Ata n° 43/2009 – Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 17 de novembro de 2009. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Quadragésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de n° 096/2009 do edil José Afonso Dias, leu também a indicação de n° 097/2009 do edil Adilson José Vicente. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Zilda disse que falou com o Sr. Edson e ele disse que quando entrar em férias na faculdade virá à Câmara prestar esclarecimentos, continuando, a edil perguntou se o edil José Afonso também tinha falado com o Sr. Edson. O edil José Afonso disse que o Sr. Edson não o atendeu. A edil Zilda disse que o Sr. Edson falou que ninguém o obriga a fazer isso, e que não está fazendo isso que as pessoas estão falando, a edil disse que traria aqueles que falam que ele maltrata as pessoas para constatar quem é o verdadeiro, porque na hora não tinha nenhum nome para ela dizer para ele. O Sr. Presidente disse que a Sra. Geralda Maria de Jesus, que estava na platéia, foi maltratada pelo Sr. Edson. A edil Zilda disse que se a Sra. Geralda foi maltratada pelo Sr. Edson, elas poderiam ir juntas provar que é verdade. A Sra. Geralda disse que o Sr. Edson a maltratou pelo telefone, e tanto é verdade, que ela foi reembolsada pelos gastos de viagem, porque foi deixada em Pouso Alegre, portanto já estava resolvido. A edil Zilda disse que é isso que ela quer, que as coisas sejam esclarecidas e os erros corrigidos. Na sequência, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre, e concedeu a palavra ao Sr. Adriano Sabino Barbosa. O Sr. Adriano disse que terminaria seu discurso da semana anterior, falou que em 1992, participou do movimento pelo Impeachment do Ex-Presidente Fernando Collor, que cometeu crime de responsabilidade, assim como está acontecendo em nossa cidade, o Prefeito está cometendo crime de responsabilidade, disse que a Câmara deve cumprir a Lei mesmo, como no caso em que o Sr. Presidente cortou sua palavra na Reunião anterior, quando ele mudou de assunto, e quando decidiu processar a Sra. Geralda pelo desacato, o que seria decidido pela Justiça se está certo ou errado, citou a CPI que investigou as denúncias contra a administração do Presidente anterior, o que achou certo, e disse que já está na hora de criar uma CPI para investigar os crimes do Prefeito, porque já tem razão suficiente para fazer até um Impeachment do Prefeito, falou que estava dando uma sugestão aos edis, e que se a Câmara não tomasse providências, poderia vir a sofrer um processo posteriormente por omissão e prevaricação, disse que se o Prefeito for inocentado, acabam os comentários pela cidade, mas se for culpado, que sofra o Impeachment, é o que manda a Lei. Na sequência, o edil José Osmar disse que gostaria que o Sr. Adriano trouxesse por escrito quais crimes são esses que o Prefeito cometeu, para que a Câmara tome as devidas providências. O Sr. Presidente concordou com o edil José Osmar e pediu que o Sr. Adriano trouxesse por escrito. O Sr. Adriano disse que traria por escrito e citou que se tratava do artigo 68, inciso XXXVI, da Lei Orgânica Municipal. O edil José Osmar disse que se fosse verdade a Câmara não ficaria omissa. O edil Rovilson disse que a documentação deveria ser apresentada por escrito, com a identificação do Sr. Adriano, com nome e número dos documentos. Em seguida, o edil José Afonso concordou com o edil Rovilson, e disse que achava que o Sr. Adriano estava fazendo política na Câmara, e aqui não é lugar disso. O Sr. Adriano pediu a palavra por questão de ordem. O edil José Afonso disse que se o Sr. Adriano tinha que fazer denúncias que já tivesse trazido e entregado. O Sr. Adriano insistiu na questão de ordem. O Sr. Presidente concedeu a palavra. O Sr. Adriano disse que talvez tenha se expressado mal, citou o artigo 68, inciso XXXVI da Lei Orgânica, que fala que o Prefeito deve ficar duas horas por dia na Prefeitura para atender a população, falou que uma pessoa seria suficiente como testemunha, mas ele poderia conseguir quantas fossem preciso, e que não estava aqui para fazer politicagem, mas para que a Lei fosse cumprida. O edil José Afonso disse estava aqui para defender o povo, e não o Prefeito, mas está vendo que o Prefeito está trabalhando muito para tomar as providências que são necessárias, falou que os outros prefeitos compravam gado, ficavam enrolando, e o atual Prefeito largou suas coisas e está se dedicando à Prefeitura, tem dias que fica lá até nove horas da noite, não estava defendendo o Prefeito, mas a verdade tem que ser dita, o Prefeito vai para todos os lugares por interesse da Prefeitura. O Sr. Adriano disse que a Lei fala que se o Prefeito não puder ficar na Prefeitura, o vice tem que ficar no lugar dele. O edil José Afonso disse que o Vice-Prefeito também está trabalhando muito. O Sr. Adriano disse que sua denúncia já tinha sido formalizada. O Sr. Presidente perguntou ao Sr. Adriano qual consequência a Câmara sofreria. O Sr. Adriano disse que se a Câmara não toma providência quando se oferece uma denúncia, pode sofrer penalidades, e que o Assessor Jurídico poderia explicar melhor, falou que a Câmara é Órgão Fiscalizador do Executivo, e certamente deve apurar a denúncia, não estava dizendo que a Câmara não está fiscalizando, estava alertando. O Sr. Presidente disse que a denúncia deveria ser feita por escrito, e que se for procedente a Câmara tomará as providências. O edil José Osmar disse que o Sr. Adriano fez acusações sérias contra o Prefeito e deve apresentar as provas aos edis, falou que o Prefeito também tem o direito à defesa, e que isso tem que ser tocado para a frente. O Sr. Presidente disse que os edis estão aqui para fiscalizar, e a Câmara não ficará omissa, em seguida, concedeu a palavra à Sra. Maria Ilda de Carvalho. A Sra. Maria Ilda disse que sua sobrinha santarritense, Guilhermina Maria Lopes de Carvalho, está concluindo o curso de música na Unicamp e pediu para que ela convidasse os edis para um recital em que a Srta Guilhermina participará antes da formatura, no dia 26, às 12 horas e trinta minutos, no setor das artes, no recanto dos lagos, na Unicamp. A edil Zilda disse que a Srta Guilhermina é uma grande instrumentista, e já se apresentou em um grande festival. O Sr. Presidente agradeceu o convite, e concedeu a palavra ao Sr. Samarone Azevedo. O Sr. Samarone falou sobre o Projeto “Faça uma criança feliz”, desenvolvido pelo Conselho Tutelar, em parceria com as agentes do PSF, que consiste em arrecadar presentes através de caixas que serão espalhadas pelas repartições públicas da cidade no período de 18 de novembro a 17 de dezembro, e doar esses presentes às crianças carentes do município, falou que também serão aceitas doações em dinheiro para a compra de brinquedos para as crianças. A edil Zilda sugeriu que os brinquedos também sejam oferecidos às crianças carentes da zona rural. O Sr. Presidente disse que as crianças em melhores condições financeiras que estiverem perto na hora da distribuição também deveriam receber um brinquedo. O edil José Osmar sugeriu que as doações possam ser feitas após o dia 17 de dezembro também. O Sr. Samarone disse que esse período entre o fim da coleta dos brinquedos e a entrega deles às crianças, será destinado para que os presentes sejam preparados e para que se verifique o quanto foi arrecadado e relacione com o número de crianças que poderão ser beneficiadas, falou que consideraria as sugestões dos edis. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Geralda Maria de Jesus. A Sra. Geralda disse que se os edis se sentiram ofendidos com o que ela disse, não foi essa a sua intenção, por isso ela estava pedindo desculpas, e como estava entrando para a política da cidade, queria entrar de maneira limpa e brigar a favor do povo. A edil Zilda parabenizou a Sra. Geralda pela atitude. O Sr. Presidente disse que aceitava as desculpas da Sra. Geralda, e perguntou a opinião do Plenário. O edil Milton aceitou as desculpas. O edil José Osmar aceitou e disse que agir de forma impensada pode acontecer, mas é preciso ter humildade e pedir desculpas, por isso parabenizou a Sra. Geralda. A edil Zilda e o edil Rovilson também aceitaram as desculpas. A edil Sidnéia disse que aceitava também, e que os edis precisavam trabalhar com o povo, algumas críticas magoam, mas os edis estão fazendo sua parte, continuando, disse que somos todos pecadores e embora tenha sido a pedido dela que o Plenário opinou sobre a representação contra a Sra. Geralda, ela não tinha nenhum constrangimento em aceitar as desculpas. O edil Adilson disse que aceitava as desculpas e pediu que esse caso fosse encerrado, sem partir para a Justiça. O edil José Afonso também aceitou, e o edil Drauzio não foi consultado porque foi contra a representação judicial contra a Sra. Geralda. O Sr. Presidente disse que a Sra. Geralda tem o direito de vir falar na Câmara, e que ainda não foi feito nada contra ela, em seguida, concedeu a palavra à Srta. Priscila Magna Bueno. A Srta. Priscila disse que no dia 24 de outubro, a UAB, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora desenvolveu uma oficina de Planejamento Municipal, foi enviado um convite à Câmara, e alguns vereadores receberam convites pessoais, não foi possível entregar para todos, porque a Oficina tinha certa urgência, e nessa Oficina, foi elaborada uma carta de diretrizes com alguns pedidos e considerações da população santarritense com relação à Administração Pública Municipal, citou resumidamente algumas dessas diretrizes, disse que entregaria uma cópia da carta para cada vereador e pediu que o Secretário afixasse uma cópia em local de fácil acesso à população, sugeriu que nos próximos eventos da faculdade, que é uma grande conquista para a cidade, a Câmara possa se envolver mais, pediu que os edis zelem pelo Pólo Presencial e considerou que a população parece ainda não ter percebido a importância de um Pólo de Educação como esse, dentro do nosso município. A edil Sidnéia disse que não tomou conhecimento desse convite, o que pode ter ocorrido é que o convite tenha chegado depois da terça-feira e quem recebeu, não deve ter tido o cuidado de avisar os edis, falou que considera uma falta de educação ser convidado para um evento como esse e não comparecer, por isso pediu ao Sr. Presidente que cobrasse do Secretariado para que os edis sejam comunicados quando chegar convites após a terça-feira. A Srta. Priscila disse que não veio cobrar nada dos vereadores, sua intenção era falar da importância do evento e da participação da Câmara. A edil Sidnéia disse que os edis não foram informados sobre o evento, mas haverão outras oportunidades. O Sr. Presidente disse que pode ter acontecido do outro funcionário da Secretaria ter recebido e não ter passado para os edis, em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Antônio Barbosa. O Sr. Antônio disse que pelo Estatuto da criança e do adolescente a cultura é primordial, falou que quando uma Secretaria é atrelada a outra, a pessoa que dirige as duas secretarias ou três, pode não dar conta de todo o trabalho, disse que ficou sabendo que a Secretaria da Cultura está atrelada à Secretaria da Educação, e isso pode estar contribuindo para que a cultura não esteja em primeiro plano como deveria, porque o trabalho da Educação já é muito puxado, por isso sugeriu que a Câmara estude a possibilidade de desvinculação dessas duas Secretarias, continuando, falou sobre a importância do voluntariado, e destacou a necessidade de se reverenciar as pessoas voluntárias, citou o exemplo do Sr. Dito Raimundo, voluntário nos esportes, que ultimamente não estava recebendo mais ajuda para suas atividades, e disse que o voluntariado deve ser estimulado. A edil Zilda citou o exemplo do Sr. Cidão, que atua como voluntário. Em continuidade, o Sr. Presidente perguntou ao Sr. Samarone a respeito dele ter pedido a chave do carro do PSF na casa dele para o Conselho Tutelar, perguntou se isso continuaria, ou se foi só aquele dia. O Sr. Samarone disse que a informação que eles têm é que havendo a necessidade, o Conselho Tutelar faz uma solicitação para a Sra. Eliza, gestora da Assistência, e ela agenda um horário, citou uma denúncia recebida pelo Conselho naquele dia, e o carro estava agendado a partir das 11 horas, mas logo no início da tarde, o carro tinha que se deslocar para Poços de Caldas, e a ocorrência se estendeu um pouco e eles tiveram que devolver o carro às pressas porque ele teria que ser utilizado em outra viagem, disse que com o agendamento eles tem acesso ao carro, mas a preocupação é que se tiver denúncia em locais distantes, eles demorarão a chegar porque tem que cumprir todos os trâmites, e aí eles perdem mobilidade e um pouco da prestação imediata, falou que o carro tem servido, mas se atrasar um pouco numa ocorrência, eles ainda estão sem atendimento do serviço. O Sr. Presidente sugeriu que fosse feito um ofício para a Sra. Eliza pedindo que o Conselho Tutelar ficasse com o carro da Assistência Social durante a noite. O Sr. Samarone disse que seria muito bom se isso acontecesse. O Sr. Presidente disse que os Conselheiros tem que se deslocar longe às vezes e gastam seu próprio dinheiro com gasolina, porque sem carro eles não fazem nada. O Sr. Samarone citou uma ocorrência que atendeu, a pedido do Sr. Presidente, em seu próprio carro, e considerou muito boa a idéia do Sr. Presidente. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 17 de novembro de 2009.