Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dez de Janeiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrado a ausência do edil Amarildo Jerônimo da Silva, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Extraordinária anterior, a qual foi assinada por todos os edis. Na sequência, o secretário leu o veto parcial do prefeito ao projeto de lei nº 041/2013 Ex. (artigo 6º) “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”. Terminada a leitura do veto, o secretário efetuou a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao veto parcial do projeto de lei nº 041/2013 Ex. (artigo 6º) “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, o qual opinou, em sua maioria, pela aprovação do referido veto, tendo sido voto vencido o edil Kélib Assis de Carvalho, que foi contra a argumentação e aprovação do veto. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão o veto parcial ao projeto de lei nº 041/2013 Ex. O edil Emílio disse que era favorável a manutenção do veto, visto que era totalmente favorável às argumentações feitas pelo prefeito e sua equipe, considerando que nesse ano político os recursos podem transbordar no município e a derrubada do veto pode trazer prejuízo ao município. O edil José Afonso disse que estava a favor da derrubada do veto, porque os edis estão sendo muito cobrados pela população e o prefeito não precisa de vereador, por isso ele era contra o veto. A Sra. Presidente disse que era a favor da derrubada do veto e achava que não haveria problema, porque qualquer suplementação que fosse necessária, o prefeito poderia enviar um ofício e os vereadores seriam avisados rapidamente por celular, embora a convocação tenha que ser escrita, ela acreditava que em caso de verba federal e de urgência extrema, essas regras podem ser deixadas, em benefício da população. O edil Kélib disse que, quando a reunião extraordinária for de interesse do prefeito, ele deve enviar um ofício à Câmara fazendo a convocação, conforme está no Regimento Interno. Encerrada a discussão, a Sra. Presidente deu início a votação secreta do veto parcial ao projeto de lei nº 041/2013 Ex. (artigo 6º) “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, conforme dispõe o art. 113 do Regimento Interno. Terminada a votação, a Sra. Presidente convidou os edis Kélib e João Milton para acompanharem a apuração, tendo sido registrado o seguinte resultado: cinco votos contrários ao veto e três votos favoráveis ao veto. Tendo obtido cinco votos contrários, foi rejeitado por maioria absoluta o veto parcial ao projeto de lei nº 041/2013 Ex. (artigo 6º) “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”. Na sequência a Sra. Presidente comunicou a nova composição das comissões permanentes e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 10 de Janeiro de 2014.