Ata da Décima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 31 de Março de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas as atas de número 011 e 012/2015, referente às reuniões anteriores, ordinária e extraordinária, que foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade, respectivamente. Após, a Secretária leu, de autoria do Legislativo, o Projeto de Lei número 010/2015, que “Institui o dia da ‘Pessoa Portadora de deficiência’ e dá outras providências”, que foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, e o Projeto de Resolução número 005/2015, que “Regulamenta o uso da tribuna livre nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal e revoga das resoluções de número 253 e 268”. Após, foram lidas as Indicações de número 042 e 043/2015, de autoria do Edil José Afonso, a de número 044/2015, de autoria dos Edis João Milton e Emílio, e as de número 045 e 046/2015, de autoria dos Edis Maria Inês e Kélib, respectivamente. Terminada esta etapa, iniciou-se a discussão do Requerimento 014/2015, de autoria dos Edis José Agnaldo e Amarildo, que pede informações, ao Prefeito, sobre o porquê do constante atraso no envio dos Balancetes Contábeis e dos Empenhos, da Prefeitura a esta Casa de Leis, e o porquê da desatualização do Portal da Transparência, desde o começo deste ano. Justificando seu pedido, o Edil José Agnaldo reafirmou a importância destes documentos para o exercício da função fiscalizadora dos Vereadores e que a sua demora gera alguns empecilhos. Ele também informou que os empenhos de Janeiro deste ano acabara de chegar neste dia 31, antes da sessão. Na sua fala, a Edil Maria Inês comentou que, apesar dela e de muitos de seus colegas não terem o hábito de consultar as pastas, muitas vezes se faz necessária a posse destes documentos para consultas mais específicas, algo que está sendo impossibilitado. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Também de autoria destes Edis, o Requerimento de número 015/2015, que pede a relação de todas as contas bancárias pertencentes à Prefeitura e seus referentes saldos, atualizados, foi posto em discussão e o Edil José Agnaldo comentou que não pode responder quando foi questionado pela população sobre quais estão sendo as reais destinações da verba pública, já que o Prefeito justifica a impossibilidade de se fazer obras pelo orçamento escasso. Portanto, tais informações se fazem importantes e, ainda, o direito do Legislativo em adquiri-las tem respaldo legal. Os Edis José Afonso e Kélib parabenizaram os autores e reafirmaram a importância destes dados. Na sua vez, a Edil Maria Inês também os parabenizou, mas comentou que era uma vergonha para os Vereadores a necessidade de se fazer este requerimento. Questionada pelo Edil João Milton do porquê ser uma “vergonha”, ela respondeu que a iniciativa de buscar tais informações não deveria ter partido da população, mas da Câmara e mais cedo. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, devido ao falecimento da Senhora Maria Aparecida da Luz, mãe do Doutor Ismail Donizete Gonçalves, ex-Assessor Jurídico desta Casa, foi lida e aprovada a Moção de Pesar número 001/2015, de autoria de todo o Plenário, a fim de prestar os pesares da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos funcionários sobre o ocorrido. Prosseguindo e aproveitando a oportunidade da presença da Senhora Edméia, houve a entrega do título “Mulher Cidadã” a ela, onde os Vereadores puderam comentar um pouco de sua trajetória de vida e de suas realizações em nossa cidade. Na Tribuna Livre, o Cidadão Caio César Silva Santos pediu maior empenho do Executivo nas políticas desportivas, sanitárias e estruturais. Acerca destes dois últimos, ele comentou a falta de medicamentos e o estado precário da rodovia do contorno. Por fim, ele deu seus parabéns ao Edil Amarildo pelos seus trabalhos voluntários em prol do esporte que, per si, promovem o distanciamento dos jovens do mundo das drogas. Após ele, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira comentou que, devido à falta de medicamentos, um grupo de cerca de vinte pessoas junto com ela foram à Prefeitura pedir esclarecimentos e justificativas. Quem os atendera fora a Priscila que, segundo ela, fora muito solícita, atenciosa e informara o grupo sobre as causas desta escassez de remédios. Ela terminou sua fala pedindo aos Vereadores para que investiguem as multas da frota municipal e seus responsáveis. Prosseguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho parabenizou a Dona Edméia pelo recebimento do título “Mulher Cidadã” e ampliou seus elogios às demais contempladas e à Câmara pela iniciativa. Para ela, a Família tem papel essencial na sociedade e a Mulher é peça chave para a sua condução e não deve, mesmo buscando sua independência, abandonar esta função. Ela também parabenizou a iniciativa da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, mudando de assunto, afirmou que a promoção da participação popular é de suma importância para acabar com o autoritarismo. Terminada esta etapa, iniciou-se as considerações finais com o Edil João Milton parabenizando a Senhora Zuleide pelo seu exemplo de cidadania ao procurar informações sobre a falta de medicamentos. Ele informou que seu colega Emílio e ele também o fizeram. Sobre as multas, ele informou que o Departamento de Saúde fez uma reunião com seus colaboradores e ficou combinado que, caso algum funcionário seja motivador de alguma multa, esse a arcará por desconto em folha. Junto com seu colega Amarildo, pediram desculpas por não terem ido a Conferência de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e parabenizaram a iniciativa deste. Após, a Edil Maria Inês afirmou que, para ela, a culpa da falta de medicamentos é da má gestão e que os responsáveis pelo abastecimento devem considerar todos os contratempos e a quantidade de tempo que os procedimentos demandarão para, assim, evitar períodos de falta. Ela afirmou que, na Administração do Ex-Prefeito Edson Lopes, uma única vez faltara medicamentos, e isto fora causado por razões que extrapolavam suas alçadas. Depois dela, seu colega Kélib agradeceu a presença da Dona Edméia, a solicitude do Everaldo, e ao convite para a Conferência passada. Ele também prestou suas condolências à família do Doutor Ismail e, mudando de assunto, comentou sobre a votação do Projeto de Lei 009/2015. Segundo ele, apesar do pouco tempo que lhes foi dado e da complexidade da matéria, os Vereadores conseguiram estudá-la em tempo hábil, respeitando o prazo. Apesar deste êxito, o Edil salientou que é péssimo julgar algo tão importante de forma tão abrupta e, portanto, pediu ao Executivo maior respeito ao legislativo e maior antecedência no envio de projetos, mesmo porque pode haver contratempos que impossibilitem o cumprimento dos prazos previstos. Após ele, o Edil José Agnaldo pediu ao Executivo alguma providência quanto à falta de consultas de pediatria, que atualmente é de dez por dia. Ele finalizou agradecendo a presença da Dona Edméia e afirmou que é um prazer e honra receberem ex-vereadores nas sessões. Depois dele, o Edil José Afonso comentou o péssimo estado das vias públicas e falta de medicamentos que, para ele, é um descaso da administração pública. Ele também comentou que os Distritos estão sendo esquecidos, tanto pela administração quanto pela polícia e falou que ainda existe falta de zelo pelo patrimônio, por parte de muitos motoristas. Por fim, o Presidente tomou a palavra e agradeceu aos seus colegas pelo empenho e pela atenção que deram ao Projeto de Lei 009/2015 na Sessão Extraordinária e teceu elogios à Dona Edméia. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 31 de Março de 2015.