Ata n◦ 41/2012 – Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do nascimento e Couto, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o Ofício nº 1247/2012 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o Parecer do Ministério Público de Contas a respeito da inspeção in loco que foi realizada nas contas do Município de Santa Rita de Caldas do Exercício de 2001, referente a ressalva constante do Processo nº 658.667 – Parecer Prévio do TCE/MG das Contas do Município no Exercício de 2001. A Secretária explicou que o Parecer Prévio do TCE/MG das Contas do Exercício de 2001 veio para a Câmara em 2006, mas não foi votado, por isso, agora, o Ministério Público de Contas encaminhou ofício à Câmara concedendo prazo de trinta dias para o envio de cópia da ata e resolução da aprovação dessa prestação de contas, e encaminhou também o parecer que considerou regular o item “despesas com serviços de terceiros”, após a realização de inspeção in loco. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Processo nº 658.667 à Comissão de Finanças e Orçamento para a emissão de parecer e marcou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira a partir das dezessete horas e trinta minutos a fim de discutir e votar a prestação de contas do Exercício de 2001. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de nº 046/2012 do Sr. Presidente e o Projeto de Resolução nº 005/2012 “Autoriza o funcionamento do recinto da Câmara Municipal no Ginásio Poliesportivo Paçocão durante a solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito, e vereadores eleitos, no dia primeiro de janeiro de 2013”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 005/2012 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, suspendendo a Sessão até que a Comissão emitisse o parecer. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 005/2012, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 005/2012 “Autoriza o funcionamento do recinto da Câmara Municipal no Ginásio Poliesportivo Paçocão durante a solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito, e vereadores eleitos, no dia primeiro de janeiro de 2013”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio perguntou se o Sr. Presidente se informou com o Prefeito a respeito do aumento retroativo para as professoras. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito, e o Prefeito disse que os aumentos serão pagos até o final do ano. O edil Adilson disse que a Câmara aprovou esse aumento, mas o Prefeito pagou apenas uma parcela até agora, e as professoras queriam saber se o restante será pago. A edil Rita pediu que a edil Sidnéia e o edil Rovilson conversassem com o Prefeito para que a chave do Poliesportivo e do Complexo seja disponibilizada com antecedência ao Prefeito eleito para que seja preparada a posse e a apresentação da banda no dia primeiro de janeiro, e que seja arrumada a parte de iluminação, além disso, ela pede que sejam pedidas emprestadas as cadeiras azuis do gabinete do Prefeito para a posse, e que os vereadores confirmem a presença na posse. O edil Ari disse que os motoristas da saúde receberam as horas-extras, apesar de o Prefeito ter dito que não pagaria, então, não existe mais nada a reclamar. A edil Sidnéia disse que outro dia aconteceu uma Reunião da Associação de comerciantes e surgiu o assunto dos cabos de energia do Complexo, na ocasião o Sr. “Tião Sementeiro” disse que tinha visto que estavam retirando os cabos e falou que decerto o Prefeito levaria para a casa dele, mas acontece que os cabos são retirados porque não podem ficar expostos ao tempo, pois podem ressecar e quebrar, e nesse ano não foram retirados após a festa de maio devido a expossam, que acabou não se realizando, por isso foram retirados agora e guardados, mas não na casa do Prefeito, continuando, disse que vai se informar a respeito do acerto com as professoras, porque ficou sabendo que a Sra. Fátima, que fez a adequação do Plano de Carreira das professoras ao piso da categoria, também estava para acertar a situação dos outros funcionários. O edil Drauzio disse que na lei que aprovou o piso para as professoras está previsto que o aumento retroativo será pago até o final do Exercício, por isso ele pediu que o Sr. Presidente se informasse com o Prefeito. O edil Rovilson disse que a preocupação do Prefeito é com a folha de pagamento, e ele pretende deixar tudo pago até o dia 31 de dezembro, e, quanto à retirada dos cabos, ele já explicou para a edil Rita que os cabos precisam ser retirados e guardados para não serem danificados pela ação do tempo, por isso ele retirou e guardou os cabos e chamou o edil Drauzio para ver onde eles estavam sendo guardados. O Sr. Presidente disse que o Sr. Silmar está dizendo que foi impedido por ele de vir tomar café na Câmara, mas ele proibiu apenas a entrada dos cachorros e não disse nada a respeito de tomar café. Em seguida, os edis cantaram os parabéns para o Secretário Geral da Câmara, que estava aniversariando naquele dia, e a edil Sidnéia agradeceu em nome da Câmara por toda a dedicação do Secretário. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 04 de Dezembro de 2012.