Ata n◦ 39/2011 – Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezoito de Outubro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 024/2011 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, acompanhado da respectiva biografia. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo que o Projeto fosse votado naquela mesma Reunião, e, tendo obtido a concordância de todos, encaminhou o Projeto de Lei n° 024/2011 LEG à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e suspendeu a Sessão até que fosse emitido o parecer. Após alguns minutos a Sessão foi retomada, e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n° 024/2011 LEG, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 024/2011 LEG em discussão. A edil Rita pediu o apoio dos edis para esse Projeto em que ela homenageia o pai dela, e contou que a festa realizada por ele para comprar os bancos da Igreja não arrecadou recursos suficientes, mas mesmo assim ele liberou o dinheiro para a compra. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 024/2011 LEG em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de n° 054/2011 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e os requerimentos de n° 047, 048 e 049/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento de n° 047/2011. O edil Drauzio disse que muitos caminhões entram na cidade em alta velocidade através da MG-455, por isso ele fez esse requerimento. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de n° 047/2011, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento de n° 048/2011. O edil Drauzio disse que fez esse requerimento, porque a receita da festa de Santa Rita já está na Câmara, mas a despesa da festa ainda não foi enviada. O Sr. Presidente perguntou se o Prefeito não mandou essa prestação de contas. O edil Drauzio disse que a prestação de contas do mês de maio e a receita da festa já vieram, mas falta a despesa da festa. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de n° 048/2011. A edil Rita e o edil José Osmar votaram a favor; a edil Zilda e o edil Rovilson votaram contra; a edil Sidnéia votou contra e disse que falou com o Prefeito, e ele informou que a despesa da festa é feita por licitação, o processo está à disposição na Prefeitura; O edil Adilson e o edil Drauzio votaram a favor; o edil Ari votou contra. Tendo ocorrido empate, o Sr. Presidente votou contra, e o requerimento de n° 048/2011 foi rejeitado. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o requerimento de n° 049/2011. O edil Drauzio disse que o carro do Conselho Tutelar teve uma avaria, e ele falou que iria solicitar os orçamentos pedidos para o conserto, sabe que foi feito orçamento na oficina do Sr. Beto do Paulinho, e parece que a pessoa que bateu no veículo do Conselho ia pagar as despesas, por isso ele quer averiguar a verdade sobre o assunto. A edil Sidnéia disse que a Sra. Eliza deve vir à Câmara na próxima semana para esclarecer tudo a respeito do Conselho Tutelar, inclusive o acidente do veículo, e as notas para reembolso do Conselheiro Benedito Acácio Mateus. O edil Rovilson perguntou se o edil Drauzio queria saber se teve três orçamentos para o conserto do veículo do Conselho. O edil Drauzio disse que sim. O edil Rovilson disse que se não atingir o valor de licitação são feitos orçamentos. O Sr. Presidente disse que o requerimento é válido, por que se trata de dinheiro público, mas ele tem certeza que foi feito no lugar mais barato, em seguida, colocou em votação o requerimento de n° 049/2011. O edil Drauzio votou a favor; o edil Ari votou contra até ouvir o que a Sra. Eliza vai dizer; o edil Adilson votou a favor; A edil Sidnéia sugeriu que o edil Drauzio esperasse até que a Sra. Eliza se pronunciasse sobre o assunto. O edil Drauzio disse que quer ver a documentação, e a Sra. Eliza vai vir falar, ele pode até esperar, mas não vai retirar o requerimento, embora ele ache que, se a votação já começou, não é correto interromper. A edil Sidnéia disse que, até que a Sra. Eliza se pronuncie, seu voto é contra. O edil Drauzio disse que o requerimento estava em votação, não era momento para ficar discutindo. O edil Rovilson e a edil Zilda votaram contra; o edil José Osmar e a edil Rita votaram a favor. Tendo ocorrido o empate, o Sr. Presidente votou a favor e o requerimento de nº 049/2011 foi aprovado. A edil Rita disse que também gostaria de ouvir a Sra. Eliza, mas como o requerimento foi colocado em votação, os edis estão aqui para fiscalizar e não tem como fugir disso. A edil Zilda disse que poderia ter esperado a Sra. Eliza vir aqui explicar. O Sr. Presidente disse que o requerimento já estava aprovado, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar pediu que o Sr. Presidente solicitasse ao Prefeito um documento que demonstre a carga horária dos funcionários públicos da Prefeitura que trabalham na área do transporte, porque ele teve informação que esses funcionários estão trabalhando além da carga horária, por isso quer saber o quanto eles trabalham e se recebem as horas extras. O Sr. Presidente disse que enviaria ofício ao Prefeito. O edil Drauzio disse que está juntando todos os documentos a respeito da situação do Conselho Tutelar, porque a resolução de n° 139/2010 diz que o município tem que dar todo apoio ao Conselho, infelizmente o Chefe do Executivo pensa, mas os edis tem mais poder que ele, só que alguns vereadores consideram-se como funcionários que estão sob as ordens do Prefeito, mas quem sabe um dia a realidade muda, é difícil, como ele disse, e talvez tenha interpretado mal, o Promotor é substituto e talvez não dê para atender a todos os processos, ele vai aguardar o pronunciamento da Sra. Eliza, mas acha que ela vai vir só defender o Chefe do Poder Executivo e não vai resolver nada, aí quem sabe os edis o ajudarão na denúncia que ele pretende fazer, ou então não sabe o que os edis estão fazendo aqui, nessa Casa de Leis, porque os requerimentos não são respondidos no prazo, a prestação de contas não vem dentro do prazo, o contrato com a COPASA já venceu e até agora nada, são várias leis descumpridas, e ele não sabe para que está servindo este Regimento Interno, os edis são representantes do povo que estão aqui para fazer as leis serem cumpridas, ou então não adianta ficar aqui, se for só para falar senhor, não senhor, que ia fazer, não vai fazer. O Sr. Presidente pediu que o edil Drauzio não atacasse os edis, aqui não tem ninguém subordinado ao Prefeito. O edil Drauzio disse que alguns edis se acham, e para quem servir a carapuça, que vista. O edil Rovilson disse que é uma pessoa bem sucedida e independente, que vota de acordo com sua consciência, se o edil Drauzio se doeu porque o requerimento dele foi rejeitado, o problema é dele, se o edil não tem conhecimento da despesa, ele tem, e acha que o edil Drauzio deve pensar muito antes de falar, se ele tem alguma coisa pessoal com o Prefeito, o problema é dos dois. O edil Drauzio disse que não tem nada a ver com a vida pessoal do edil Rovilson, e sempre disse que uma coisa é ele como pessoa, e outra coisa é ele como vereador, o edil Rovilson é que levou para o lado pessoal. O edil Rovilson disse para o edil Drauzio respeitar os colegas. O Sr. Presidente pediu que os edis parassem com a discussão e cassou a palavra, em seguida, voltou a conceder palavra livre. A edil Sidnéia disse que o edil Drauzio foi infeliz na colocação dele, ela vota de acordo com sua consciência, não depende do Prefeito, tem muito respeito por ele e pela administração que ele faz, falhas existem, e os edis estão aqui para ajudar a corrigi-las, mas nessa administração como um todo, os ganhos são muito maiores que as falhas, e, com relação ao Conselho Tutelar, ela presenciou a filha da Conselheira Lenir tomando uma bebida na EXPOSAN, ela pediu para experimentar e descobriu que era menta, nisso ela advertiu porque a menina é menor de idade, o Prefeito disse que tudo tem a sua hora, os Conselheiros tem que ter paciência, o Prefeito vai fazer, como está fazendo o velório e vai fazer a grade do paredão do Rua José Mineiro, não é preciso trazer jornal e televisão porque ele não se intimida com isso, o trabalho do Conselho é muito importante, mas eles também tem suas falhas. A edil Zilda pediu desculpas a platéia pelas discussões, e disse que todos estão aqui em benefício do povo, e em harmonia se consegue mais, o Prefeito tem suas falhas, mas devagar os problemas vão sendo solucionados. O edil Ari disse que o voto é livre e ele acha que tem que votar como achar correto. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Geovani, que estava na platéia. O Sr. Geovani disse que veio falar em nome dos pais de estudantes do Bairro Cascavel, porque o transporte escolar às vezes não tem ido buscar as crianças nem cedo e nem à tarde, se o ônibus encrava, eles soltam as crianças longe de casa, e elas têm que chegar a pé, o ônibus chega muito cedo para buscar as crianças e só traz as que estão no ponto, precisa pedregulhar a estrada para o ônibus poder chegar ou então colocar uma van. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito sobre as estradas, e ele falou que as máquinas passarão nas estradas e será jogado cascalho em Bairros como o Cascavel e Ribeirão Fundo. O Sr. Geovani disse que o transporte pega as crianças às dez horas da manhã e entrega às seis horas da tarde, é muito tempo longe de casa. O edil Rovilson disse que esse assunto deve ser tratado com a Secretária de Educação e o Chefe de transportes, porque eles é que podem resolver. O edil Ari disse que o motorista sai às dez horas porque pode acontecer algum imprevisto, e é mais fácil se ele chegar lá e esperar as crianças chegarem ao ponto. O Sr. Geovani disse que já aconteceu de o motorista vir e deixar crianças que estavam chegando ao ponto de ônibus. O Sr. Presidente disse que ia falar com a Secretária de Educação e o chefe de transportes sobre isso. O edil José Osmar disse que precisa ter uma reestruturação de horário, além de melhoria da condição da estrada. O Sr. Geovani disse que quando chove o ônibus não busca as crianças, e poderia mandar uma van para trazer os alunos. A edil Rita disse que o problema pode estar ocorrendo porque o ônibus tem que fazer um trajeto maior. O Sr. Geovani disse que ele já conversou com o Promotor e ele disse que as crianças não podem ficar todo esse tempo fora de casa. A edil Rita disse que em dias de chuva nem o ônibus escolar e nem os leiteiros conseguem subir nessa estrada, não porque ela esteja ruim, mas é que pequenos trechos precisam de pedregulhos para evitar encravar. O Sr. Presidente disse que foram comprados dois mil metros de pedras para jogar nas estradas, e se o Promotor diz que está errado as crianças ficarem fora de casa por muito tempo, então o Prefeito tem que colocar uma van, dar um jeito de solucionar essa situação. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 18 de Outubro de 2011.