Ata n° 42/2009 – Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 10 de novembro de 2009. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária falou sobre as fichas de inscrição para o vestibular da ASMEC, que estão disponíveis na Câmara, para os interessados que quiserem se inscrever usando essas fichas e, passando no vestibular, poder ganhar bolsa com desconto de 40%, continuando, leu o ofício de n° 228/2009 do Executivo Municipal, respondendo ao requerimento de n° 027/2009 do edil José Afonso Dias, leu também o ofício de n° 229/2009 do Executivo Municipal, informando que será contratada uma nova funcionária para regularizar o envio das notas de empenho e balancetes da Prefeitura à Câmara. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de n° 095/2009 do edil Drauzio Ferreira de Souza. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente e perguntou se o edil Rovilson tinha uma resposta a respeito da negociação referente às empresas de médicos plantonistas. O edil Rovilson disse que não tinha nenhuma resposta. A edil Sidnéia sugeriu que fosse enviado um ofício à provedora do Hospital, perguntando a respeito dessa negociação, falou também sobre o débito do Hospital Santa Rita com o INSS, o que pode ocasionar a interrupção no repasse das verbas do SUS, continuando, pediu ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário para que a Câmara pudesse fazer uma representação judicial contra a Sra. Geralda Maria de Jesus pelo desacato que ela proferiu contra os vereadores, porque as críticas são aceitas, mas é preciso respeito aos edis. Em seguida, o Sr. Presidente consultou os edis a respeito desse assunto. O edil Milton disse que era de acordo que a Sra. Geralda se retratasse. A edil Sidnéia explicou que estava pedindo que os colegas se manifestassem com relação a fazer uma representação contra a Sra. Geralda. O edil Milton disse que estava a favor. O edil José Osmar disse que estava de acordo, não estava na última Reunião, mas ouviu na ata, e acha que deve haver respeito do povo para com os edis e dos edis para com o povo. A edil Zilda disse que estava de acordo e apoiou o edil José Osmar. O edil Rovilson foi favorável. A edil Sidnéia foi favorável e pediu que se o Plenário fosse favorável, que o Assessor Jurídico da Câmara tomasse as providências necessárias. Os edis José Afonso e Adilson foram favoráveis. O edil Drauzio disse que era contra, porque compete ao Sr. Presidente manter a ordem no Plenário, e quando convém é preciso aceitar elogios e críticas, disse que estava em situação favorável naquele dia, mas mesmo assim, não via por onde fazer isso. Tendo obtido a concordância da maioria dos edis, o Sr. Presidente pediu que o Assessor Jurídico tomasse as providências. Em continuidade, o edil Adilson perguntou ao Sr. Presidente se os pacientes que fazem radioterapia e quimioterapia são levados de ambulância ou de ônibus. O Sr. Presidente disse que os pacientes do Asilo que fazem radioterapia são levados em carro, e outros pacientes que estão em melhores condições são levados de ônibus. O edil Adilson disse que recebeu reclamações de pessoas que fazem tratamento e tem que esperar muito, mas passaria a saber melhor. O Sr. Presidente disse que realmente estão faltando motoristas e outros funcionários, é preciso fazer concurso, falou que suas folgas estavam sendo respeitadas, mas a falta de motoristas é grande, apesar disso ele só trabalharia além do normal, se estivesse se sentindo em condições. O edil Rovilson disse que a informação que se tem do Prefeito é que até Fevereiro o concurso será feito. O edil José Afonso disse que o Prefeito podia contratar mais motoristas por motivo de segurança, até que se fizesse o concurso, porque até que os aprovados fossem chamados demoraria muito. O Sr. Presidente disse que os aprovados seriam chamados imediatamente. O edil José Afonso disse que ainda faltam quatro meses até fevereiro. A edil Sidnéia disse que no final do ano, os motoristas da Educação estão livres e ajudam na saúde, por isso a situação ficaria equilibrada até a realização do concurso. O edil José Afonso disse que assim poderia dar certo. O Sr. Presidente falou sobre o excesso de carga horária dos motoristas da saúde nos plantões, devido a falta de motoristas, e que existem provas disso, falou também sobre a verba que foi conseguida pelo Deputado Bilac Pinto e pediu que a edil Sidnéia explicasse melhor. A edil Sidnéia disse que pela emenda do deputado foi liberada uma verba de trezentos mil reais para terminar o asfalto da rodovia Augusto Bertozzi, e que o deputado também está verificando a respeito da rodovia do contorno, e o deputado Geraldo Thadeu também está lutando por verbas para o município, além das verbas para a construção da creche do São Bento e para a Unidade Básica do PSF no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que já estão liberadas. O edil Drauzio perguntou se foi comentado sobre a ponte da rua Major Bonifácio. A edil Sidnéia disse que a Defesa Civil já foi acionada e as providências já estão sendo tomadas, e a Prefeitura está pedindo que a ponte seja feita de concreto e não de tubo. Em seguida, o edil Drauzio falou sobre o fato do Sr. Edson ter desmentido as denúncias dos motoristas da saúde e perguntou se a Câmara solicitará que ele se retrate. O Sr. Presidente disse que já foi conversado com o Prefeito sobre a estupidez do Sr. Edson, e que a resposta dos motoristas da saúde será publicada na Imprensa, porque eles tem provas do que disseram. A edil Sidnéia disse que quem pode tomar providências com relação ao Sr. Edson é o Prefeito, e a Câmara pode enviar um ofício pedindo que isso seja feito. A edil Zilda disse que antes disso é preciso trazer o Sr. Edson à Câmara para dar explicações, dar uma chance a ele. A edil Sidnéia disse que ninguém quer que ele seja prejudicado, mas é preciso que ele melhore. O edil José Afonso disse que iria no outro dia falar com o Sr. Edson. O edil Drauzio concordou com a edil Zilda, o Sr. Edson pode estar cumprindo ordens, e se viesse à Câmara poderia esclarecer isso. O edil José Afonso achou que ele não está cumprindo ordens, porque ouviu falar que ele disse para uma senhora que o pai dele é empresário e ele não está precisando desse serviço, o que é uma falta de respeito. Na sequência, o edil José Osmar falou sobre a reunião com o Prefeito naquele dia, falou que nessa Reunião, o Prefeito informou que o município não tem aumento de IPTU há doze anos, e com a queda na arrecadação, o Prefeito se reuniu com os vereadores para decidir como corrigir essa defasagem, o que ainda não ficou decidido, seria decidido na próxima terça-feira, disse que esse reajuste será feito em todas as cidades, e que é preciso ter garantias de que o concurso vai ser feito. O sr. Presidente disse que o Prefeito falou também em reduzir os gastos com transporte escolar. O edil José Osmar disse que o transporte escolar com os cursos superiores aumentou muito, e todos os Prefeitos estão temerosos com relação a responsabilidade fiscal e a queda de arrecadação, o Prefeito está tirando dinheiro aplicado para suprir essa queda na arrecadação. O edil José Afonso disse que isso tem que ser muito bem estudado, porque o povo já está condições difíceis, disse que concorda com o Prefeito, e que se o Hospital for municipalizado, vai melhorar, porque são inconstitucionais os repasses feitos ao Hospital, e com essa dívida com o INSS, as verbas estão bloqueadas, disse que é uma vergonha um Hospital pequeno como esse estar com essa dívida impagável. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio, como contador do Hospital poderia informar melhor sobre essa dívida. O edil Drauzio disse que, por uma questão de ética não poderia falar em público sobre esse assunto sem autorização da provedora do Hospital. O Sr. Presidente disse que os edis estavam comentando porque o Prefeito falou sobre essa dívida. O edil Drauzio disse que sabia, mas não poderia entrar em detalhes. O edil José Afonso disse que os edis, como representantes do povo, tem autonomia para falar sobre os assuntos. O edil José Osmar falou sobre as dificuldades da maioria dos Hospitais públicos, e disse que o Hospital Santa Rita não é da Prefeitura, é uma fundação que recebe recursos do município para continuar funcionando. A edil Sidnéia disse que o Prefeito pode ser responsabilizado por estar fazendo esses repasses, porque o Hospital está em débito com o INSS, não tem CND, por isso os repasses são ilegais, e vem sendo feitos pelos prefeitos ao longo dos anos. O edil José Osmar falou sobre a contenção de despesas e necessidade de controle na classificação do que é urgente e do que pode esperar. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Adriano Sabino Barbosa. O Sr. Adriano disse que muitas pessoas vão ao Hospital à noite ou no final de semana e às vezes precisam de remédios, moram na zona rural, e tem que voltar outro dia para buscar o remédio na farmácia básica, por isso sugeriu que fossem fornecidos remédios no próprio Hospital, para facilitar a vida das pessoas, falou também sobre a Sra. Geralda, que certamente exagerou, ofendeu os edis, mas a Câmara foi imediata em solucionar o problema, entrar com um processo contra ela, mas muitas Leis não são cumpridas na cidade, a Lei que proíbe cobrar o esgoto, e está sendo cobrado, a Lei que manda a COPASA colocar aparelho eliminador de ar nos hidrômetros, e a empresa afirma que não tem conhecimento dessa Lei. O Sr. Presidente disse que cortaria a palavra do Sr. Adriano, porque ele se inscreveu para falar sobre saúde e estava falando sobre esgoto. O Sr. Adriano disse que tudo bem, e na próxima semana voltaria e continuaria seu assunto. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 10 de novembro de 2009.