Ata n◦ 44/2011 – Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e nove de Novembro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação. O edil José Osmar disse que a colocação dele na última Reunião a respeito das crianças que saem muito cedo de casa e chegam muito tarde se refere às crianças da zona rural que tem de pegar o transporte escolar muito cedo para ir a Escola e voltam muito tarde para casa, como já foi reclamado aqui na Câmara. Sem mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de n° 063/2011 do edil Adilson José Vicente, e 064/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 052/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que o requerimento já se explica, e é importante os edis estarem por dentro de quanto a COPASA arrecada com essa taxa de esgoto. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de n° 052/2011, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a solicitação de providências n° 001/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, a qual foi posta em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que está solicitando essa linha telefônica para o Conselho Tutelar, porque eles têm acesso apenas a uma extensão da Secretaria da Educação que não faz ligações para celulares, justamente as que eles mais precisam, por isso ele conta com o apoio de todos. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação a solicitação de providências n° 001/2011, tendo sido aprovada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a solicitação de providências n° 002/2011 dos edis Drauzio, Adilson, e José Osmar, a qual foi posta em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson disse que um funcionário da prefeitura já tapou com tijolos a entrada das tirivas na Quadra Poliesportiva, e assim que estiver rebocado, ele vai trocar a fiação e resolver o problema da iluminação. O edil Drauzio disse que a respeito do material esportivo, está faltando bolas de boa qualidade para o trabalho voluntário no esporte, e a Secretária de esportes disse que o Prefeito não impede nada o trabalho no esporte, então ele não sabe se é ela que não pede o material ao Prefeito, ou se o material fornecido é ruim. O Sr. Presidente disse que ouviu o Prefeito pedindo que a Secretária de esportes fizesse orçamento dos materiais esportivos que estiverem faltando, é preciso cobrar mais dela, em seguida, colocou em votação a solicitação de providências n° 002/2011, tendo sido aprovada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001/2011, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação a proposta de Emenda a lei Orgânica n° 001/2011, tendo sido aprovada por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que procurou o Prefeito há dois meses sugerindo que se solicitasse a CEMIG alguma ação na área social, citou o programa Natal de Minas, que fornece a decoração de natal para a cidade e ajuda na área de Educação, o pedido foi feito, e o nosso município foi contemplado com a iluminação de Natal e com kits de material escolar para as crianças da rede escolar municipal. O edil Adilson disse que fez a indicação sobre a estrada no Ribeirão Fundo, porque as pessoas estão reclamando, as crianças não estão podendo vir à escola, e o município tem muitas máquinas e caminhões, mas estão aí parados, sempre que se pede alguma coisa tem uma desculpa, ficam adiando a recuperação das estradas, essa situação é uma vergonha, pessoas tendo que fazer mutirão para recuperar estradas. O edil Drauzio disse que tudo já foi dito, as promessas foram feitas na campanha, mas são planos que deverão ser executados nos últimos meses de governo, a Administração tem falhas, na saúde e na parte das estradas, mas tem máquinas, tem recursos, basta querer fazer, e fazer bem feito, o plano de governo falava em manutenção constante das estradas vicinais, mas isso não está acontecendo, continuando, perguntou se algum edil tem conhecimento se é correto um enfermeiro chegar na farmácia popular e retirar algum medicamento sem a presença da farmacêutica responsável. A edil Zilda disse que não acha correto. A edil Sidnéia disse que enquanto foi Secretária da saúde, os enfermeiros tinham autorização para distribuir os medicamentos controlados nos bairros rurais, mas agora o sistema é diferente, resta esclarecer porque está pegando e para onde está levando. O edil Drauzio perguntou se é correto retirar medicamento da farmácia e levar ao PSF. A edil Sidnéia disse que os medicamentos para o PSF não tem destinação, são aplicados no próprio local. A edil Zilda perguntou se o edil Drauzio poderia informar quem é o enfermeiro. O edil Drauzio disse que infelizmente não poderia. O edil Ari disse que acha incorreto. O Sr. Presidente disse que acha incorreto e tomará providências, porque ele já tentou pegar remédio sem receita e não conseguiu. O edil José Osmar disse que isso é muito sério e é preciso investigar. A edil Rita disse que isso é uma coisa muito grave, e se o edil Drauzio não pode citar nomes, deve fazer uma denúncia. A edil Sidnéia disse que o primeiro passo é levar ao conhecimento do Secretário da saúde, se for um enfermeiro do PSF, é correto, porque os medicamentos são necessários, mas com receita. A edil Rita perguntou se a pessoa entrou e pegou os medicamentos. O edil Drauzio disse que a farmacêutica não estava. A edil Rita disse que isso tem que ser muito bem investigado, porque ela já presenciou a solicitação de medicamentos pelo Hospital, que a pessoa deixa a receita e volta depois para pegar os medicamentos. O edil José Osmar disse que tem que haver um controle, porque os medicamentos vencem, e uma pessoa pegar uma grande quantidade pode fazer falta para outro paciente. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Valdir Fernandes de Moraes. O Sr. Valdir disse que nas estradas do bairro Pedra Redonda não é feito nada, sempre prometem, mas não fazem, não limpam, não tiram o mato, não cascalham, não tem pedregulho na estrada, eles não fazem porque não querem, ou estão deixando para fazer na época da política, as crianças não estão vindo a Escola, e na Prefeitura eles não costumam receber os moradores do bairro, mas os moradores vão continuar reivindicando sempre que for necessário, alguns moradores da divisa do município votam em Ipuiuna, e aí vem com desculpa que eles não votam aqui, mas a maioria não pode ser prejudicada por isso. O Sr. Presidente disse que ouviu o Prefeito dizendo para o chefe das estradas fazer o serviço na Pedra Redonda, e pediu que o Sr. Valdir dissesse quem é a pessoa que arou uma propriedade e deslocou uma grande quantidade de terra para a estrada. O Sr. Valdir disse que o problema aconteceu com o Sr. Antonio Delfino, de Ipuiuna. O Sr. Presidente disse que isso não pode acontecer, as estradas tem que ser conservadas. O Sr. Valdir disse que uma máquina veio de Ipuiuna para tirar a terra, mas o serviço ficou mal feito, e uma máquina retro escavadeira foi daqui, mas não foi possível retirar a terra, a estrada tem cerca de doze quilômetros que precisam ser cascalhados, e o povo não nega de dar o cascalho. O edil Adilson disse que ficaria atento e, se as providências não forem tomadas, ele e outros edis tomarão as providências junto ao Ministério Público. A edil Rita disse que conversou com o Prefeito sobre essa estrada e ele falou que no máximo até a próxima segunda, as máquinas estariam no Bairro. O edil José Osmar perguntou quanto tempo faz que eles estão reivindicando. O Sr. Valdir disse que há mais ou menos um ano eles arrumaram o cascalho e o chefe das estradas disse que faria a recuperação na seca, mas não disse em qual seca, porque já se passou um ano, as crianças têm que levantar às quatro e meia da manhã para pegar o transporte escolar e muitas vezes não conseguem vir para a escola. O edil José Osmar disse que é inadmissível uma criança ter que levantar essas horas para pegar o transporte escolar. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Pedro Edno Junqueira. O Sr. Pedro disse que foi informado que aquela Audiência Pública realizada na Câmara foi anulada em todo o Brasil, e gostaria de saber se é verdade. O edil Adilson disse que a Audiência foi anulada e terá que ser feita outra com algumas mudanças. A edil Sidnéia disse que o primeiro ofício recebido pela Câmara foi enviado pelo deputado federal Reginaldo Lopes do PT, e dizia que a verba poderia ser investida em oito ações, ela leu a parte do ofício que especificava as ações, o ofício é datado de vinte e oito de Outubro, mas, logo após a realização da Audiência Pública, a Câmara recebeu outro ofício da Comissão Mista do Orçamento da União, datado de quatorze de novembro, ela efetuou a leitura do ofício, o qual prevê seis ações, por isso ela considera uma falta de respeito e consideração desses deputados com a população, que compareceu a audiência pública e fez sua escolha, teve o envolvimento e empenho para a realização da audiência, e de repente eles mandam outro ofício comunicando que as ações são somente na área da saúde, a gente fica sem entender, porque a ação escolhida pelo nosso município não estava disponível na Internet. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda disse que é muito importante falar em comunicação, destacou a presença dos moradores do Bairro rural do Ribeirão Fundo, e disse que o Sr. Antonio Barbosa do Conselho Tutelar a procurou e disse que as propostas votadas na Audiência Pública foram anuladas, porque teria havido uma interferência de prefeitos no sentido de canalizar os recursos para as propostas defendidas pelas Prefeituras, e, em vista disso, a Presidente Dilma teria cancelado todas as decisões no Brasil, estabelecendo novas ações para serem escolhidas até o dia 10 de dezembro, com estas informações dadas pelo Sr. Antonio, a Srta. Maria Ilda veio a Câmara, e o Secretário mostrou a ela o ofício, que, pelo que foi interpretado, dá a entender que se não for feita outra Audiência Pública os recursos serão canalizados automaticamente para a saúde, então se são verdadeiras essas informações, ela deixa a pergunta, onde está a vez da população em fazer sua escolha, em escolher uma ação que alcance os interesses como um todo, lembrou também que as necessidades do meio rural não se resumem a estradas, existem muitas outras, a Audiência Pública é uma oportunidade para a população, e ela defende que seja realizada. O edil Rovilson falou sobre a democracia do PT, querer canalizar os recursos para a saúde, quando vários municípios escolheram de acordo com suas necessidades, onde está a democracia. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 29 de Novembro de 2011.