou porque ela já cansou de ir lá e sempre dizem que vai sair nesse ou naquele dia, então ele perdeu as esperanças, perguntou se existe alguém para fazer triagem e definir as prioridades, disse que já preencheu guias de cirurgias para pacientes daqui há dois anos que até hoje não foram autorizadas, disse que sabe das dificuldades pela queda de arrecadação dos Municípios, mas gostaria de saber qual o critério usado. A edil Sidnéia disse que todos os exames que chegam vão para Poços de Caldas e quem libera é a Secretaria de saúde de lá, disse que às vezes o paciente cansa de ir perguntar, mas de repente um vereador indo lá é diferente do paciente. O edil José Osmar disse que a palavra dele ou do paciente dentro da secretaria é igual, não é porque ele é médico que vai ser diferente. A edil Sidnéia disse que fala isso em questão de cobrar, porque sempre é procurada por pessoas que pedem a ajuda dela, e ela sempre recorre à Secretaria, se não existem recursos, tem que passar pela Assistência Social, tem que orientar. O edil José Osmar disse que essa Senhora está orientada, ele apenas deu um exemplo para os edis procurarem saber como está funcionando a Secretaria da saúde, porque ele não pode ir a Secretaria da saúde cada vez que alguém reclama para ele de atraso de exame, ele tem suas obrigações e já atende várias pessoas pedindo intervenção dele, e ajuda quando pode. A edil Sidnéia disse para o edil José Osmar ir a Secretaria de saúde de Poços de Caldas ver a montanha de exames aguardando liberação. O edil José Osmar disse que a Secretaria de saúde de Poços de Caldas é problema de Poços de Caldas, o nosso problema é a nossa Secretaria da saúde. A edil Sidnéia disse que os exames não ficam parados aqui, ficam parados lá em Poços de Caldas. O edil José Osmar perguntou que providências estão sendo tomadas para saber porque os exames estão parados lá, existe a transferência de verba, se não está autorizando, é porque não tem dinheiro. A edil Sidnéia disse que a transferência é direta do Estado, por isso quando tem exame atrasado ela procura saber aqui na Secretaria da saúde o que está acontecendo. O edil José Osmar disse que essa é a função do Secretário da saúde daqui, o Prefeito tem obrigação de manter o Hospital e a Secretaria da saúde funcionando bem, a saúde é subordinada a ele. A edil Sidnéia disse que os exames que passam pela Assistência Social são pagos pela Prefeitura, mas os outros são pagos com recursos que vem do governo para Poços de Caldas e atrasam quando não são liberados lá, continuando, disse que conversou com a Sra. Patrícia sobre os equipamentos de fisioterapia para o Asilo, e ela informou que já está homologado, o pedido foi feito e estão aguardando a entrega. O edil Drauzio perguntou a edil Sidnéia, se enquanto secretária de saúde, acontecesse de uma criança precisar de um exame que não fosse liberado pela Secretaria de saúde de Poços de Caldas, se a Assistência Social poderia liberar. A edil Sidnéia disse que os exames não liberados pela Secretaria de Poços de Caldas eram encaminhados a Assistência Social e pagos pela Prefeitura com o laudo da Assistente Social. O edil Drauzio disse que sabe do exame de uma criança cujo pai é servente e não pode pagar. A edil Sidnéia perguntou qual era o exame. O edil Drauzio disse que não foi possível decifrar, mas ele acha que falta só um pouco de respeito ao ser humano, porque às vezes até nem fica caro o exame, tem o Secretário da saúde, mas infelizmente não é ele quem decide. A edil Zilda disse que o edil José Osmar deveria trazer essa senhora até a Secretaria da saúde para juntos verem o que está acontecendo. O edil José Osmar disse que não tem tempo para isso, são muitas reclamações que ele recebe sobre atraso de exame, falta de médico, o que ele pode fazer, ele faz, mas acha que é mais fácil resolver esse problema na Secretaria da saúde, fazer ela funcionar bem, o Prefeito ou a Secretaria da saúde de Poços de Caldas tem que dar uma satisfação sobre esse atraso de exames. A edil Zilda disse que os edis devem chamar os Órgãos competentes para saber onde está o problema. O edil Drauzio disse que certamente esses assuntos serão apreciados de acordo com as prioridades do Município. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre, e concedeu a palavra a Sra. Maria Ilda de Carvalho. A Sra. Maria Ilda relembrou as questões tratadas na última reunião, a falta de local específico para o lazer das crianças, o problema da dificuldade na iluminação pública em certas ruas, a urgência em facilitar a locomoção das pessoas na rua Jorge Bernardino de Melo, que é muito íngreme, e com relação ao déficit no atendimento médico, acha que não deve ser responsabilidade apenas de um, e que podemos alcançar as soluções pelo diálogo. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Danilo. O Sr. Danilo falou sobre um ciclista que está de passagem pelo Município, percorrendo o país, e da importância disso para a nossa cidade. Em seguida, o ciclista, Sr. Rodolfo, pediu a palavra e falou sobre suas viagens de bicicleta pelo Brasil e por vários países, disse que viaja sem patrocínio, e qualquer ajuda seria bem vinda. O edil José Osmar pediu desculpas se ofendeu de alguma maneira os presentes, mas precisava falar o que falou. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 19 de Outubro de 2010.