Ata n◦ 38/2012 – Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia treze de novembro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2012 Ex “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2013 e contém outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 028/2012 Ex. O edil Drauzio disse que seria a primeira vez que votaria no Orçamento com 30% de suplementação para o próximo prefeito, confiando no trabalho que ele desenvolverá em nosso município, e, se não fizer, ele espera que os próximos vereadores tomem as medidas cabíveis. A edil Sidnéia disse que sempre votou o Orçamento com os 30%, tanto na gestão do Prefeito Edson Lopes, quanto na Gestão do atual Prefeito, e não seria coerente querer dar 3% para o próximo Prefeito, porque ela acha que o Prefeito pode ter uma liberdade para trabalhar e não ficar totalmente dependente da Câmara, e citou o exemplo do último projeto de suplementação, onde foi dito que a Câmara não respeitou o prazo para votação do projeto, mas o recurso veio de última hora, e, nesse ponto, muitas prefeituras acabam perdendo recursos por ter que aguardar a aprovação da Câmara, embora os edis estejam aqui para decidir o que é melhor para o município, ela acha que o Prefeito deve trabalhar com uma certa margem de capital, por isso ela é favorável aos 30% e jamais entraria com uma emenda para reduzir para 3% a suplementação. O edil Ari disse que sempre votou a favor dos 30% e também será favorável aos 30% para o novo Prefeito. A edil Zilda disse que também é favorável aos 30% e confia no novo Prefeito, que está com vontade de fazer um bom trabalho. O edil Rovilson disse que sempre votou favorável aos 30% para o atual Prefeito e seria injusto se não votasse também para o próximo Prefeito. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 028/2012 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2013 e contém outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. A edil Zilda falou sobre as comemorações pelos 117 anos do nascimento de Monsenhor Alderigi, pessoa que tanto fez pelo nosso município, um exemplo de humildade e generosidade, por isso ela pede que os edis façam uma oração por ele ao final da Reunião. O edil Ari disse que esteve conversando com o chefe de transporte da saúde e foi informado que o Prefeito vai tirar as horas extras dos motoristas da saúde, e, para ter certeza, ele foi conversar diretamente com o Prefeito, e o Prefeito confirmou que vai tirar as horas extras dos motoristas da saúde, mas os motoristas fazem as horas extras, ficam de plantão 24 horas e tem um sobreaviso de mais 24 horas, por isso é incrível um motorista ficar sem receber hora extra, além disso, os motoristas estão recebendo diárias apenas para destinos mais distantes, para os destinos mais próximos eles não estão recebendo, e o valor da diária pode ser pouco, mas pelo menos os motoristas podem se alimentar sem ter que gastar seu dinheiro, então, se eles ficarem sem diária e sem hora extra vão acabar trabalhando de graça, por isso ele pede que os edis ajudem a tomar uma providência sobre isso. O Sr. Presidente disse que a diária dos motoristas é um direito deles, previsto em lei, e tem que ser cumprida. O edil Rovilson disse que ficou sabendo que alguns motoristas estavam fazendo viagens a Poços de Caldas, onde saíam às nove horas e retornavam ao meio-dia e meia, e, por lei, a diária só é concedida a partir de duas horas depois do almoço, por isso o Prefeito disse que, se os motoristas permanecessem o dia em viagem, ele pagaria a diária, e, com relação à hora extra, o edil acha que se o funcionário fez a hora extra, ele tem direito a receber, e disse que vai, juntamente com a edil Sidnéia, o Sr. Presidente e a edil Zilda, conversar com o Prefeito sobre isso. O edil Ari disse que, nas viagens para Alfenas, o motorista sai às cinco da manhã e chega mais de duas horas da tarde, não tem como ficar todo esse tempo sem café da manhã e sem almoço, e a Chefe do departamento de pessoal da Prefeitura ainda não está sabendo do corte no pagamento de horas extras e acredita que o Prefeito não vai cortar. A edil Sidnéia disse que, se fosse motorista e não recebesse hora extra, deixaria de viajar. O edil Drauzio concordou com a edil Sidnéia e disse que, se o motorista não receber hora extra, deve cumprir apenas sua carga horária, continuando, disse que a Câmara não tem poder para resolver essa situação, mas pode ajudar, e, no caso de o Prefeito não resolver, os funcionários podem acionar o Ministério do Trabalho, e até deixar de fazer horas extras, se não receberem. O edil Ari disse que mesmo que os motoristas saiam oito horas e retornem ao meio-dia, eles tem que almoçar antes de voltar, e naquele mesmo dia, ele tinha ido a Poços de Caldas e retornado por volta de uma hora da tarde, mas, quando chegou, já teve que sair em outra viagem, e não poderia ficar todo esse tempo sem se alimentar. O edil Rovilson disse que deu apenas um exemplo, mas os motoristas devem trazer seus comprovantes e justificar seus horários. O edil Ari disse que outros motoristas já apresentaram suas notas e não conseguiram as diárias. O edil Rovilson disse que os boletins de transporte dos motoristas justificam as diárias e tudo tem que ser feito com amparo nas leis trabalhistas. O edil Adilson disse a preocupação maior dos motoristas é com as emergências médicas que podem ocorrer, por isso eles não tem como deixar de fazer horas extras, e o Prefeito, todos sabem, não está nem aí para essa área de saúde, as pessoas vem sofrendo há muito tempo e o Prefeito vai jogando nos funcionários, mas talvez os edis conversando com o Prefeito, ele resolva, embora seja difícil, porque ele tem um coração duro, tem feito vingança contra o povo, cortou o sinal da torre de celular em São Bento, mas quem planta colhe, e o Prefeito vai colher. O edil Rovilson pediu um aparte e disse que o sinal de celular não foi cortado em São Bento, foi uma fonte que queimou, devido a uma forte chuva, mas estava previsto para ser consertado naquele dia. O edil Adilson disse que o que passaram para ele foi isso, que o Prefeito desligou o sinal, e quem o conhece, sabe que ele tem cara para tudo. O edil Drauzio disse que infelizmente essas coisas só acontecem depois das eleições, e ele conversou com Dra. Vanize, que foi contratada para trabalhar no PSF do Jardim Bela Vista até trinta de dezembro, mas vai ser dispensada pelo Prefeito em trinta de novembro, e então, como ficará a situação dos pacientes, sem atendimento, apenas porque o candidato do Prefeito perdeu as eleições, e com isso o Prefeito está mostrando quem realmente ele é, continuando, perguntou a respeito da acessibilidade no Polo Presencial, se as obras serão feitas, pois na Reunião de 19 de junho de 2012, o edil Rovilson disse que ouviu o Prefeito pedindo ao engenheiro da Prefeitura uma planilha para a colocação de elevador no Polo. O edil Rovilson disse que estava junto com o Prefeito quando ele conversava com o engenheiro sobre esse assunto, mas depois não ficou sabendo mais nada a respeito. O edil Drauzio disse que certamente o Prefeito não fará nada a esse respeito, e, com relação às palavras da edil Zilda, ele pede ao Sr. Presidente que seja feito um ofício a ser encaminhado para a Sra. Ivani, em Andradas, agradecendo pelas doações arrecadadas em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Michel, motorista da Prefeitura. O Sr. Michel disse que em outros lugares, quando os motoristas saem para outro município, eles têm direito à nota, por isso ele gostaria de saber se é a legislação municipal que diz que o motorista não tem direito à nota quando sai para outro município, independente de horário, e, com relação à hora extra, a legislação diz que, após dois anos seguidos recebendo horas extras, esse valor recebido é vinculado automaticamente ao salário, mas, antes de recorrer ao Ministério do Trabalho, os motoristas deveriam conversar novamente com o Prefeito e esclarecer se ele realmente vai tirar as horas extras, porque a Justiça perguntará se foi tentado um acordo, porque, se for uma questão política ou não, a saúde fica prejudicada, e todos sabem que essa área já é sofrida e que os motoristas não fazem “corpo mole” e, muitas vezes, precisam se dedicar ainda mais para ajudar mais as pessoas, por isso os motoristas querem ser valorizados e precisam de apoio, como disse o edil Ari, muitas vezes os motoristas atendem emergência em seu horário de almoço ou quando já estão almoçando no Hospital, mas depois das emergências, eles acabam gastando para comprar sua comida, e se as horas extras não forem pagas, vai complicar muito para os motoristas, mas ele acha que precisa haver diálogo com o Prefeito, embora os motoristas tenham direito de tentar outra solução, caso não sejam atendidos pelo Prefeito. O edil Rovilson disse que as notas fiscais de refeição para as diárias podem ser tiradas em qualquer município a partir do momento que o motorista está em seu horário de almoço. O edil Drauzio disse que, a partir de dois anos recebendo horas extras, os motoristas só terão essas horas extras integradas ao salário se reivindicarem no Ministério do Trabalho. A motorista Tati disse que os motoristas apresentam suas notas para o Secretário, mas não recebem as diárias, porque são ordens do Prefeito. O edil Rovilson disse que as diárias são um direito dos motoristas a partir de duas horas após seu horário de almoço, mas ele acha que o Prefeito não sabe da legislação trabalhista e não apresenta argumentos para não pagar as diárias. A edil Rita sugeriu que os motoristas guardem suas notas e peguem uma cópia dessa ata para irem ao Ministério do Trabalho, caso as diárias não sejam pagas no final do mês, mesmo que o processo demore e independente de qual Prefeito vai ter que pagar, mas ela aconselha que os motoristas ouçam o Prefeito antes de tomar uma atitude, e depois, se ele não for mesmo pagar as diárias e horas extras, os motoristas tem o direito de reivindicar na Justiça esse pagamento, pois é direito deles, assim como os edis tem suas diárias para viagens, os motoristas devem receber as deles, que são ainda menores, e ela acha que todos os edis devem conversar com o Prefeito, porque os vereadores da oposição também são representantes do povo. O edil Rovilson disse que em outras Reuniões os vereadores da oposição não quiseram ir, mas ele convidará todos quando for marcada a Reunião. A edil Rita disse que, sempre que foi convidada, compareceu, inclusive numa Reunião no Hospital onde também estavam a edil Sidnéia, o edil Drauzio e o Sr. Presidente, mas ela sente que os vereadores da oposição são um zero à esquerda, não foram convidados nem para a inauguração em São Bento, só são lembrados quando é para votar alguma coisa. A edil Sidnéia disse que, se este é o sentimento da oposição, ela também já sentiu isso quando foi oposição na Gestão do Prefeito Edson Lopes, e a oposição não foi convidada para uma inauguração na creche, mas ela acha que a questão de oposição varia de acordo com a visão de cada vereador, e ela sempre procurou trabalhar com a situação, mesmo na oposição. A edil Rita disse que, desde que assumiu seu mandato, procurou o Prefeito e se colocou à disposição, mas nenhum de seus pedidos foi atendido. Em seguida, a edil Sidnéia falou sobre a nota de agradecimento ao Deputado Dalmo, que foi publicada no jornal Alto Rio Pardo, apenas em nome do Sr. Presidente, mas ela lembra que o ofício enviado ao Deputado pedindo a ambulância para o Distrito de São Bento foi assinado também por ela, e pelos edis Ari e Milton, por isso ela acha que os nomes deles também deveriam ser citados na nota de agradecimento para não parecer que eles apenas pediram, e somente o Sr. Presidente agradeceu. O Sr. Presidente disse que ia pedir para o jornalista João Evangelista colocar o nome dos outros edis, se a edil Sidnéia se sentiu prejudicada. A edil Sidnéia disse que é apenas o princípio de pedir e agradecer. O Sr. Presidente lembrou da sala de fisioterapia e do carro doados ao Asilo por intermédio do Deputado Dalmo, mesmo o Prefeito tendo criticado o Deputado. A edil Sidnéia disse que a sala de fisioterapia foi pedida ao Deputado em uma Reunião na AMARP, mas ela não estava discutindo a respeito de quem gosta ou não do Deputado. A edil Zilda disse que a Reunião deveria terminar em paz e que não deveria ser lavada a “roupa suja”. A edil Sidnéia disse que o Plenário é soberano, local de debates, e é melhor tratar os assuntos aqui, do que falar longe das pessoas, além disso, ninguém estava lavando “roupa suja”. O Sr. Presidente disse que dará todo apoio aos motoristas e tomará todas as providências, porque sabe o quanto eles trabalham e tem direito às diárias e horas extras, além de ganharem pouco, ainda acontece de terem que dirigir veículo com pneu “careca”. O edil Adilson disse que o Deputado Dalmo sempre ajudou o nosso município e merece todo nosso agradecimento, apesar de ter sido desprezado e o Prefeito não querer mais ele aqui, continuando, disse que o jornalista João Evangelista já montou a equipe de governo do Prefeito Ronaldo, como foi publicado no jornal Alto Rio Pardo, na matéria o jornalista falou que o vice-prefeito Osmar é muito ocupado, mas o jornalista não tem nada a ver com a vida pessoal do Sr. Osmar, que é uma pessoa humilde e está cheio de vontade de trabalhar e ajudar o povo, e se o jornalista está sabendo de tudo e falando tanta coisa, deve ser ele que vai ser o Prefeito, isso é uma vergonha ficar falando as coisas sem saber, porque o Prefeito e o vice-prefeito estão ansiosos para entrar e trabalhar pelo povo, e o jornalista é uma pessoa boba que fica com essas politicagens, mas, em relação ao deputado Dalmo ele agradece pela ambulância doada para o Distrito de São Bento e lembra que fez uma indicação e conseguiu uma ambulância para o Distrito, por intermédio do então deputado Geraldo Tadeu na Gestão passada, mas o Prefeito não aceitou porque era pedido da oposição. O edil Ari também deus os parabéns ao Deputado Dalmo por ter ajudado nosso município nesses quatro anos, e disse que o Deputado também se comprometeu em doar uma academia da terceira idade para nosso município, conforme já existe em uma lei municipal. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Elza. A Sra. Elza disse que foi ao cemitério no dia de finados, e chorou por ver a situação da capelinha onde foi sepultado o corpo de Monsenhor Alderigi, o local parecia um lixão, ela não sabe quem toma conta do local, mas acha que deve ter ordem para não deixar ninguém jogar lixo lá, porque é uma falta de respeito com a santidade de Monsenhor Alderigi, por isso ela espera que os edis tomem uma providência sobre isso, e também lembra que já vem pedindo, nos últimos oito anos, que seja construído um bueiro próximo a casa dela, porque, quando chove, a vazão da água é muito forte no local e invade a casa dela. O Sr. Presidente disse que os edis tomarão as providências sobre a capelinha e sobre o bueiro. A edil Sidnéia disse que os edis só podem pedir, mas não tem autonomia para fazer, quem executa é o Prefeito, e ela reivindicou ao Prefeito esses pedidos. A Sra. Elza agradeceu pela palavra e espera que a situação seja resolvida. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o lançamento do livro “Santa Rita de Caldas – Recordações em preto e branco”, fruto do trabalho de Joelmir Carvalho Barbosa, e José Célio da Silva, destacando o conteúdo referente à Monsenhor Alderigi, ela lembra que a atuação dele não se restringiu ao nosso Município, pois hoje o nome dele tem alcance em nível nacional e até no Vaticano, continuando, disse que todos nós temos um compromisso com Santa Rita de Caldas, em pensar juntos e para frente, em termos de interceder para que a saúde em nosso município não continue doente, disse que não pode comparecer a última Reunião, mas rezou para os edis e pela viagem deles a Belo Horizonte, e espera que tudo tenha dado certo, em benefício do povo. Em seguida, os edis fizeram suas orações pela intercessão de Monsenhor Alderigi e, sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 13 de Novembro de 2012.