Ata n° 39/2009 – Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 20 de Outubro de 2009. Aos vinte dias do mês de Outubro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação. O edil Drauzio pediu esclarecimentos a respeito do resultado da votação da emenda modificativa na última reunião, tendo sido esclarecido pela edil Sidnéia e pelo edil José Osmar que a votação do pedido do edil Milton para que se adiasse a votação da emenda até a próxima reunião ficou empatada e que o Sr. Presidente votou para que a emenda fosse votada naquela reunião, após isso a emenda foi votada naquele dia e obteve cinco votos contrários e três favoráveis. Após esses esclarecimentos, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara. Em seguida, o edil Drauzio agradeceu ao Sr. Presidente por ter cedido as dependências da Câmara para a realização da Convenção Municipal do PMDB em 25 de Outubro. O Sr. Presidente se colocou à disposição, em seguida colocou o Projeto de Lei n° 021/2009 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2010 a 2013” em primeira discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 022/2009 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2010 e contém outras providências” em primeira discussão. O edil Drauzio disse que agora seria a hora de negociar pelas necessidades da população, e, em apoio aos dizeres do edil José Osmar na última Reunião, disse que gostaria que o município tivesse uma política em conjunto, mas infelizmente não está tendo, por isso seu voto seria contra. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em primeira votação. Os edis Drauzio, José Afonso e José Osmar votaram contra, e os edis Adilson, Sidnéia, Rovilson, Zilda e Milton votaram a favor do Projeto nessa primeira votação. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso falou a respeito das estradas dos Bairros do Itacolumi, Minicos e São Benedito dos Campos, que estão intransitáveis, se chover mais não passará carro, e no Senhor Mário do Zoti as crianças estão andando até no meio do pasto para poderem vir à Escola, disse que o Prefeito foi lá com o Vice-Prefeito e mandou denunciar a pessoa que plantou na beira da estrada, o edil falou que essas questões tem que ser apuradas pela fiscalização da Prefeitura, e não pelas pessoas que pedem a recuperação das estradas, disse que os esgotos estão correndo dentro das estradas e as máquinas não estão abrindo os esgotos, também falou sobre a morte do ex-prefeito, Senhor Laércio Vieira da Silva, que teria esperado 50 minutos até que o médico que estava em Pouso Alegre chegasse ao Hospital para atendê-lo, considerou uma vergonha, porque esse assunto é discutido na Câmara e parece que ninguém toma providência, disse que o médico teria deixado o plantão porque tinha sido chamado pelo exército em Pouso Alegre, mas isso não pode acontecer. O Sr. Presidente disse que ficou sabendo depois, mas não tem como informar porque não estava no plantão. O edil José Afonso falou que seria mais fácil encaminhar o paciente para Caldas do que ficar esperando o médico vir de Pouso Alegre, achou que está precisando mais humanidade com as pessoas. Em seguida, o edil Drauzio lembrou o dia dos professores, e disse que o fiscal da Prefeitura, Sr. Sérgio se colocou à disposição para vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre o trabalho que está sendo desenvolvido, disse que os edis poderiam tentar encontrar uma solução para o problema do tráfego de caminhões e para os carros que ficam estacionados na rua do bar do Mário, tendo proprietários que precisam usar suas garagens, disse que deve se trabalhar junto, não para impedir, mas para tentar encontrar uma solução, disse que conversou com Sr. Edson, chefe de transportes na saúde, e ele disse que já conversou com o Prefeito sobre a falta de motoristas, e que às vezes até recorre aos motoristas da Educação, disse que os edis podem se empenhar para que o Prefeito faça o concurso para suprir a falta de funcionários, falou também sobre a necessidade de melhoria na drenagem do campo de futebol. O edil Rovilson disse que será feita uma obra próxima ao campo e conversaria com o Prefeito para que fosse feita essa melhoria no campo também. O edil Drauzio falou sobre a falta de médicos no Hospital em determinados horários, e perguntou ao edil Rovilson se a Sra. Patrícia já tinha entrado em contato com o pessoal das empresas de médicos plantonistas. O edil Rovilson disse que ela tinha entrado em contato e está aguardando uma data propícia para o contato direto entre a empresa e o Prefeito. A edil Zilda disse que foi procurada pelo Sr. Edson, que falou sobre a necessidade de se contratar mais um motorista para não deixar os outros sobrecarregados. O edil Rovilson falou que o trânsito próximo ao fórum também é bastante complicado. O edil Drauzio falou que próximo ao Sr. João do Posto poderia ser feito um canteiro, para que todos respeitassem o trajeto correto, falou também sobre a Prestação de Contas da Prefeitura, e disse que o Sr. Presidente poderia tentar conversar novamente com o Prefeito sobre isso. O sr. Presidente disse que esteve na Prefeitura falando sobre isso e os funcionários responsáveis disseram que estão fazendo tudo que podem, e que a Prestação de Contas do mês de maio será enviada agora, em seguida, falou que a idéia do Sr. Edson de ter mais um motorista na saúde é boa, e que agora, ele está respeitando as folgas dos motoristas, pelo menos as dele. A edil Zilda disse que conversou com o Sr. Edson e pediu que ele trate melhor as pessoas, e acha que ele está melhorando. O edil José Osmar perguntou se a contratação de mais um motorista já resolveria o problema dos motoristas da saúde. O Sr. Presidente explicou que resolveria. O edil José Osmar disse que, mesmo com a queda na arrecadação dos municípios e necessidade de contenção de gastos, os motoristas não podem trabalhar sobrecarregados, até para se fazer horas-extras tem que ter um limite, disse que o que lhe revoltou foi saber que os motoristas estavam fazendo muito mais horas extras do que recebiam, falou que se mais um motorista resolver o problema deve ser contratado, porque não pesará para a Prefeitura, falou sobre a morte do ex-prefeito, Senhor Laércio Vieira da Silva, citou sua importância como farmacêutico para a saúde do município, disse que ficou sabendo sobre a situação do Senhor Laércio antes da morte dele, falou sobre as medidas que teriam que ser tomadas, disse que ficou sabendo, depois, sobre o tempo de 50 minutos que o Senhor Laércio teria esperado para ser atendido, e que lamentavelmente, se isso realmente aconteceu e está acontecendo, a responsabilidade é do Diretor Clínico, ficou sabendo, mas não sabe se é verdade, que o Prefeito foi verificar no Hospital sobre a falta de médico e que teria registrado boletim de ocorrência, mas o caso primeiramente deveria ser tratado com o Diretor Clínico, disse que não viu o estado do Senhor Laércio, e se o enfarto foi fulminante as chances de sobreviver seriam mínimas, mas se ele chegou com vida ao Hospital e não tinha médico, é lamentável, porque se tivesse, pelo menos, ele teria morrido de uma forma mais decente. A edil Zilda disse que ficou sabendo e ligou para o Hospital, falou com o médico, e ele informou que demorou vinte minutos para chegar ao Hospital, tentou reanimar o Senhor Laércio, mas foi fatal, ele fez o que pôde, mas não foi possível salvá-lo. O Sr. Presidente confirmou que a edil Zilda ligou para o Hospital para perguntar se não tinha médico e ele atendeu e passou para o médico, que conversou com ela. A edil Zilda disse que realmente o médico não estava na hora da entrada do paciente e chegou logo, mas não tinha como, porque o Senhor Laércio já teria chegado em condições precárias de saúde, apesar de ser uma pena o médico não estar lá. O edil José Osmar disse que se o médico não estava lá, então não viu como o paciente chegou, viu que ele estava em condições precárias depois, quando prestou atendimento, disse que tem ética e não estava falando mal do colega, não sabe o motivo dele ter ido para Pouso Alegre, imprevistos acontecem, e cabe ao Diretor Clínico apurar isso, continuando, falou que a única solução para o tráfego de caminhões pesados dentro da cidade, seria concluir a rodovia do contorno, e que o Prefeito deve estar se articulando com as autoridades em Belo Horizonte para a realização dessa obra, e sugeriu que os edis também se mobilizem em prol dessa obra, se utilizando da influência dos Deputados, porque a obra está muito atrasada, e os caminhões não vão passar por essa rodovia mesmo, porque com a chuvas não tem como. O edil Milton disse que foi com o Prefeito em Belo Horizonte, há mais ou menos cinco meses, e o Prefeito insistiu muito com o Secretário de transportes para que fosse concluída essa obra, e na ocasião foi prometido que a obra seria concluída. O edil Rovilson disse que a informação que tem é que em Belo Horizonte consta que essa obra já está concluída, e que foi desvio de verba na época do Sr. Newton Cardoso, e agora eles estão tentando arrumar verba para fazer a obra. O edil José Osmar disse que quando encontrasse com algum Deputado em Poços de Caldas conversaria sobre esse assunto, sugeriu também a mobilização dos vereadores de outras Câmaras da Região junto aos deputados, porque a rodovia é estadual e serve toda a Região. O Sr. Presidente apoiou a idéia do edil José Osmar e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 20 de Outubro de 2009.