Ata da Sexta Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas.

Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, no Centro Comunitário, localizado no Distrito do Pião, Município de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, Presidente da Câmara Municipal, foi realizada a Sexta Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, conforme dispõe a Resolução nº 311 de 28 de Maio de 2013. Estavam presentes o Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas, Sgto Sílvio César Diogo, e os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, além do público local, cerca de trinta cidadãos, com ausência das vereadoras Maria Inês de Lima e Silva e Marlene Honoria do Couto. Ao iniciar a Reunião, o Sr. Presidente deu as boas vindas a todos e concedeu a palavra aos demais vereadores para se apresentarem ao público. Após as apresentações dos vereadores, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para o público. O Sr. José Assis lembrou que já faz mais de quarenta e um anos que o Distrito do Pião foi criado por meio da Lei Estadual 6769/1976, mas ainda não foram garantidos ao Distrito os direitos previstos na lei, que são o asfaltamento da via de ligação com a sede do município e a instalação do posto policial, além disso, o Distrito tem sérios problemas de segurança pública e tem ficado um pouco esquecido pela Administração. Sobre a situação política do país, o Senhor José Assis manifestou sua indignação e descrença nas instituições, considerando, a seu ver, que a única solução seria uma intervenção militar para retirar do poder essa classe de políticos que se tornaram agressores do povo brasileiro. O Sr. Maurílio comentou que trabalha com o transporte escolar e enfrenta dificuldades para trafegar no “morro do Orlando”, onde frequentemente ocorre encravamentos e atoleiros, porque necessita de cascalhamento, e também é necessário a colocação de um quebra-molas logo na entrada do Distrito, devido ao excesso de velocidade dos veículos que adentram o Distrito. O Sr. José Paulo Lopes comentou que o filtro da caixa d’água não é trocado há mais de vinte anos e a qualidade da água está muito ruim, também pediu que se solucionasse o problema na rede de energia elétrica que tem causado grandes variações de tensão e causado um aumento nas contas de luz de vários moradores. O ex-vereador, Sr. Arlindo Franco Barbosa, falou sobre a baixa qualidade da água no Distrito. O Sr. Thiago de Melo pediu maior oferta de atividades de lazer e esportes para as crianças e jovens do Distrito e uniforme para os alunos da escola; questionou por que a pediatra não atende mais no Distrito, o que deixa os pais e mães em dificuldade para levar seus filhos até a sede para se consultar, e disse que o município precisa de um aparelho de raio-x, porque os cidadãos tem que se deslocar até Caldas para terem acesso ao serviço. O Sr. Donizeti de Carvalho, Presidente do Centro Comunitário, pediu que se verificasse a possibilidade de ajuda financeira da Prefeitura a essa associação, e falou da importância e das necessidades do Centro Comunitário. O ex-vereador, Sr. Edson da Silva Braga, falou sobre os problemas na rede elétrica no Distrito, onde doze casas recebem energia de apenas um poste, e necessita-se de mais postes com iluminação pública para proporcionar maior segurança aos moradores e dificultar os furtos e roubos, também comentou que o Distrito precisa que a COPASA assuma o tratamento de água para melhorar a qualidade. O Sr. Edson falou, ainda, sobre o Bairro São José do Prata e revindicou o asfaltamento do trecho de menos de um quilometro que faz a ligação com o Distrito, pediu providências sobre um buraco existente nessa via, próximo ao Nico Candinho, que oferece riscos aos motoristas e pedestres, e também reivindicou a reforma da rede de energia desse bairro. O Sr. Romeu Bento pediu ajuda para manutenção da rede de esgoto, mencionando que o encanamento é fino e tem havido vazamentos e quando ocorre enchente, o esgoto escorre pelo pasto e prejudica o gado. O Sr. Mário Lopes de Carvalho perguntou por que os medicamentos não são mais distribuídos no Distrito, o que tornou difícil para os moradores terem que ir até a sede buscá-los. A Sra. Lucélia Lopes de Carvalho falou sobre a necessidade de uma ambulância à disposição no Distrito para agilizar os atendimentos de urgência, e também pediu maior atenção com a conservação da estrada da Vargem Grande. Outros cidadãos se manifestaram questionando a veracidade de alguns comentários sobre o possível fechamento da escola do Distrito e por que a creche do Distrito ainda não está funcionando. A questão da segurança pública foi bastante abordada, devido aos furtos e até um recente roubo ocorrido. Os moradores manifestaram sua preocupação principalmente em dias de eventos na sede do município ou no Distrito, devido ao grande número de pessoas de municípios vizinhos que passam pelo local, muitas vezes praticando delitos e perturbando o sossego da comunidade, por isso pediram cobertura policial nessas ocasiões. Em seguida, o Sgto Diogo disse que nos eventos é necessário encaminhar antecipadamente um ofício à Polícia solicitando o policiamento e, quanto ao posto policial, é praticamente impossível, tanto nesse Distrito como em São Bento, porque o Estado está com sérias carências de efetivo, por isso o Destacamento tem buscado alternativas para tornar mais eficiente o atendimento, como por exemplo, a comunicação com os moradores em grupos de whatsapp, mas é indispensável que os moradores denunciem anonimamente, podendo fazer uso de imagens e vídeos de celular como provas, e principalmente que registrem as ocorrências, mesmo que pequenas, para que a estatísticas sejam condizentes com a realidade e possam ser levadas aos superiores da polícia que tem o poder de destinar mais recursos, seja viatura ou efetivo. O Sgto disse que, apesar das dificuldades, tem enviado patrulhamento ao Distrito, e que sabe de vários delitos que ocorrem, mas precisa de denúncias e testemunhas, como no caso do recente roubo no Distrito, o qual foi solucionado porque houve denúncia e testemunha. Nas considerações finais, o vereador Kélib comentou que já havia feito algumas indicações para operação tapa-buracos, reforma de rede elétrica no Bairro São José do Prata, extensão de rede e iluminação pública na saída para o Paiol, e também o asfaltamento da ligação entre o Distrito do Pião e o Bairro São José do Prata, e está sempre cobrando por esses serviços, principalmente quanto aos problemas de energia, por isso já soube que a CEMIG esteve no Distrito verificando os problemas na rede e deu andamento nos procedimentos, mas ele não pode dar um prazo, porque a CEMIG tem suas prioridades nos casos muito críticos, embora ele acredite que a reforma geral na rede do Bairro São José do Prata está mais próxima de acontecer. Quanto ao asfalto, disse que o Prefeito de Ouro Fino optou por asfaltar até a divisa com São Bento, mas o Prefeito de Santa Rita tem procurado outros caminhos para contemplar também o Distrito do Pião. Quanto à água, ele lembrou que as novas caixas d’água solicitadas por ele a então Assessora do ex-Governador Anastasia, Sra. Margot Pioli, melhoraram a distribuição da água no Distrito. Em seguida, a vereadora Sidnéia esclareceu que não é verdade que a escola do Distrito será fechada e, quanto a entrega de medicamentos, agora somente é permitida na farmácia de minas, mas poder ser solicitado à secretária de saúde que enviasse uma vez por semana os medicamentos por intermédio da enfermeira-chefe. Quanto ao aparelho de raio-x, disse que é impossível para nosso município, o custo é muito alto e os requisitos são muito complexos, também com relação ao Centro Comunitário, ela explicou que é impossível a Prefeitura destinar recursos, mas existem outros caminhos que ela apresentaria à diretoria em outra ocasião. Sobre o pedido de ambulância para o Distrito, disse que é justo e que pode ser solicitado através de emenda parlamentar. A respeito do asfalto, é preciso primeiro conseguir o dinheiro, e o município não tem, por isso tem que recorrer aos deputados. Ela citou as duas votações para investigação do Presidente da República, onde o Deputado Bilac Pinto votou a favor do Presidente, e ela disse que concordou com a justificativa dele quando ele falou ao Prefeito que a política é um toma lá, da cá, e que, se não tivesse votado, não haveria verbas para os municípios da região. Após sua fala, a vereadora pediu licença e retirou-se para um compromisso agendado anteriormente. Em seguida, o Vereador João Milton disse que a Associação pode buscar recursos através de emendas parlamentares e que ainda existem deputados bons que destinam emendas e ajudam os municípios. Os edis Flávio e Edymilson também se mostraram atentos às demandas apresentadas e compromissados em levar ao Executivo. O vereador Gustavo falou sobre a necessidade de maior interação entre os moradores da comunidade com os vereadores e disse que o local de captação da água no Distrito deve ser cercado para evitar que ela seja contaminada antes de chegar às caixas, e se isso não for feito não adianta trocar o filtro, além disso, tem que manter as tampas fechadas. Quanto à pediatra e consultas médicas, sugeriu que os moradores telefonem na secretária de saúde para marcar seus exames e consultas para evitar muitas idas até a sede.  O Sr. Presidente fez breves comentários sobre a situação política no país e a importância de se ter uma rede de vizinhos protegidos, informou que todos as demandas apresentadas seriam compiladas em um documento a ser enviado ao Executivo. Sem haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente reunião itinerante. Centro Comunitário do Distrito do Pião, aos 26 de outubro de 2017.

 

 

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