Ata n◦ 16/2015

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 28 de Abril de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que fora aprovada, com retificação. Oriundos do Executivo, foram lidos seus ofícios e após, o Projeto de Lei número 012/2015Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 (dois mil e dezesseis) e dá outras providências”, foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, a Secretária leu as Indicações de número 051/2015, de autoria do Edil Kélib, as de número 052 e 053/2015, de autoria do Edil José Afonso, a de número 054/2015, de autoria do Edil João Milton e a de número 055/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnado. Em discussão única, entrou para apreciação o Projeto de Resolução número 006/2015, que “Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao projeto e, após os Edis dispensarem comentários, o Projeto de Resolução de número 006/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, após dispensarem o direito de fala, os vereadores, em Segunda Votação, aprovaram o Projeto de Lei número 010/2015LEG, que “Institui o dia da ‘Pessoa Portadora de Deficiência’ e dá outras providências”. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei número 011/2015Ex., que “Autoriza o Poder Executivo premiar equipes vencedoras do 1° campeonato de futebol amador de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal parecer foi favorável ao projeto e, iniciando a primeira discussão, a Edil Maria Inês parabenizou a organização do evento e ressaltou a importância de se apoiar o esporte. Na sua vez, o Edil Kélib também parabenizou os envolvidos, mas comentou que seria melhor se o projeto tivesse sido enviado à Câmara antes do final do torneio, para possibilitar a premiação no dia da final. Para o Edil José Agnaldo, o Campeonato foi tão bem organizado que tenderia a ser cada vez maior e garantiria uma diversão saudável às famílias santa-ritenses. Junto a ele, seus colegas José Afonso e Emílio parabenizaram os envolvidos e este agradeceu a oportunidade de fazer parte da comissão organizadora e agradeceu aos colaboradores, que com dedicação e empenho transformaram o Campeonato no evento memorável que fora. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei número 011/2015Ex. foi aprovado unanimemente. Depois, leu-se o Requerimento de número 020/2015, de autoria dos Edis José Agnaldo e Amarildo, que pede informações acerca do atendimento médico no Distrito de São Bento de Caldas e quais providências estão sendo tomadas para garantir o pleno atendimento das demandas por Pediatras. Defendendo-o, o autor, Edil José Agnaldo, comentou que há muito pouca disponibilidade de consultas na área de pediatria, comparado à sua demanda e também falou que, na sabatina ao Gestor de Saúde, Cristiano Fonseca, realizada pela Câmara no ano de 2014, este se comprometera a tomar providencias quanto aos problemas e demandas expostos, mas, infelizmente, nada fora feito. Seguindo, o Edil Emílio comentou que, na reunião realizada na última quinta-feira, em São Bento de Caldas, a situação do PSF daquele distrito e do médico que lá atende fora incessantemente questionada pelos moradores locais. Para o Edil, uma resposta escrita do Gestor de Saúde possibilitará melhores informações à população. Sobre a Pediatria, a Vereadora Maria Inês comentou que, mesmo sendo complicado o gerenciamento da Saúde Pública, aquela é uma demanda antiga da população e que precisa ser atendida efetiva e prontamente. Na sua vez, o Edil Edson informou que às quintas-feiras um médico está sendo destacado para atender o Distrito do Pião, graças ao Departamento de Saúde e à Prefeitura, como ressaltou em aparte o Edil José Agnaldo. Para o Edil Edson, isto já é uma melhora significativa, mas a situação atual exige mais. Finalizando, o Edil João Milton comentou que fora informado pelo Cristiano que o Médico fora contratado pelo período de um ano, para atender durante quatro dias por semana. Quanto à Pediatria, o Edil fora informado que já está havendo negociações sobre esta questão por parte do Departamento de Saúde. Em votação, o Requerimento de número 020/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, leu-se o Requerimento de número 021/2015, de autoria da Vereadora Maria Inês, que pede cópias das planilhas de controle de deslocamento da frota de transporte escolar e universitário de Março. Iniciando a discussão, a autora comentou que este pedido se motiva pela busca de soluções quanto a Folha de Pagamento da Prefeitura. Para melhor exame e julgamento acerca das horas-extras, continuou, o documento pedido se faz indispensável. O Edil Kélib também tomou a palavra e, mudando de assunto, informou a população de que, ao contrário do que foi publicado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, todas as respostas dos requerimentos são plenamente estudadas pelos vereadores e sua equipe. Em votação, o Requerimento de número 021/2015 foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, o Edil Emílio pediu novamente o apoio dos seus colegas para a promoção da rifa da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins e comentou brevemente sobre a reunião dos moradores do São Bento. Para ele, esta reunião fora muito proveitosa e comentou que alguns graves problemas apontados pela população foram o tráfico de drogas e a falta de segurança, questões estas que se assemelham e equiparam à situação de seu Bairro, Nossa Senhora Aparecida, e à de toda a cidade. Pelo exposto, o Edil pediu o apoio de seus colegas na busca às autoridades competentes para que, em reunião, possam apresentar este infeliz cenário e cobrar providências. Outra reunião que ele pediu que fosse articulada foi a com os responsáveis pela Iluminação Pública, para esclarecimentos dos procedimentos vigentes. Por fim, direcionado ao Prefeito Municipal, o Edil cobrou as promessas deste quanto à revitalização da Praça e à cobertura da quadra de esportes do Bairro Nossa Senhora Aparecida, além da vigilância desta última. Após ele, O Edil José Afonso reclamou sobre os buracos das ruas causados pela rede de água e esgoto. Depois, o Edil José Agnaldo se mostrou indignado com a nota soltada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura no Facebook, naquele dia 20. Primeiramente, o Edil disse que, em sua opinião, é da mais baixa estirpe a utilização de redes sociais para ataques pessoais ou políticos. Sobre os tópicos em si, o Edil comentou que todos os ofícios da Prefeitura são apreciados pelos edis e lidos em plenário. A Prestação de Contas, ao contrário do que foi dito, não fora entregue em tempo hábil, assim como corrobora o memorando 004/2015, da Contabilidade da Prefeitura, anexo ao ofício 048/2015, do Gabinete do Prefeito. Sobre a mureta de proteção do Bairro Santa Terezinha, o DER-MG informou que aquele trecho, sim, é de responsabilidade do Município. Sobre o parque infantil, a publicação afirma que os recursos foram conseguidos por emenda parlamentar, contradizendo a própria resposta do Prefeito quando afirmou em ofício que se tratava de convênio. Com isto exposto, o Edil reafirmou que ele e seus colegas sempre estiveram disponíveis para diálogos com a Prefeitura e que sempre buscaram informar a população sobre seus trabalhos. Soltar inverdades e ainda por meios inapropriados, tendo a Câmara à disposição, demonstra falta de hombridade por parte do Prefeito. Por fim, o Edil salientou que não deve nada e que, a partir de agora, redobrará seu empenho na fiscalização do Executivo. Na sua vez, o Edil Kélib novamente parabenizou o Campeonato de Futebol Amador e seus envolvidos e ressaltou que, para ele, a premiação deveria ter sido maior. Ele também agradeceu aos Professores Antônio Calhau e José Olivé e ao Doutor Rafael Huhn pelas palestras ministradas no “Encontros com a Política”; seus conhecimentos e inteligências proporcionaram grandes ensinamentos e sucesso ao evento. Por fim, ele desejou seus votos de boa sorte ao Vice-Prefeito Municipal, José Osmar, que passaria por um transplante naquele domingo passado. Prosseguindo, a Edil Maria Inês comentou que tivera uma pequena reunião com o Prefeito Ronaldo e o Assessor Jurídico da Prefeitura, Doutor Daniel, para discutir sobre os prazos de resposta a requerimentos. Ao Doutor, ela teceu elogios, mas afirmou que na reunião dissera que os vereadores estão cansados de conversar com o Prefeito e não terem seus pedidos atendidos. Ela afirmou também que, com exceção das áreas de esporte, cultura e educação, a administração de nossa cidade está horrível. A área de Saúde, por exemplo, na qual ela se dedica de tal maneira a sofrer com desgastes físicos e emocionais, está muito mal gerida. Ela, continuando, se comprometeu a continuar a se pôr à disposição da população, porém, não mais tomará responsabilidades que cabem apenas ao Prefeito e ao Gestor de Saúde. Mudando de assunto, sobre segurança pública, ela afirmou que é necessário investir no futuro através de mais incentivos à educação e ao esporte. Após ela, o Edil Amarildo primeiramente deu seus parabéns à Maricy, à Sayonara e ao Everaldo pelo belíssimo trabalho que vêm executando. O Edil também se juntou à indignação do seu colega José Agnaldo quanto à nota da Assessoria de Imprensa da Prefeitura no “Facebook”. O Edil afirmou que todas as suas ações e de seus colegas na Câmara visam apenas o bem estar da população e, caso haja discordância quanto às ações do Prefeito, eles não irão hesitar em desapoiar, mesmo sendo do mesmo partido. Para o Edil, o Prefeito está muito mal assessorado e o ocorrido demonstra, além disto, sua imaturidade. Na sua vez, o Edil Edson reclamou dos buracos nas estradas do Distrito do Pião e do Bairro São José do Prata. Em aparte, o Edil Emílio informou que, segundo a Priscila, a licitação destinada ao recapeamento dos buracos já fora feita e, portanto, seria interessante que os vereadores indicassem todos os locais da cidade que sofrem com este problema. Na sua vez, o Edil João Milton relembrou a mesa diretora de que fora prometido que a Câmara repassaria recurso para pagar a arbitragem da Copa de Futsal e, também, que seria organizada uma reunião com as autoridades de segurança pública, os quais ainda não tinham sido feitos. Em aparte, o Edil Kélib apoiou esta reunião, pedindo que fosse feita com os Deputados Estaduais Cabo Júlio, João Leite e Sargento Rodrigues, membros da Comissão de Segurança Pública. Outro comprometimento feito pela Câmara fora a cobrança aos responsáveis pela Escola Estadual do Distrito de São Bento, que, até agora, não fora feito. Em aparte, o Edil Kélib comentou que, por ser escola estadual, a Câmara não tem nenhum poder para cobrar as demandas expostas na semana passada, mas, a Edil Maria Inês afirmou que, pelo menos quanto às merendas, a situação iria normalizar. Por último, o Presidente comentou que o Cemitério está necessitando de dois ventiladores e que a Escola do Lápis está precisando de um Freezer. Ele também ressaltou que, a partir deste dia quatro de maio, as reuniões ordinárias da Câmara realizar-se-ão às segundas-feiras. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 28 de Abril de 2015.

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