Ata n◦ 43/2011 – Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e dois de Novembro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de n° 001/2011, acompanhada da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de n° 001/2011 para a emissão de parecer. A edil Rita disse que no artigo 10º da Lei Orgânica não é o inciso XLIV que será acrescentado como está na Proposta de Emenda, é o inciso XIV. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 050/2011 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente afastou-se temporariamente da Mesa até que seu requerimento fosse discutido e votado. O edil Rovilson assumiu interinamente a Presidência e colocou em discussão o requerimento de n° 050/2011. O edil José Afonso disse que fez esse requerimento porque o Prefeito disse que ia recolher o lixo no Bairro Cascavel e não está recolhendo, os moradores estão jogando o lixo no rio, é preciso tomar providências sobre isso. Na sequência, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de n° 050/2011, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente retomou a Mesa, e a Secretária leu o requerimento de n° 051/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que conforme já pediu várias vezes e o Sr. Presidente disse que cobra do Prefeito a resposta aos requerimentos, mas ele não está respondendo, então ele fez esse requerimento, porque a lei está sendo descumprida, e os edis estão, de certa forma, sendo conviventes com isso, não pressionando o Prefeito para que se cumpra a lei, citou alguns requerimentos sobre assuntos urgentes que estão sem resposta, entre eles a colocação de placas denominativas nas ruas do Conjunto Habitacional São Geraldo, e a sinalização próxima ao Sr. João do Posto. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de n° 051/2011, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n° 025/2011 LEG, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 025/2011 LEG em discussão. O edil Drauzio disse que a homenagem da edil Rita ao filho do Sr. Pedro Elias é justa, porque na época da política só foram feitas promessas ao Sr. Pedro, que até agora não foram cumpridas. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 025/2011 LEG em votação, tendo sido aprovado por todo os edis. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa das duas votações para o Projeto de Lei n° 023/2011 Ex “Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípios de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2012 e contém outras providências”, para que ele tivesse uma única discussão e votação, porque ainda tem o projeto do regimento interno para ser votado antes do recesso. Os edis Drauzio, Adilson e José Osmar votaram contra, e os demais edis votaram a favor. Tendo obtido cinco votos favoráveis, foi dispensada a segunda votação do Projeto de Lei n° 023/2011 Ex. Na sequência, a Secretária leu a emenda modificativa do edil Drauzio Ferreira de Souza ao Projeto de Lei n° 023/2011 Ex, que aumenta o valor da dotação da subvenção social a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi para R$ 20.000,00, leu também o Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos a emenda, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão a emenda do edil Drauzio. Os edis Rovilson, Ari, Zilda, Rita, e Sidnéia falaram da importância da emenda para o Asilo, que é uma Instituição modelo, e parabenizaram o edil Drauzio. O edil Adilson parabenizou o edil Drauzio, e espera que o Prefeito realmente repasse esse dinheiro ao Asilo, que não fique parado. O edil Drauzio agradeceu e pediu o apoio de todos para a emenda, disse que graças a Deus o Asilo tem recebido muitas doações. Na sequência, o Sr. Presidente deus os parabéns ao edil Drauzio, e colocou a emenda modificativa em votação, tendo sido aprovada por todo os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a emenda modificativa dos edis Adilson, Drauzio, e José Osmar, que modifica o art. 6º do Projeto de Lei n° 023/2011 Ex, reduzindo de 30% para 3% o percentual de suplementação autorizada ao Orçamento do Município, leu também o Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, que opinou em sua maioria pela reprovação da emenda modificativa, tendo sido voto vencido o edil José Osmar Loures. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda modificativa dos edis Adilson, Drauzio e José Osmar. O edil Adilson disse que já sabia que a emenda não ia passar, como outros projetos não passaram, já vai para o último ano do atual Prefeito, e ele sempre fazendo o que ele quer com o dinheiro, essa Câmara não está podendo fazer nada, tudo que ele pediu não foi feito, mas ele está fazendo sua parte, na Gestão passada, os edis negociaram com o Prefeito, porque tinham o Orçamento nas mãos, e as coisas foram feitas, o poliesportivo de São Bento, o prédio da Câmara, o repasse para o Hospital Santa Rita, e nos últimos três anos não se conseguiu nada, mas isso tudo vai mudar. O edil Drauzio disse que a política é uma negociação, o Prefeito faz o que os edis pedem a ele como representantes do povo, e em troca os edis fazem o que o prefeito precisa, mas infelizmente na hora da votação cada um faz sua escolha. A edil Rita disse que os edis não estão dependendo do Prefeito para aprovar o Orçamento, não estão nas mãos dele pedindo favores, ela tem todos os Projetos do ex-prefeito Sr. Edson Lopes, que também pedia os 30% de suplementação, e acha que o Prefeito pode trabalhar com mais flexibilidade, mas não gostou da colocação do edil Drauzio. O edil Drauzio disse que procura diferenciar sua atuação como pessoa e como vereador, e espera que a edil Rita também saiba diferenciar isso, perguntou se ela considera que a Câmara com o Orçamento não tem Poder nenhum para negociar com o Prefeito. A edil Rita disse que a Câmara tem Poder, mas pelo menos da parte dela não está sendo negociado nada, ela gostaria de saber se os edis Adilson, Drauzio, e José Osmar convidaram algum edil para modificar o orçamento junto com eles, porque ela não foi convidada, eles fizeram entre eles, como fizeram outras ações sem convidá-la também. O edil Drauzio disse que independente do percentual de suplementação, o Orçamento poderia ser negociado com o Prefeito, não quis dizer que os edis estão negociando com a pessoa do Prefeito, e a edil Rita deve ter entendido muito bem. A edil Sidnéia disse que na Gestão do Sr. Edson Lopes eram aprovados os 30%, e até na Gestão anterior do atual Prefeito, o edil Drauzio citou que o Prefeito não atende nenhum pedido dos edis, mas ela prefere olhar a Administração de um modo geral, e ela se dá por satisfeita com a Administração, por tudo que tem sido feito nesses anos, ainda que alguns pedidos dela para o Prefeito não tenham sido atendidos, perfeito ninguém é, não é possível agradar a todos. O edil José Osmar disse que desde o início da Legislatura, deixou bem claro que não importa de onde surgem as idéias, tudo que for para o bem do município ele aprova, mas com relação a esses 30% ele acha que é muito dinheiro, a saúde está caótica, e todo mundo diz que está sobrando dinheiro nos cofres da Prefeitura, e ele não entende porque a saúde continua do mesmo jeito, já foram feitas várias coisas, que ele não está dizendo que não deveriam ser feitas, mas num lugar onde o povo não é apoiado na saúde, não tem condições de se governar, muitos problemas chegam até a Câmara, crianças que saem muito cedo de casa e chegam muito tarde, tudo isso poderia ser mudado, e certamente o que não for para melhorar as coisas para o povo ele é contra. O edil Rovilson disse que considera errado essa visão de que a política é uma preganha, ele trabalhou com o Prefeito na Gestão passada e via a dificuldade dele em ter que fazer as coisas forçado, porque a oposição era a maioria, e ele achava injusta essa troca, as falhas existem, mas dificuldades têm em todo lugar. O edil Adilson disse que os edis estão aqui para fiscalizar e não para concordar com tudo que o Prefeito faz, se tem falhas, os edis devem corrigi-las, na Gestão passada teve negociação, mas as coisas aconteceram, a preganha foi feita pelo povo. O edil Ari disse que não tem o que reclamar do Prefeito, pediu a reforma da Quadra, e o Prefeito fez, poderia não ter feito, mas fez, e ele espera que no próximo ano o Sr. Presidente repasse o dinheiro para cobrir a Quadra. A edil Zilda disse que nem tudo é perfeito, mas o principal está sendo feito, a Administração está sendo muito boa. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação a emenda modificativa dos edis Adilson, Drauzio e José Osmar. Os edis Drauzio, Adilson e José Osmar votaram a favor, e os demais edis votaram contra. Tendo obtido três votos favoráveis e cinco votos contrários, a Emenda modificativa foi reprovada. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de lei n° 023/2011 Ex “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2012 e contém outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a edil Rita pediu desculpas pela observação que fez a respeito da Proposta de Emenda a Lei Orgânica, não houve erro na proposta, ela se confundiu na leitura. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para ao edis. O edil Adilson pediu que o Sr. Presidente enviasse ofício para o Prefeito tomar providências com urgência urgentíssima a respeito dos cães soltos nas ruas, porque está sem condições, deve ter mais de cinquenta cachorros abandonados. O edil Rovilson disse que na estrada de São Bento é enorme a quantidade de cães soltos. O edil José Osmar disse que isso é uma urgência mais do que urgentíssima, o perigo que esses cães representam é enorme. O edil Rovilson disse que houve um problema com as vacinas contra raiva para os cães, e não vieram as doses, então quem puder deve vacinar seus cães. O Sr. Presidente falou do perigo que são esses cães correndo atrás de motociclistas e carros, pode até provocar uma tragédia, em continuidade, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. João Henrique Ferreira, gerente dos Correios. O Sr. João disse que já esteve na Câmara solicitando mais um ponto de atendimento para a Agência Local dos Correios e conseguiu, mas agora a Administração Regional dos Correios está querendo tirar o funcionário desse novo ponto de atendimento, por isso ele pede que a Câmara faça um manifesto e envie a Gerência Regional dos Correios repudiando essa transferência de funcionários, porque ele está aqui desde 2003 e nunca conseguiu trabalhar com seu efetivo completo. O edil Rovilson disse que sabe das dificuldades de atendimento devido à falta de funcionários e dá todo apoio. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda disse que pelo andamento dessa Reunião ela estava percebendo uma preocupação de avaliação da atual Administração, e temos momentos cotidianos para essa avaliação, ela deixa um questionamento se existe algo mais para melhorar o apoio concreto a Cultura do Município de uma forma geral, incluindo artesanato, música, cultura popular, justificou que a escolha feita na Audiência Pública não se trata de não defender a Educação, mas eleger áreas para as quais não existem recursos específicos, isso é consciência de cidadania. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 22 de Novembro de 2011.