Ata n◦ 42/2012 – Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 11 de Dezembro de 2012. Aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezoito horas, sob a presidência do vereador José Afonso Dias, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Inicialmente, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, José Afonso Dias, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e José Osmar Loures. Contando com a presença de todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a presente Reunião se destinaria exclusivamente a discussão e votação da Prestação de Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2001, e solicitou que a Secretária da Mesa fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2001. Atendendo a solicitação do Sr. Presidente, a Secretária da Mesa procedeu a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo que os membros da Comissão opinaram por unanimidade, pela total aprovação das Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2001, seguindo desta feita o Parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a todos os edis que quisessem se manifestar a respeito do Parecer Prévio do TCE-MG, e também a respeito do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O edil Drauzio disse que a Prestação de Contas do Exercício de 2001 foi recebida em novembro de 2006, mas o Presidente da Câmara à época deve ter se esquecido de colocar em votação, e também não votaram nos anos de 2007 e 2008, e agora o Ministério Público de Contas está solicitando as cópias dos documentos de aprovação, e na aprovação das contas do referido Exercício, o Tribunal de Contas destacou o item “despesas com serviços de terceiros” para posterior análise in loco, e como consta no parecer do Ministério Público de Contas, foi feita a vistoria in loco, sendo considerado regular o item verificado, por isso ele não vê motivos para a reprovação das contas, só sente que o Presidente da época tenha deixado de colocar em votação essa prestação de contas. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Sr. Presidente solicitou a Secretária da Mesa a leitura do Projeto de Resolução de n° 006/2012 “Aprova as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, MG, Exercício de 2001”. Findada a leitura, o Sr. Presidente iniciou a votação nominal do Projeto de Resolução, que registrou o seguinte resultado: edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, voto a favor; edil José Osmar Loures, voto a favor; edil Zilda Carvalho Bertozzi, voto a favor; edil Rovilson Felisberto dos Reis, voto a favor; edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, voto a favor; edil Adilson José Vicente, voto a favor; edil Ari dos Santos, voto a favor; edil Drauzio Ferreira de Souza, voto a favor; edil e Presidente José Afonso Dias, voto a favor. Tendo obtido voto favorável de todos os nove edis, o Projeto de Resolução nº 006/2012 foi aprovado e, por consequência, foram aprovadas as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2001. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 11 de Dezembro de 2012.