Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido constada a ausência dos Edis Edson da Silva Braga e Kélib Assis de Carvalho, devido ao falecimento de um parente de ambos, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente encaminhar o Projeto de Lei de número 022/2015, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2015 e contém outras providências”, para ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, houve a leitura da Indicação de número 082/2015, apresentada pelo Edil João Milton. Depois disso, em segunda votação, o Projeto de Lei de número 021/2015, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e do Secretário Geral do Município para o Quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências”, foi aprovado por cinco votos, sendo vencido o voto do Edil Emílio. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho lembrou as profissões homenageadas neste mês e, aproveitando a oportunidade, parabenizou o trabalho da Secretaria desta Casa. Sobre a situação político-econômica do País, a Cidadã afirmou que o Brasil está no “fundo do poço” e que, mesmo nesta situação, a população vem demonstrando sua resiliência e força, exercendo sua cidadania contra os desmandos da corrupção. Nas Considerações Finais, o Edil Emílio salientou a importância do projeto que regulamentará a AMARP, já que é necessário estudar muito bem, pois há muito tempo não está compensando a participação do nosso Município. Um dos motivos disto, continuou, é que o nosso Município não carece de maquinários, que é uma das vantagens da associação, mas de técnicos. Outro ponto importante para ele é a necessidade de se garantir que haja uma maior democracia naquela instituição, também a garantia do poder fiscalizatório pelas Câmaras e que os cargos que possam ser concursados assim o sejam. Na última reunião da AMARP, foi votado o valor do salário da diretoria e o Prefeito Ronaldo votou contra o valor proposto; uma decisão que o Vereador achou acertada. Mudando de assunto, comentou que oferecera sua propriedade para o depósito dos materiais que serão usados na reforma da Praça Padre Ângelo e pediu a seus colegas que se manifestassem caso achassem esta atitude imprópria. Apenas o seu colega José Agnaldo se manifestou, favoravelmente. O Edil José Agnaldo também pediu maior atenção quanto à necessidade da alocação de uma mureta de proteção nas Casas Populares e, caso necessário, pediu o apoio de seus colegas quanto à devolução de recursos para este fim. Após, o Edil José Afonso, pediu maior atenção da administração pública quanto às estradas rurais, cujo estado precário vem prejudicando em muito o escoamento e a qualidade dos produtos agrícolas. Por fim, a vereadora Maria Inês tomou a palavra e repassou os convites recebidos pela Câmara; a partir das nove da manhã do dia 24 deste mês, em Pouso Alegre, aconteceria o Fórum Regional do Sul de Minas, que contaria com a presença do Governador Pimentel; no mesmo dia e cidade, aconteceria o Primeiro Encontro do Legislativo Sul-Mineiro; já no dia primeiro de outubro, aconteceria a Reunião para a discussão da transformação da AMARP em consórcio público, na sua sede, em Caldas. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de setembro de 2015.