Ata n° 36/2009 – Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 29 de Setembro de 2009. Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a partir da próxima reunião ele gostaria que as pessoas se inscrevessem para fazer uso da tribuna livre, disse que quando liberou a palavra sem precisar de inscrição quis fazer um teste, mas está havendo muita confusão nas reuniões, por isso ele tomou a decisão de retornar as inscrições, e colocou a Câmara à disposição de todos que quiserem se inscrever para falar, em seguida solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária da Mesa lesse a Resolução n° 268 de 2004, que regulamenta o uso da tribuna livre nas reuniões ordinárias e determina que todos se inscrevam até uma hora antes das reuniões. Terminada a leitura, o sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio disse que considera que na última reunião a Câmara errou quando não informou ao Padre João Batista Silvestre o tempo que ele teria para falar. O Sr. Presidente disse que, com relação ao convênio com a Receita Federal a respeito do ITR, ele não pôde conversar com o Prefeito, mas acredita que o Sr. Rodolfo, chefe da divisão fazendária, vai dar uma resposta. O edil Drauzio lembrou sobre as notas de empenho que a Prefeitura ainda não enviou, disse também que pediu ao Secretario da Câmara a cópia da Lei n° 1726 de 2002, que amplia o perímetro urbano, suburbano, e de expansão urbana da cidade de Santa Rita de Caldas, e pediu ao Sr. Presidente que autorizasse que a Secretária da Mesa fizesse a leitura da Lei para que todos ficassem bem informados sobre o assunto. Findada a leitura, o edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que veja com o Assessor Jurídico o que a Câmara pode fazer com relação aos artigos da Lei Orgânica citados pelo Padre João Batista Silvestre na última reunião. O Sr. Presidente falou sobre a Audiência Pública que aconteceu naquele dia na Câmara e que compareceram somente quatro edis, pediu que os edis prestem mais atenção. O edil Drauzio sugeriu que nesses casos os edis podem ser relembrados através de ligação telefônica, caso aconteça de esquecerem. O Sr. presidente disse que os edis poderiam ter uma agenda para anotar esses compromissos. O edil Adilson disse que a Audiência Pública deveria acontecer na hora da reunião, porque a população deveria participar. O Sr. Presidente disse que a população foi convidada na última reunião, as portas ficaram abertas, mas ninguém compareceu, falou que na próxima vez a audiência poderia ser feita durante a reunião. A edil Sidnéia disse que concorda, mas não é uma regra que determine que a Audiência Pública seja feita durante a reunião, porém, se for para que a população participe, a Audiência Pública poderá acontecer durante a reunião. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao vice-prefeito, Sr. Régis Menino da Silva, convidado para falar sobre as estradas municipais. O Sr. Régis disse que a pedido do Prefeito está fazendo o possível com relação às estradas, mas 100% não tem como fazer mesmo, o município tem trabalhado muito nas estradas, mas as chuvas tem sido muito fortes, falou também que está apenas ajudando, e que a palavra final é do prefeito, disse que o município tem muitas estradas e poucas máquinas, e que não faz nada escondido, tudo que faz é do conhecimento do prefeito, esclareceu também que muitas pessoas que tem bastante cascalho dão o material de boa vontade. O edil Drauzio sugeriu que quando se for fazer obras em um bairro, que seja feito tudo que é preciso naquele bairro, para depois passar para outro. O Sr. Régis reiterou que a decisão final do que vai ser feito não é dele, é do prefeito. O edil José Afonso disse que está contente com o trabalho do Sr. Régis, mas o Prefeito demora muito para autorizar a recuperação das estradas, e as pessoas são prejudicadas. O Sr. Presidente pediu que se o Sr. Régis pudesse que tirasse um pouco do barranco à beira da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, para que as crianças possam passar sem correr riscos no trânsito. O Sr. Régis disse que já conversou com o Prefeito, e ele alegou que não pode mexer nesse barranco, porque a Escola é do Estado, e o Sr. Régis disse que poderia mexer porque o barranco está à beira da estrada, mas o prefeito disse que não mexeria lá. O Sr. Presidente disse que já conversou com o prefeito e com a Polícia Militar sobre isso, também foi feita uma indicação pelo edil José Afonso, portanto, se acontecer alguma coisa, a Câmara não será responsável. O edil José Afonso disse que se o prefeito acha que é do Estado e não pode fazer, porque então a máquina da Prefeitura trabalhou várias vezes lá desterrando aquele barranco, falou que a situação naquela rua está muito perigosa, e se acontecer alguma coisa será responsabilidade da Prefeitura. O Sr. Régis disse que o prédio da escola é do Estado, mas a abertura do passeio à beira do barranco é de responsabilidade da Prefeitura fazer. A edil Sidnéia disse que já verificou e constatou que todo o terreno é do Estado, também conversou com o prefeito sobre esse passeio, e perguntou ao Sr. Régis se a Prefeitura pode fazer esse passeio sem problema nenhum. O Sr. Régis disse que pode, porque a obra seria na rua, que é pública. O edil Rovilson disse que não é responsabilidade da Prefeitura pavimentar o passeio, mas nada impede que ela faça a obra. Em seguida, houve comentários entre a edilidade sobre a responsabilidade pelo passeio, e o edil Milton sugeriu que a diretora da escola volte a entrada da escola onde era anteriormente, até que se faça esse passeio. O Sr. Régis disse que essa seria a melhor solução. O edil Drauzio perguntou ao Sr. Régis se tinha a possibilidade de se fazer um ponto de coleta de lixo nos bairros rurais. O Sr. Régis disse que isso pode ser feito. O edil Adilson disse que trabalha junto ao Sr. Régis e que é testemunha de que o trabalho dele é bem feito e agrada muito as pessoas. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 29 de setembro de 2009.